A divisão de tarifas é uma ferramenta importante para "profissionais liberais" na França. Trata-se de profissionais autônomos que prestam determinados serviços especializados, especialmente nos setores de saúde e jurídico. A divisão de tarifas é uma forma formal de dividir pagamentos entre dois profissionais que trabalharam no mesmo projeto ou para os mesmos clientes. Isso ajuda a monitorar o fluxo de caixa, oferece proteção em auditorias fiscais e é necessário para a tributação correta.

Se a divisão de tarifas for mal documentada, isso pode ser custoso para profissionais e proprietários de empresas que repassam ou recebem as divisões de tarifas. Os pagadores de divisões de tarifas podem ter as deduções rejeitadas, e os recebedores podem ter de pagar ajustes de impostos devido a renda não declarada. A conformidade é ainda mais importante em 2026 com a implementação do faturamento eletrônico e do cruzamento de pagamentos por meio do formulário de declarações de tarifas ou comissões (DAS2).

Neste artigo, explicamos a divisão de tarifas, incluindo quem a usa, como calcular os valores faturados e como registrá-la em suas contas.

Principais conclusões

• A divisão de tarifas envolve profissionais que recebem pagamentos e repassam parte deles a colegas ou outros profissionais que realizam serviços complementares. Normalmente, isso ocorre quando um profissional substitui outro ou quando colegas trabalham juntos em um projeto.
  
• As faturas de divisão de tarifas formalizam os repasses entre dois profissionais. Elas se aplicam principalmente a profissionais dos setores de saúde, jurídico, financeiro, contábil e de consultoria. As faturas devem incluir os avisos legais típicos, bem como os valores base faturados, as taxas aplicadas e os valores pagos.
  
• As divisões de tarifas são calculadas multiplicando o valor recebido pela porcentagem de divisão estipulada no contrato. Essa taxa varia muito dependendo do setor.
  
• A divisão de tarifas é registrada nas contas de forma diferente, com base no fato de a parte estar repassando ou recebendo a divisão. Se estiver pagando, o valor é deduzido da receita. Se estiver recebendo, ele deve ser registrado como renda. Se o total exceder € 2.400 por ano e por beneficiário, ele deverá ser informado no formulário de declarações de tarifas e comissões (DAS2). A ausência de declaração pode resultar em multas.
  

O que é a divisão de tarifas?

A divisão de tarifas (conhecida em francês como "rétrocession d'honoraires" ou simplesmente "rétrocession") envolve um profissional que recebe um pagamento e repassa parte dele a um colega ou outro profissional que prestou um serviço complementar. A divisão de tarifas normalmente ocorre quando um profissional substitui outro ou quando profissionais trabalham juntos em um projeto. O profissional que recebe o repasse deve registrá-lo como renda.

O processo de repasse costuma ser o mesmo em todos os setores. A parte que recebe o pagamento repassa uma quantia à outra parte que contribuiu para o projeto. No entanto, as partes podem variar. Aqui estão alguns exemplos:

• Substituições: no setor de saúde, o profissional principal recebe o pagamento e repassa uma quantia ao profissional substituto. O percentual do repasse é acordado em contrato e recebe o nome de "taxa de divisão".
  
• Compartilhamento de projetos: na área jurídica, o escritório de advocacia divide as tarifas com o advogado que cuidou do caso.
  

Em ambos os casos, os repasses não são considerados salários. Os profissionais continuam independentes, e cada um declara sua parte como parte de sua renda. Os repasses são deduzidos da renda do pagador e adicionados à renda do beneficiário.

A divisão de tarifas geralmente se baseia em um acordo de substituição ou colaboração por escrito que estipula a taxa de divisão e o período aplicável. Em alguns setores, como as profissões médicas e jurídicas, a ética profissional exige acordos por escrito. Em outros, os acordos são altamente recomendados, mas não obrigatórios.

Qual é a diferença entre a divisão de tarifas e as tarifas de colaboração?

