Se você administra uma empresa em Singapura, precisará de um número de identificação fiscal (TIN). As empresas no país precisam de um TIN para se cadastrar na Autoridade de Receita Interna de Singapura (IRAS), abrir uma conta bancária e emitir uma fatura a um cliente.

Singapura não tem um sistema único de ID fiscal, como em alguns países. O país conta com identificadores que já existem para outros fins: sua Carteira de Identidade de Registro Nacional (NRIC) ou Número de Identificação Estrangeira (FIN), se você for pessoa física, e seu Número de Entidade Exclusivo (UEN), se atuar como empresa, parceria ou outra entidade cadastrada. O sistema UEN de Singapura foi lançado em 2009 e 51 órgãos públicos o adotaram para substituir os números de ID separados que cada órgão emitia no passado.

Abaixo, explicaremos o que é considerado um TIN em Singapura, como os diferentes números de identificação se relacionam e quando você precisará fornecer um.

Principais conclusões

• Em vez de emitir um TIN, Singapura conta com o NRIC, o FIN ou o UEN existentes de uma pessoa ou entidade para identificá-la como contribuinte.

• Antes, os órgãos emitiam os próprios números de cadastro e fiscais separados. Mas, em 2009, eles foram substituídos pelo UEN, que agora serve como número de referência fiscal para as empresas.

• O identificador aplicável depende de quem está fazendo a declaração: as pessoas físicas usam o NRIC ou o FIN, enquanto as empresas, sociedades unipessoais e parcerias usam o UEN.

O que é um TIN em Singapura?

Um TIN é um número exclusivo usado pelo governo para identificar um contribuinte. Em Singapura, o TIN pode assumir formas diferentes, dependendo das circunstâncias do contribuinte. Você precisará dele para declarar o imposto de renda como pessoa física, abrir uma conta bancária empresarial ou fazer o cadastro do imposto sobre bens e serviços (GST).

Quais tipos de TINs são usados em Singapura?

Existem vários identificadores usados como TINs em Singapura. Cada um é emitido por um órgão diferente para uma categoria diferente de contribuinte, e cada um segue o seu próprio formato.

NRIC

A Autoridade de Imigração e Pontos de Verificação (ICA) emite esse número de nove dígitos para cidadãos e residentes permanentes de Singapura. Ele começa com um S ou T, seguido por sete dígitos e uma letra de soma de verificação que ajuda a detectar erros de digitação ou leitura.

FIN

A ICA emite esse número de nove dígitos para passes de imigração de longo prazo (por exemplo, passe de dependente, passe de estudante, passe de visita de longo prazo), e o Ministério do Trabalho o emite para passes de trabalho. Qualquer FIN emitido após janeiro de 2022 começa com M. Os prefixos F e G continuam válidos em FINs mais antigos.

UEN

A Autoridade Reguladora Corporativa e Contábil (ACRA) emite esse número de 9 ou 10 dígitos para empresas, sociedades de responsabilidade limitada, sociedades unipessoais e outras entidades cadastradas no momento do cadastro. O formato aplicável depende de quando e como a entidade foi cadastrada (por exemplo, 201912345A para uma empresa constituída em 2019).

Número do cadastro de GST

A IRAS emite esse número assim que uma empresa se cadastra para o GST, de forma voluntária ou depois que o faturamento tributável excede 1 milhão de dólares de Singapura em um período de 12 meses. Em geral, no entanto, a IRAS usa o UEN existente da entidade como substituto em vez de emitir um número separado.

Quando as empresas precisam de um TIN em Singapura?

Você precisará de um TIN antes do primeiro prazo de declaração. Ele também é exigido para uma série de pontos de contato comerciais e de conformidade, incluindo:

• Constituição e cadastro da empresa: a ACRA atribui o seu UEN no momento em que o seu cadastro da empresa é aprovado. Ele permanece com a entidade durante toda a sua existência.

• Declaração de imposto de renda e GST: a IRAS exige o seu UEN, NRIC ou FIN em cada declaração de imposto de renda, declaração de GST e correspondência, incluindo a declaração eletrônica por meio do portal myTax.

