As regras anteriores relativas ao imposto sobre o consumo foram alteradas com a introdução do sistema de faturas, também conhecido como "Sistema de Faturas Qualificadas". Mesmo que saiba quando começar a faturar, pode haver ocasiões em que você não tem certeza sobre quando emitir uma fatura, dependendo do momento da transação.
Este artigo explicará o processo que levou à introdução do sistema de faturas, quando a emissão de faturas se tornou obrigatória e o período de transição.
Neste artigo:
- Quando começou o sistema de faturas?
- Quando você precisa emitir uma fatura para uma transação?
Quando começou o sistema de faturas?
O sistema de faturas foi introduzido no Japão em 1º de outubro de 2023 e é conhecido oficialmente como Sistema de Faturas Qualificadas.
Muitos de vocês ainda devem se lembrar de quando o sistema de faturas começou. Vocês se lembram de como era antes da introdução do sistema de faturas e do imposto sobre o consumo? Segue abaixo um cronograma da introdução do sistema de faturas.
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Data
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Eventos
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| 1989 | Introdução do imposto sobre consumo de 3% |
| 1997 | Aumento do imposto sobre consumo para 5% |
| 2014 | Aumento do imposto sobre consumo para 8% |
| 2019 | Aumento do imposto sobre consumo para 10% e introdução da alíquota reduzida de 8% |
| 2021 | Abertura das inscrições para cadastramento no sistema de faturas |
| Outubro de 2023 | Início do sistema de faturas |
Como mostra este cronograma, o imposto sobre o consumo já existia há algum tempo antes da introdução do sistema de faturas em 2023.
O sistema de faturas garante que as empresas paguem corretamente o imposto sobre o consumo e é um método de crédito de imposto sobre compras compatível com várias alíquotas de impostos sobre consumo. Para emitir faturas, uma organização precisa estar registrada como entidade emissora de faturas.
A NTA publicou um fluxograma de solicitação de cadastro útil que oferece orientações adaptadas à situação do solicitante e é uma referência valiosa para pessoas que pensam em se cadastrar. Se nenhum dos casos do fluxograma se aplicar a você ou se quiser orientações personalizadas sobre como preencher a solicitação de cadastro, entre em contato com o órgão tributário competente.
Como emissora qualificada de faturas, a Stripe pode emitir faturas qualificadas que cumprem os requisitos das transações. O Stripe Invoicing pode criar e processar faturas em minutos, ajudando na expansão e aumento da eficiência das empresas.
Quando você precisa emitir uma fatura para uma transação?
Período de emissão da fatura
Quando será necessário emitir uma fatura se a data da transação for setembro de 2023 e a fatura for emitida em outubro de 2023?
A exigência de fatura vale para transações realizadas a partir de 1º de outubro de 2023. A fatura precisa ser emitida para as seguintes transações realizadas nessa data ou a partir dela.
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Segmentos de negócios
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Dados da transação
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| Venda de produtos | Data da remessa, data da inspeção de aceitação pelo cliente ou qualquer outra data considerada razoável como data de entrega. |
| Serviços prestados | Se for necessário entregar produtos, a data em que todos os produtos são entregues. Se nenhum produto for entregue, a data de conclusão de todos os serviços. |
Se a transação for anterior a 30 de setembro de 2023, não será necessário emitir uma fatura. Por exemplo, se ela ocorrer em setembro de 2023 e for faturada em outubro de 2023, não será necessária a emissão.
No entanto, será necessária para transações realizadas em setembro de 2023 e entregues em outubro de 2023.
Se não tiver certeza, você também poderá emitir faturas em conformidade com o sistema de faturas para transações datadas até 30 de setembro de 2023.
Transição de sistemas de faturas
Depois que o sistema de faturas entrar em vigor, na maioria dos casos, as faturas precisarão ser retidas para crédito de imposto sobre consumo nas compras.
Mesmo assim, devido ao lançamento recente, nem todas as empresas podem responder imediatamente ao sistema de faturas. Para evitar confusões com o novo sistema e evitar encargos súbitos para as empresas, foi estabelecido um período de transição após o lançamento inicial do sistema de faturas. Durante esse período, um valor percentual fixo equivalente ao imposto de compra pode ser deduzido, mesmo que uma fatura não seja emitida.
Período de transição
Dado o enorme impacto do sistema de faturas, foi estabelecido um período de transição de seis anos que permite a dedução de uma porcentagem específica de compras tributáveis de empresas isentas de impostos.
Em outras palavras, durante o período de três anos de 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2026, 80% das compras tributáveis serão dedutíveis mesmo que o parceiro comercial isento não esteja registrado no sistema de faturamento e não possa emitir uma fatura. Além disso, para os três anos de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2029, será permitida a dedução de 50% das compras tributáveis. Após 1º de outubro de 2029, não serão permitidas mais deduções.
Na introdução do sistema de faturas, foi estabelecido um período de transição, durante o qual uma porcentagem específica de compras tributáveis de empresas isentas de impostos não cadastradas no sistema pode ser deduzida. Se sua empresa é isenta de impostos, considere tomar medidas para determinar se precisa mudar para uma empresa tributável.
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.