Se você quer vender produtos ou serviços online, agora é rápido e simples configurar uma loja virtual. A implementação técnica tornou-se simples. empresas de e-commerce na Alemanha também podem confirmar facilmente a conformidade legal de uma loja online. Este artigo explica como legalizar o processo de pedidos e compras da sua loja online. Além disso, explicamos como criar termos e condições gerais, avisos regulatórios e políticas de privacidade. Também explicamos as possíveis consequências da não conformidade com regulamentos.

Neste artigo:

• Como manter a legalidade do processo de pagamento em uma loja online
  
• Criar e integrar termos e condições legais para uma loja online
  
• Como criar um selo legalmente compatível
  
• Como criar uma política de privacidade legal
  
• Consequências da falta de conformidade legal para uma loja online
  

Como manter a legalidade do processo de pagamento em uma loja online

Quando os clientes fazem compras em lojas online, celebram um contrato juridicamente vinculativo com os varejistas, o chamado contrato de venda à distância. Isso obriga as empresas que vendem produtos e serviços online a cumprir os requisitos da Portaria de Obrigação de Informação no Código Civil Alemão (BGB). Dentre outros requisitos, é preciso mostrar um selo e termos e condições gerais que os clientes possam encontrar facilmente no site. Além disso, a base do acordo de venda à distância e de uma loja online legalmente compatível é um sistema de pedidos e compras que siga a regulamentação. Ao longo do processo de pedido e pagamento, há várias coisas que os varejistas online precisam considerar.

Apresentação do produto clara e transparente

As descrições dos produtos devem ser completas, compreensíveis e diretas. As empresas devem informar os clientes sobre todas as características essenciais dos produtos. Elas não podem transmitir falsas impressões sobre a natureza ou aplicação do produto, por isso precisam descrever cada item de forma abrangente e com o máximo de detalhes possível. Os dados importantes variam dependendo do tipo e da complexidade do item específico. Como regra, no entanto, as seguintes informações devem fazer parte da descrição:

• Nome do produto
  
• Fabricante
  
• Tipo de produto ou design
  
• Dimensões e quantidades
  
• Cor do produto
  
• Funcionalidade e usos prováveis
  
• Principais dados técnicos
  
• Características características de qualidade
  
• Condição (por exemplo, "novo" ou "usado")
  
• Para vestuário: material, corte, tamanho e como lavar
  
• Preço total correto ou, se for o caso, o preço base (ver detalhes abaixo)
  
• Dados de pagamento e entrega corretos (veja detalhes abaixo)
  

Uma loja online legalmente compatível também deve conter imagens de produtos. Cada item deve ser mostrado em pelo menos uma foto informativa. Dependendo do tipo de mercadoria, é recomendável mostrar várias imagens, de ângulos diferentes. Quando houver diferentes versões, o ideal é exibir fotografias de cada variante.

Você deve indicar claramente se a imagem relevante mostra itens que não fazem parte da oferta. Da mesma forma, você precisa apontar quaisquer possíveis desvios em detalhes. Evite frases genéricas como "produto semelhante à imagem". Apresente uma descrição clara, como: "É possível que, devido às condições de iluminação durante a fotografia e diferentes configurações de tela, a cor do produto não esteja reproduzida exatamente." Para itens naturais, dos quais você nem sempre pode vender versões idênticas, inclua uma observação: "Como nosso produto é feito de madeira, cada espécime pode ter características individuais."

Soluções da Stripe, como o Stripe Payments, o Stripe Invoicing e o Stripe Billing, podem ajudar a apresentar corretamente o produto e o preço durante o processo de transação.

Informações corretas de preço

Além da descrição do produto, as lojas online em conformidade legal devem listar os preços corretos. De acordo com a Seção 3 da Portaria de Indicação de Preços (PAngV), as empresas sempre devem declarar o custo total, com o imposto sobre valor agregado (IVA) e outros componentes. Se as mercadorias variam de acordo com o peso, as dimensões ou o volume, você deve declarar claramente o preço base, as respectivas medidas e o preço real. Inclua também todos os custos de envio. Dito isso, você também pode dividi-los em uma página separada da loja virtual. O importante é que os clientes recebam as principais informações de preço antes de colocar itens em seu carrinho de compras digital.

Dados completos sobre entrega e pagamento

Se não oferecer outras informações na sua loja online, os clientes podem presumir que os produtos comprados estão disponíveis e que irá entregá-los no prazo de cinco dias úteis. Declare explicitamente se não é possível garantir esse prazo. Geralmente, é aconselhável indicar uma data de entrega. A legislação não permite indicações vagas como "esperado" e "normalmente". No entanto, você pode afirmar: "Entrega em aproximadamente 3 a 5 dias úteis".

