Uma conta de contrato de controle de conta de depósito (DACA) é uma conta bancária especializada, usada principalmente em empréstimos comerciais e finanças estruturadas. Esse tipo de conta é criado por um mutuário, mas é controlado pelo credor ou por um agente externo. Uma conta DACA dá ao credor um certo grau de controle sobre a conta de depósito do mutuário. Esse controle serve como garantia para um empréstimo e fornece ao credor uma garantia de que ele pode recuperar seus fundos se o mutuário entrar em inadimplência.

Abaixo, mostramos como funcionam as contas DACA, para que são usadas e seus benefícios e riscos para credores e tomadores.

Neste artigo:

• O que é um contrato de controle de conta de depósito?
  
• Como as contas DACA são usadas?
  
• Como funcionam as contas DACA
  
• O que é um DACA passivo?
  
• O que é o UCC e como ele influencia as contas DACA?
  
• Benefícios das contas DACA para credores e mutuários
  
• Riscos que acompanham as contas DACA
  

O que é um contrato de controle de conta de depósito?

DACA é um contrato legal de três partes entre:

• O banco: é onde reside a conta de depósito do mutuário. O banco atua como depositário dos fundos e segue as instruções estabelecidas no DACA.

• O mutuário: é o cliente do banco. O mutuário é o proprietário da conta de depósito e está buscando um empréstimo. Ele concorda em conceder ao credor certos direitos sobre sua conta em troca do empréstimo.

• O credor: é a entidade que concede o empréstimo ao mutuário. O credor ganha um "direito de garantia" na conta de depósito do mutuário por meio do DACA, garantindo um meio de recuperar o seu investimento.

Há dois tipos principais de controle que um financiador pode exercer com um DACA:

• Controle ativo: o credor tem autoridade para iniciar diretamente saques ou transferências com a conta do mutuário, mesmo sem o consentimento do mutuário. Normalmente, isso ocorre quando o mutuário fica inadimplente.

• Controle passivo: o credor pode impedir o mutuário de fazer certas transações sem sua aprovação, mas não pode iniciar transações. Isso muitas vezes funciona como uma medida preventiva para salvaguardar os interesses do credor.

Como as contas DACA são usadas?

As contas DACA normalmente são usadas em empréstimos comerciais, e não em empréstimos pessoais. Entre suas principais funções estão:

• Aumento do direito de garantia: um DACA permite ao credor "aumentar" seu direito de garantia na conta de depósito do mutuário. Esse processo legal estabelece a prioridade do credor sobre os fundos da conta se o mutuário se tornar insolvente.

• Controle de desembolsos e cobranças: dependendo dos termos do DACA, o credor poderá controlar o fluxo de entrada e saída de fundos da conta do mutuário. Isso pode incluir o desembolso de recursos do empréstimo diretamente na conta e a captação de fundos da conta para pagar o empréstimo.

• Mitigação de risco do credor: com o controle sobre a conta de depósito, o credor reduz o risco de o mutuário usar indevidamente os fundos ou não conseguir pagar o empréstimo.

Como funcionam as contas DACA

As contas DACA funcionam de forma diferente das outras contas bancárias. No início, o mutuário, o credor e o banco assinam o DACA, que descreve os termos e condições que regem o controle sobre a conta de depósito. O mutuário especifica as contas de depósito sujeitas ao DACA. Muitas vezes, trata-se de uma conta operacional de negócios na qual os valores do empréstimo serão depositados e a partir da qual serão feitos os pagamentos do empréstimo.

O DACA estipula se o credor tem controle ativo ou passivo sobre a conta. Com um DACA passivo (springing DACA), o mutuário mantém controle total sobre a conta, a menos que ocorra um "evento de gatilho" acordado, como um pagamento perdido ou um pedido de falência. Se isso acontecer, o credor assume o controle da conta.

Com um DACA ativo, também conhecido como contrato de controle de conta bloqueada (BACA), o credor tem controle total sobre a conta desde o início. O mutuário tem acesso limitado ou nenhum acesso aos fundos da conta, e o credor inicia todas as transações na conta, incluindo depósitos de recursos de empréstimos e retiradas para pagamentos de empréstimos ou outras finalidades autorizadas. Os DACAs ativos oferecem o mais alto nível de segurança para os credores.

O que é um DACA passivo?

De acordo com um DACA passivo, o mutuário mantém controle total sobre as operações diárias da conta. Ele pode depositar, retirar e transferir fundos conforme necessário, e o DACA define "eventos de gatilho" específicos que ativam o controle do credor. Esses eventos geralmente estão ligados a cenários de inadimplência de empréstimos, como quebra de contrato ou pedidos de falência. Esses eventos devem ser claramente definidos no DACA para evitar disputas.

