Os grupos de IVA (imposto sobre valor agregado) fornecem uma solução benéfica para empresas com fortes conexões financeiras, econômicas ou organizacionais. A partir de 1º de janeiro de 2023, o agrupamento de IVA simplifica as obrigações fiscais. Um único representante gerencia todos os processos relacionados ao IVA junto às autoridades fiscais. Este artigo cobre todos os detalhes desse arranjo.

O que há neste artigo?

• O que são os grupos de IVA
  
• Como criar um grupo de IVA
  
• Membros de um grupo de IVA
  
• Duração de um grupo de IVA
  
• Vantagens do grupo de IVA
  
• Desvantagens do grupo IVA
  
• Como dissolver um grupo de IVA
  

O que são os grupos de IVA

Um grupo de IVA é composto por empresas juridicamente separadas, mas estreitamente ligadas, que optam por operar sob uma única estrutura de IVA. Embora o princípio fundamental para a sua formação permaneça o mesmo, os requisitos específicos e as condições de elegibilidade podem diferir de uma jurisdição para outra.

Esse status aprimora os procedimentos de declaração, mas está limitado a empresas sujeitas a IVA estabelecidas permanentemente na França. Geralmente, existem três definições principais do que constitui um elo entre empresas.

Conexões financeiras

Existe uma relação de controle financeiro quando uma empresa detém direta ou indiretamente mais de 50% dos direitos de voto ou do capital de outra. Os membros do grupo de IVA podem exercer esse controle de diversas formas, principalmente através da posse de ações em uma empresa controladora.

Isso pode se aplicar a um banco mútuo ou cooperativo, uma organização prudencial, um grupo conjunto de seguridade social ou uma empresa guarda-chuva.

Conexões econômicas

As conexões econômicas ocorrem quando várias empresas compartilham a mesma atividade principal, envolvem-se em funções complementares que se apoiam umas às outras ou realizam operações que atendem aos interesses comuns do grupo.

Por exemplo, uma grande organização varejista francesa, com várias lojas em toda a França, poderia usar o sistema de agrupamento de IVA. Isso permite que as lojas simplifiquem as declarações de IVA, reduzam os custos administrativos associados às transações internas e melhorem o fluxo de caixa por meio de uma recuperação mais eficiente do IVA.

Conexões organizacionais

As conexões organizacionais se referem à subordinação legal ou de fato das empresas a uma estrutura de gestão compartilhada. Documentos oficiais ou práticas cotidianas podem demonstrar essa subordinação. Por fim, a coordenação de atividades entre as empresas também indica uma conexão organizacional.

Empresas que compartilham as mesmas instalações, serviços administrativos ou equipamentos ilustram conexões organizacionais dentro do grupo de IVA.

Como criar um grupo de IVA

O regime do grupo IVA é uma opção voluntária que as empresas podem registar. Elas devem manifestar a intenção de formar um grupo e nomear um representante para se beneficiar desse regime.

O processo

Ao registar-se, o representante do grupo deve fornecer informações detalhadas às autoridades fiscais, incluindo a identidade do representante, os nomes das empresas de todos os membros, a sede social, um acordo formal assinado pelo representante legal de cada membro e os números de IVA intracomunitários.

Em seguida, devem fornecer essas informações à autoridade fiscal empresarial competente.

Prazos

Para se qualificarem ao regime de grupo de IVA, as empresas devem declarar formalmente a intenção de formar um comitê, apresentando uma opção às autoridades fiscais antes de 31 de outubro do ano anterior. A adesão ao grupo está condicionada ao cumprimento de todos os critérios legais a partir de 1º de janeiro do ano de inscrição.

O grupo deve informar sua composição em uma declaração anual apresentada até 10 de janeiro de cada ano. Se as entidades no processo de integração atenderem às condições de associação dentro do prazo exigido, essa declaração poderá contê-las.

Membros de um grupo de IVA

O representante

O representante do grupo de IVA é o único ponto de contato com as autoridades fiscais para todas as questões relacionadas ao IVA, incluindo declarações, pagamentos e pedidos de reembolso.

Outros membros

A partir de 1º de janeiro do primeiro ano, os membros do grupo de IVA ficarão isentos de todas as obrigações individuais de declaração de IVA. O representante do grupo assume então essas funções.

Ele tem responsabilidade conjunta e solidária pelo IVA. Se um membro entrar em incumprimento, a autoridade fiscal pode exigir que os outros paguem a totalidade da dívida, à semelhança da responsabilidade conjunta e solidária nos termos da lei ou do contrato.