• Faturamento e manutenção de registros: faturas com impostos de fornecimento cadastrado no GST precisam mostrar o número do cadastro de GST. Por isso, as faturas B2B em Singapura costumam exibir o UEN da empresa emissora.

• Abertura de conta bancária e configuração de pagamento: os bancos e os provedores de pagamento verificam o seu UEN durante o onboarding, pois ele confirma que a empresa tem cadastro legal e permite vincular a conta ao perfil de declaração de impostos correto.

• Declarações internacionais e do CRS: se um banco ou instituição financeira determinar que você é residente fiscal de um país com o qual Singapura tem um acordo de troca de Padrão Comum de Relatório (CRS), os dados da sua conta serão informados à IRAS. Esse órgão compartilha os dados com a autoridade fiscal do país parceiro.

Qual é a diferença entre um TIN e um UEN em Singapura?

Antes de 2009, uma empresa em Singapura podia ter vários números diferentes: um para o cadastro no Registro de Empresas, outro para o imposto da IRAS e, às vezes, um terceiro do Fundo Central de Previdência ou da Alfândega de Singapura.

Quando a ACRA lançou o UEN, esses identificadores separados foram reunidos em um único número que todos os órgãos públicos, incluindo a IRAS, reconhecem. O UEN serve como um TIN para uma empresa, parceria ou sociedade unipessoal com cadastro em Singapura. Como uma sociedade unipessoal não é uma pessoa jurídica separada de seu proprietário, ela pode ter um UEN para a empresa, mas usar um NRIC ou FIN pessoal para o imposto de renda individual. Tanto a ACRA quanto a IRAS usam o UEN para confirmar o status do cadastro de uma entidade e sua situação fiscal, o que significa que ele também pode ser usado para verificar se uma empresa com a qual você está trabalhando é legítima.

Como um TIN se enquadra nas operações financeiras digitais em Singapura?

O tratamento do GST geralmente depende de onde o comprador está e se você tem cadastro. Seu UEN vincula a transação ao seu perfil fiscal na IRAS.

Veja como o tratamento difere entre os tipos de transações:

E-commerce e tratamento do GST

Suas obrigações de GST em uma venda online dependem da localização do comprador e do seu status de cadastro. Sistemas de checkout precisam capturar os detalhes certos para aplicar o imposto corretamente, em vez de tratar todas as vendas da mesma maneira.

Faturamento online e InvoiceNow

Uma empresa com cadastro no GST deve mostrar seu número de cadastro no GST em cada fatura fiscal. A IRAS tem incentivado a adoção do InvoiceNow, a rede nacional de faturamento eletrônico criada no padrão Peppol, que roteia dados de faturas estruturadas, incluindo o UEN do vendedor, entre sistemas contábeis.

Transações internacionais

Você precisará de um cadastro de fornecedor estrangeiro para vender para Singapura do exterior. Comprar serviços do exterior pode ativar o mecanismo de autoliquidação, mas apenas para empresas com cadastro no GST que não têm direito à recuperação total do imposto suportado. Ambos os tipos de transações internacionais dependem da identificação correta de qual parte tem cadastro no GST e qual é o seu número de cadastro.

Práticas recomendadas para conformidade

Se você errar um identificador ou não o capturar no checkout, isso distorce o cálculo do imposto em um pedido e complica os relatórios posteriormente. Os sistemas precisam verificar o status de cadastro no GST, aplicar o tratamento fiscal correto e registrar o UEN ou o número de referência fiscal vinculado a cada transação antes do fechamento da venda.

Como as empresas podem gerenciar os requisitos de TIN em Singapura?

Adote estas práticas para lidar com TINs em Singapura para evitar trabalho adicional mais tarde:

• Verifique os UENs no Bizfile da ACRA: antes de fazer o onboarding de um novo cliente ou fornecedor, você pode confirmar se o UEN é válido e verificar o status do cadastro da entidade no portal Bizfile da ACRA. Isso ajuda a evitar disputas sobre faturas ou declarações fiscais.

