Lançada em julho de 2025, a EURAU é a primeira stablecoin totalmente regulamentada e baseada em euro da Alemanha. Ela ajuda a conectar o mundo tradicional das finanças às oportunidades oferecidas pela infraestrutura de pagamento digital. Stablecoins ganharam relevância para empresas alemãs como ferramentas de pagamento, gestão de liquidez e novos modelos de negócio. A EURAU apenas intensificou esse cenário.

Este artigo explica os aspectos jurídicos, financeiros e fiscais das stablecoins, incluindo como empresas devem registrar stablecoins em suas contas e como a Stripe pode ajudar empresas com a integração de processos de pagamento modernos baseados em stablecoins.

O que você verá neste artigo?

• O que são stablecoins?
  
• Como empresas alemãs podem usar stablecoins?
  
• Quais são as regras para stablecoins na Alemanha em comparação com o restante da UE?
  
• Como os impostos funcionam para stablecoins alemãs?
  
• Como empresas alemãs devem registrar stablecoins em suas contas?
  
• Exemplos reais de empresas alemãs usando stablecoins
  

O que são stablecoins?

Stablecoins são moedas digitais baseadas em tecnologia blockchain com valores atrelados a referências estáveis. Diferentemente das criptos tradicionais, stablecoins são projetadas para estabilidade de preço, e não para valorização. Elas pretendem minimizar flutuações de preço e oferecer um valor de troca constante.

Há vários modelos diferentes usados para alcançar essa estabilidade. Por exemplo, stablecoins lastreadas em moeda fiduciária são atreladas a uma moeda, o que significa que são cobertas por ativos reais. Também há modelos que usam matérias-primas ou outras criptos como garantia. Por outro lado, stablecoins algorítmicas funcionam sem reservas tradicionais e gerenciam seu valor usando mecanismos programados de oferta.

Como empresas alemãs podem usar stablecoins?

Há muitas vantagens das stablecoins. Para empresas alemãs, elas podem abrir novos caminhos para melhorar processos existentes e desenvolver novas inscrições empresariais.

Wire transfer

Empresas alemãs podem usar stablecoins para fazer wire transfer nacionais e internacionais. As transações acontecem diretamente por meio de blockchains. Isso significa que transações podem ocorrer quando o banco está fechado, resultando em prazos de pagamento menores. Transferências internacionais frequentemente geram custos menores. Em alguns casos, as empresas podem processar pagamentos sem bancos tradicionais, câmaras de compensação ou outros intermediários. Além disso, o fato de serem atreladas a um ativo estável reduz riscos cambiais.

Opções de pagamento para clientes

No e-commerce, stablecoins podem fornecer novas formas de pagamento para clientes internacionais, permitindo que compradores façam compras independentemente de formas de pagamento locais e sem processos demorados de conversão de moedas. Isso simplifica os fluxos de checkout e pode reduzir taxas de abandono de carrinho. Ao mesmo tempo, as empresas podem acessar pagamentos recebidos mais rapidamente. Em essência, a tecnologia blockchain fornece acesso a novos mercados e grupos de clientes, o que é particularmente interessante para empresas com cadeias de suprimentos globais ou modelos de negócio digitais.

Faturamento B2B automatizado

Stablecoins também podem ser usadas para automatizar o faturamento B2B (por exemplo, usando contratos inteligentes). Eles disparam pagamentos automaticamente assim que condições definidas são atendidas (por exemplo, mercadorias recebidas ou serviços prestados). Isso reduz a quantidade de conferências manuais e aumenta a transparência e a rastreabilidade no faturamento B2B.

Gestão de liquidez

Stablecoins também podem ajudar na gestão de liquidez. As empresas podem manter fundos líquidos de curto prazo digitalmente ou transferi-los entre subsidiárias. Isso pode ajudá-las a gerenciar centralmente e compensar rapidamente fluxos de pagamento. Em especial, corporações internacionais podem organizar fluxos financeiros com mais eficiência e reduzir sua dependência de infraestruturas bancárias locais.

Quais são as regras para stablecoins na Alemanha em comparação com o restante da UE?

O Regulamento Markets in Crypto-Assets (MiCA) entrou em vigor em 2025. Ele estabeleceu uma estrutura regulatória unificada dentro da UE para stablecoins e outras criptos. O MiCA pretende proteger investidores e assegurar a estabilidade dos mercados. Câmbio de criptomoedas não podem mais oferecer stablecoins sem autorização MiCA se atenderem clientes na UE. As disposições do MiCA se aplicam na Alemanha, mas também há regulamentações nacionais específicas que vão além das regras da UE.

