Regime simplificado, regime normal — qual a diferença? Uma empresa individual pode usar o regime simplificado? Quais são as condições e obrigações para as empresas no âmbito do regime tributário simplificado? Neste artigo, respondemos às perguntas mais frequentes sobre o regime simplificado, explicando suas principais características.

Neste artigo:

• O que é o regime tributário simplificado?
  
• Quem pode utilizar o regime tributário simplificado e quais são as condições?
  
• Quais são as obrigações previstas no regime tributário simplificado?
  
• Quais as diferenças entre o regime normal e o regime simplificado?
  

O que é o regime tributário simplificado?

O regime fiscal simplificado aplica-se aos lucros industriais e comerciais (BIC, bénéfices industriels et commerciaux) gerados por uma empresa e ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

Regime simplificado do IVA

Normalmente, uma empresa segue o mesmo sistema para tributar lucros e IVA. No entanto, nem sempre é assim. O regime simplificado é facultativo: uma microempresa sujeita ao regime microtributário de tributação de lucros pode optar pelo regime simplificado do IVA. Por outro lado, uma empresa que esteja automaticamente sujeita ao regime simplificado de tributação dos lucros pode optar por mudar para o regime normal de tributação apenas do IVA (trata-se do regime mini-réel). Para saber mais sobre os vários regimes de IVA em vigor, incluindo a isenção básica de IVA, consulte os nossos artigos relacionados.

Quem pode usar o regime fiscal simplificado e quais são as condições?

O regime fiscal simplificado aplica-se automaticamente às empresas sujeitas a imposto sobre o rendimento (IR) e IRC (IR) que cumpram determinados critérios de volume de negócios e IVA.

Limites do regime fiscal simplificado

Para o enquadramento no regime simplificado de imposto sobre o rendimento, as vendas excluindo o imposto (CAHT, chiffre d'affaires hors taxe) devem estar entre:

• € 77.700 e € 254.000 para empresas prestadoras de serviços
  
• € 188.700 e € 840.000 para empresas que exerçam atividades comerciais e de alojamento
  

As empresas que operam ao abrigo do regime fiscal simplificado também podem utilizar o regime simplificado do IVA se as suas vendas anuais estiverem entre:

• € 36.800 e € 254.000 para serviços e profissões liberais incluídos no BNC e BIC
  
• € 91.900 e € 840.000 para atividades comerciais e de alojamento
  

Além disso, o valor do IVA cobrado anualmente deve ser inferior a € 15.000.

Os limites para o regime simplificado foram definidos pelo fisco para 2023 a 2025. Em princípio, estes são ajustados de três em três anos. Para saber mais sobre o ajuste de limites, consulte o artigo do governo francês.

Quais são as obrigações do regime fiscal simplificado?

Empresas que usam o regime fiscal simplificado estão sujeitas a determinados requisitos contábeis e de demonstrativos. Todas as seguintes ações devem ser executadas:

• Manter um registro de receitas e despesas dos três meses anteriores.
  
• Registro de contas a receber e a pagar no final do ano.
  
• Apresentar ao fisco um balanço patrimonial simplificado, uma declaração de renda simplificada e notas explicativas simplificadas.
  

O balanço simplificado é preenchido com as tabelas 2033-A a 2033-G. Se uma empresa estiver sujeita ao IR, deve anexar o balanço patrimonial ao formulário n.º 2031 para declarar seus resultados. Se a empresa estiver sujeita ao IS, o balanço patrimonial deve ser anexado ao formulário n.º 2065.

Observe-se que as declarações de imposto de renda (formulário nº. 2031 e 2065) devem ser enviadas até o segundo dia útil após 1º de maio se o exercício fiscal terminar em 31 de dezembro. Como opção, empresas com final de ano fiscal diferente devem entregar suas declarações de imposto de renda em até três meses após o fim do ano.

Você pode simplificar sua conformidade fiscal com uma ferramenta automatizada, como o Stripe Tax, que simplifica o cálculo, preparo e envio das suas declarações de IVA. A Stripe também fornece relatórios detalhados sobre suas transações e rendimentos no ano.

Quais as diferenças entre o regime normal e o regime simplificado?

No regime simplificado, as obrigações contábeis e administrativas são mais fáceis. As empresas apresentam um balanço simplificado em vez de um balanço completo e usam a contabilidade padrão em vez da contabilidade detalhada.

No caso do IVA, as empresas sujeitas ao regime simplificado apresentam uma declaração anual de IVA pelo formulário n.º 3517-CA12, juntamente com duas prestações de IVA. Uma parcela é paga em julho e a outra em dezembro.

As empresas sujeitas ao regime normal de IVA têm de apresentar uma declaração de IVA mensal utilizando o formulário n.º 3310-CA3 ou trimestral, se o IVA anual devido for inferior a 4.000 euros. Portanto, as empresas sob o regime normal enfrentam obrigações mais rígidas.

Para saber mais sobre declarações de IVA e parcelas de IVA, leia nossos artigos.