O sistema de imposto sobre valor agregado (IVA) da Índia foi substituído por um imposto sobre produtos e serviços (GST) unificado em 2017. O GST se aplica a quase todos os produtos e serviços vendidos na Índia e se divide em diferentes componentes, dependendo da localização de fornecimento. O imposto também vem com regras de cadastro que podem surpreender empresas estrangeiras, especialmente aquelas que vendem serviços digitais e não têm presença local.

Abaixo, exploraremos como o GST funciona na Índia, o que significam os vários níveis de alíquotas e quando uma empresa estrangeira que vende para a Índia pode precisar se cadastrar.

Principais conclusões

• O GST substituiu em grande parte o sistema tributário fragmentado da Índia por um único imposto baseado no destino que é dividido em vários componentes.

• As empresas estrangeiras que vendem serviços digitais para clientes indianos podem ser obrigadas a se cadastrar no GST com uma única venda, independentemente do faturamento.

• As empresas acima de um limite de faturamento estabelecido em rúpias indianas (INR) devem gerar faturas por meio do portal de faturamento eletrônico do governo indiano ou correm o risco de emitir faturas que não se qualificam para crédito de imposto de entrada.

O que é o imposto IVA da Índia

A Índia usa o GST, um imposto baseado no destino, o que significa que as empresas devem recolher dinheiro onde os produtos ou serviços são consumidos e não onde são produzidos, e depois repassar para o estado. Em vez de uma empresa pagar imposto para o estado de onde envia e novamente para o estado para onde envia, ela paga apenas uma vez. O GST cobre quase todos os produtos e serviços com uma curta lista de isenção que inclui álcool para consumo humano e determinados derivados de petróleo, os quais ainda são tributados de acordo com as antigas regras de impostos especiais de consumo e IVA.

Quais são as alíquotas do GST da Índia e como produtos e serviços são classificados

O GST indiano usa uma estrutura de alíquotas de vários níveis que varia de 0% a 40% (com isenções totais para determinados itens, como alimentos não processados e serviços de saúde). Estas são as principais alíquotas e as categorias que elas abrangem:

• 0%: Exportações ou fornecimentos para zonas econômicas especiais.

• 5%: Muitas necessidades domésticas, como itens de alimentação básica, produtos agrícolas e alguns serviços de transporte.

• 18%: A alíquota padrão para a maioria dos produtos e serviços, incluindo eletrônicos, software, hospitalidade e muitos serviços profissionais.

• 40%: Artigos de luxo e o que o Conselho do GST classifica como "produtos de pecado", como tabaco e bebidas açucaradas.

Como o GST da Índia funciona entre CGST, SGST, IGST e UTGST

Na Índia, o GST é dividido em vários componentes dependendo de onde a transação ocorre. Isso determina quem é pago e como os créditos se movem. Cada componente segue suas próprias regras de cobrança e liquidação de fundos:

• Central GST (CGST): É recolhido pelo governo central sobre transações que ocorrem dentro de um único estado. Se uma empresa em Pune vende para um cliente em Pune, o CGST normalmente cobre metade da alíquota total do GST.

• State GST (SGST): O governo estadual recolhe esse imposto sobre vendas intraestaduais. O SGST corresponde ao CGST, cobrindo a outra metade da taxa. Por exemplo, uma venda pode ser tributada a uma taxa de 18%, que geralmente é composta por 9% de CGST e 9% de SGST.

• Integrated GST (IGST): Aplica-se a transações interestaduais, incluindo importações. É recolhido pelo governo central e, em seguida, distribuído para o estado de destino. Se essa empresa de Pune vender para um cliente em Bangalore, ela cobrará o IGST sobre o preço de venda, não uma combinação de CGST e SGST.

• Union Territory GST (UTGST): O UTGST funciona como o SGST para os territórios da união da Índia, que são regiões administrativas federais especiais sem legislaturas próprias, como Chandigarh e as Ilhas Andaman e Nicobar. Ele é associado ao CGST nesses locais da mesma forma que o SGST no resto do país.

Quem precisa se cadastrar para o GST na Índia

Geralmente, as empresas nacionais se cadastram para o GST indiano quando seus faturamentos totais excedem um determinado limite: 4 milhões de INR (abreviado como 40 lakhs) para aquelas que vendem serviços ou 2 milhões de INR (20 lakhs) para aquelas que vendem produtos.

