A variedade de regimes de imposto sobre valor agregado (IVA) exclusivos de cada país da União Europeia (UE) pode tornar o gerenciamento de vendas à distância um grande desafio. Para evitar erros e penalidades fiscais, as empresas de e-commerce na França precisam entender as regras específicas de IVA de cada país para o qual vendem. Neste artigo, veremos como as empresas podem gerenciar o IVA de vendas à distância.
Neste artigo:
- Como o IVA impacta as vendas à distância?
- Quem precisa declarar IVA para vendas à distância?
- Quais são as regras do IVA para os vendedores à distância?
- Quais são os limites do IVA para vendas online?
- Como declaro o IVA para vendas à distância?
Como o IVA impacta as vendas à distância?
Quando as empresas realizam vendas por meio de plataformas de e-commerce, elas são responsáveis por declarar e pagar IVA, assim como nas transações presenciais tradicionais. No entanto, nas vendas à distância, a residência do fornecedor, vendedor ou cliente pode afetar a alíquota de IVA aplicável.
A natureza internacional das vendas online pode apresentar inúmeros desafios relacionados a impostos, incluindo a determinação do local de tributação, a alíquota de IVA e os requisitos de declaração. Os vendedores à distância devem manter-se informados sobre as alterações legislativas para garantir a conformidade fiscal e evitar possíveis penalidades.
Quem precisa declarar IVA para vendas à distância?
O IVA se aplica a todas as vendas à distância realizadas na França, incluindo as vendas por e-commerce tradicional e por dropshipping. Os vendedores online, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, são responsáveis pelo pagamento do IVA.
Com o Stripe Tax, as empresas podem automatizar declarações de IVA para vendas remotas com apenas um clique. Uma variedade de ferramentas garante a conformidade por meio de uma solução confiável e fácil de integrar.
Quais são as regras do IVA para vendedores à distância?
Desde 1º de julho de 2021, o programa Serviço completo de IVA (IVA OSS) simplificou as regras do IVA para vendas à distância dentro da UE.
Como resultado, até um determinado limite, as empresas pagam IVA em seus próprios países (por exemplo, uma empresa na França paga IVA na França) sobre todas as vendas. Após atingir esse limite de vendas, as empresas pagam IVA nos países para os quais vendem (por exemplo, uma empresa na França que vende para um cliente na Alemanha paga IVA na Alemanha). As empresas pagam e declaram todos os impostos pelo portal do OSS.
Para combater fraudes fiscais e as perdas de receita decorrentes das vendas à distância, a França, assim como outros países-membros, introduziu novas medidas de controle e combate à fraude em 2024. Essas medidas visam especificamente reforçar os requisitos de comunicação de informações aplicáveis às plataformas online e melhorar a rastreabilidade das transações.
Lei de Finanças de 2024: novas medidas e metas
Em resposta ao crescimento do e-commerce e aos complexos modelos de negócios online, como o dropshipping, o governo da França promulgou a Lei de Finanças de 2024. Os seus regulamentos e requisitos de comunicação visam especificamente a venda à distância de produtos importados de outros países. A finalidade dessas medidas é:
- Garantir a tributação justa de todas as transações
- Combater fraudes fiscais
- Evitar a erosão da base tributária
- Aprimorar o controle fiscal no setor de e-commerce
- Melhorar a rastreabilidade das transações
- Aumentar a responsabilidade das plataformas online
- Recuperar receitas fiscais perdidas
- Promover uma concorrência mais justa entre os participantes no mercado
- Simplificar a cobrança do IVA nas transações online
Agora, empresas localizadas na França ou no exterior devem ajustar suas práticas comerciais para cumprir os novos requisitos da legislação.
Dropshipping e evasão de IVA
Com a evolução do varejo online, as empresas de dropshipping podem evitar as obrigações de IVA vendendo produtos que são enviados diretamente de um fornecedor em um país de fora da UE. No entanto, a nova legislação francesa impede a evasão de IVA por dropshippers.
O Artigo 112, I-A e G da Lei de Finanças de 2024 especifica que, quando as condições para o imposto de importação não são cumpridas, o IVA se torna devido na França e é responsabilidade do vendedor.
Além disso, certas transações de vendas à distância que eram antes classificadas como ocorridas fora da UE agora estão "territorializadas" na França, o que significa que estão sujeitas ao IVA francês. Isto aplica-se especialmente quando o valor do IVA na importação é inferior ao que seria devido por uma venda na França.

Quais são os limites do IVA para vendas online?
Para determinar quando e onde uma empresa deve declarar o IVA para vendas à distância, é necessário entender os limites de vendas.
Limite de vendas à distância
Para simplificar as regras de IVA para vendas à distância, a UE estabeleceu um limite de vendas à distância de € 10.000, em vigor desde 1º de julho de 2021. Se o total de vendas anuais de uma empresa de e-commerce em um determinado país ficar abaixo do limite de € 10.000, ela aplica o IVA do próprio país. Para vendas anuais acima desse limite, o vendedor deve aplicar o IVA do país do cliente.
Isso significa que um vendedor à distância na França que vende um produto a um cliente residente na Alemanha aplicará o IVA francês à transação, mesmo que o vendedor entregue o produto na Alemanha. No entanto, se as vendas anuais do vendedor francês em toda a UE atingirem € 10.000, todas as vendas subsequentes precisarão aplicar o IVA do país de entrega. Se, por exemplo, o vendedor fizesse mais vendas para clientes na Alemanha, teria de aplicar o IVA alemão a essas vendas.
Limites básicos de isenção de IVA
Na França, quando uma empresa ultrapassa os limites de vendas da isenção básica de IVA, entra em um período de carência. Isso permite que a empresa continue usando esse regime de IVA por um período especificado, até um limite maior. Quando as vendas ultrapassarem o novo limite, a empresa deve começar a cobrar IVA sobre suas vendas.

Como declaro o IVA para vendas à distância?
Para padronizar os procedimentos de declaração de IVA em toda a UE, cada estado-membro criou um Serviço completo de IVA (IVA OSS). Esse sistema permite que as empresas centralizem suas obrigações de declaração.
Graças ao IVA OSS e ao Serviço completo de IVA para importação (IOSS), aplicado a empresas de fora da UE, os vendedores podem gerenciar facilmente suas obrigações fiscais dentro da UE.
Na França, as empresas podem cumprir suas obrigações de IVA enviando sua declaração online no painel de empresas no site impots.gouv.fr, usando o informe 3517-S-SD.
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.