Empresas não constituídas e constituídas em sociedade são duas estruturas empresariais que têm suas próprias regras, implicações e benefícios.

Uma empresa não constituída, como uma empresa individual ou sociedade, é uma empresa que não foi registrada como uma pessoa jurídica separada de seu proprietário. Uma empresa não constituída e seu proprietário ou proprietários são considerados a mesma pessoa jurídica, e quaisquer dívidas ou problemas jurídicos que a empresa enfrente são de responsabilidade dos proprietários. Empresas não constituídas costumam ser mais simples de abrir e operar e não têm tantos requisitos regulatórios quanto as empresas constituídas, o que as torna uma escolha popular para operações pequenas ou Startups.

Uma empresa constituída, como uma corporação, é uma empresa que foi registrada como uma pessoa jurídica separada de seus proprietários, muitas vezes chamados de acionistas. A constituição oferece proteção de responsabilidade limitada, o que significa que os bens pessoais dos acionistas ficam protegidos se a empresa contrair dívidas ou for processada. Esse tipo de empresa pode ser mais complexo e caro para se abrir e manter, pois exige mais regulamentações, envio de documentos como o contrato social e a manutenção de registros financeiros detalhados.

Uma empresa de responsabilidade limitada (LLC) inclui características de empresas constituídas e não constituídas. Na maioria dos casos, uma LLC é considerada uma pessoa jurídica separada de seu proprietário ou proprietários, como uma empresa constituída (por exemplo, uma corporação), mas não é legalmente constituída em muitos estados.

Abaixo, vamos discutir as implicações jurídicas, as responsabilidades fiscais e as obrigações de empresas constituídas e não constituídas, bem como a forma de escolher entre as duas estruturas empresariais.

Principais conclusões

• Constituir uma empresa cria uma pessoa jurídica distinta que separa os bens pessoais de dívidas empresariais e processos judiciais, enquanto os proprietários individuais de empresas não constituídas enfrentam responsabilidade pessoal ilimitada.

• As empresas não constituídas têm tributação de repasse (pass-through) mais simples e o mínimo de burocracia regulatória, enquanto as entidades constituídas exigem a manutenção formal de registros, contas bancárias empresariais separadas e declarações de impostos corporativos distintas.

• A captação de venture capital externo, a emissão de opções de ações e a execução de contratos comerciais complexos são significativamente mais fáceis com uma estrutura constituída, o que a torna o caminho preferencial para empresas escaláveis.

Quais são as implicações legais de ser uma empresa incorporada ou não incorporada

Empresas constituídas e não constituídas diferem em suas abordagens quanto a responsabilidade, tributação, gestão, transferências de propriedade e captação de capital. Vamos analisar cada uma dessas diferenças abaixo.

Responsabilidade

A responsabilidade é a principal distinção jurídica entre empresas constituídas e não constituídas. Em uma empresa não constituída (por exemplo, empresas individuais e sociedades), o proprietário ou proprietários são pessoalmente responsáveis pelas dívidas e obrigações jurídicas da empresa. Isso significa que seus bens pessoais, como casa, carro e poupança, correm risco se a empresa enfrentar dificuldades financeiras ou processos judiciais.

Em contraste, as empresas constituídas (por exemplo, corporações e LLCs) são consideradas pessoas jurídicas separadas de seus proprietários e vêm com proteção de responsabilidade limitada. Essa separação protege os bens pessoais do proprietário de obrigações da empresa, de modo que, se a empresa contrair dívidas ou problemas jurídicos, geralmente apenas os bens empresariais estarão em jogo.

Tributação

A forma de tributação é outra diferença essencial entre esses modelos de negócio. Empresas não incorporadas são tratadas como entidades de repasse, ou seja, o lucro é declarado diretamente na declaração de imposto de renda do proprietário. Já as empresas incorporadas possuem estruturas fiscais mais complexas, e algumas sofrem dupla tributação — uma sobre o lucro da empresa e outra sobre os dividendos pagos aos acionistas.

Gestão

Empresas constituídas geralmente precisam seguir mais formalidades, incluindo nomear agentes registrados, realizar reuniões regulares, manter registros detalhados e enviar determinados relatórios. Normalmente, empresas não constituídas têm menos exigências.

Transferência de propriedade

A transferência de propriedade em uma empresa constituída costuma ser mais fácil e mais estruturada, geralmente envolvendo a venda de ações. Em empresas não constituídas, a transferência de propriedade pode ser mais complexa e pode exigir a dissolução da empresa e a formação de uma nova.

Captação de capital

Empresas incorporadas — especialmente as corporações — têm mais opções para levantar capital, como a emissão de ações ou títulos. Negócios não incorporados geralmente contam apenas com o capital próprio dos proprietários ou com empréstimos, dispondo de menos alternativas de investimento externo.