• Mantenha os números de referência fiscal consistentes no faturamento e na contabilidade: uma empresa que usa um formato de fatura ligeiramente diferente daquele cadastrado na IRAS pode encontrar incompatibilidades durante a declaração de GST. É recomendável combinar os modelos de fatura com o UEN exato registrado.

• Inclua verificações de cadastro de GST no checkout e no faturamento: como o tratamento do GST depende do status do cadastro e da localização do comprador, sistemas de faturamento e o checkout que buscam e aplicam automaticamente a alíquota certa reduzem o risco de cobrança a maior ou a menor.

• Acompanhe os prazos de declaração vinculados ao seu número de referência fiscal: como a IRAS vincula os períodos de declaração do GST e os prazos de imposto de renda ao seu número cadastrado, as empresas que administram várias entidades precisam de uma forma de acompanhar quais declarações se aplicam a cada UEN.

Ferramentas como o Stripe Tax podem ajudar você a calcular impostos em Singapura e em outros mercados onde a empresa vende. Usando a localização do comprador e o status do cadastro da empresa, o Stripe Tax aplica o tratamento correto de GST ou do imposto sobre valor agregado (IVA) no checkout. Ele sinaliza em quais casos uma empresa em crescimento pode ter novas obrigações fiscais e fornece os relatórios em nível de transação necessários para a declaração junto à IRAS.

Como o Stripe Tax pode ajudar

O Stripe Tax reduz a complexidade da conformidade fiscal para que você possa se concentrar no crescimento da sua empresa. Comece a recolher impostos globalmente adicionando uma única linha de código à sua integração existente, clicando em um botão no Dashboard ou usando nossa poderosa interface de programação de aplicações (API).

O Stripe Tax ajuda a monitorar as suas obrigações e alerta quando você excede o limite do cadastro fiscal com base nas suas transações da Stripe. Além disso, a Stripe pode cuidar do cadastro para recolher impostos em seu nome nos EUA, automatizar as declarações no Dashboard e gerenciar as declarações globais por meio de parceiros confiáveis. O Stripe Tax calcula e recolhe automaticamente o imposto sobre vendas, o IVA e o GST sobre:

• Bens e serviços digitais em todos os estados dos EUA e em mais de 100 países
  
• * Bens físicos em todos os estados dos EUA e em 42 países
  

O Stripe Tax pode ajudar a:

• Entender onde registrar-se e recolher tributos: veja onde é necessário recolher tributos com base nas transações da Stripe. Depois do cadastro, ative a cobrança de tributos em um novo estado ou país em segundos. É possível começar a recolher tributos adicionando uma linha de código à integração Stripe existente ou adicionar a cobrança de tributos com um clique de botão no Stripe Dashboard.

• Cadastro para recolher imposto: se você precisar se cadastrar para recolher imposto sobre vendas nos EUA, deixe que a Stripe cuide dos seus cadastros fiscais. Aproveite um processo simplificado, no qual os dados da inscrição já vêm preenchidos, para economizar tempo e facilitar a conformidade com a legislação local. Se precisar de ajuda com o cadastro fora dos EUA, a Stripe tem uma parceria com a Taxually para ajudar com o cadastro nas autoridades fiscais locais.

• Recolher impostos automaticamente: o Stripe Tax calcula e recolhe o valor correto de imposto devido, independentemente do que você vende ou de onde realiza suas vendas. Ele oferece suporte a centenas de produtos e serviços e está sempre atualizado com as regras tributárias e alterações de alíquotas.

• Simplifique a declaração: o Stripe Tax automatiza as declarações nos EUA no Dashboard, com a tecnologia da TaxJar. Para as declarações globais, o Stripe Tax se integra perfeitamente com os parceiros de declaração, para que as suas declarações globais sejam precisas e pontuais. Deixe que os nossos parceiros gerenciem as suas declarações para você se concentrar em expandir a sua empresa.

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