Desde a criação do Balcão Único (OSS) em julho de 2021, o processamento do imposto sobre valor agregado (IVA) para vendas B2C internacionais na UE ficou muito mais simples. O Conselho da UE tomou recentemente a decisão de alargar o sistema OSS no futuro. Este artigo explica o Balcão Único, como ele funciona, quais empresas podem usá-lo e sob quais condições podem usá-lo. Também discutiremos as novas regras que se aplicarão ao OSS no futuro.

Neste artigo:

• O que é o Balcão Único?
  
• Quais os requisitos que as empresas devem cumprir para participar do OSS?
  
• Quando as empresas não podem usar o OSS?
  
• Como funciona o Balcão Único?
  
• Como o OSS vai mudar no futuro?
  
• Quais as vantagens do OSS?
  

O que é o Balcão Único?

No direito fiscal da UE, o balcão único (OSS) refere-se a um sistema de processamento de IVA no comércio eletrônico internacional. Em determinadas condições, permite que as empresas comuniquem as suas vendas através de um portal central online, em vez de terem de se registar separadamente em cada país. A participação no OSS é voluntária para varejistas online, mas recomendada, especialmente para aqueles que vendem bens ou serviços para vários países da UE.

O OSS foi introduzido pela primeira vez em 1º de abril de 2021 como uma melhoria em relação ao sistema Mini Balcão Único (MOSS) anterior. O OSS fazia parte de uma série de medidas conhecidas coletivamente como o pacote "IVA na Era Digital", ou ViDA. A ViDA está pronta para expandir as regulamentações atuais de OSS em 2027.

O que é ViDA?

O IVA na era digital (ViDA) é uma iniciativa da Comissão Europeia para modernizar o sistema europeu do IVA. A Comissão Europeia adotou este pacote de medidas em novembro de 2024. A ViDA introduziu novas disposições relativas às obrigações de comunicação de informações digitais e à economia das plataformas com base na atual Diretiva Imposto sobre o Valor Acrescentado e ampliou o sistema OSS.

Quais os requisitos que as empresas devem cumprir para participar do OSS?

Uma empresa na UE pode participar voluntariamente no OSS se cumprir pelo menos um dos seguintes requisitos:

• Fornece bens ou serviços a clientes (ou seja, pessoas físicas) em outros estados membros da UE. Note-se que a empresa não pode ter um armazém em qualquer Estado-Membro para o qual vende.
  
• Fornece uma interface eletrônica através da qual apoia a entrega de bens num Estado-Membro por uma entidade tributável não estabelecida na UE. Neste caso, as autoridades fiscais da UE tratam a empresa da UE como se ela própria tivesse fornecido os bens.
  

Limite de entrega

Desde julho de 2021, os varejistas online na UE precisam cumprir um limite de entregas. Se uma empresa tiver vendas inferiores a € 10.000 líquidos por ano civil, seu país de origem cobrará imposto sobre vendas. Se uma empresa exceder esse limite, deve pagar imposto sobre vendas nos países em que fornece bens ou serviços. Neste último caso, uma empresa pode registar-se e pagar o IVA aplicável em cada país em que entrega, ou pode registar-se uma vez no balcão único e pagar o IVA num só local.

Empresas fora da UE também podem usar o OSS. No entanto, o pré-requisito é um armazém na UE a partir do qual a empresa faça entregas intracomunitárias a pessoas físicas.

Quando as empresas não podem usar o OSS?

Quando vendem para outras empresas
Empresas que vendem seus bens e serviços exclusivamente para outras empresas são excluídas do OSS. O OSS é destinado somente a empresas que vendem para pessoas físicas (ou seja, B2C).

Quando usam a regra do pequeno empreendedor

Empresas que usam a regra do pequeno empresário nos termos da Seção 19 da Lei do IVA (UStG) também estão isentas do OSS. O pré-requisito para a aplicação da regra do pequeno empresário é um volume de negócios anual inferior a 22.000 euros no ano anterior e um volume de negócios esperado inferior a 50.000 euros no ano atual. As empresas qualificadas são isentas de IVA e, portanto, não precisam do OSS.