A divisão de tarifas envolve um profissional que repassa parte do pagamento do projeto de um cliente a um colega que também trabalhou no projeto. Por outro lado, as tarifas de colaboração compensam os profissionais autônomos (que trabalham de forma independente e cobram de seus próprios pacientes) pelo uso de espaço de escritório e equipamentos.

Nos acordos de colaboração independentes, os colaboradores operam com seus próprios nomes, têm seus próprios pacientes ou clientes e cobram diretamente deles. Os colaboradores alugam espaço de escritório ou equipamentos do prestador principal e, em troca, pagam tarifas que costumam ser declaradas como porcentagens da receita. As tarifas de colaboração são uma compensação pelo uso de recursos, e não uma porcentagem da tarifa do projeto paga pelo cliente do profissional principal.

Qual é a diferença entre a divisão de tarifas e a subcontratação?

Na divisão de tarifas, os colegas da mesma profissão compartilham a tarifa. Na subcontratação, os serviços são realizados por terceiros. As tarifas de subcontratação normalmente estão sujeitas ao imposto sobre valor agregado (IVA), enquanto a divisão de tarifas é deduzida da renda e segue o regime de IVA da profissão. O setor de saúde tem isenção de IVA.

Qual é a diferença entre a divisão de tarifas e os desembolsos?

Desembolsos são despesas adiantadas por profissionais em nome de seus clientes. Em seguida, eles são totalmente reembolsados, sem IVA ou margens de lucro. Por outro lado, a divisão de tarifas ocorre quando parte de um pagamento é repassada a um colega profissional que relata o repasse como renda.

O que são faturas de divisão de tarifas?

As faturas de divisão de tarifas são documentos contábeis que formalizam os repasses de tarifas entre dois profissionais. Os profissionais ou empresas que recebem as tarifas divididas emitem as faturas para as partes que pagam as tarifas. Além das informações exigidas nas faturas tradicionais, as faturas de divisão de tarifas devem incluir o pagamento básico cobrado, a taxa contratual de divisão e o valor repassado.

Como registro escrito do pagamento, a fatura de divisão de tarifas é necessária porque protege as relações entre colegas. Ela também estabelece a base para cálculos, taxas e valores repassados, o que pode evitar disputas sobre a distribuição da receita. É importante guardar esse documento, pois ele serve como prova da distribuição em caso de auditoria.

Quem usa faturas de divisão de tarifas?

As faturas de divisão de tarifas são usadas em profissões nas quais as tarifas e os clientes costumam ser compartilhados. Elas são mais comuns nos setores de saúde, jurídico, de contabilidade, finanças e consultoria quando há a necessidade de repasses para substituições ou projetos compartilhados.

Veja as principais profissões que usam as faturas de divisão de tarifas:

• Saúde: Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, parteiras, fonoaudiólogos e dentistas frequentemente dividem as tarifas com os respectivos substitutos.
  
• Jurídico: Muitos advogados praticam a "colaboração liberal", em que um escritório de advocacia paga tarifas divididas aos seus advogados. Em seguida, eles as declaram como renda. Notários de direito civil e oficiais de justiça também usam a divisão de tarifas ao compartilhar casos.
  
• Contabilidade e finanças: Contadores e auditores colaboram com frequência em contratos e repassam as tarifas de forma correspondente.
  
• Profissões de consultoria e conhecimento: Consultores freelancers, instrutores, arquitetos e tradutores podem dividir tarifas ao compartilhar projetos.
  

Observação: As tarifas de indicação de negócios e listas conjuntas entre imobiliárias, vendedores ou corretores são diferentes da divisão de tarifas. Embora sejam semelhantes, têm implicações fiscais diferentes. São comissões sujeitas a regras contábeis específicas e diferem da divisão de tarifas, que se aplica apenas a profissões liberais.

Como calcular a divisão de tarifas

Os valores da divisão de tarifas a serem faturados são iguais ao total da tarifa recebida pelo período multiplicado pela taxa de divisão estabelecida no contrato. Nas profissões da área de saúde, a taxa representa o valor repassado ao substituto. A taxa varia conforme a especialidade, variando de cerca de 50% para cirurgiões-dentistas a aproximadamente 90% para fonoaudiólogos.