Esses membros do grupo mantêm a responsabilidade pelas suas obrigações em matéria de IVA relacionadas com transações realizadas antes de entrarem ou saírem do grupo.

Duração de um grupo de IVA

A duração mínima de um grupo de IVA é de três anos. Durante esse período, a lista de membros permanece fixa e não pode ser alterada, exceto se um membro não cumprir as condições de inscrição.

Se uma empresa atende às condições exigidas e já está na lista, ela pode se juntar ao grupo durante esse período. Por outro lado, a saída de um membro ocorre automaticamente a partir do mês seguinte ao qual ele não atende mais aos critérios.

O representante legal do grupo deve comunicar as mudanças na associação às autoridades fiscais. É importante notar que um membro admitido no grupo durante o período inicial pode sair no final.

Ingresso no grupo

A composição do grupo de IVA pode mudar após o período inicial de três anos. Uma nova empresa que pretende aderir deve atender às condições legais e obter o consentimento expresso do representante do grupo.

Ele devem informar as autoridades fiscais sobre qualquer mudança na associação, fornecendo uma lista atualizada de membros assinada pelos novos participantes. Essas alterações entram em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao da solicitação.

Saída do grupo

Um membro pode deixar o grupo com o consentimento do representante, desde que avise até 31 de outubro antes do ano em que deseja sair. Ele deve notificar as autoridades fiscais de qualquer saída. Por exemplo, um membro que entra após 2 meses pode sair após 2 anos e 10 meses, no final do período inicial.

Vantagens do grupo de IVA

Um grupo de IVA tem um número próprio de IVA. O impacto previsto nas empresas é positivo, especialmente no que diz respeito ao fluxo de caixa dos membros, uma vez que as transações intragrupo não estão sujeitas a IVA. Entre outros benefícios, esse grupo oferece:

• Administração simplificada: ter um único número de IVA para todo o grupo reduz significativamente a carga de trabalho administrativo associada às suas declarações.
  
• Melhoria no fluxo de caixa: a isenção de IVA nas transações internas permite uma gestão mais eficaz do fluxo de caixa.
  
• Otimização fiscal: a consolidação dos pagamentos de IVA e a minimização do número de transações declaráveis simplificam e aprimoram a gestão fiscal da empresa.
  
• Flexibilidade: a capacidade de ajustar a composição do grupo garante o alinhamento com as necessidades da empresa.
  
• Melhoria da competitividade: os membros se beneficiam de procedimentos eficientes e de custos mais baixos.
  

Com o Stripe Tax, um grupo pode gerenciar e cumprir suas obrigações de IVA usando várias ferramentas que automatizam tarefas administrativas e minimizam o risco de erros.

Desvantagens do grupo de IVA

Os membros do grupo continuam a ter responsabilidade conjunta e solidária pelos pagamentos de IVA e penalidades fiscais. Ou seja, se um membro deixar de cumprir suas obrigações, as autoridades fiscais podem responsabilizar os demais pelo pagamento de toda a dívida. Esse risco financeiro pode ser significativo. Outras desvantagens:

• Aumento da complexidade de gestão: controles internos rigorosos e contabilidade precisa são fundamentais para garantir uma gestão adequada do IVA a nível do grupo.
  
• Perda de autonomia: as decisões de todo o grupo relativas ao IVA podem influenciar as escolhas individuais das empresas.
  
• Risco de auditoria fiscal: todo o grupo pode ser submetido a uma única auditoria fiscal, aumentando a probabilidade de fiscalização e penalidades em casos de descumprimento.
  

Como dissolver um grupo de IVA

Dissolução voluntária

A dissolução de um grupo de IVA pode ser voluntária ou automática. A dissolução voluntária requer o acordo de todos os membros. Eles devem aguardar pelo menos três anos civis, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, para que o grupo possa ser dissolvido. Após a dissolução, o grupo deixa de usufruir dos benefícios fiscais associados a esse status. O representante legal deve, então, informar as autoridades fiscais sobre a dissolução.

Dissolução obrigatória

A autoridade fiscal dissolve automaticamente um grupo de IVA se todos os membros deixarem de cumprir as condições econômicas, financeiras ou organizacionais exigidas. A dissolução tem efeito imediato, independentemente de quanto tempo se passou desde que o grupo foi inicialmente formado.

Se apenas um membro permanecer devido à saída voluntária ou involuntária de outros, a autoridade fiscal dissolve automaticamente o grupo.

No entanto, é da responsabilidade do representante do grupo notificar prontamente a autoridade fiscal competente.