Cada estado dos EUA cria suas próprias leis e regulamentos do imposto sobre vendas, e alguns estados têm regulamentações mais complexas do que outros. Por exemplo, os regulamentos do Colorado podem ser desafiadores devido à abundância de cidades com a "regra do mandante" (home rule). Os regulamentos municipais da regra do mandante permitem que certas cidades e jurisdições definam suas próprias regras e leis para cobrança do imposto sobre vendas, em acréscimo às leis estaduais, complicando ainda mais as declarações de impostos sobre vendas para as empresas nessas cidades.

Preencher uma declaração de imposto sobre vendas do Colorado é um processo de três etapas. As empresas primeiro devem identificar a frequência de declaração e as datas de vencimento, depois preparar a declaração e, por fim, declarar e repassar o imposto sobre vendas. Seguindo este processo, você consegue se preparar e realizar sua declaração de forma tranquila e precisa.

Neste artigo:

• Como encontrar a data de vencimento da sua declaração no Colorado
  
• Como preparar sua declaração do imposto sobre vendas no Colorado
  
• Como preencher e entregar a declaração do imposto sobre vendas no Colorado
  

Como encontrar a data de vencimento da sua devolução no Colorado

O momento de entregar a declaração do Colorado depende da sua obrigação referente ao imposto sobre vendas. Você deve declarar e repassar o imposto sobre vendas mensalmente, trimestralmente ou anualmente. Depois que você se cadastra para obter uma autorização de cobrança do imposto sobre vendas no Colorado, uma frequência de declaração é atribuída a você. Em geral, veja como a frequência de declaração é determinada no Colorado:

As declarações de imposto sobre vendas do Colorado sempre vencem no 20º dia do mês seguinte ao período do relatório. Se a data de vencimento da declaração cai em um fim de semana ou feriado, o imposto sobre vendas geralmente é devido no dia útil seguinte.

Quando você começa a enviar as declarações, a frequência de declaração pode mudar se a sua média mensal de impostos sobre vendas mudar. Se você não declarar e repassar dentro desses prazos, você pode sofrer as seguintes penalidades:

• Multa por atraso na entrega: maior que 10% do imposto devido, mais 0,5% do imposto devido por mês (máximo de 18%) ou US$ 15
  
• Multa por atraso no pagamento: maior que 10% do imposto devido, mais 0,5% do imposto devido por mês (máximo de 18%) ou US$ 15
  

Além disso, o Colorado exige que qualquer empresa com uma autorização de cobrança do imposto sobre vendas entregue uma declaração de imposto sobre vendas na data de vencimento, mesmo que não haja nenhum imposto sobre vendas para declarar ou pagar. Se você não fizer a declaração, o Colorado cobrará uma penalidade por atraso na declaração – mesmo que você não deva nenhum imposto sobre vendas.

Como preparar sua declaração de imposto sobre vendas no Colorado

A primeira etapa na preparação de uma declaração é coletar as informações das vendas do período fiscal, que pode ser um mês, um ano ou um trimestre. A declaração do imposto sobre vendas geralmente deve conter as seguintes informações das transações de vendas por jurisdição:

• Vendas brutas
  
• Vendas tributáveis por tipo
  
• Vendas não tributáveis por tipo
  
• Deduções, como despesas de envio
  
• Total do imposto sobre vendas recolhido
  

Se o valor das vendas tributáveis não atingir o limite mínimo do nexo econômico no Colorado, uma declaração de imposto sobre vendas pode não ser necessária. Além de atingir os limites mínimos do nexo econômico, se uma empresa tiver funcionários, um escritório ou um armazém localizado no Colorado e estiver vendendo bens ou serviços tributáveis, ela deverá recolher impostos sobre vendas em todas as transações tributáveis, apresentar declarações e pagar o valor adequado ao estado. Mesmo que nenhuma venda seja feita durante o período de declaração, a empresa precisa entregar uma declaração de US$ 0,00.

Cidades com regra do mandante

O Colorado tem mais de 70 cidades com a "regra do mandante" (home rule). Isso significa que, ao fazer uma venda para um comprador em uma cidade do Colorado com essa regra, você é obrigado a recolher a alíquota estadual do Colorado, qualquer alíquota do condado ou alíquota distrital especial e a alíquota da cidade com regra do mandante. Esse é o mesmo processo que você seguiria se estivesse recolhendo o imposto sobre vendas de um comprador cujo destino da entrega não estivesse em uma cidade com regra do mandante.

A diferença vem na hora de declarar o imposto sobre vendas do Colorado. As cidades que aplicam a regra do mandante no Colorado exigem que você declare e repasse individualmente o imposto sobre vendas recolhido dos compradores nessas cidades para cada cidade.

Felizmente, o estado lançou o Colorado Sales and Use Tax System (SUTS), um portal online no qual os declarantes do imposto sobre vendas podem declarar e pagar o imposto sobre vendas recolhido para aproximadamente 40 das mais de 70 cidades do Colorado com a regra. Embora o SUTS facilite a declaração para os vendedores nas cidades que aplicam a regra do mandante, os vendedores ainda precisam fazer declarações nas demais cidades que não estão inscritas no programa SUTS. Os vendedores também precisam se cadastrar separadamente no SUTS, além de se cadastrar para obter uma autorização de cobrança do imposto sobre vendas do Colorado.

Como preencher e declarar a declaração do imposto sobre vendas no Colorado

A etapa final para preencher a declaração do imposto sobre vendas no Colorado é declarar e repassar impostos. O site do Colorado Department of Revenue descreve as diversas maneiras pelas quais as empresas podem declarar e repassar o imposto sobre vendas, incluindo opções de entrega online e por correio.

O Colorado exige que qualquer empresa com uma autorização de imposto sobre vendas entregue uma declaração do imposto sobre vendas na data de vencimento, mesmo que não tenha nenhum imposto sobre vendas para declarar ou pagar. Se a empresa não fizer a declaração, o Colorado cobrará uma penalidade por atraso na declaração, mesmo que a empresa não deva nenhum imposto sobre vendas.

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