Como a tributação difere entre empresas constituídas e não constituídas

As empresas constituídas e não constituídas têm responsabilidades fiscais muito diferentes, descritas abaixo. Além disso, as empresas constituídas e não constituídas podem variar nos tipos de deduções e créditos permitidos e nas regras fiscais locais que devem seguir. Os proprietários de empresas devem sempre consultar profissionais da área fiscal se tiverem dúvidas sobre suas responsabilidades tributárias.

Veja como funciona a tributação para cada tipo de empresa:

Empresas não incorporadas

• Tributação de repasse: Lucros e prejuízos da empresa são repassados para a declaração de impostos individual do proprietário. A própria empresa não paga imposto de renda.

• Imposto sobre trabalho autônomo: Os proprietários estão sujeitos ao imposto sobre trabalho autônomo (Seguridade Social e Medicare) sobre a renda da empresa.

• Imposto de renda pessoal: Os proprietários declaram a renda da empresa em sua declaração de imposto de renda pessoal e pagam impostos de acordo com a alíquota do imposto de renda individual.

• Exemplo: Um redator freelancer de uma empresa não constituída declararia a renda e as despesas da empresa no Schedule C de sua declaração de impostos pessoal e pagaria os impostos de acordo com sua alíquota do imposto de renda individual. Ele também é responsável por pagar o imposto sobre trabalho autônomo.

Empresas incorporadas

• Entidade fiscal separada: As corporações são consideradas entidades fiscais separadas de seus proprietários e devem enviar suas próprias declarações de impostos.

• Imposto de renda corporativo: As corporações pagam imposto de renda sobre seus lucros de acordo com a alíquota corporativa.

• Dupla tributação: Corporações C (C corps) estão sujeitas à dupla tributação. A corporação é tributada sobre seus lucros, e os acionistas pagam imposto de renda pessoal sobre os dividendos.

• Tributação de repasse: Corporações S (S corps) e LLCs são entidades de repasse (pass-through), que evitam a dupla tributação. No entanto, as LLCs oferecem flexibilidade fiscal e podem optar pela tributação corporativa.

• Exemplo: Uma grande C corp de manufatura enviaria uma declaração de impostos corporativa e pagaria imposto de renda sobre seus lucros de acordo com a alíquota corporativa. Em seguida, os acionistas pagariam o imposto de renda pessoal sobre os dividendos da empresa.

Gestão de responsabilidade e de risco por estrutura empresarial

Diferentes estruturas empresariais apresentam diferentes níveis de responsabilidade e risco para seus proprietários.

Veja como esses fatores variam por estrutura:

• Empresa individual: Empresas individuais vêm com responsabilidade pessoal ilimitada. O proprietário é pessoalmente responsável por todas as dívidas e obrigações jurídicas da empresa e seus bens pessoais correm risco se a empresa for processada ou não puder pagar suas dívidas. Essa estrutura oferece opções limitadas de gestão de risco. O proprietário pode comprar um seguro de responsabilidade civil para ajudar a cobrir possíveis perdas, mas isso pode não proteger totalmente os bens pessoais.

• Sociedade: Em uma sociedade, cada sócio está sujeito a responsabilidade pessoal ilimitada. Cada sócio é conjunta e solidariamente responsável pelas dívidas e obrigações jurídicas da empresa. As opções para gerenciar riscos são limitadas, mas incluem seguro de responsabilidade civil e elaboração cuidadosa de contratos. Os sócios podem delinear como dividir riscos e responsabilidades em um acordo de sociedade.

• LLC: Como o nome sugere, as LLCs vêm com responsabilidade limitada. Os proprietários (chamados de membros) não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas e obrigações da empresa e seus bens pessoais geralmente estão protegidos. As LLCs oferecem opções de gestão de riscos mais fortes do que as estruturas não constituídas. As LLCs podem criar acordos operacionais que delineiam estratégias de gestão de riscos e o seguro de responsabilidade civil pode fornecer proteção adicional.

• Corporação: as corporações também oferecem responsabilidade limitada. Os acionistas não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas e obrigações da corporação. No entanto, em casos raros, os tribunais podem "desconsiderar a personalidade jurídica" e responsabilizar pessoalmente os proprietários se eles se envolverem em atividades fraudulentas ou ilegais ou não mantiverem as formalidades corporativas. Algumas profissões, como médicos e advogados, também podem enfrentar responsabilidade pessoal por negligência profissional, mesmo que operem em uma estrutura corporativa.

Como escolher a estrutura de negócio certa

A escolha da estrutura de negócios certa afeta suas operações diárias, obrigações jurídicas e fiscais, e a capacidade de captar recursos. Seu estilo de trabalho pessoal, as metas da empresa e a tolerância a riscos também são fatores importantes.

Veja o que considerar ao escolher se deve incorporar a sua empresa:

Quanto risco de responsabilidade pessoal você pode aceitar?