Padrões diferentes se aplicam a empresas estrangeiras:

• Serviços de Acesso e Recuperação de Banco de Dados de Informações Online (OIDAR): Fornecedores não residentes que fornecem o que a Índia classifica como serviços OIDAR (serviços normalmente entregues pela internet com o mínimo de mediação humana e consumidos eletronicamente) para clientes indianos que não são cadastrados no GST não têm limite de faturamento. Até mesmo uma única venda pode exigir cadastro. Os serviços OIDAR podem incluir software como serviço (SaaS) e mídia digital.

• Cadastro simplificado: Os fornecedores não residentes de OIDAR se cadastram por meio de um esquema de cadastro de GST simplificado em vez do processo padrão.

• Número de Identificação de Imposto sobre Produtos e Serviços (GSTIN): Uma vez cadastrada, a empresa recebe um GSTIN, um código de 15 dígitos que codifica o estado e o Número de Conta Permanente (PAN) do contribuinte. A verificação de GSTINs ajuda a garantir que as faturas sejam legítimas.

• Autoliquidação: Se o comprador for uma empresa com cadastro no GST, a transação passará para esse mecanismo. A empresa indiana faz a autoavaliação e paga o GST diretamente.

Quais obrigações de conformidade seguem o cadastro do GST

O cadastro inicia um ciclo de declaração recorrente. Os fornecedores não residentes de OIDAR enviam uma declaração mensal chamada GSTR-5A, que vence até o vigésimo dia do mês seguinte. Eles relatam o total de fornecimentos tributáveis e o GST a pagar sobre eles. Os contribuintes nacionais geralmente enviam um conjunto diferente de declarações, dependendo do tipo de cadastro (normalmente GSTR-1 para fornecimentos externos e GSTR-3B como uma declaração de resumo mensal).

Aqui está o que você deve ter em mente:

• Limite de faturamento eletrônico: As empresas acima do limite de faturamento anual, atualmente de 50 milhões de INR (abreviado como 5 crores), devem gerar faturas por meio do Portal de Cadastro de Faturas (IRP) do governo.

• Validação de IRP: O portal valida a fatura, atribui a ela um Número de Referência de Fatura exclusivo e gera um código de resposta rápida (QR) que deve aparecer na fatura final enviada ao comprador.

• Faturas inválidas: Se uma empresa acima do limite emitir uma fatura fora desse processo, essa fatura fiscal não será considerada. Isso afeta a capacidade do comprador de solicitar crédito de imposto de entrada nessa compra.

• Queda do limite: O limite de faturamento eletrônico caiu várias vezes desde o lançamento do sistema em 2020. Começou em 5 bilhões de INR (500 crores) e diminuiu em estágios à medida que o governo expandiu a exigência para incluir contribuintes menores. Vale a pena acompanhar essa tendência se o seu faturamento estiver próximo da linha atual, pois a próxima redução poderá criar um requisito de faturamento eletrônico com pouco aviso prévio.

Quais são os erros comuns que as empresas cometem quando se trata de GST

Muitos problemas de GST remontam a alguns erros recorrentes. Fique atento a estes erros comuns:

• Classificação incorreta do tipo de transação: Cobrar CGST e SGST em uma venda interestadual, ou IGST em uma venda intraestadual, é um erro comum. Como o dinheiro vai para o governo errado, pode ser complicado corrigir o erro depois do fato.

• Presumir que um limite de faturamento se aplica a serviços digitais: As empresas estrangeiras podem presumir que os limites nacionais lhes dão margem antes de terem que se cadastrar, sem perceber que as regras do OIDAR removem esse limite para vendas a clientes indianos.

• Tratar as classificações do Sistema Harmonizado de Nomenclatura (HSN) ou do Código de Contabilidade de Serviços (SAC) como fixas: Como o Conselho do GST frequentemente recomenda taxas revisadas e reclassifica produtos específicos, um código que estava correto no cadastro pode ficar desatualizado rapidamente. Empresas que não verificam periodicamente podem acabar cobrando a taxa errada sem saber.

• Perder a alteração do limite de faturamento eletrônico: Como o limite foi reduzido repetidamente, as empresas que verificam suas obrigações uma vez e não verificam novamente podem emitir faturas fora do IRP depois de já terem excedido o limite.

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