De acordo com o Observatório da Inadimplência, da Confederação Espanhola de Pequenas e Médias Empresas (CEPYME), o período médio para pagar fornecedores na Espanha foi de 80,1 dias no primeiro trimestre de 2025. Isso mostra que muitas empresas espanholas levam mais tempo do que o prazo acordado para pagar suas faturas. O prazo típico é de 30 ou 60 dias.

Embora o período médio de pagamento (PMP) seja longo, ele vem diminuindo gradualmente nos últimos anos. De fato, o relatório da CEPYME registra uma queda de três dias na comparação anual. Isso sugere que as regulamentações espanholas sobre prazos legais de pagamento de faturas vêm produzindo resultados.

Neste artigo, descrevemos os prazos atuais de pagamento de faturas de fornecedores na Espanha e as regulamentações que os regem.

O que você verá neste artigo?

• Prazos de pagamento de faturas na Espanha
  
• Regulamentações sobre prazos de pagamento de faturas na Espanha
  
• Compensação devida por ultrapassar o prazo legal de pagamento de fatura
  
• Dicas para pagamento pontual de faturas
  
• Perguntas frequentes sobre os prazos legais de pagamento de faturas na Espanha
  

Prazos de pagamento de faturas na Espanha

Os prazos de pagamento previstos em lei para faturas na Espanha se aplicam somente a pagamentos B2B e transações business-to-government (B2G). A lei isenta compras B2C dessas exigências.

Os prazos de pagamento são sempre indicados em dias corridos. Dependendo de fatores como o produto vendido e o tipo de cliente, eles podem ser de 30 ou 60 dias. Abaixo, explicamos os detalhes de cada um desses prazos.

Pagamento da fatura em até 30 dias

O prazo de 30 dias se aplica aos casos a seguir:

• Produtos frescos e perecíveis: Isso inclui vendas B2B de carnes, peixes, frutas, verduras, laticínios e produtos de padaria.
  
• Transações com órgãos governamentais: Envolvem pagamento de faturas em que órgãos governamentais são os destinatários. O prazo legal de pagamento começa quando o recebimento dos bens é verificado. Se essa verificação não ocorrer, o prazo de 30 dias começa na data em que os produtos são recebidos ou os serviços são prestados.
  

Pagamento da fatura em até 60 dias

Esse prazo se aplica aos casos a seguir:

• Vendas B2B de bens de consumo: Isso inclui vendas de itens como produtos de higiene pessoal e de limpeza.
  
• Vendas B2B de alimentos não perecíveis: Isso inclui produtos como grãos e leguminosas secas. O setor agroalimentar apresenta o menor PMP junto aos fornecedores, segundo o Observatório da Inadimplência. Ele ultrapassa o prazo legal de pagamento de faturas na Espanha em apenas 8,2 dias.
  
• Todas as demais vendas B2B: Isso pode incluir vendas de serviços ou de materiais operacionais.
  

Regulamentações sobre prazos de pagamento de faturas na Espanha

Na Espanha, o PMP das empresas junto a seus fornecedores costuma ser longo. Por exemplo, pequenas empresas — que são as mais rápidas para efetuar seus pagamentos — registram um PMP de 76,4 dias. Diante desse cenário, esforços legislativos foram adotados para reduzir os prazos de pagamento. Isso inclui as regulamentações abaixo, que estabelecem os prazos de pagamento de faturas em transações B2B:

• Lei de Regulamentação do Comércio Varejista
  A Lei 7/1996 determina o prazo legal de pagamento para faturas de fornecedores no setor varejista (isto é, aqueles que abastecem empresas que vendem bens diretamente a pessoas físicas). Ela também exige que fornecedores incluam a data de vencimento na fatura e determina que clientes empresariais que pagam em atraso também devem pagar juros, que passam a incidir automaticamente.
  
• Leis de combate ao atraso em transações comerciais
  A Lei 3/2004, de combate ao atraso em transações comerciais, e sua alteração posterior na Lei 15/2010 estabelecem o prazo geral de pagamento a fornecedores em 60 dias. Essas leis também proíbem expressamente a inclusão, em contrato, de condições que ampliem os prazos de pagamento. Isso inclui cláusulas que imponham prazos excessivos, pelos quais clientes financiem suas operações às custas dos fornecedores ao reter fundos.
  

