Para as empresas na França, entender os regimes fiscais é apenas o passo inicial. É importante conhecer os prazos para declarar o imposto sobre valor agregado (IVA). Para ambos os regimes fiscais, é importante respeitar essas datas.

Abaixo, explicamos os prazos para você saber quando declarar o IVA na França.

Neste artigo:

• Quais regimes estão inclusos?
  
• Datas de declaração do IVA: regime normal
  
• Datas de declaração do IVA: regime simplificado
  
• Riscos de não enviar uma declaração de IVA
  

Quais regimes estão inclusos?

As empresas sujeitas ao regime simplificado (régime réel simplifié) ou ao regime normal (régime réel normal) devem declarar o IVA no prazo. Compreender as taxas de IVA atuais e saber como calcular corretamente o IVA a ser declarado é fundamental para a conformidade com a legislação fiscal.

No entanto, as empresas que operam ao abrigo do sistema básico de isenção de IVA não são obrigadas a declarar o IVA. É importante entender esses regimes para saber como se enquadrar e garantir a conformidade com a regulamentação.

Datas de declaração do IVA: regime normal

Empresas que optarem pelo regime normal devem declarar mensalmente o IVA que recolheram. A data exata para a declaração de IVA pode variar, mas normalmente você deve esperar um prazo entre os dias 19 e 25 do mês. O calendário oficial indica as datas específicas para cada mês na França.

Você precisa preencher o formulário n.º 3310-CA3 da sua área comercial. As declarações e pagamentos mensais de IVA são normais; no entanto, é possível pagar trimestralmente se o valor do IVA devido não exceder € 4.000.

O Stripe Tax simplifica as responsabilidades fiscais das empresas, automatizando as declarações na França. Isso permite que as empresas se concentrem em seus negócios essenciais e, ao mesmo tempo, garantam total conformidade.

Datas de declaração do IVA: regime simplificado

Menos declarações são exigidas no âmbito do regime simplificado; as empresas precisam fazer dois pagamentos por ano. Preencha o formulário n.º 3514 duas vezes por ano e agende as suas declarações de IVA para julho e dezembro.

• Em julho: 55% do IVA devido em julho do ano anterior
  
• Em dezembro: 40% do IVA devido em julho do ano anterior
  

Estes dois pagamentos representam cerca de 95% do IVA pago no ano anterior.

A data da declaração de IVA varia ligeiramente com base em vários critérios, incluindo o departamento onde a empresa está sediada. No entanto, o site do governo francês fornece um guia para ajudar a determinar a data de declaração para cada tipo de empresa.

Qualquer saldo de cerca de 5% deve ser pago durante a declaração de ajuste anual, usando o formulário n.º 3517-S. Essa declaração de ajustamento deve ser apresentada anualmente ao departamento fiscal até o segundo dia útil após 1 de maio.

Riscos de não enviar uma declaração de IVA

A lei exige que as declarações de impostos sejam apresentadas dentro de prazos rigorosos. Qualquer omissão ou declaração falsa pode ser considerada fraude fiscal, o que pode resultar em penalidades e multas fiscais. As penalidades podem variar de 10% a 80%, com multas chegando a € 1.500.

Por exemplo, a não apresentação ou a apresentação tardia das declarações de IVA pode resultar numa penalização de 10% do valor do IVA devido se as autoridades fiscais francesas não emitirem qualquer lembrete ou se a falha ocorrer no prazo de 30 dias a contar da recepção desse lembrete.

É altamente recomendável que você analise regularmente sua empresa para garantir que está em conformidade com os prazos de declaração de IVA e para evitar penalidades. Por exemplo, se o prazo cair em sábado, domingo ou feriado, será automaticamente estendido para o próximo dia útil. Acompanhar esses detalhes sobre o prazo de declaração do IVA exige diligência por parte do empresário.

O não cumprimento desses prazos também pode impedir que a empresa ou profissional recupere o IVA pago a maior — quando o valor do imposto em suas compras excede o valor cobrado de seus clientes.