A questão de saber se o imposto sobre vendas se aplica aos alimentos tem implicações para os clientes e os proprietários de restaurantes. As regras para a tributação de alimentos preparados variam por jurisdição, o que afeta tanto os preços quanto a experiência geral de refeições. Os restaurantes precisam entender e cumprir as regulamentações impostos para gerenciar melhor suas finanças e ser transparentes com os clientes. Neste guia, discutiremos o que as empresas precisam saber sobre como os alimentos são tributados em restaurantes.

Neste artigo:

• Como funciona a tributação de restaurantes
  
• Tributação federal e sobre folha de pagamento para restaurantes
  
• Imposto estaduais e municipais sobre vendas para restaurantes
  
• Deduções fiscais para proprietários de restaurantes
  
• Como funciona a tributação de alimentos vendidos para viagem, por estado
  
• Como funciona a tributação de mantimentos, por estado
  

Como funciona a tributação de alimentos em restaurantes

Os impostos sobre alimentos em restaurantes geralmente envolvem uma combinação de impostos sobre vendas aplicados à venda de alimentos preparados e bebidas. Os detalhes exatos variam dependendo da legislação estadual, do condado e da cidade, mas geralmente incluem o seguinte:

• Imposto sobre vendas: essa é a forma mais comum de tributação aplicada a refeições em restaurantes. Os restaurantes recolher o imposto sobre vendas dos clientes no ponto de venda e repassam à autoridade tributária competente.
  
• Alíquotas diferenciadas: algumas jurisdições distinguem tipos de alimentos (como alimentos preparados ou produtos de mercearia). Os alimentos preparados, como refeições preparadas por um restaurante, geralmente são tributados com uma alíquota mais alta do que os mantimentos que não estão prontos para comer.
  
• Outros impostos: além dos impostos sobre vendas, algumas jurisdições cobram outros impostos específicos para restaurantes ou serviços de alimentação, como impostos sobre refeições, bebidas (especialmente bebidas alcoólicas) e turismo.
  
• Isenções e feriados: a carga tributária pode ser reduzida temporariamente ou permanentemente em certas épocas do ano (feriados fiscais) ou devido a isenções específicas para categorias como itens de padaria. Isso depende das regras locais.
  
• Inclusão dos impostos nos preços: em alguns lugares, os preços do menu devem incluir os impostos, de forma que o preço apresentado seja o total a pagar. Noutros lugares, o imposto é acrescentado à conta.
  

Tributação federal e sobre folha de pagamento para restaurantes

Tanto o imposto federal quanto o imposto sobre a folha de pagamento se aplicam aos restaurantes.

Imposto de renda federal

Como qualquer empresa, os restaurantes estão sujeitos ao imposto de renda federal. Esse imposto é cobrado sobre a receita líquida, que é a receita da sua empresa menos deduções permitidas, como custo de mercadorias vendidas (COGS), salários dos funcionários e outras despesas operacionais. A estrutura da sua empresa — seja empresário individual, sociedade, empresa de responsabilidade limitada (LLC) ou corporação — determina como você vai declarar. Corporações declaram impostos separadamente de seus proprietários, mas outras estruturas muitas vezes transferem as obrigações tributárias para as declarações de pessoa física dos proprietários.

Impostos trabalhistas

Os impostos trabalhistas são pagos pelo empregador em nome dos funcionários. Geralmente, são os seguintes:

• Impostos da Previdência Social e do Medicare: de acordo com a Lei Federal de Contribuições de Seguros (FICA), os empregadores são obrigados a reter esses impostos dos salários de seus funcionários e acrescentar um pagamento igual ao valor retido. Em 2025, o imposto da Previdência Social incide sobre os primeiros US$ 176.100 do salário do funcionário, e o Medicare incide sobre todos os salários, sem teto.
  
• Imposto federal sobre o desemprego: os empregadores também devem pagar um imposto para financiar a supervisão do governo federal dos programas estaduais de desemprego. Ao contrário do imposto FICA, este é pago apenas pelo empregador e não é deduzido dos salários dos funcionários.
  

Declaração e tributação de gorjetas

As gestão de gorjetas é uma questão especial para os restaurantes. Os funcionários devem declarar gorjetas em dinheiro se receberem US$ 20 ou mais por mês. Tanto as gorjetas em dinheiro quanto em outros formatos (como gorjetas adicionadas ao pagamento com cartão de crédito) estão sujeitas ao imposto de renda e ao FICA. É responsabilidade do empregador garantir que os impostos FICA sejam pagos sobre todas as gorjetas declaradas e alocar gorjetas se os funcionários declararem menos do que o exigido pelo Internal Revenue Service (IRS), normalmente 8% do total de rendimentos.

Créditos de impostos

Os restaurantes podem se qualificar para créditos que podem diminuir o total de impostos devidos, como:

• Crédito fiscal sobre oportunidades de trabalho: este crédito de imposto é concedido para a contratação de indivíduos de determinados grupos que enfrentam barreiras ao emprego.
  