Compensação devida por ultrapassar o prazo legal de pagamento de fatura

Se uma empresa ultrapassar o prazo legal de pagamento de faturas na Espanha, precisará pagar compensação e juros de mora. O sistema de penalidades varia conforme o tipo de negócio. Por exemplo, uma loja de roupas segue a Lei de Regulamentação do Comércio Varejista, enquanto uma empresa de entregas está sujeita à Lei de Regulamentação do Transporte Terrestre. Ainda assim, os pontos abaixo se aplicam em todos os casos:

• Compensação fixa e custos de reclamação
  A Lei 15/2010 permite que fornecedores apliquem acréscimos de, no mínimo, €40 pelo tratamento de reclamações relacionadas a pagamentos tardios de faturas. Esse valor fixo é somado aos custos comprovados incorridos pelo fornecedor ao cobrar a dívida.
  
• Juros de mora
  Além da compensação fixa e dos custos de reclamação, clientes empresariais que atrasam pagamentos a fornecedores também são obrigados a pagar juros de mora. Os juros começam a incidir automaticamente assim que o prazo legal de pagamento é ultrapassado. A taxa atual é de 10,15%, resultado da soma dos 8% definidos em lei com as taxas atuais do Banco Central Europeu. Portanto, o valor da compensação pode ser considerável para empresas que costumam atrasar pagamentos a fornecedores. Por exemplo, os setores de eletricidade, gás e água na Espanha têm um PMP de 184,1 dias, de acordo com o Observatório da Inadimplência.
  
• Negativa de subsídios governamentais
  Ao solicitar subsídios, empresas precisam comprovar ao governo que cumprem os prazos legais de pagamento de faturas. Aquelas que tenham incorrido em inadimplência comprovável não podem se beneficiar de subsídios governamentais superiores a €30.000, conforme estabelecido no Artigo 11 da Lei Create and Grow (Crea y Crece).
  

Dicas para pagamento pontual de faturas

No primeiro trimestre de 2025, 32,4% das faturas na Espanha foram pagas dentro do prazo legal de pagamento. Esse foi o nono aumento consecutivo na comparação anual. As dicas a seguir podem ajudar sua empresa a receber pagamentos de fatura no prazo.

Especifique com clareza as condições de pagamento

Às vezes, os prazos de pagamento não são especificados em acordos entre empresas e fornecedores. Para evitar divergências, é importante indicar de forma clara as datas de vencimento em contratos e faturas. Isso inclui o prazo para pagamento do valor devido e quaisquer outras condições de pagamento aplicáveis.

Aceite diversas formas de pagamento

Para facilitar o pagamento por clientes empresariais, relacione as formas de pagamento disponíveis para quitar faturas. Muitas empresas oferecem apenas uma única opção. Por exemplo, várias empresas incluem seu International Bank Account Number (IBAN) nas faturas, o que obriga clientes a fazer transferências manuais.

Para tornar a experiência mais fácil e conveniente, você pode trabalhar com uma plataforma que aceite diferentes formas de pagamento de fatura. Por exemplo, o Stripe Payments permite oferecer mais de 100 formas de pagamento, incluindo as mais populares no setor B2B. Entre elas estão transferências bancárias e débito automático SEPA, que geram economia significativa em transações de alto valor, com custos menores do que os do pagamento com cartão. Graças a essas opções, 87% das faturas que contêm um link de pagamento da Stripe são liquidadas em até 24 horas.

Ofereça flexibilidade de pagamento

Adaptar os períodos de pagamento às necessidades específicas de cada cliente pode acelerar a cobrança de faturas. Por exemplo, entre empresas espanholas, é comum aplicar descontos por pagamento antecipado, desde que tenham sido acordados previamente e constem na fatura. Pagamentos parcelados também são comuns. Essa opção permite que clientes dividam o valor das compras em várias parcelas.

Crie lembretes automáticos

Automatizar lembretes pode ajudar a evitar que clientes empresariais esqueçam de pagar os valores devidos dentro do prazo legal. No Stripe App Marketplace, você encontrará soluções personalizadas para as necessidades específicas do seu negócio. Isso inclui o Billit, uma plataforma de faturamento eletrônico que envia lembretes automáticos quando as datas de vencimento das faturas estão se aproximando.

Além disso, Invopop é uma solução desenvolvida na Espanha e especificamente aderente às regulamentações espanholas, como o Sistema Verificável de Emissão de Faturas (VERIFACTU). O Invopop permite automatizar e-mails de lembrete por meio de workflows que se conectam a outros aplicativos que você usa no dia a dia.

Perguntas frequentes sobre os prazos legais de pagamento de faturas na Espanha