O órgão tributário australiano (Australian Tax Office, ATO) cobra um imposto amplo sobre mercadorias e serviços (GST) de 10% sobre a maioria das vendas para clientes locais. Há isenções e concessões a esse padrão geral para algumas compras, incluindo alguns alimentos básicos, medicamentos e produtos para a saúde.

À medida que mais pessoas recorrem às plataformas para encontrar o que precisam como clientes, o ATO modernizou a legislação tributária para dar conta de transações mais complexas em marketplaces estrangeiros e locais.

Neste guia, você aprende a contabilizar o GST como marketplace ou vendedor operando na Austrália. Detalhamos suas obrigações e responsabilidades fiscais com base nas regulamentações mais recentes, incluindo detalhes sobre a linguagem e as nuances específicas do mercado.

Definição dos termos relevantes

O ATO refere-se aos marketplaces que podem ter obrigações de cobrança de impostos sobre vendas como "operadores de plataformas de distribuição eletrônica (EDP)". Pessoas que trabalham em setores relacionados costumam simplificar o termo, referindo-se aos marketplaces como "plataformas".

Os regulamentos descrevem os operadores de EDP como sites, portais de internet, gateways, lojas ou marketplaces, entre outros. Eles atendem a três critérios:

• Permitir que as empresas disponibilizem suprimentos aos compradores
  
• Permitir que os compradores façam uma oferta por um item e que os vendedores aceitem pedidos dos compradores
  
• Entrega eletrônica do serviço
  

Na Austrália, os marketplaces que apenas constroem ou mantêm a infraestrutura que oferece bens ou serviços aos compradores não é um operador de EDP. Por exemplo, um operador de site com funcionalidade de carrinho de compras para vendas de terceiros é um operador de EDP, mas o prestador de serviços que construiu esse site não é.

Há também algumas exceções a essas diretrizes gerais. Não são operadores de EDP:

• Um serviço de telecomunicação, incluindo provedores de internet, serviços telefônicos e banda larga
  
• Um sistema de pagamento ou serviço de processamento de pagamentos
  
• Um serviço de fornecimento de vales, que não são tributáveis
  

Escopo de obrigações de recolhimento de impostos por marketplaces

Tipos de transações

Se o ATO exigir que um operador de EDP recolha o GST em uma venda, a lei australiana trata o operador como a entidade que faz essa venda. Os operadores da EDP só são obrigados a recolher o imposto sobre vendas nas vendas de bens importados de baixo valor (ou seja, produtos com valor aduaneiro igual ou inferior a US$ 1.000) a clientes ou nas vendas de serviços digitais realizados por empresas estrangeiras a clientes australianos. Há exceções a essa lei com base no nível de envolvimento de uma plataforma na conclusão de todos os aspectos da venda.

Um operador de EDP não é responsável pelo GST se cumprir todos estes seguintes critérios:

• Não autoriza a cobrança ao destinatário do produto ou serviço.
  
• Não autoriza a entrega do produto ou serviço.
  
• Não estabelece nenhum dos termos e condições em que a venda é feita, direta ou indiretamente.
  
• O comprador recebe documentação que identifica o vendedor e o define como fornecedor daquele produto ou serviço.
  
• O vendedor e a EDP acordaram por escrito que o vendedor é responsável pela cobrança e repasse do imposto sobre as vendas.
  

Tipos de impostos

Na Austrália, os operadores da EDP só estão sujeitos a recolher o GST, e não outros tipos de impostos.

Obrigações de recolhimento voluntário de impostos

Um operador da EDP pode assumir a responsabilidade pela cobrança de GST sobre vendas feitas por empresas australianas em sua plataforma se a venda envolver produtos ou serviços digitais. Nesse caso, o operador da EDP precisa estar cadastrado no GST e ter um acordo escrito com o vendedor sobre a responsabilidade fiscal antes da transação acontecer. Alguns operadores de EDP escolhem essa opção para simplificar sua contabilidade e gerir as vendas digitais para clientes australianos de forma consistente, independentemente de o vendedor estar sediado dentro ou fora da Austrália.

Obrigações de cadastro fiscal

A Austrália exige que uma EDP faça o cadastro se suas vendas tributáveis a clientes australianos tiverem excedido AUD 75.000 nos últimos 12 meses, ou se a EDP espera que as vendas excedam esse valor nos próximos 12 meses.

Obrigações de declaração fiscal

Os operadores de EDP devem comunicar todas as vendas sobre as quais foram obrigados a recolher impostos nas suas declarações fiscais. O novo Regime de Declaração da Economia Compartilhada (SERR) exige que os operadores de EDP reportem semestralmente todas as vendas tributáveis e não apenas nas suas declarações fiscais. A partir de julho de 2023, essas transações incluem compartilhamento de viagens e acomodações de curto prazo. A partir de julho de 2024, os requisitos para declaração também incluem a contratação de ativos e serviços por meio da plataforma, incluindo armazenamento ou espaços comerciais, entrega de alimentos e serviços profissionais.

Considerações sobre faturamento

A legislação australiana não exige que as plataformas emitam faturas fiscais para as vendas que precisam recolher e repassar GST.

Vendedores de marketplace

Cadastro fiscal

Se um vendedor no exterior só vende seus produtos ou serviços para a Austrália por meio de plataformas – e o operador da EDP tem a obrigação de recolher o GST sobre essas vendas – o vendedor não precisa se cadastrar no GST na Austrália. Se uma empresa estrangeira faz vendas diretas para clientes australianos (não apenas por meio de uma plataforma externa), ela não precisa contabilizar essas vendas de plataforma para o limite mínimo de cadastro.

Obrigação de recolhimento de impostos

Em algumas circunstâncias, o operador da EDP e o vendedor podem fazer um acordo por escrito de que o vendedor é responsável pelo recolhimento do GST, mas apenas se o operador da EDP se enquadrar no perfil a seguir:

• O operador da EDP não autoriza o pagamento do comprador.
  
• O operador da EDP não autoriza a entrega do produto ou serviço.
  
• O operador da EDP não estabelece nenhum dos termos e condições do fornecimento, direta ou indiretamente.
  
• O comprador recebe um documento por escrito identificando o produto ou serviço e caracterizando o vendedor como fornecedor.
  

Obrigações de declaração fiscal

Os vendedores não são obrigados a incluir as vendas em que uma EDP recolheu o GST nas suas declarações fiscais.

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