• Crédito de gorjeta da FICA: os restaurantes podem solicitar este crédito fiscal sobre os impostos da Previdência Social e do Medicare pagos sobre gorjetas de funcionários. Ele compensa o custo dos impostos de folha de pagamento sobre gorjetas acima do salário mínimo.
  

Imposto estaduais e municipais sobre vendas para restaurantes

Os impostos estaduais e municipais sobre vendas variam por jurisdição, por isso é extremamente importante que os proprietários de restaurantes entendam os requisitos específicos do estado e da cidade onde operam. Aqui está uma visão geral de como funcionam os impostos estaduais e municipais sobre vendas para restaurantes.

Imposto sobre vendas estadual

• Alíquotas do imposto sobre vendas: as alíquotas estaduais do imposto sobre vendas diferem consideravelmente. Alasca, Delaware, Montana, New Hampshire e Oregon não cobram imposto sobre vendas em todo o estado, enquanto outros estados têm alíquotas de até 7,25%.
  
• Itens tributáveis: em geral, os alimentos preparados e bebidas vendidos em restaurantes são tributáveis, mas alguns estados estabelecem isenções para certos tipos de alimentos, como produtos de padaria vendidos sem utensílios e alimentos preparados a frio (como saladas).
  
• Declaração e pagamento: os restaurantes devem se cadastrar na autoridade fiscal estadual, recolher impostos dos clientes, apresentar declarações fiscais e fazer pagamentos segundo o cronograma definido pelo estado, que pode ser mensal, trimestral ou anual.
  

Imposto sobre vendas da cidade

• Alíquotas do imposto sobre vendas: muitas cidades impõem seus próprios impostos sobre vendas, além dos impostos estaduais sobre vendas, que variam conforme a cidade e o condado, o que pode criar um complexo conjunto de alíquotas dentro de um único estado.
  
• Distritos fiscais especiais: em determinados distritos, como os designados para turismo ou reestruturação, impostos adicionais podem afetar os restaurantes localizados em pontos turísticos populares ou centros urbanos.
  
• Cobrança de impostos: assim como os impostos estaduais, os impostos municipais são recolhidos no ponto de venda e exigem declarações e remessas regulares à autoridade fiscal municipal ou local apropriada.
  

Imposto sobre vendas combinado

• Alíquota total: para um restaurante, a alíquota total do imposto sobre vendas é a soma das taxas estaduais, do condado e da cidade. Essa alíquota combinada é o que os clientes pagam em suas contas. Os restaurantes devem informar claramente esses impostos nos menus e recibos.
  

Deduções fiscais para proprietários de restaurantes

Há diversas deduções fiscais disponíveis para reduzir a renda tributável dos proprietários de restaurantes e gerenciar os custos.

CPV

CPV são todas as despesas diretamente relacionadas à produção dos alimentos e bebidas vendidos pelo restaurante (por exemplo, o custo dos ingredientes). Elas são dedutíveis.

Custos de mão de obra

Salários, bônus e benefícios pagos a funcionários são dedutíveis do imposto, inclusive dos impostos sobre a folha de pagamento e quaisquer benefícios aos quais os empregadores contribuem, como seguro de saúde e planos de aposentadoria.

Aluguel e serviços públicos

Os custos de aluguer de um espaço de restaurante e uso dos serviços públicos (como eletricidade, gás, água, esgoto, telefone) são dedutíveis. Se o restaurante é proprietário do edifício, os juros do empréstimo imobiliário e os impostos territoriais também são dedutíveis.

Depreciação

Os proprietários de restaurantes podem depreciar o custo de ativos como equipamentos de cozinha, móveis e acessórios ao longo de sua vida útil, o que ajuda a distribuir o custo de um ativo ao longo de vários anos, reduzindo os impostos devidos anualmente.

Reparos e manutenção

As despesas de reparos e manutenção das instalações e equipamentos do restaurante que não adicionam valor ao imóvel ou prolongam materialmente a vida útil são totalmente dedutíveis no ano em que são incorridas.

Marketing e publicidade

Custos relacionados à promoção do restaurante, como anúncios em rádio, impressos e de televisão e marketing digital, são dedutíveis. Os custos de atividades promocionais, como eventos públicos e degustações, também se qualificam.

Honorários profissionais

Honorários de contadores, advogados e consultores também são dedutíveis, desde que seus serviços estejam diretamente relacionados às operações do restaurante.

Seguros

Os prêmios de vários tipos de seguros comerciais, como propriedade, lesões, responsabilidade e remuneração dos trabalhadores, são dedutíveis.

Impostos e licenças

Os custos de vários impostos comerciais, licenças e taxas pagas a governos estaduais e locais podem ser deduzidos, incluindo os custos de licenças de serviços alimentares, licenças de bebidas alcoólicas (se aplicável) e impostos sobre propriedade.

Viagens

Os custos de viagem relacionados a operações, incluindo viagens para conhecer fornecedores ou participar de feiras, são dedutíveis.

Treinamento e educação

Os custos associados ao treinamento da equipe e ao aprimoramento de suas habilidades são dedutíveis. Esta categoria inclui taxas de seminários, aulas e materiais instrutivos e, às vezes, custos de viagem relacionados à educação.