Se ocorrer um evento de gatilho, o credor notifica o banco e o DACA é ativado. O banco, então, deixa de honrar as instruções do mutuário e passa a seguir apenas as diretrizes do credor em relação à conta. Isso pode incluir transferência de fundos, restrição de saques ou outras ações conforme o acordo do DACA. O credor pode então usar seu novo controle para retirar fundos da conta e pagar o saldo devedor do empréstimo.

Os DACAs proporcionam aos mutuários mais flexibilidade operacional e acesso aos fundos, desde que não acionem nenhuma das condições que ativariam o controle da parte garantida. Para os credores, eles oferecem um mecanismo de segurança que se torna ativo apenas quando necessário. Em condições normais de operação, isso reduz a carga de monitoramento e o potencial de conflito. O principal risco dos DACAs passivos é o potencial de disputas sobre a ocorrência de um evento desencadeante, o que pode levar a complexidades jurídicas e interrupções operacionais.

Os DACAs passivos são muito utilizados em cenários em que as partes esperam ter uma relação financeira tranquila, mas querem uma segurança caso a situação do mutuário se deteriore. É uma ferramenta comum que equilibra controle e flexibilidade em empréstimos comerciais maiores e ambientes de financiamento estruturado.

O que é o UCC e como ele influencia as contas DACA?

O Código Comercial Uniforme (UCC) é um amplo conjunto de leis que regem as transações comerciais nos Estados Unidos. Ele foi projetado para unificar a lei de vendas e outras transações comerciais em todos os 50 estados, fornecendo uma estrutura consistente e previsível. O UCC é particularmente influente em áreas relacionadas a transações garantidas, incluindo aquelas que envolvem DACAs.

UCC e transações protegidas

O artigo 9º do CCU, que trata das transações garantidas, oferece um vasto leque de orientações para a utilização de bens pessoais como garantia para empréstimos. Essa parte do UCC abrange:

• Criação de um direito de garantia, ou como os credores podem estabelecer um direito legal sobre os ativos oferecidos como garantia

• Aumento do direito de garantia, ou como os credores podem tornar o direito de garantia exequível contra terceiros

• Priorização dos títulos, ou como os conflitos sobre garantias são resolvidos entre credores

Influência do UCC nas contas DACA

O artigo 9º do UCC estipula que uma parte garantida pode obter "controle" sobre uma conta de depósito, o que é necessário para aumentar o direito de garantia na conta. Veja como isso influencia o DACA.

• Aumento do controle: o UCC permite aumentar um direito de garantia em uma conta de depósito principalmente por meio de controle. Isso pode ser conseguido se o banco concordar em um DACA em seguir as instruções da parte garantida sem o consentimento do depositante.

• Prioridade do título: de acordo com o UCC, uma parte garantida com controle sobre uma conta de depósito geralmente tem prioridade sobre outros credores que possam ter créditos contra a conta de depósito, mas não têm controle.

Como o UCC afeta as operações do DACA

• Estrutura legal: o UCC fornece as definições legais e a estrutura que ditam como o controle deve ser estabelecido e mantido. Isso inclui o que constitui controle, como as notificações devem ser tratadas e como o controle afeta os direitos dos depositantes e de terceiros.

• Padronização e previsibilidade: o UCC fornece uma abordagem uniforme para gerenciar contas DACA que é consistente em diferentes estados. Essa padronização ajuda a reduzir a insegurança jurídica e a variabilidade de um estado para outro.

• Resolução e execução de litígios: as disposições do CCU orientam os tribunais e outros organismos de resolução de litígios na interpretação dos DACAs e das medidas tomadas de acordo com os mesmos.

Benefícios das contas DACA para credores e mutuários

Embora as contas DACA permitam que os credores mantenham diferentes graus de controle, elas podem beneficiar tanto credores quanto mutuários. Os DACAs criam uma estrutura transparente onde ambas as partes entendem os riscos e têm expectativas claras sobre seus papéis, o que pode diminuir a probabilidade de conflitos e viabilizar relacionamentos financeiros mais tranquilos. Tanto os credores como os mutuários também se beneficiam da estrutura regulatória do UCC, que garante que o contrato esteja em conformidade com as normas legais e facilita os processos de execução e resolução de litígios para todos os envolvidos.

Vamos dar uma olhada mais detalhada nos benefícios para cada grupo.

