Delaware é um centro para empresas, de startups a corporações multinacionais, em parte devido à sua estrutura tributária corporativa favorável. Essa estrutura tributária inclui vários elementos, como imposto de renda corporativo, imposto sobre franquias e regulamentos distintos para diferentes tipos de empresas (como sociedades de responsabilidade limitada, ou LLCs, e S corporações). Compreender esses aspectos pode influenciar as decisões sobre onde estabelecer um negócio, a estrutura ideal a ser adotada e as melhores maneiras de lidar com as obrigações fiscais.

Veja abaixo uma introdução aos impostos corporativos de Delaware. Entender os impostos corporativos de Delaware não é apenas sobre conformidade, mas também sobre aproveitar as vantagens estratégicas que podem fortalecer os resultados de uma empresa. Esse conhecimento é útil para conhecer alíquotas e requisitos de declaração até entender possíveis multas e é útil para qualquer pessoa que tome decisões informadas sobre como operar ou planejar uma empresa em Delaware. Veja tudo que você precisa saber.

Neste artigo:

• Delaware tem imposto de renda para pessoa jurídica?
  
• Qual é a alíquota do imposto de pessoa jurídica de Delaware?
  
• Delaware aceita prorrogações federais de impostos?
  
• Qual é a data de vencimento da declaração de imposto de renda de pessoa jurídica de Delaware?
  
• Delaware aceita declarações consolidadas?
  
• Requisitos de declaração de S corp em Delaware
  
• Quais são as penalidades por atraso na declaração ou pagamento do imposto de renda de pessoa jurídica de Delaware?
  

Delaware tem imposto de renda para pessoa jurídica?

Sim, o estado de Delaware tem imposto de renda para pessoa jurídica. Empresas constituídas em Delaware e que fazem negócios no estado estão sujeitas a impostos estaduais, além do imposto de renda de pessoa jurídica federal. Notavelmente, a estrutura tributária corporativa de Delaware se aplica à renda gerada dentro do estado. Isso significa que uma empresa constituída em Delaware que não faz negócios no estado normalmente não é obrigada a pagar o imposto de renda de pessoa jurídica de Delaware. Além disso, para empresas que operam ou que foram abertas fora de Delaware, os impostos de Delaware se aplicam somente à renda derivada de fontes dentro do estado.

Embora o estado seja conhecido por seu clima de negócios favorável, incluindo nenhum imposto sobre vendas em nível estadual e um corpo bem estabelecido de leis corporativas, sua estrutura tributária inclui outros impostos que as empresas devem estar cientes. Por exemplo, Delaware cobra um imposto de franquia sobre as empresas, calculado com base no valor das ações autorizadas da empresa. No entanto, esse imposto não é baseado na renda, podendo variar significativamente dependendo da estrutura específica da corporação.

Para as LLCs em Delaware, o estado não exige que paguem imposto de renda. LLCs são consideradas entidades de "pass-through", onde os lucros ou perdas são passados diretamente aos proprietários, que reportam essas informações em suas declarações de impostos pessoais.

Qual é a alíquota de imposto de pessoa jurídica de Delaware?

A alíquota do imposto de renda para pessoa jurídica em Delaware é fixa: 8,7%, incidida sobre a renda tributável. Essa alíquota é aplicada aos rendimentos gerados pelas atividades empresariais dentro do estado.

Delaware aceita prorrogações federais de impostos?

Sim, Delaware geralmente aceita a prorrogação federal para declarar impostos de renda. Se uma prorrogação federal for concedida (informe IRS 7004), a devolução de Delaware vencerá no 15º dia do mês seguinte ao prazo da prorrogação federal.

A prorrogação federal não prorroga o prazo para o pagamento do imposto de Delaware. À primeira vista, isso pode não fazer sentido — como você pode ser obrigado a pagar impostos antes de apresentar uma declaração? O pagamento do imposto é baseado em uma estimativa do que é devido para o ano. Mesmo que ainda não tenha enviado sua declaração de imposto de renda, você deve estimar o valor do imposto devido e pagá-lo até a data de vencimento original (normalmente 15 de abril) para evitar juros e multas.

Qual é a data de vencimento da declaração de imposto de renda de pessoa jurídica de Delaware?

As declarações de imposto de renda de pessoas jurídicas de Delaware devem ser feitas até o dia 15 do quarto mês seguinte ao encerramento do ano tributável para a maioria das empresas. Isso significa que, para empresas que operam em um ano-calendário, a declaração normalmente vence em 15 de abril.

Para empresas que receberam uma prorrogação federal, a declaração de Delaware geralmente vence no 15º dia do mês seguinte ao prazo da prorrogação federal.