Regulamentações da Autoridade Federal de Supervisão Financeira (BaFin)

A principal diferença entre a regulamentação de stablecoins na Alemanha e em outros países da UE é que as stablecoins na Alemanha estão plenamente integradas à estrutura jurídica do país para supervisão financeira. Emissores de stablecoins são regulamentados pela BaFin e precisam satisfazer requisitos abrangentes relativos a recursos de capital, gestão de riscos, transparência, custódia e liquidação de fundos. Portanto, clientes alemães desfrutam de um grau particularmente alto de segurança.

Entre outras regulamentações, a BaFin exige comprovação detalhada de que as stablecoins são lastreadas por fundos líquidos, sistemas robustos de controle interno, infraestruturas seguras de blockchain e medidas abrangentes de prevenção à lavagem de dinheiro. Enquanto alguns outros países da UE são mais flexíveis em sua implementação do MiCA, as expectativas na Alemanha costumam ser consideradas ainda mais rigorosas — especialmente no que diz respeito à custódia, à liquidação de fundos e a casos de uso empresariais concretos.

Como os impostos funcionam para stablecoins alemãs?

Em termos fiscais, stablecoins geralmente são tratadas de forma semelhante a qualquer outra cripto na Alemanha. Para pessoas físicas, cada transação pode constituir uma venda privada. Por outro lado, empresas são tributadas sobre seus ativos empresariais, de modo que ganhos e perdas precisam ser registrados continuamente para fins fiscais.

Os ganhos são tributáveis se o período de manutenção for inferior a um ano. Dito isso, stablecoins frequentemente só produzem ganhos em teoria, porque seu valor tende a permanecer estável.

Ganhos cambiais

Embora stablecoins sejam atreladas a referências estáveis, empresas alemãs ainda podem gerar ganhos tributáveis. Esse pode ser o caso se usarem stablecoins atreladas a moedas estrangeiras, como o dólar americano (USD). Nesse caso, mudanças na taxa de câmbio entre o euro e o USD impactarão o resultado financeiro tributável da empresa. Um exemplo típico é a USDC. Essa stablecoin é atrelada ao USD, de modo que uma USDC equivale aproximadamente a um USD.

Se uma empresa comprar 20.000 USDC a uma taxa de um EUR/USD, isso representa um investimento de €20.000. Se a taxa de câmbio mudar posteriormente para 1,10 EUR/USD, a empresa poderá vender suas stablecoins por €22.000. Embora o valor da USDC em relação ao USD tenha permanecido estável, a mudança na taxa de câmbio produziu um ganho tributável de €2.000.

Esse exemplo mostra que, mesmo com stablecoins — que mantêm um preço estável, em princípio —, flutuações na taxa de câmbio entre o euro e a moeda de referência podem levar a receita tributável. Empresas na Alemanha devem levar isso em conta em sua escrituração e em seu planejamento tributário.

Troca de stablecoins do mesmo tipo

A troca de stablecoins que ambas sejam atreladas a uma moeda fiduciária também pode ter implicações fiscais. Nesses casos — como a troca de USDC por USDT — o órgão tributário avalia se ambos os tokens são do mesmo tipo ou “idênticos” em termos financeiros. Um token é um ativo digital na blockchain que representa direitos ou titularidades específicas. No caso de stablecoins, isso geralmente é um direito a um valor monetário fixo (por exemplo, US$ 1). Os dois tokens são examinados, e sua identidade é avaliada do ponto de vista fiscal. Essa avaliação se baseia, entre outros, nos seguintes critérios:

• Tecnologia equivalente: ambos os tokens se baseiam em padrões de blockchain comparáveis?
  
• Identidade funcional: eles servem ao mesmo propósito (por exemplo, manter um vínculo estável com o USD)?
  
• Equivalência econômica: ambos os tokens conferem o mesmo direito (por exemplo, podem ambos ser novamente trocados por US$ 1)?
  
• Risco equivalente: os riscos econômicos são comparáveis?
  
• Fungibilidade: os tokens são intercambiáveis e podem ser negociados no mercado sem problemas?
  

Se esses critérios forem atendidos, a transação não precisará ser tributada. Se a resposta a todas as perguntas acima for sim, então a empresa não obtém nenhum benefício financeiro com a transação. Ela está apenas trocando ativos equivalentes e não está gerando lucros, na visão do órgão tributário. Portanto, não há necessidade de incidência de imposto.

Stablecoins e imposto sobre valor agregado (IVA)

Na Alemanha, stablecoins são tratadas como ativos de cripto, não como moeda legal. Portanto, pagamentos feitos com stablecoins não acionam IVA. Nesses casos, o regime normal de IVA é aplicado à transação (ou seja, as mesmas regras que se aplicam a pagamentos feitos em euros ou outras moedas). Para empresas, isso significa que stablecoins podem ser usadas da mesma forma que qualquer outro método de pagamento, sem gerar IVA adicional. No entanto, ainda é importante documentar corretamente as transações para fins fiscais.