Veja a fórmula para calcular a divisão de tarifas:

Divisão de tarifas = Tarifa recebida x Taxa de divisão

Exemplo de divisão de tarifas

O prestador de serviços principal é um fisioterapeuta. Durante a licença do prestador, o consultório recebe € 12.600 por serviços realizados pelo seu substituto. O contrato estipula uma taxa de divisão de 70%.

€ 12.600 x 70% = € 8.820

Portanto, o fisioterapeuta principal repassa € 8.820 ao seu substituto e fica com os € 3.780 restantes para cobrir as próprias despesas.

Taxas de divisão de tarifas

As partes normalmente negociam a taxa de divisão com antecedência. A taxa depende das despesas do consultório. Quanto mais o prestador principal pagar por aluguel e equipamentos, mais ele retém e menor será a taxa de divisão.

Embora a lei não estipule taxas de divisão específicas, aqui estão algumas taxas típicas para o setor de saúde. Esses intervalos representam porcentagens repassadas aos substitutos, mas podem variar:

• Médicos de família: A taxa típica pode ser de 70% a 80%. Isso às vezes pode aumentar para até 100% em áreas carentes ou para plantões.
  
• Cirurgiões-dentistas: Essa taxa pode ser de 50% a 60% porque as despesas do consultório são geralmente mais altas.
  
• Fisioterapeutas: As taxas de divisão para esses profissionais costumam ser de cerca de 70%.
  
• Fonoaudiólogos: Os substitutos dessa área costumam receber de 80% a 90% das tarifas.
  
• Enfermeiros autônomos: A taxa de divisão é invertida para os enfermeiros. Os substitutos ficam com a maior parte da tarifa. O prestador principal recebe uma tarifa de consultório de apenas cerca de 5% a 15%.
  

Fora do setor de saúde, a fórmula varia. Por exemplo, os advogados geralmente repassam a divisão de tarifas por meio de valores fixos mensais estipulados por contratos, e não por uma porcentagem das tarifas recebidas.

Quais informações são obrigatórias nas faturas de divisão de tarifas?

As faturas de divisão de tarifas exigem as mesmas informações jurídicas de qualquer fatura, além de detalhes específicos da divisão de tarifas. Isso inclui as identidades de ambas as partes, números e datas das faturas, períodos, tarifas base, taxas aplicadas, valores sem imposto, regimes de IVA e valores com imposto. O não cumprimento é punível por lei.

Confira as informações obrigatórias nas faturas de divisão de tarifas:

• Título claro: O cabeçalho do documento deve indicar "Fatura de divisão de tarifas" ("Facture de rétrocession d'honoraires") para eliminar ambiguidades.
  
• Identidade completa das partes: A fatura deve indicar os nomes do emissor e do destinatário ou razões sociais, endereços, números do sistema de identificação do diretório de estabelecimentos (SIRET), formas jurídicas e números de IVA intracomunitário, se houver.
  
• Número e data da fatura: A fatura deve incluir um número exclusivo de uma sequência cronológica e contínua, além de uma data de emissão.
  
• Período e descrição do serviço: A fatura precisa descrever a substituição ou colaboração, as datas cobertas e o número do contrato para o repasse.
  
• Detalhes do cálculo: Estes precisam incluir a tarifa base (ou seja, o total das tarifas recebidas) e a taxa de divisão contratual aplicada.
  
• Valores e IVA: As faturas de divisão de tarifas devem incluir o valor sem imposto, detalhes do IVA (por exemplo, taxa e valor) ou aviso de isenção e o total com imposto.
  
• Prazos de pagamento: As faturas devem incluir as datas de vencimento aplicáveis, as formas de pagamento e as multas por atraso no pagamento.
  

As faturas de divisão de tarifas enviadas de acordo com as regras de faturamento eletrônico devem conter informações adicionais, incluindo o número do Sistema de Identificação do Diretório de Negócios (SIREN) do cliente, uma descrição do serviço e a opção de pagar o IVA no débito, se aplicável.