Quando se beneficiam de tributação diferenciada

O OSS não pode ser utilizado por empresas que se beneficiam da tributação diferenciada. Verejistas online que adquirem bens de pessoas físicas para revender os produtos usados, por exemplo, não pagam IVA sobre o preço total de venda. Em vez disso, devido a um regulamento especial, um país da UE cobra IVA apenas sobre a diferença entre o preço de compra e o preço de venda. Essa tributação diferenciada não pode ser paga por meio do OSS.

Do mesmo modo, os bens sujeitos a impostos especiais de consumo estão isentos do OSS. Estes incluem café, álcool e tabaco.

Quando têm armazéns em países da UE para os quais vendem

O OSS também não pode ser usado por empresas que entregam mercadorias em países da UE nos quais têm armazéns. Quando uma empresa faz isso, não há entrega internacional, mas sim uma entrega local.

Como funciona o Balcão Único?

As empresas que desejam usar o OSS podem fazer isso em apenas algumas etapas.

Cadastrar-se no OSS

Cada país da UE tem a sua própria versão do OSS. Por conseguinte, é importante que o registro seja feito através de um portal eletrônico no país de origem do vendedor. Empresas alemãs, por exemplo, podem se cadastrar no OSS por meio do portal online do Federal Central Tax Office (BZSt). Para se registar, é necessário um número de identificação de IVA e a empresa tem de concluir o registro antes da primeira operação tributável e, o mais tardar, no final do trimestre anterior.

Documentar vendas internacionais

As empresas devem documentar com precisão todas as transações relevantes para o OSS. As informações particularmente importantes incluem: os valores individuais de venda, os respectivos países para os quais os bens ou serviços foram vendidos, as alíquotas aplicáveis e o IVA calculado.

O Stripe Tax pode ajudar no processamento do IVA. O Tax permite que as empresas recolham e declarem seus impostos para pagamentos globais. Stripe Tax calcula automaticamente o valor correto dos impostos; é possível determinar rapidamente, por exemplo, se as empresas excederam os limites de entrega. Stripe Tax também oferece acesso a todos os documentos fiscais relevantes, permitindo que as empresas solicitem reembolsos de impostos com rapidez e facilidade.

Preparar a declaração de imposto OSS

Empresas que usam o OSS devem relatar suas vendas internacionais registradas em uma declaração de imposto trimestral. As informações devem ser fornecidas em euros e com base na taxa de câmbio do Banco Central Europeu no último dia do trimestre.

As empresas precisam enviar suas declarações de impostos até o final do mês seguinte ao período de apuração dos impostos. Os prazos de submissão para cada trimestre são 30 de abril, 31 de julho, 31 de outubro e 31 de janeiro do ano seguinte. As empresas devem enviar a declaração de imposto de renda OSS mesmo que não tenham feito vendas internacionais no trimestre em questão. Nesse caso, eles devem apresentar o que é conhecido como "declaração zero".

As empresas devem preparar declarações fiscais separadas para as vendas geradas em seus países de origem.

Pagar impostos

As empresas precisam transferir seus valores de IVA pendentes para o Tesouro Federal em Trier. As autoridades fiscais da Alemanha encaminham os valores individuais do IVA para os respectivos países-alvo (ou seja, os países para os quais as empresas venderam).
Armazenar dados de vendas

As empresas devem armazenar todos os dados de vendas atribuíveis ao OSS por dez anos. Devem igualmente colocar os documentos relevantes à disposição das autoridades fiscais, mediante pedido.

Como o OSS mudará no futuro?

No futuro, a implementação do ViDA deve expandir o OSS. O objetivo é permitir que ainda mais empresas comuniquem o seu IVA para entregas B2C internacional utilizando apenas um portal online nos respetivos países e línguas nacionais.