• Responsabilidade pessoal: considere quanta responsabilidade jurídica pessoal você pode assumir. Se a sua empresa envolver riscos substanciais, uma estrutura que ofereça responsabilidade limitada (como LLC ou corporação) pode ser preferível para proteger seus ativos pessoais.

• Riscos do setor: determinados setores são mais propensos a processos ou têm riscos de dívida mais altos, o que pode influenciar a escolha da estrutura da sua empresa. Manufatura ou construção, por exemplo, podem se beneficiar mais de uma corporação ou LLC do que uma empresa de consultoria.

Qual tratamento fiscal é adequado para a sua empresa?

• Flexibilidade fiscal: empresas individuais, parcerias, S corps e LLCs oferecem tributação de repasse, evitando a dupla tributação. C corps estão sujeitas a dupla tributação.

• Considerações fiscais estaduais: alguns estados têm leis fiscais favoráveis para determinados tipos de empresas. Dependendo de onde a sua empresa está sediada, isso também pode ser um fator.

Como você planeja captar recursos?

• Captação de recursos: as corporações costumam ser mais adequadas para captar recursos com a venda de participação acionária na forma de ações. Os investidores podem preferir corporações por sua estrutura clara e retorno potencial sobre o investimento por meio de dividendos e valorização de ações.

• Financiamento de pequenas empresas: se as suas necessidades de financiamento forem modestas ou se você preferir operar com empréstimos ou fundos pessoais, estruturas mais simples, como empresas individuais ou parcerias, podem funcionar melhor.

Quanto controle diário você deseja?

• Estrutura de gestão: as corporações exigem um conselho de administração, reuniões regulares e outras formalidades. Se preferir simplicidade e controle direto, uma LLC ou empresa individual pode ser uma boa opção.

• Processos de tomada de decisão: em uma parceria, as decisões costumam ser tomadas em conjunto, o que pode ser uma vantagem ou um obstáculo, dependendo da dinâmica entre os parceiros. As LLCs oferecem à gestão mais flexibilidade, permitindo que os membros estruturem suas operações como acharem melhor.

Quais são seus planos de crescimento de longo prazo?

• Escalabilidade: as corporações permitem a emissão de ações e a atração de investidores. Isso pode ser vantajoso se você tiver planos ambiciosos de crescimento.

• Estratégias de saída: é mais fácil transferir a propriedade por meio de ações em uma corporação do que transferir a participação em uma empresa individual. Considere a facilidade com que a propriedade pode ser transferida se a empresa for vendida.

Quanta burocracia e conformidade você consegue gerenciar?

• Configuração e manutenção: as corporações e as LLCs exigem mais burocracia e conformidade contínua do que empresas individuais ou parcerias. Avalie qual nível de sobrecarga administrativa você pode gerenciar.

• Aconselhamento profissional: consulte um advogado empresarial ou consultor financeiro. Eles podem fornecer consultoria especializada com base na sua situação de conformidade específica e metas de longo prazo.

Como o Stripe Atlas pode ajudar

O Stripe Atlas cuida de tudo o que você precisa para lançar juridicamente a sua empresa (incorporação, número de identificação do empregador (EIN), configuração de participação acionária e declarações fiscais) para que possa captar recursos, abrir uma conta bancária e começar a aceitar pagamentos em apenas dois dias úteis, de qualquer lugar do mundo.

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Comece em poucos minutos com o Atlas

A inscrição leva menos de 10 minutos. Você escolherá a estrutura da sua empresa, confirmará se o nome está disponível, adicionará até quatro cofundadores, definirá a divisão do capital e assinará eletronicamente. Depois, o Atlas cuida do restante, inclusive notificando os cofundadores para que assinem seus documentos eletronicamente.

Serviços bancários e pagamentos antes da chegada do EIN

O Atlas envia a sua inscrição do EIN automaticamente após a incorporação. Você não precisa esperar, pois o Atlas habilita pagamentos e serviços bancários pré-EIN para que possa começar a aceitar pagamentos e fazer transações imediatamente. Fundadores dos EUA com um Social Security number (SSN) normalmente se qualificam para o processamento expresso do IRS.

Envio automático da opção 83(b) para fins fiscais

O Atlas envia a sua opção 83(b) para você (tanto para fundadores dos EUA quanto para estrangeiros) com correio registrado e rastreamento do US Postal Service (USPS) para reduzir os impostos de renda pessoal. Você receberá uma opção 83(b) assinada e o comprovante de declaração diretamente no seu Stripe Dashboard, com confirmação de correio registrado.

Documentos legais de nível internacional para sua empresa

O Atlas fornece todos os documentos legais necessários para começar a administrar sua empresa, elaborados pela Cooley, um dos principais escritórios de advocacia especializados em venture capital, e os armazena diretamente no Stripe Dashboard. Esses documentos foram elaborados para ajudar você a captar recursos imediatamente e garantir a proteção jurídica da sua empresa, abrangendo aspectos como estrutura de propriedade, distribuição de capital e conformidade fiscal.

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