A partir de 1º de janeiro de 2024, a autoridade fiscal passou a exigir o faturamento eletrônico para a maioria dos titulares de números de IVA na Itália. Muitas empresas tiveram que se adequar a esse requisito, implementando sistemas para gerenciar as faturas eletrônicas e garantir o cumprimento das novas regras.

Abaixo, explicamos como o faturamento eletrônico funciona para as empresas, os desafios e soluções para pequenas empresas e profissionais e possíveis desenvolvimentos futuros.

Neste artigo:

• Obrigatoriedade de faturamento eletrônico na Itália
  
• Como funciona o faturamento eletrônico para empresas
  
• Código do beneficiário no faturamento eletrônico para empresas
  
• Faturamento eletrônico para pequenas empresas: Desafios e soluções
  
• Tendências e desenvolvimentos futuros no setor de faturamento eletrônico
  

Obrigatoriedade de faturamento eletrônico na Itália

A lei nº 205 de 27 de dezembro de 2017 introduziu o faturamento eletrônico obrigatório na Itália em 1º de janeiro de 2019. No entanto, até 2023, algumas categorias de contribuintes estavam isentas, como as abrangidas pelo regime de tarifa fixa ou pelo regime de tarifa mínima.

O decreto-lei n.º 36/2022 eliminou essas isenções e estendeu o faturamento eletrônico obrigatório a todos os titulares de números de IVA, a partir de 1º de janeiro de 2024, independentemente de seu regime tributário ou receita gerada.

Os seguintes grupos permanecem isentos da obrigatoriedade de faturamento eletrônico na Itália em 2024:

• Aqueles que emitem faturas para entidades estrangeiras ou indivíduos que não são residentes nem fiscalmente estabelecidos na Itália
  
• Prestadores de serviços de saúde que enviam dados para o Sistema de Cartão de Saúde (Sistema Tessera Sanitaria)
  
• Pessoas físicas que não são obrigadas a enviar dados para o Sistema de Cartão de Saúde, mas que prestam serviços de saúde a pessoas físicas
  

O Decreto Milleproroghe 2025 – aprovado pelo Conselho de Ministros em 9 de dezembro de 2024 – prorrogou a isenção de faturamento eletrônico para a última categoria de profissionais de saúde até 31 de março de 2025. Ele os proíbe de emitir faturas para proteger dados pessoais. Com as faturas eletrônicas, os dados de um indivíduo são transmitidos por meio do Sistema de Troca da Agência da Receita, o que não garante a conformidade com a legislação sobre privacidade. Mais informações sobre o decreto estão por vir.

Como funciona o faturamento eletrônico para empresas

A Itália foi o primeiro país europeu a implementar o faturamento eletrônico. Uma fatura eletrônica refere-se a um documento no formato XML (Extensible Markup Language) criado usando um software ou um serviço da Web. Em seguida, ela é enviado através do Sistema de Câmbio (Sistema di Interscambio, ou SDI) da Receita Federal Italiana (Agenzia delle Entrate).

O SDI verifica se a fatura inclui os dados fiscais exigidos e, em seguida, assegura a sua entrega ao cliente, fornecendo um recibo de entrega ao fornecedor.

Lembre-se de que sua fatura eletrônica só é emitida depois de ser transmitida à SDI. Portanto, a data de emissão não é a data especificada no campo “Data” da fatura.

Código do beneficiário no faturamento eletrônico para empresas

As informações exigidas em uma fatura eletrônica para empresas são idênticas às de uma fatura em papel, exceto pelo código do beneficiário, também conhecido como "código do beneficiário do SDI" ou "código SDI". Esse código garante a entrega correta de uma fatura eletrônica para uma empresa ou profissional. O código do beneficiário vincula-se ao software ou serviço Web que o beneficiário usa, permitindo que receba faturas diretamente em seu sistema de gerenciamento de faturas eletrônicas.

O que acontece se o código de beneficiário do cliente não estiver disponível? É possível emitir uma nota fiscal eletrônica para uma empresa mesmo sem o código do beneficiário. Nesse caso, o beneficiário da fatura pode recebê-la por meio dos seguintes métodos:

• Endereço de e-mail certificado (PEC): Informe o endereço PEC do beneficiário (se conhecido) no campo “Beneficiário PEC” e insira "0000000" no campo “Código do beneficiário” na fatura.
  
• Portal do beneficiário: Digite zero sete vezes (ou seja, 0000000) no campo “Código do beneficiário”. Nesse cenário, o SDI ainda processará a fatura com status "Falha na entrega" e a fatura estará disponível na área de consulta no portal de faturas e recibos da Receita Federal Italiana. Recomendamos informar ao cliente que a fatura está disponível em sua área reservada.
  