Essa expansão incluirá empresas que vendem mercadorias a bordo de navios, aeronaves ou trens; mercadorias que necessitem de instalação ou montagem; e gás e eletricidade. As empresas também podem relatar movimentos de armazém intracomunitários (ou seja, transferências de mercadorias de armazéns em um estado-membro da UE para armazéns em outros estados-membros) por meio do OSS a partir de julho de 2028.

No futuro, a ViDA permitirá que empresas de países terceiros processem transações por meio do Balcão Único se tiverem um armazém no país para o qual estão vendendo. Assim, por exemplo, se uma empresa de fora da UE vende mercadorias de um armazém na Alemanha para particulares na Alemanha, essa empresa pode usar o OSS. A partir de janeiro de 2027, a ViDA também permitirá que empresas de países terceiros declarem seus serviços tributáveis na UE por meio do OSS. Isto aplica-se aos serviços que prestam a clientes fora da UE, desde que estejam sujeitos a tributação na UE.

No futuro, os vendedores também poderão fazer correções nas declarações de imposto OSS imediatamente, desde que o façam antes do prazo da declaração de IVA. Atualmente, as empresas precisam fazer correções em declarações futuras. Mas com o ViDA, a Comissão Europeia decidiu que os usuários podem corrigir relatórios OSS até o prazo final de envio.

Quais as vantagens do OSS?

O OSS oferece inúmeras vantagens tanto para as empresas quanto para o fisco. Aqui está uma visão geral dos mais importantes.

Vantagens para empresas

• Registro central: em vez de fazer o cadastro no IVA em cada país em que têm vendas tributáveis, os varejistas online só precisam cadastrar-se no OSS uma vez.

• Declarações fiscais uniformes: em vez de várias declarações, uma única declaração fiscal trimestral através do portal OSS abrange todas as vendas B2C internacional na UE. Isto significa que as empresas deixaram de ter de declarar individualmente o imposto sobre as vendas em cada país da UE.

• Pagamento simplificado de impostos: em vez de vários pagamentos, uma empresa faz um pagamento de impostos agrupados para a autoridade fiscal de seu país de origem, que distribui os respectivos valores para os países-alvo.

• Economia de tempo e custos: em vez de usar várias plataformas, um site centralizado para processar o IVA facilita a contabilidade e pode economizar o tempo das empresas. Os varejistas também podem economizar dinheiro; por exemplo, menos complexidade na declaração de IVA reduz a necessidade de contratar consultores fiscais.

• Conformidade simplificada: em vez de regulamentações e procedimentos complicados, as regras claras e os processos padronizados do OSS facilitam o cumprimento das regulamentações fiscais em todos os países da UE. Isso também reduz o risco de penalidades e multas fiscais.

Vantagens para o fisco

• Recolhimento de impostos mais eficiente: as autoridades fiscais nacionais recebem os impostos das vendas internacional de forma centralizada através das autoridades de registro do país do vendedor. Isto reduz os encargos administrativos para as autoridades fiscais nacionais.

• Padronização e transparência: o procedimento uniforme do OSS e as obrigações claras em matéria de comunicação de informações tornam o tratamento fiscal mais transparente. As autoridades fiscais podem registrar todos os dados de forma centralizada e analisá-los rapidamente.

• Aumento da receita fiscal: o OSS também dificulta a evasão fiscal porque as autoridades têm uma visão melhor dos fluxos de caixa das empresas. Esta maior transparência pode ajudar a reduzir os casos de fraude e aumentar as receitas fiscais.

• Coordenação entre os Estados-Membros: o intercâmbio de informações entre as autoridades fiscais dos Estados-Membros da UE melhora a cooperação internacional. Tal pode ajudar a reduzir os encargos administrativos e simplificar as auditorias para todas as autoridades envolvidas.