Você precisa exibir todas as opções de entrega possíveis, como envio padrão ou expresso. Além disso, forneça detalhes sobre áreas ou restrições de entrega. Por exemplo, se você envia pedidos exclusivamente dentro da Alemanha, isso deve estar claro durante o processo de pedido e compra.

Termos de pagamento

Para garantir a conformidade legal em sua loja online, especialmente no que diz respeito a transações financeiras, forneça uma lista clara de todas as formas de pagamento aceitas. Você também deve especificar quando os clientes devem pagar, por exemplo, imediatamente após o pedido ou após o recebimento da mercadoria.

Os clientes também precisam entender que estão se comprometendo a fazer um pagamento. Por esta razão, deve integrar um botão com a inscrição "Encomendar com pagamento" ou uma formulação precisa correspondente na sua loja online (ver Secção 312j do BGB). Palavras como "Comprar", "Pedir" ou "Continuar" não atendem aos requisitos legais.

Você também deve listar as informações mais importantes sobre a transação perto do botão de compra para que o comprador possa verificar. Conforme o artigo 246a da Lei de Introdução ao BGB, as seguintes informações são necessárias:

• As características dos artigos ou serviços
  
• O preço total, incluindo os custos fiscais e de entrega ou os custos mensais totais aquando da celebração de um contrato por tempo indeterminado ou assinatura.
  
• As cláusulas contratuais e as condições de rescisão para contratos por tempo indeterminado ou de renovação automática.
  
• Se for caso disso, uma duração mínima dos compromissos.
  

Se o comprador clicar no botão, os regulamentos também exigem que você confirme o pedido por e-mail. A confirmação deve conter o conteúdo completo do contrato, incluindo o termos e condições gerais da loja online e a política de cancelamento.

Por exemplo, você pode garantir que seu processo de transações seja rápido e esteja em conformidade legal com o Stripe Payments ou o Stripe Checkout. O Payments oferece acesso a mais de 100 formas de pagamento e um checkout rápido em um clique. O Checkout permite integrar um formulário de transação pré-integrado ao seu site ou encaminhar os clientes para uma página hospedada pela Stripe. Dessa forma, você pode aceitar fundos com facilidade, rapidez e segurança.

Política de cancelamento

Uma loja online legalmente compatível precisa ter uma política de cancelamento. Conforme declarado pelas Seções 355 e 356 do BGB, esta política informa os clientes sobre seu direito legal de rescisão, o que permite cancelar a compra dentro de 14 dias sem apresentar motivos. Se não houver notificação do direito de rescisão, este fica automaticamente prorrogado por um ano. Disponibilize a política de cancelamento no site e na confirmação do pedido.

Criar e integrar termos e condições gerais legalmente conformes numa loja online

Os termos e condições gerais são obrigatórios para todas as lojas online, pois determinam as condições contratuais das compras. Estes regulam, entre outras coisas, as condições de entrega e pagamento, exclusões ou limitações de responsabilidade e os direitos e obrigações de compradores e vendedores.

Criação de termos e condições gerais

Os termos e condições gerais devem ser completos e adaptados à empresa, aos produtos ou serviços oferecidos e ao processo comercial específico. Por esta razão, você não deve simplesmente copiar os termos e condições de outro site, principalmente porque isso constitui violação de direitos autorais. Além disso, você deve responder aos novos requisitos legais adaptando regularmente o termos e condições gerais. Em particular, isso se aplica a alterações nas leis de proteção de dados ou do consumidor. Se você alterá-los, deve informar os clientes existentes. Comunique quando os novos termos e condições se aplicam e quais mudanças você fez.

Ao elaborar o termos e condições gerais, também é fundamental formulá-los de forma clara e compreensível. Evite jargões jurídicos e estruturas de sentenças complicadas para evitar mal-entendidos. Em conformidade com a Secção 307 do BGB, os termos e condições gerais não podem impor desvantagens excessivas para os consumidores. Em caso de contestação, cláusulas inválidas serão inexequíveis.

O ideal que os termos e condições gerais sejam redigidos ou revisados por um advogado ou prestador de serviços especializado. Só assim você pode ter certeza de que eles estão em conformidade legal e adaptados ao seu modelo de negócios.

