O e-commerce internacional oferece às empresas alemãs um enorme potencial de crescimento. Contudo, entrar nos mercados internacionais requer planejamento e preparação cuidadosos. Diferentes estruturas legais, moedas e requisitos de pagamento, além de desafios logísticos, precisam ser levados em consideração.

Neste artigo, discutiremos o que é o e-commerce internacional e o que ele significa para os varejistas alemães. Também explicamos os obstáculos jurídicos envolvidos e fornecemos um guia para a abertura de um negócio internacional.

Neste artigo

• O que é e-commerce internacional?
  
• Qual é a importância do e-commerce internacional para os varejistas alemães?
  
• Quais são os obstáculos jurídicos ao e-commerce internacional?
  
• Como iniciar um negócio internacional
  

O que é e-commerce internacional?

O e-commerce internacional se refere ao comércio online internacional, que é a venda de bens ou serviços online para outros países. O comércio pode ser business-to-business (B2B), business-to-consumer (B2C) ou consumer-to-consumer (C2C). Os vendedores podem operar suas próprias lojas online ou oferecer seus produtos por meio de plataformas digitais e marketplaces internacionais.

O desenvolvimento do e-commerce internacional foi moldado pela globalização e digitalização. A crescente interdependência econômica, a remoção de barreiras comerciais e os acordos de livre comércio e aduaneiros facilitaram os negócios internacionais. Ao mesmo tempo, os consumidores se familiarizaram mais com as marcas internacionais por meio das viagens e da mídia, aumentando a demanda por produtos estrangeiros.

Os avanços tecnológicos também tornaram as plataformas de e-commerce acessíveis globalmente, permitindo que as empresas alcancem mercados internacionais com apenas alguns cliques. Outro fator é a introdução do Número de Conta Bancária Internacional (IBAN), que hoje é padrão em mais de 70 países e facilita pagamentos internacionais. Provedores de serviços de pagamento digital, como a Stripe, também facilitam transações internacionais de moedas e ajudam as empresas a reduzir os riscos de fraude.

Na UE, o e-commerce internacional é incentivado por vários regulamentos que facilitam o comércio além-fronteiras. Esses regulamentos incluem o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que garante padrões uniformes de proteção de dados e permite que varejistas online ofereçam seus produtos e serviços em conformidade com a legislação da União Europeia (UE).

Graças ao procedimento de Balcão Único (OSS), as empresas podem declarar o imposto sobre o valor agregado (IVA) nas vendas B2C internacionais de forma centralizada por meio de um portal OSS no seu idioma nacional. Isso significa que as empresas não precisam se cadastrar para fins fiscais em países de destino (ou seja, países com os quais fazem negócios) individualmente. Além disso, em 2021, há um limite padrão de entrega de 10.000 € líquidos por ano civil.

O sistema Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA) também permite que as empresas na UE façam pagamentos internacionais em euros com a mesma facilidade que os pagamentos nacionais. Esse sistema reduz custos e agiliza as transações. O débito automático SEPA, uma forma de pagamento segura e confiável, foi desenvolvido especificamente para o processamento de pagamentos na UE.

Qual é a importância do e-commerce internacional para varejistas alemães?

Em uma economia cada vez mais globalizada, o comércio internacional oferece grandes oportunidades financeiras para as empresas alemãs. Em 2022, estima-se que o comércio online B2C global tenha atingido cerca de US$ 800 bilhões. Até 2030, prevê-se que atinja US$ 5,1 trilhões.

A importância do e-commerce internacional também está crescendo na Europa: em 2023, as vendas na Europa Ocidental e na Escandinávia atingiram cerca de 237 € bilhões. Isso representa um crescimento de cerca de 12% em relação ao ano anterior, apesar de uma situação econômica difícil, incluindo o alto custo de vida. A Alemanha é considerada uma das forças motrizes por trás das altas vendas de e-commerce internacional na Europa. Embora o crescimento do e-commerce B2C na Alemanha tenha desacelerado nos últimos anos, um novo recorde de vendas de 88,3 € bilhões foi previsto para 2024.

Os varejistas alemães podem tirar partido deste mercado em crescimento iniciando os seus próprios negócios internacionais. Eles têm a oportunidade de expandir significativamente seu público-alvo, alcançar novos clientes e aumentar as vendas ao se expandir internacionalmente. O selo "Made in Germany" é uma vantagem competitiva, pois os produtos alemães tendem a ter uma boa reputação internacional.

Outra vantagem da expansão para o exterior é que as empresas podem distribuir seus riscos financeiros. As flutuações econômicas em um mercado podem ser compensadas por vendas estáveis em outros mercados. O comércio online é particularmente adequado para a entrada no mercado, uma vez que os canais de distribuição digital requerem um investimento comparativamente baixo. Novos mercados podem ser testados passo a passo para expandir gradualmente um negócio.

Quais são os obstáculos legais ao e-commerce internacional?

As empresas alemãs que desejam se expandir para o exterior devem considerar possíveis barreiras à entrada no mercado. Estes podem incluir alguns desafios jurídicos envolvidos com o comércio internacional online. É importante notar as diferenças entre o comércio dentro do mercado único da UE e o comércio com países fora da UE. Embora o comércio dentro da UE seja relativamente simples devido a regras padronizadas, há obstáculos legais e administrativos adicionais a serem superados ao exportar para países terceiros (ou seja, países que não são Estados-membros da UE).