Como empresas alemãs devem registrar stablecoins em suas contas?

O Código Comercial Alemão (HGB) contém disposições sobre como tratar stablecoins no balanço patrimonial de empresas na Alemanha. Stablecoins não são tratadas como moeda legal nem como moeda estrangeira tradicional. Portanto, as empresas normalmente as registram em outros ativos.

Alocação no balanço patrimonial

Stablecoins são registradas no ativo circulante — desde que não estejam sendo usadas pela empresa de forma permanente e sejam mantidas apenas no curto prazo (por exemplo, para liquidar pagamentos, reforçar a liquidez ou realizar transações como parte das operações empresariais). As empresas só devem considerar alocar stablecoins ao ativo imobilizado em casos excepcionais, como quando a empresa pretende manter stablecoins no longo prazo para fins estratégicos.

Dentro do ativo circulante, stablecoins geralmente aparecem em outras rubricas de ativos. As empresas não devem registrá-las como disponibilidades em caixa ou dinheiro em bancos, porque stablecoins não são dinheiro. Elas também não são depósitos mantidos em uma instituição financeira.

Avaliação inicial

Ao reconhecer stablecoins pela primeira vez, as empresas as avaliam pelo custo de aquisição. O custo de aquisição de uma stablecoin é o valor pago em euros, acrescido de quaisquer custos acessórios diretamente atribuíveis, como tarifas de transação na blockchain ou tarifas da plataforma de negociação. Se uma stablecoin for adquirida por meio da troca de outras criptos, o custo de aquisição será determinado com base no valor justo no momento da transação.

Avaliação subsequente

A avaliação subsequente no ativo circulante é realizada de acordo com o princípio estrito do menor valor. Se o valor de mercado de uma stablecoin cair abaixo do custo de aquisição, a empresa deve realizar uma depreciação não programada. Se o valor voltar a subir posteriormente, a empresa pode fazer uma reversão de valor até, no máximo, o custo de aquisição original.

O valor de stablecoins atreladas a moedas estrangeiras (por exemplo, stablecoins em USD) pode mudar como resultado de flutuações na taxa de câmbio. Essas diferenças cambiais precisam ser consideradas na data do balanço e podem impactar o lucro líquido anual e o rendimento líquido.

Avaliação na data do balanço

Na data do balanço, a empresa deve reduzir o valor das stablecoins ao menor valor justo, caso ele esteja abaixo do custo de aquisição. O valor justo geralmente é determinado convertendo o preço de mercado em uma plataforma de negociação ativa para euros, usando a taxa spot aplicável. Em todos os momentos, as empresas devem assegurar que as taxas de câmbio usadas sejam aplicadas de forma consistente e que sua aplicação seja auditável e documentada.

Ganhos e perdas

Ganhos ou perdas da venda, troca ou avaliação de stablecoins são registrados na demonstração do resultado. Ganhos e perdas cambiais precisam ser considerados separadamente aqui, especialmente no caso de stablecoins atreladas a moedas que não sejam o euro. Apesar da estabilidade geral de preço, esses efeitos podem ter um impacto mensurável no resultado financeiro.

Divulgações nas notas explicativas das demonstrações financeiras anuais

Nas notas explicativas de suas demonstrações financeiras anuais, as empresas devem divulgar informações sobre o tipo e a avaliação dos principais ativos de cripto — caso sejam relevantes para as receitas, a posição patrimonial e a posição financeira. Em especial, isso inclui o seguinte:

• Métodos contábeis e de avaliação
  
• Quantidade de stablecoins mantidas
  
• Riscos significativos, como riscos de custódia ou cambiais
  
• Eventos significativos após a data do balanço
  

A documentação adequada das transações, dos saldos em carteiras e dos princípios de avaliação é essencial, porque órgãos tributários e auditores legais concentram atenção em stablecoins durante suas auditorias.

Exemplos reais de empresas alemãs usando stablecoins

Empresas alemãs podem usar stablecoins principalmente em áreas nas quais fluxos de pagamento internacionais, modelos de negócio digitais ou processos automatizados desempenham papel central. Os três cenários de amostra de práticas recomendadas incluídos abaixo mostram casos de uso típicos e ilustram quando faz sentido usar stablecoins.

Prática recomendada: fornecedor industrial internacional

Um fabricante alemão de máquinas com instalações de produção na Europa e na Ásia usa stablecoins em USD para processar pagamentos a fornecedores internacionais. Em vez de fazer wire transfer internacionais tradicionais, a empresa liquida suas faturas diretamente em USDC.