Observação: Avisos ausentes e imprecisos são puníveis com uma multa de € 15 por aviso ausente, por fatura. As multas são limitadas a um quarto do total da fatura. Além das multas, as faturas em não conformidade não podem ser usadas para comprovar os repasses. Isso pode fazer com que as autoridades rejeitem a dedução e exijam um ajuste de impostos tanto para o pagador quanto para o recebedor.

Qual é a taxa de IVA para divisões de tarifas?

As faturas de divisão de tarifas seguem o regime de IVA do setor. As profissões médicas e paramédicas têm isenção de IVA, enquanto advogados, consultores e veterinários aplicam a taxa típica de 20% se estiverem sujeitos ao IVA.

Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros profissionais da área da saúde têm isenção de IVA. As divisões de tarifas repassadas aos substitutos são faturadas sem IVA, mas devem incluir o aviso: "IVA não aplicável, Artigo 261-4-1 do Código Geral de Impostos (CGI)" ("TVA non applicable, art. 261-4-1° du CGI"). A exceção são os veterinários, que continuam sujeitos à taxa de 20%.

Para advogados, consultores e auditores sujeitos ao IVA, a divisão de tarifas exige a taxa de IVA típica, que é refletida nas faturas. Os profissionais sob o regime de isenção de IVA básica faturam sem IVA. A fatura deve incluir o aviso: "IVA não aplicável, Artigo 293 B do CGI" ("TVA non applicable, art. 293 B du CGI").

Observação: as tarifas de aluguel e equipamentos são faturadas separadamente e consideradas aluguéis tributáveis. Elas são diferentes da divisão de tarifas.

O faturamento eletrônico afeta as faturas de divisão de tarifas?

O impacto do faturamento eletrônico nas faturas de divisão de tarifas depende do regime de IVA. As divisões de tarifas com isenção de IVA, como nas profissões da área da saúde, não estão sujeitas aos requisitos de faturamento eletrônico porque têm isenção de IVA de acordo com os artigos 261 a 261 E do CGI.

Isso significa que os profissionais da área da saúde não precisam emitir faturas por meio de plataformas aprovadas (APs). Faturas tradicionais são suficientes. Por outro lado, as divisões de tarifas tributáveis, como entre advogados ou consultores, estão sujeitas aos requisitos de faturamento eletrônico.

Além disso, a partir de 1 de setembro de 2026, todas as empresas sujeitas ao IVA devem ser capazes de receber faturas eletrônicas por meio de APs. Isso inclui faturas de fornecedores para profissionais da área da saúde.

Para as divisões de tarifas tributáveis, grandes empresas e empresas de médio porte devem ser capazes de emitir faturas eletrônicas a partir de 2026. Esse requisito entra em vigor em 1 de setembro de 2027 para pequenas e médias empresas (PMEs), microempresas (MEs) e profissionais autônomos.

Exemplo de fatura de divisão de tarifas

Aqui está um exemplo de fatura de divisão de tarifas estabelecida por um substituto e emitida para o prestador principal de um consultório. Ela inclui todas as informações necessárias, das tarifas básicas ao valor do repasse, e ilustra a isenção de IVA do setor de saúde.

Como os profissionais registram as divisões de tarifas?

As partes que repassam e recebem as divisões de tarifas registram a divisão de maneira diferente. Os pagadores debitam-na na conta 709610 para "divisões de tarifas", o que reduz a respectiva receita. Os recebedores a incluem como renda na conta 706 de "serviços prestados".

Os pagadores devem informar os repasses acima de € 2.400 por ano e por beneficiário em um formulário de declaração de tarifas DAS2. O formulário é uma declaração anual de tarifas e comissões repassadas a terceiros. Ele permite que o órgão tributário cruze o valor repassado pelo pagador com a renda declarada pelo beneficiário. A ausência de declarações DAS2 pode ser custosa, com multas de 50% do valor não declarado, a menos que seja a primeira violação e os impostos atrasados sejam pagos voluntariamente ou a pedido das autoridades.

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Perguntas frequentes sobre faturas de divisão de tarifas na França