Delaware aceita declarações consolidadas?

Não, o estado de Delaware não está em conformidade com a regulamentação da declaração federal consolidada. Cada corporação em um grupo de corporações afiliadas deve apresentar sua própria declaração de imposto de renda de pessoa jurídica separada de Delaware, mesmo que esteja incluída em uma declaração consolidada federal.

Isso significa que, em Delaware, cada corporação que realiza negócios e obtém receita no estado é vista como uma entidade separada para fins fiscais. Seu imposto de renda é calculado sobre sua própria renda, não sobre a renda combinada de um grupo de empresas afiliadas.

Requisitos de declaração de S corp em Delaware

As empresas tipo S, comumente conhecidas como S corps, representam uma classe única de entidades empresariais com seu próprio conjunto de regras e obrigações fiscais. A operação de uma empresa tipo S em Delaware tem responsabilidades específicas que vão desde declarações de relatórios anuais até eleições federais e retenção de impostos na fonte para não residentes. Os proprietários existentes ou potenciais de empresas tipo S em Delaware devem ter um entendimento claro dessas obrigações. Aqui estão os principais requisitos de declaração de Delaware para empresas tipo S:

• Relatório anual de Delaware e imposto sobre franquias
  Toda empresa nacional ou estrangeira autorizada a fazer negócios em Delaware deve apresentar um relatório anual e pagar um imposto sobre franquias. O relatório anual e o imposto sobre franquias vencem em 1º de março de cada ano.

• Eleição federal de empresa tipo S
  As empresas tipo S são criadas por meio de uma eleição fiscal do IRS. Uma empresa nacional qualificada pode evitar a dupla tributação (tributando uma vez para a corporação e depois novamente para os acionistas) optando por ser tratada como uma empresa tipo S.

• Não há imposto estadual tipo S
  Ao contrário de alguns estados, Delaware não impõe um imposto estadual sobre as empresas tipo S. Em vez disso, rendimentos, perdas, deduções e créditos da empresa tipo S passam para os acionistas, que os informam em suas declarações de imposto de renda pessoal. No entanto, isso não isenta as empresas tipo S da obrigação de apresentar uma declaração de imposto federal de empresa tipo S (Informe 1120-S).

• Retenção na fonte para não residentes
  O estado de Delaware exige que as empresas tipo S retenham impostos em nome de acionistas não residentes sobre sua parcela da receita da empresa. Essa exigência está detalhada na orientação de retenção na fonte do estado.

• Impostos trabalhistas
  Se a empresa tipo S tiver funcionários, ela deve reter e pagar impostos trabalhistas. Isso inclui imposto de renda federal, impostos da Previdência Social e do Medicare e imposto federal sobre desemprego.

Quais são as penalidades aplicadas por atraso na declaração ou pagamento do imposto de renda de pessoa jurídica de Delaware?

As empresas de Delaware precisam cumprir os requisitos de declaração de impostos e cumprir rigorosamente os prazos. A falta destes pode levar a penalidades, o que pode adicionar custos significativos às obrigações fiscais de uma empresa. Entender as implicações de atrasos na declaração ou pagamento, as possíveis penalidades e as taxas de juros associadas é importante para gerenciar finanças corporativas de forma eficaz em Delaware. As penalidades do estado de Delaware sobre o imposto de renda de pessoa jurídica incluem:

• Declaração atrasada: se uma empresa não apresentar sua declaração de imposto de renda até a data de vencimento, incluindo prorrogações, ela incorrerá em uma multa de 5% ao mês do imposto devido, até o máximo de 50% do imposto devido.

• Atraso no pagamento: se uma empresa não pagar sua obrigação fiscal até a data de vencimento, ela incorrerá em uma multa de 1% ao mês do imposto devido, até um máximo de 25% do imposto devido.

• Interesse: além das multas, são cobrados juros sobre qualquer imposto não pago desde a data de vencimento até a data do pagamento. A taxa é de 0,5% ao mês.

O status de Delaware como um centro para corporações se deve ao seu corpo abrangente e bem conceituado de direito corporativo e a uma estrutura tributária que é benéfica para as empresas. A estrutura tributária corporativa do estado — que engloba o imposto de renda de pessoas jurídicas, o imposto sobre franquias e as regulamentações específicas para diferentes entidades empresariais — tem implicações únicas para as empresas que operam no estado. A compreensão dessas considerações fiscais pode ajudar as empresas a tomar decisões informadas sobre a incorporação no Delaware, qual estrutura de negócios adotar e como gerenciar passivos fiscais de forma eficaz.