Em Singapura, há mais de 620.000 entidades empresariais cadastradas. O cadastro de uma empresa em Singapura pode ser feito por meio do portal Bizfile, e fundadores estrangeiros recebem os mesmos direitos de propriedade que os singapurenses, incluindo 100% de capital social e nenhuma exigência de parceiro local. A Corporate and Accounting Laws (Amendment) Act de 2025, a ser implementada gradualmente a partir de 2026, introduziu disposições que exigem mais responsabilidade de auditoria de contadores públicos e penalidades mais pesadas para erros do diretor. Saber o que é necessário antes de iniciar uma empresa em Singapura pode evitar problemas no futuro.

Abaixo, discutiremos como se cadastrar e configurar a infraestrutura de pagamento desde o primeiro dia.

Destaques

• Singapura permite 100% de propriedade estrangeira e normalmente processa as constituições imediatamente pelo portal Bizfile.

• A sociedade por ações de responsabilidade limitada (Pte Ltd) é a estrutura que se qualifica para todos os incentivos fiscais de 2026, inclusive uma restituição aprimorada do imposto de renda de pessoa jurídica.

• Quando a sua Unique Entity Number (UEN) for emitida, a configuração da infraestrutura de pagamentos fornecerá os dados da receita desde o início.

Por que você deve considerar o cadastro de uma empresa em Singapura?

Singapura combina pouco atrito, baixos impostos e acesso profundo aos mercados asiáticos.

Muitos fundadores que constroem na Ásia ou para ela abrem empresas em Singapura por estes motivos:

• A alíquota do imposto de renda de pessoa jurídica é de 17% fixos, e muitas empresas em estágio inicial pagam muito menos quando as isenções e as restituições para startups são aplicadas.

• O país permite que estrangeiros detenham 100% da propriedade na maioria dos setores, sem a necessidade de parceiros locais ou limites de capital. Um único acionista pode ser o proprietário da empresa inteira.

• Singapura usa a lei comum inglesa, que fornece aplicação de contratos confiável e um ambiente regulatório que recompensa a conformidade.

• Singapura possui 29 acordos de livre comércio e um sistema financeiro robusto o suficiente para apoiar as empresas desde o estágio inicial até a oferta pública inicial (IPO).

• Bancos, investidores e clientes empresariais em todo o Sudeste Asiático reconhecem a Pte Ltd de Singapura como uma entidade séria.

Qual é o processo passo a passo de cadastro de uma empresa em Singapura?

Depois de decidir sobre a estrutura da empresa e o endereço, você faz o cadastro pelo portal Bizfile, hospedado pela Accounting and Corporate Regulatory Authority (ACRA). O cadastro inclui estas etapas:

Etapa 1: Reserva de nome

Verifique o nome proposto em relação aos cadastros existentes para garantir que não esteja em uso e evite nomes que possam ser ofensivos. A maioria das solicitações de nome é liberada imediatamente se não houver conflitos. O nome aprovado fica reservado por 120 dias, o que dá tempo para preparar a declaração de constituição.

Etapa 2: Declaração de constituição

A constituição de uma empresa local tem diferentes requisitos de declaração em comparação a outras estruturas de empresas (como parcerias).

Uma estrutura de empresa local exige:

• Acionistas: empresas cadastradas como locais devem ter pelo menos um acionista.

• Diretor residente: uma empresa local requer pelo menos um diretor com 18 anos ou mais e que seja cidadão ou residente permanente de Singapura, ou que tenha um Entrepreneur Pass (EntrePass) ou Employment Pass (EP).

• Agente de declaração cadastrado: estrangeiros devem contratar um agente de declaração cadastrado, como um escritório de advocacia, escritório de contabilidade ou empresa de secretariado corporativo para enviar a inscrição online em seu nome.

• Endereço da sede cadastrada: é necessário um endereço físico em Singapura que possa receber correspondência oficial e que seja aberto e acessível ao público por pelo menos três horas durante o horário comercial normal em todos os dias úteis (caixa postal não se qualifica).

De acordo com as emendas de 2026, a ACRA impõe multas mais pesadas por violação de deveres dos diretores. As inscrições para o cadastro costumam ser aprovadas cerca de 15 minutos após a empresa pagar a tarifa de cadastro de US$ 300 dólares singapurianos (SGD). Após o cadastro, será emitido um UEN à sua empresa.

Etapa 3: Considerações pós-constituição

• Conta bancária da empresa: muitos bancos de Singapura exigem a verificação presencial de novas contas, embora os bancos digitais possam oferecer o onboarding remoto.

• Cadastro de impostos sobre bens e serviços (GST): o cadastro de GST é necessário se o faturamento tributável for superior a US$ 1 milhão (SGD) nos 12 meses anteriores, ou se houver expectativa de que ultrapasse esse limite nos 12 meses seguintes.

• Registros financeiros: instale e prepare um software para manter registros adequados para fins de imposto de renda e GST.

Quais estruturas empresariais estão disponíveis em Singapura?