Faturamento eletrônico para pequenas empresas: Desafios e soluções

Quando a Itália introduziu pela primeira vez o faturamento eletrônico para empresas, pequenas empresas e profissionais abaixo de um determinado limite de faturamento estavam isentos. No entanto, a partir de 2024, quase todas as empresas passaram a ter de cumprir a obrigatoriedade de faturamento eletrônico. Portanto, pequenas empresas e profissionais liberais podem enfrentar alguns desafios na gestão do faturamento.

Os principais desafios envolvem a adaptação à tecnologia necessária para gerenciar as faturas eletrônicas, garantindo o pleno cumprimento das novas regulamentações. Todas as empresas devem usar um software de gerenciamento de faturas eletrônicas ou um serviço baseado na nuvem.

Para isso, estão disponíveis tanto ferramentas gratuitas da Receita Federal Italiana quanto serviços pagos. As ferramentas que a Receita Federal Italiana fornece são:

• Um processo baseado na web: É usado para compilar e enviar faturas eletrônicas e pode ser acessado pelo portal Faturas e Recibos (Fatture e Corrispettivi).
  
• Software para PC: Disponível no site da Receita Federal Italiana, o software permite apenas criar e salvar faturas eletrônicas.
  
• FatturAE: Um aplicativo disponível nas lojas iOS ou Android que você pode usar para enviar faturas eletrônicas.
  

Provedores comerciais oferecem várias ferramentas de gerenciamento de faturamento eletrônico para empresas, com muitos fornecendo planos a diferentes preços para acomodar as necessidades e orçamentos de pequenas empresas e profissionais. Para simplificar a transição do papel para o faturamento eletrônico, considere escolher uma ferramenta ou serviço que:

• É baseado em nuvem e acessível de qualquer lugar
  
• Oferece fácil gerenciamento do faturamento eletrônico em comparação com softwares para download (que geralmente são mais complexos e incorrem em custos mais altos de manutenção e atualizações)
  
• Tem um painel simples e intuitivo
  
• Oferece suporte técnico dedicado
  
• Pode integrar-se com qualquer outro software de gestão empresarial
  

Conforme sua empresa cresce, o gerenciamento do processo de faturamento comercial pode se tornar cada vez mais complexo. Algumas ferramentas podem ajudar a automatizar esse processo, como o Stripe Invoicing, uma plataforma de faturamento abrangente e expansível que permite criar e enviar faturas para pagamentos avulsos e recorrentes sem precisar de programação. Com o Stripe Invoicing, você economiza tempo e recebe pagamentos mais rápidos, já que os consumidores pagam 87% das faturas Stripe em 24 horas. Graças à colaboração com parceiros externos, você também pode usar o Stripe Invoicing para o faturamento eletrônico obrigatório.

Tendências e desenvolvimentos futuros no setor de faturamento eletrônico

O escopo do faturamento eletrônico na Itália poderá se expandir ainda mais nos próximos anos, principalmente em relação aos serviços de saúde para pessoas físicas. No entanto, ainda não está claro se o faturamento eletrônico se tornará opcional ou obrigatório nesse setor. Além disso, é de se esperar que outros países da UE também implementem o faturamento eletrônico. Por exemplo, a Romênia tornou-se o segundo país, depois da Itália, a adotar esse sistema, tornando o faturamento eletrônico obrigatório para todas as empresas romenas a partir de 1º de janeiro de 2024.

A Bélgica exigirá a emissão e o recebimento de faturas eletrônicas business-to-business (B2B) a partir de janeiro de 2026. Na França, a partir de 1º de setembro de 2026, todas as empresas precisarão receber faturas eletrônicas. A emissão somente se aplicará a médias e grandes empresas. O requisito de emissão se expande para incluir pequenas e médias empresas um ano depois, em 1º de setembro de 2027. Países como Croácia, Alemanha, Finlândia, Dinamarca e Espanha provavelmente exigirão faturamento eletrônico para as empresas nos próximos anos.

Embora muitos países estejam tomando medidas para estabelecer um sistema europeu de faturamento eletrônico, é de se esperar que o processo leve um tempo considerável. Atualmente, a legislação permanece sob o controle de cada país membro, tornando a gestão de faturamento eletrônico para empresas complexa, especialmente para aquelas com operações internacionais.

Os resultados diretos incluem o avanço de soluções robustas de software e nuvem projetadas para garantir a conformidade com as regulamentações em cada país europeu, permitindo a interoperabilidade com outras ferramentas de gestão empresarial e mantendo a facilidade de uso para simplificar o gerenciamento de faturamento eletrônico para empresas.