Benefícios para credores

• Direito de garantia aumentado: um DACA permite que os credores estabeleçam um maior direito de garantia na conta de depósito do mutuário. Isto garante que eles tenham prioridade em relação a outros credores em caso de insolvência do mutuário.

• Controle do fluxo de caixa: os DACAs proporcionam aos credores um certo grau de controle sobre o fluxo de caixa do mutuário. Esse controle pode garantir que os fundos estejam disponíveis para o pagamento do empréstimo e pode evitar que o mutuário desvie fundos para outros fins.

• Recurso à inadimplência: em caso de inadimplência, os credores podem acessar e aplicar prontamente os fundos na conta controlada para compensar o saldo devedor do empréstimo. Essa opção evita esforços de cobrança demorados e caros.

• Menor risco de fraudes: os DACAs podem ajudar a reduzir o risco de atividade fraudulenta. O controle do credor sobre a conta pode dissuadir o mutuário de se envolver em transações não autorizadas ou desviar fundos.

• Versatilidade: os DACAs podem ser personalizados para se adequarem a diferentes cenários de empréstimos e perfis de risco. Os credores podem escolher entre controle ativo e passivo e podem definir eventos de gatilho que atendam às suas necessidades específicas.

Benefícios para os mutuários

• Acesso ao crédito: os mutuários que podem não ter ativos físicos substanciais ou imóveis para penhorar como garantia ainda podem se qualificar para empréstimos oferecendo sua conta de depósito como garantia por meio de um DACA.

• Melhoria das condições de empréstimo: os credores podem oferecer aos mutuários taxas de juros mais baixas, prazos de pagamento mais longos ou outras condições favoráveis, dada a segurança adicional fornecida por um DACA.

• Controle das operações comerciais: os DACAs passivos permitem que os mutuários mantenham controle total sobre suas contas e continuem suas operações comerciais sem interrupções até que um evento de acionamento ocorra.

• Demonstração de responsabilidade financeira: a concordância com um DACA mostra a disposição do mutuário de cooperar com o credor e cumprir suas obrigações financeiras. Isso pode ser benéfico na construção de um histórico de crédito positivo.

• Processo simplificado de estabelecimento da garantia: o uso de uma conta de depósito como garantia por meio de um DACA geralmente é menos complicado do que penhorar ativos físicos. Isso pode acelerar as aprovações e os fornecimentos de empréstimos.

Riscos que acompanham as contas DACA

Como a maioria das formas de empréstimo, as contas DACA envolvem algum risco para cada parte. Veja alguns problemas possíveis que devem ser considerados antes de assinar um DACA.

Riscos para credores

• Encargos administrativos: o gerenciamento de contas DACA pode envolver tarefas administrativas adicionais para os credores, como monitorar a atividade da conta, processar transações e comunicar-se com o banco e o mutuário.

• Possíveis disputas: podem surgir divergências entre as interpretações do credor e do mutuário dos termos do DACA ou do credor que exerce o controle. Esses desacordos podem levar a disputas judiciais.

• Risco reputacional: a aplicação excessivamente agressiva do controle do DACA ou a percepção de tratar os mutuários injustamente podem afetar negativamente a reputação de um credor.

• Riscos legais e de conformidade: os credores devem assegurar que estão cumprindo todas as leis e regulamentos aplicáveis que regem os DACAs, incluindo o UCC e os estatutos de proteção ao consumidor.

• Controle limitado (em DACAs passivos): com os DACAs passivos, os credores não têm controle sobre a conta até que um evento de acionamento ocorra. Isso pode deixá-los mais vulneráveis a possíveis perdas de fundos antes que o controle mude.

Riscos para os mutuários

• Acesso restrito à conta: especialmente no caso de DACAs ativos, esses acordos limitam o controle do mutuário sobre os próprios fundos. Isso pode afetar sua capacidade de gerenciar o fluxo de caixa e realizar negócios.

• Congelamento inesperado de contas: no caso de um evento de gatilho, o credor pode bloquear a conta. Isso pode atrapalhar as operações comerciais do tomador de empréstimo e causar dificuldades financeiras.

• Potencial de abuso de controle: embora não seja comum, há o risco de que os credores possam abusar de seu controle sobre a conta, prejudicando financeiramente o mutuário.

• Impacto negativo no crédito: se um credor exercer seu controle de acordo com um DACA devido à inadimplência, isso poderá afetar negativamente a pontuação de crédito do mutuário e a capacidade de tomar empréstimos no futuro.

• Tarifas e encargos: os mutuários podem estar sujeitos a tarifas ou encargos adicionais impostos pelo banco para administrar o DACA e processar transações iniciadas pelo credor.