A razão social da empresa deve ser diferente do seu nome comercial ou marca comercial. Mas o que é uma razão social? Como escolher? É possível alterar depois? Quais as diferenças entre os três? Este artigo elucida essas questões e muito mais detalhes do nome corporativo. Também oferecemos uma tabela que resume as principais diferenças entre os três nomes da empresa no final do artigo.

Neste artigo:

• O que é a razão social de uma empresa?
  
• Para que tipo de empresa isso serve?
  
• Como escolher uma razão social e protegê-la
  
• Onde a razão social deve aparecer?
  
• Como alterar a razão social
  
• Nome comercial, marca comercial e razão social: qual a diferença?
  

O que é a razão social de uma empresa?

A razão social da empresa identifica-a como pessoa jurídica. É o nome com o qual a empresa está cadastrada no Cadastro Nacional de Empresas (RNE) e aparece no contrato social. Esse documento detalha os procedimentos operacionais da empresa. A escolha da razão social é um passo importante e obrigatório na criação de uma empresa, e ela é atribuída antes da elaboração do contrato social.

Para que tipo de empresa isso serve?

Todas as sociedades de responsabilidade limitada (SARL), sociedades de responsabilidade individual (EURL), sociedades anônimas (SA), sociedades anônimas simplificadas (SAS), sociedades anônimas simplificadas de acionista único (SASU), e sociedades em geral (SNC) devem ter uma razão social como pessoa jurídica. Os sócios da empresa devem escolhê-lo juntos.

A empresa individual (EI) não escolhe o nome da empresa porque a atividade profissional do empresário é exercida em seu nome de família.

Como escolher uma razão social e protegê-la

A escolha da razão social da empresa não tem restrições. Os sócios podem usar o nome de um fundador ou sócio ou escolher um com números, letras e caracteres especiais. Muitas vezes, a razão social refere-se à atividade comercial realizada.

É importante verificar a disponibilidade de um nome de empresa antes de atribuí-lo ao seu negócio. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI oferece uma ferramenta de busca gratuita para verificar se a razão social, o nome fantasia e a marca da empresa são exclusivos (acesse a ferramenta do INPI aqui). A razão social será protegida nacionalmente assim que você se cadastrar.

Onde a razão social deve aparecer?

A razão social deve constar do contrato social da sociedade, seguida da menção de sua forma jurídica: SA, SAS, EURL etc. Nosso artigo sobre o assunto explica as diferentes formas jurídicas na França. O artigo da Secretaria do Tribunal de Comércio de Paris também descreve as menções obrigatórias nos contratos sociais.

Você pode acelerar a entrada no mercado com o Stripe Payments, um sistema de pagamentos aprimorado feito para startups e multinacionais. A Stripe oferece acesso a mais de 100 formas de pagamento, permitindo aceitar pagamentos em mais de 195 países (sem escrever uma única linha de código).

Como alterar o nome de uma empresa

É possível alterar a razão social da seguinte forma:

• Modificar o contrato social da empresa de acordo com os procedimentos de votação e aprovação previstos nos estatutos
  
• Publicação de um aviso de modificação em uma revista de avisos legais que mencione o novo nome, bem como o antigo
  
• Declaração da alteração da razão social no balcão de formalidades comerciais no prazo de um mês a contar da data em que a decisão é tomada (deve ser anexada uma cópia do contrato social atualizado, bem como um certificado de publicação da alteração no diário de avisos legais)
  

Saiba mais sobre a modificação do contrato social no artigo da administração francesa dedicado ao assunto.

Nome comercial, marca comercial e razão social: qual a diferença?

O nome comercial ou nome fantasia da empresa corresponde à designação conhecida pelo público e pode ser idêntico à razão social ou diferente. Este nome deve constar nos documentos comerciais e administrativos da empresa, inclusive em papel timbrado de faturas, cartões de visita, contratos e anúncios.

A marca comercial, por sua vez, está afixada no estabelecimento da empresa. Indica o local de venda da atividade comercial e pode ser uma inscrição, um logotipo ou um emblema. Muitas vezes, a marca usa o nome comercial da empresa (e a razão social, se forem idênticos). Note-se que a colocação da marca é opcional.

O nome fantasia e a marca comercial da empresa são protegidos contra o primeiro uso público (em uma fatura, um anúncio, um cartão de visita, um papel comercial, etc.). Segundo o INPI, a proteção do nome fantasia e da marca é limitada à região da clientela (como a cidade, o departamento ou o país). Por outro lado, a razão social é protegida nacionalmente.