Integrar termos e condições gerais

Para garantir a conformidade legal em uma loja online, os termos e condições devem ser encontrados facilmente pelos clientes. Eles precisam estar acessíveis por meio de um link na página inicial (por exemplo, no rodapé), bem como na página de pedidos. O cliente também deve poder ler, confirmar e salvar os termos e condições ao concluir o contrato. Se a loja exigir uma confirmação específica, o comprador deve indicar seu consentimento marcando uma caixa, concordando com palavras como as seguintes: "Li e aceito os termos e condições gerais." Você deve pelo menos fornecer o termos e condições gerais ao comprador em forma de texto no momento da entrega.

Como criar um selo legalmente compatível

Todos os sites ou provedores de serviços digitais que prossigam fins comerciais estão sujeitos ao requisito de selo, o que significa que qualquer pessoa que administre uma loja online precisa criar uma fatura. Isso deve ser acessível a partir de todas as subpáginas do site com apenas um clique, e é por isso que a maioria das empresas o coloca no rodapé, como os termos e condições. Independentemente disso, você deve sempre conter os seguintes requisitos mínimos no selo (consulte Seção 5 da Lei de Telemídia):

• Para pessoas físicas, o nome e sobrenome; para empresas, nome completo da empresa, nome completo e nome e sobrenome do representante autorizado.
  
• Para as pessoas jurídicas, a formação jurídica.
  
• O endereço, incluindo rua, número da casa, CEP e cidade.
  
• Detalhes de contato, como endereços de e-mail ou números de telefone.
  
• Se disponível, o número de identificação do IVA.
  
• Se disponível, o número do registo comercial ou o número de registo de registos similares.
  
• Se for caso disso, informações sobre o estatuto de pequeno empresário nos termos da Seção 19 da Lei do IVA.
  
• Se os operadores da loja online estiverem sujeitos a aprovação ou supervisão oficial, as empresas devem também listar a autoridade de supervisão responsável. Este poderia ser o caso, entre outros, de certas empresas artesanais, prestadores de serviços financeiros, companhias de seguros e prestadores de cuidados de saúde.
  
• Se os operadores de lojas online pertencerem a um grupo profissional regulamentado, os detalhes sobre a câmara responsável e os regulamentos profissionais devem fazer parte da impressão. Isso se aplica, por exemplo, a médicos, advogados e consultores fiscais.
  

Como criar uma política de privacidade legalmente compatível

Empresas de e-commerce devem fornecer uma política de privacidade abrangente de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). A política de privacidade deve explicar de forma clara e compreensível quais dados pessoais a empresa coleta, para qual finalidade, como usa os dados e os direitos dos titulares dos dados. Além disso, deve ser de fácil acesso, por exemplo, através do rodapé do site ou de um link direto ao visitar a página. O artigo 13 do RGPD lista todos os detalhes que eles devem incluir em uma política de privacidade:

• Os nomes e detalhes de contato do controlador
  
• Se for caso disso, os nomes e contatos do encarregado da proteção de dados
  
• A base legal e as finalidades do tratamento de dados pessoais
  
• A indicação dos interesses legítimos do controlador, se a empresa basear dados sobre eles (vide artigo 13, parágrafo 1º, alínea f da LGPD)
  
• Os destinatários dos dados pessoais em caso de divulgação
  
• A duração do armazenamento de dados pessoais
  
• Os direitos dos titulares dos dados, incluindo os direitos à informação, retificação, apagamento, objeção, revogação e restrição do processamento
  
• A descrição das consequências do não fornecimento de dados pessoais
  
• Opcional: informações sobre seguro de responsabilidade civil profissional
  

Consequências da falta de conformidade legal para uma loja online

As lojas online que não cumprirem todos os requisitos legais podem estar sujeitas a advertências ou multas.

É comum receber avisos devido a informações imprecisas ou incompletas sobre itens ou preços. O mesmo se aplica a políticas de cancelamento inadequadas ou posicionamento inadmissível dos termos e condições gerais. Falhas como estas podem constituir violações do direito da concorrência. De acordo com a Seção 3a da Lei contra a Concorrência Desleal (UWG), qualquer pessoa que cometa uma violação legal que prejudique os interesses de clientes, participantes do mercado ou concorrentes age injustamente. Em particular, se você não descrever os produtos corretamente, prejudicará seus clientes e/ou poderá obter uma vantagem injusta sobre outros fornecedores. Ambas as partes envolvidas podem denunciar violações que resultarão em advertências.

Declarações incorretas de proteção de dados ou outras violações do GDPR podem resultar em multas altas. De acordo com o Artigo 83 do GDPR, as multas podem variar de € 20 milhões ou 4% da receita mundial anual da empresa.

Para estar legalmente seguro com sua loja online, você deve implementar todos os pontos mencionados neste artigo. A lista abaixo contém os pontos principais.