Comércio dentro da UE

O mercado único da UE permite a livre circulação de mercadorias, o que facilita grandemente o comércio dentro dos Estados-membros. No entanto, existem também alguns aspectos legais do comércio na UE sobre os quais os varejistas precisam estar cientes.

Regulamentos do IVA

O procedimento OSS entrou em vigor em julho de 2021, simplificando consideravelmente o processamento de IVA para vendas B2C internacionais dentro da UE. As empresas não precisam mais se cadastrar para fins fiscais em cada país para o qual vendem, mas sim declarar o IVA devido por meio do portal OSS em seu país de origem. Para as entregas de bens e prestações de serviços transfronteiras entre empresas tributáveis, pode ser utilizado o procedimento de autoliquidação. Isto inverte a obrigação fiscal, de modo que o IVA seja pago pelas empresas que recebem os serviços e não pelas empresas que prestam os serviços.

Regras de defesa do consumidor

Aplicam-se regras padronizadas de proteção dos consumidores em toda a UE, como o direito de rescisão ou determinados requisitos de informação no comércio online. No entanto, os Estados-membros aplicam esses requisitos com diferentes graus de rigor, de modo que poderão ser necessárias adaptações específicas por país.

Proteção de dados

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) garante que o tratamento de dados pessoais seja regulado uniformemente em toda a UE (ver, entre outros, as Seções 5 e 6 do RGPD). Os comerciantes online devem garantir que processam e armazenam os dados dos clientes em conformidade legal.

Comércio fora da UE

Há uma série de desafios jurídicos e administrativos adicionais associados à exportação de mercadorias para fora da UE.

Regulamentos aduaneiros e de importação

Ao vender para países terceiros, as empresas devem cumprir os regulamentos locais de importação. Isso inclui direitos alfandegários, impostos sobre vendas de importação e certificações especiais de produtos que podem variar conforme o país.

Aspectos fiscais

Em alguns países terceiros, as empresas precisam pagar IVA local ou mesmo criar um estabelecimento estável para estarem registradas para efeitos fiscais. Os comerciantes online devem descobrir exatamente quais regulamentos se aplicam em um determinado país-alvo antes de fazer qualquer negócio nele.

Proteção de propriedade intelectual e marcas registradas

A proteção das marcas é essencial no comércio internacional. O registro de uma marca no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) protege-a em todos os países da UE. Para países fora da UE, geralmente são necessários pedidos de marca comercial registrada separados. A proteção de marca comercial registrada é recomendada para todos os mercados-alvo para proteger contra pirataria e falsificação de produtos.

Responsabilidade pelo produto

As regras de responsabilidade para produtos defeituosos variam muito em todo o mundo. Enquanto a UE é regida pela Diretiva de Responsabilidade pelo Produto, os EUA, por exemplo, têm uma prática de responsabilidade particularmente estrita com prêmios de danos elevados.

Como abrir um negócio internacional

A entrada no comércio internacional requer planejamento cuidadoso e adaptação às condições do mercado local. Desafios legais, logísticos e operacionais devem ser considerados. As empresas que adotam uma abordagem estratégica têm mais chances de construir negócios internacionais bem-sucedidos. Veja abaixo alguns dos primeiros passos importantes para iniciar o e-commerce internacional.

Analise o mercado

Antes de expandir para novos países, você deve analisar quais mercados são particularmente adequados para seus produtos. Os principais critérios incluem a demanda e os padrões de compra do seu público-alvo, a estrutura legal na qual você precisará operar e a viabilidade logística. Uma análise abrangente do mercado também deve incluir o cenário competitivo local. Somente quando você está familiarizado com a concorrência local é que pode desenvolver estratégias de diferenciação.

Entenda as proteções tributárias e jurídicas

O comércio internacional está sujeito a inúmeras regulamentações fiscais e legais. Você deve estar totalmente ciente das leis de marcas registradas, privacidade e proteção ao consumidor em cada país de destino, bem como das regulamentações alfandegárias, de importação e de impostos locais sobre vendas. É uma boa ideia procurar aconselhamento jurídico para garantir que está legalmente protegido.

Adaptar o processamento de pagamentos

A localização do processo de pagamento é um fator-chave para o sucesso no comércio online internacional. Quando compram de você, os clientes esperam usar uma forma de pagamento segura e conveniente com a qual estejam familiarizados em seu próprio país. Com o Stripe Payments, você pode oferecer mais de 100 formas de pagamento diferentes e aceitar e gerenciar facilmente todos os pagamentos. Isso cria uma experiência de cliente perfeita e pode acelerar a expansão bem-sucedida em novos mercados.

Otimizar a logística

O transporte tranquilo também é essencial para o comércio internacional. Você deve determinar com antecedência quais provedores de transporte oferecem as melhores condições para remessas internacionais. Você também precisa aumentar ao máximo a eficiência do processamento ou das devoluções.

Localize a comunicação

Uma abordagem personalizada aos clientes aumenta as chances de sucesso em negócios no exterior. Por exemplo, pode fazer sentido traduzir o conteúdo do site da sua empresa para os idiomas locais dos seus mercados-alvo. Os preços também devem ser cotados em moedas locais. Além disso, o suporte ao cliente deve ser adaptado aos fusos horários e idiomas dos países de destino. Você precisa de uma equipe que possa lidar profissionalmente com as solicitações e problemas dos clientes internacionais.