Singapura possui várias estruturas empresariais, e o perfil de risco, tratamento fiscal e responsabilidades administrativas diferem para cada uma.

Aqui estão algumas estruturas comuns:

• Empresa local: uma empresa local pode possuir propriedades e processar (ou ser processada) em seu próprio nome. Existem vários tipos de empresas locais com regras diferentes em relação às ações. A Pte Ltd é a estrutura que a maioria dos fundadores experientes escolhe. Ela também é a única estrutura que se qualifica para todos os incentivos fiscais de Singapura, incluindo a isenção fiscal para startups e a restituição do imposto de renda de pessoa jurídica.

• Empresa individual: o custo de cadastro é menor que o de uma empresa, mas você é pessoalmente responsável por tudo o que a empresa faz. Não há distinção legal entre você e a empresa. Essa opção atende a freelancers e prestadores de serviços de baixo risco, mas não a fundadores que estão construindo algo que pretendem escalar ou financiar.

• Sociedade de responsabilidade limitada (LLP): os sócios obtêm proteção de responsabilidade em relação uns aos outros, mas não em relação às próprias ações. Essa configuração funciona para escritórios de serviços profissionais nos quais dois ou mais profissionais desejam estruturar uma empresa compartilhada.

Quais são os incentivos fiscais aplicáveis após o cadastro de uma empresa em Singapura?

A estrutura fiscal de Singapura recompensa novas empresas de uma forma que poucas outras jurisdições conseguem igualar. Aplicam-se vários incentivos:

• Isenção de imposto para Startups: uma isenção de 75% sobre os primeiros SGD 100.000,00 da renda normal tributável e uma isenção adicional de 50% sobre os próximos SGD 100.000,00.

• Restituição do imposto de renda de pessoa jurídica: em 2026, as empresas qualificadas receberão uma restituição ampliada de 50% sobre o imposto de renda de pessoa jurídica e uma subvenção em dinheiro de SGD 2.000,00, com limite de SGD 40.000,00.

• Enterprise Innovation Scheme (EIS): as empresas podem reivindicar [deduções fiscais de 400%](https://www.iras.gov.sg/schemes/disbursement-schemes/enterprise-innovation-scheme-(eis) sobre despesas qualificadas relacionadas à IA até SGD 50.000,00.

Esses incentivos podem ser acumulados. Elabore a sequência com um consultor fiscal que conheça a estrutura da Inland Revenue Authority of Singapore (IRAS). As interações entre esses esquemas exigem um cálculo cuidadoso.

Como você pode começar a aceitar pagamentos após o cadastro de uma empresa em Singapura?

Receber pagamentos de forma rápida é importante. Você vai precisar cuidar das seguintes opções:

• Formas de pagamento: configure suas formas de pagamento para atender à sua base de clientes. As empresas locais B2C frequentemente desejam o PayNow, enquanto empresas internacionais de software como serviço (SaaS) podem desejar a aceitação de cartões em várias moedas.

• Faturamento: configure o processo de faturamento para que os prazos de pagamento, o tratamento do GST e o gerenciamento de moedas sejam consistentes desde a primeira transação.

• Prontidão fiscal: se você estiver vendendo para clientes em vários países, entenda o GST, o imposto sobre valor agregado (IVA) e as obrigações de imposto sobre vendas que se aplicam a cada mercado antes da sua primeira transação transfronteiriça.

Assim que a sua UEN for emitida, a Stripe fornecerá a infraestrutura de pagamento de que uma nova empresa em Singapura necessita. O Stripe Payments suporta o PayNow, cartões e carteiras digitais desde o início, enquanto o Stripe Tax calcula e coleta o GST automaticamente, e o Stripe Revenue Recognition automatiza o tratamento contábil da sua renda.

Como o Stripe Payments pode ajudar

Stripe Payments oferece uma solução de pagamentos unificada e global que ajuda qualquer empresa a aceitar pagamentos com carteiras digitais online, em pontos de venda e no mundo todo.

O Stripe Payments pode ajudar você a:

• Otimizar a experiência de checkout: Crie uma experiência do cliente sem atritos e economize milhares de horas de engenharia com interfaces de pagamento (UIs) prontas, acesso a mais de 125 formas de pagamento e o Link, uma carteira digital desenvolvida pela Stripe.

• Expandir para novos mercados com mais agilidade: Alcance clientes em todo o mundo e simplifique a gestão de múltiplas moedas, reduzindo custos e complexidade com opções de pagamento internacionais disponíveis em 195 países e mais de 135 moedas.

• Unifique pagamentos presenciais e online: desenvolva uma experiência de unified commerce entre canais online e presenciais para personalizar interações, recompensar a fidelidade e aumentar a receita.

• Melhorar o desempenho dos pagamentos: aumente a receita com ferramentas configuráveis, proteção contra fraudes no-code e recursos avançados que elevam as taxas de autorização.

• Avançar mais rápido com uma plataforma flexível e confiável para crescer: desenvolva sobre uma plataforma projetada para crescer junto com o seu negócio, com 99,999% de disponibilidade histórica e confiabilidade líder do setor.

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