Os principais benefícios desse método são a velocidade e a previsibilidade dos pagamentos. As transações são liquidadas em minutos, independentemente do horário de funcionamento dos bancos ou de feriados regionais. Ao mesmo tempo, não usar múltiplos intermediários reduz drasticamente os custos de wire transfer internacionais. A empresa também desfruta de maior transparência em seus fluxos de pagamento, porque pode rastrear individualmente cada transação na blockchain.

O uso de stablecoins é limitado especificamente a processos operacionais de pagamento. As stablecoins são mantidas apenas no curto prazo e convertidas regularmente de volta em euros ou USD para mitigar exposição no balanço e riscos cambiais.

Prática recomendada: plataforma de e-commerce com clientes internacionais

Uma empresa alemã de e-commerce com um produto digital oferece stablecoins como uma forma de pagamento adicional. Clientes de fora da Europa podem pagar suas compras diretamente usando uma stablecoin em euro ou em USD, sem depender de formas de pagamento locais ou de processos demorados de conversão de moedas.

Para a empresa, isso reduz o tempo gasto processando pagamentos e gerenciando moedas. Ao mesmo tempo, os pagamentos recebidos ficam disponíveis mais rapidamente do que com provedores clássicos de cartão de crédito ou formas de pagamento alternativas. A tecnologia é integrada por meio de um provedor de pagamento regulamentado — como a Stripe — que conecta pagamentos com stablecoins aos processos de pagamento já existentes da empresa.

O Stripe Payments permite que empresas aceitem pagamentos com stablecoins, enquanto a liquidação de fundos, em segundo plano, ocorre automaticamente como moeda fiduciária no saldo da Stripe. A empresa de e-commerce pode se beneficiar do alcance e da eficiência das stablecoins sem manter stablecoins ou gerenciar estruturas complexas de carteiras e custódia. Ao mesmo tempo, a escrituração e os relatórios são simplificados porque a liquidação de fundos é facilmente integrada aos processos financeiros existentes.

Nesse cenário, stablecoins atuam como uma opção adicional para grupos-alvo internacionais específicos, em vez de substituir as formas de pagamento existentes. Portanto, o modelo de negócio mantém sua flexibilidade, sua capacidade de crescer e sua auditabilidade regulatória, ao mesmo tempo que gera novos segmentos de clientes.

Prática recomendada: faturamento B2B automatizado em logística

Uma empresa alemã de logística combina stablecoins com contratos inteligentes para automatizar o faturamento com seus parceiros empresariais. Assim que o recebimento das mercadorias é confirmado digitalmente, o pagamento é feito automaticamente em uma stablecoin.

Isso reduz a quantidade de conferências manuais e encurta drasticamente os prazos de pagamento. Ao mesmo tempo, aumenta a rastreabilidade, porque entrega, faturamento e pagamento ficam vinculados digitalmente. A empresa desfruta de uma escrituração mais eficiente e de uma melhor gestão de liquidez.

Stablecoins são implantadas dentro de uma rede de parceiros claramente definida, na qual todas as partes aceitam a estrutura técnica e jurídica. As obrigações tradicionais de faturamento e documentação permanecem as mesmas e são ampliadas sistematicamente.

Limitações práticas

Apesar de seus diversos casos de uso, stablecoins não representam um meio universal de pagamento para empresas alemãs. Usá-las exige diretrizes internas claras, mapeamento adequado nas contas e cumprimento dos requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro, regulatórios e de documentação.

Além disso, stablecoins são tratadas como ativos de cripto na Alemanha, não como moeda legal. Portanto, as empresas precisam garantir que os parceiros contratuais aceitem pagamento em stablecoins e que a estrutura jurídica esteja claramente regulamentada. Escolher o provedor de serviços apropriado e regulamentado também é essencial.

Outro fator limitante é a volatilidade das taxas de câmbio em relação a stablecoins atreladas a moedas estrangeiras. Embora a própria stablecoin mantenha um valor estável, as taxas de câmbio do euro podem impactar o balanço patrimonial e a conta fiscal da empresa. Para muitas empresas, isso significa usar stablecoins apenas no curto prazo e não como um método permanente de armazenar valor.

Por fim, o trabalho de integração da tecnologia necessária é importante. A gestão de carteiras, a segurança da tecnologia da informação (TI) e os mecanismos de controle interno precisam ser adaptados para o uso de formas de pagamento baseadas em blockchain. Sem a expertise certa ou suporte externo, quaisquer ganhos de eficiência que uma empresa espere podem ser reduzidos.