Modificações para saúde e segurança

Dadas as novas questões de saúde global, qualquer modificação feita para melhorar a saúde e a segurança do restaurante, como a instalação de barreiras de proteção ou sistemas de purificação do ar, pode ser dedutível.

Refeições dos funcionários

Refeições fornecidas a funcionários no trabalho para conveniência dos empregadores (por exemplo, refeições da equipe durante turnos) geralmente são dedutíveis.

Como funciona a tributação de alimentos vendidos para viagem, por estado

A maioria dos estados não distingue alimentos consumidos no local dos alimentos levados para viagem para fins de imposto sobre vendas, pois são todos considerados alimentos preparados. Veja a seguir um detalhamento por estado de como os alimentos para viagem são tributados, em janeiro de 2025.

Não é cobrado imposto sobre vendas estadual sobre alimentos preparados para viagem

• Alasca
  
• Delaware
  
• Montana
  
• Nova Hampshire
  
• Ohio
  
• Oregon
  

Imposto sobre vendas estadual padrão sobre alimentos preparados para viagem

• Alabama: 4,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Arizona: 5,600% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Arkansas: 6,500% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Califórnia: 7,250% de imposto sobre vendas de alimentos preparados quentes
  
• Colorado: 2,900% de imposto sobre vendas de alimentos preparados quentes
  
• Connecticut: 6,350% de imposto sobre vendas e 1.000% de imposto sobre refeições para refeições preparadas
  
• Florida: 6,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Geórgia: 4,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Havaí: 4,000% de imposto especial de consumo sobre alimentos preparados
  
• Idaho: 6,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Illinois: 6,250% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Indiana: 7,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Iowa: 6,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Kansas: 6,500% de imposto sobre vendas sobre a maioria dos alimentos preparados
  
• Kentucky: 6,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Louisiana: 5,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Maine: 8,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Maryland: 6,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados quentes
  
• Massachusetts: 6,250% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Michigan: 6,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Minnesota: 6,875% imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Mississippi: 7,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Missouri: 4,225% imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Nebraska: 5,500% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Nevada: 6,850% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• New Jersey: 6,625% imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Novo México: 4,875% imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Nova York: 4,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Carolina do Norte: 4,750% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Dacota do Norte: 5,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Oklahoma: 4,500% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Pensilvânia: 6,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Rhode Island: 7,000% de imposto sobre vendas e 1,000% de imposto sobre refeições e bebidas para alimentos preparados
  
• Carolina do Sul: 6,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Dakota do Sul: 4,200% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Tennessee: 7,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Texas: 6,250% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Utah: 4,850% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Vermont: 6,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Virgínia: 5,300% de imposto sobre vendas de alimentos preparados quentes
  
• Washington: 6,500% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Virgínia Ocidental: 6,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Wisconsin: 5,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  
• Wyoming: 4,000% de imposto sobre vendas de alimentos preparados
  

Como os mantimentos são tributados, por estado

Mantimentos e ingredientes alimentares costumam ser tributados de forma diferente dos alimentos preparados, e muitas cidades e condados adicionam seus próprios impostos sobre vendas aos impostos estaduais. Veja a seguir um detalhamento por estado de como os ingredientes alimentares são tributados, em abril de 2025.

Não há imposto sobre vendas estadual para mantimentos

• Alasca
  
• Arizona
  
• Califórnia
  
• Colorado
  
• Connecticut
  
• Delaware
  
• Flórida
  
• Geórgia
  
• Indiana
  
• Iowa
  
• Kansas
  
• Kentucky
  
• Louisiana
  
• Maine
  
• Maryland (com exceções)
  
• Massachusetts
  
• Michigan
  
• Minessota
  
• Montana
  
• Nebraska
  
• Nevada
  
• Nova Hampshire
  
• Nova Jersey
  
• Novo México
  
• Nova York
  
• Carolina do Norte
  
• Dakota do Norte
  
• Ohio
  
• Oklahoma
  
• Oregon
  
• Pensilvânia
  
• Rhode Island
  
• Carolina do Sul
  
• Texas
  
• Vermont
  
• Washington
  
• Virgínia Ocidental
  
• Wisconsin
  
• Wyoming
  

Imposto sobre vendas estadual para mantimentos reduzido

• Alabama: 3,000% de imposto sobre vendas para mantimentos
  
• Arkansas: 0,125% de imposto sobre vendas para mantimentos
  
• Illinois: 1,000% de imposto sobre vendas para mantimentos
  
• Missouri: 1,225% de imposto sobre vendas para mantimentos
  
• Tennessee: 4,000% de imposto sobre vendas para mantimentos
  
• Utah: 1,750% de imposto sobre vendas para mantimentos
  
• Virgínia: 1,000% de imposto local em todo o estado sobre mantimentos
  

Imposto estadual padrão para vendas de mantimentos

• Alabama: 4,000%
  
• Hawaii: 4,000% (imposto geral de consumo)
  
• Idaho: 6,000%
  
• Mississippi: 7,000%
  
• Dakota do Sul: 4,200%