No Japão, o imposto sobre consumo é um imposto cobrado sobre bens e serviços adquiridos e consumidos no país. Isso significa que os clientes que vivem no Japão pagam imposto sobre o consumo sobre vários produtos de uso diário que compram. O imposto sobre consumo recolhido do cliente é então pago ao governo do Japão pela empresa que recebeu o imposto, em nome do cliente.

O imposto sobre o consumo é cobrado de forma ampla e equitativa no Japão, com exceção dos produtos vendidos por meio de e-commerce internacional — os quais são isentos de impostos. No entanto, uma empresa de e-commerce internacional no Japão pode ter que pagar imposto sobre consumo quando compra produtos de outras empresas no Japão para vender no exterior. Nesse caso, a empresa de e-commerce internacional pode obter um reembolso do imposto sobre o consumo pago.

Este artigo explica o processo de reembolso do imposto sobre o consumo para empresas que vendem produtos por meio de e-commerce internacional.

Neste artigo:

• O que é e-commerce internacional?
  
• Os produtos de e-commerce internacional são isentos de impostos?
  
• Como receber um reembolso do imposto sobre consumo para e-commerce internacional
  
• Considerações sobre reembolsos de impostos sobre o consumo no e-commerce internacional
  
• Impostos alfandegários e IVA para empresas de e-commerce internacional
  
• Como lidar adequadamente com o imposto sobre o consumo no e-commerce internacional
  

O que é e-commerce internacional?

O e-commerce internacional permite que empresas no Japão vendam produtos para clientes estrangeiros, incluindo os da China, Estados Unidos (EUA) e Europa. Graças aos avanços na tecnologia de comunicação e ao uso generalizado da internet e das mídias sociais, o mercado de e-commerce internacional está crescendo rapidamente, liderado por grandes mercados como China e EUA.

Para as empresas no Japão, a expansão para o e-commerce internacional oferece uma oportunidade valiosa de alcançar clientes além do mercado doméstico. O recente aumento do turismo receptivo no Japão também criou uma forte base de potenciais clientes recorrentes. Muitos visitantes do Japão desenvolvem um interesse nos produtos do país durante suas estadias e, depois de voltar para casa, compram esses produtos online. As empresas com plataformas de e-commerce internacional estão, portanto, bem posicionadas para tirar proveito desse interesse em seus produtos.

Veja-se, por exemplo, os produtos de cuidados com a pele do Japão. Um turista que descobre e ama uma determinada marca enquanto visita o Japão teria anteriormente dificuldade em comprá-la quando estivesse de volta ao seu país de origem. No entanto, com um site de e-commerce internacional bem estabelecido, esse cliente pode facilmente encomendar seus produtos favoritos de qualquer lugar do mundo. Dessa forma, o e-commerce internacional ajuda as marcas do Japão a conquistar reconhecimento global e se expandir além das fronteiras nacionais.

Os produtos de e-commerce internacional são isentos de impostos?

No caso do e-commerce internacional, em que as empresas no Japão vendem produtos direcionados a clientes estrangeiros, nenhum imposto sobre o consumo é cobrado. A razão para isso é que o imposto sobre o consumo é destinado aos produtos consumidos no Japão. Os produtos do e-commerce internacional são exportados do Japão e, por conseguinte, destinam-se ao consumo no exterior. Essa isenção é chamada de isenção fiscal de exportação. É uma vantagem para clientes estrangeiros que não precisam pagar imposto sobre consumo.
Como o imposto sobre o consumo não é aplicado a produtos vendidos por meio de e-commerce internacional, se uma empresa de e-commerce internacional tiver que pagar esse imposto ao comprar mercadorias, ela é elegível para um reembolso, também conhecido como "drawback de impostos".

Uma empresa de e-commerce internacional pode evitar o imposto sobre o consumo de duas maneiras: obtendo uma isenção do imposto de exportação ou pagando o imposto sobre o consumo e obtendo um reembolso numa data posterior.

Isenções de impostos de exportação

Os bens consumidos no exterior não estão sujeitos ao imposto sobre consumo do Japão. Isso significa que os produtos vendidos por meio de e-commerce internacional são considerados transações de importação e, portanto, são isentos de impostos. De acordo com as diretrizes da Agência Fiscal Nacional, "Isenções fiscais para operações de exportação", os seguintes tipos de transações se qualificam para isenções fiscais:

• A transferência ou o arrendamento mercantil de ativos classificados como exportações nacionais
  
• Correio, serviços postais e correspondência nacionais e internacionais
  
• A transferência ou o arrendamento de direitos de propriedade intangível — como direitos minerários, direitos de propriedade industrial, direitos autorais e direitos comerciais — para não residentes
  
• A prestação de serviços a não residentes (no entanto, os serviços recebidos diretamente no Japão, como refeições e alojamento, estão sujeitos ao imposto sobre o consumo)
  

Para se qualificar para uma isenção de imposto de exportação, as empresas devem fornecer documentação comprobatória, como uma licença ou contrato de exportação, que comprove que uma transação é uma exportação. Além disso, essa documentação deve ser retida no local de pagamento do imposto por pelo menos sete anos.

Reembolsos de impostos sobre consumo

Se você for proprietário de uma empresa de e-commerce internacional que pagou um imposto sobre consumo que não deveria ter pago, pode ter direito a um reembolso (ou seja, um drawback de impostos). Por exemplo, o imposto sobre consumo aplicado a compras e remessas de produtos de e-commerce internacional e transações de exportação é elegível para reembolso.

Para obter o reembolso do imposto sobre consumo, é necessário cumprir determinadas condições e preparar os documentos necessários. Verifique os detalhes dos documentos de envio listados na seção "Empresas isentas de impostos e reembolsos de impostos de entrada" da Agência Fiscal Nacional e siga os procedimentos apropriados de reembolso de impostos.

Como receber um reembolso de imposto sobre consumo para e-commerce internacional

Os operadores de e-commerce internacionais baseados no Japão devem atender a certos requisitos e seguir etapas específicas para receber um reembolso do imposto sobre consumo. Veja a seguir o que o processo envolve.

Estar sujeito ao imposto sobre o consumo em primeiro lugar

Como condição prévia, os reembolsos do imposto sobre o consumo só estão disponíveis para empresas sujeitas ao imposto sobre o consumo.

Uma empresa tributável é aquela com vendas tributáveis de mais de ¥ 10 milhões.
- Para empresários individuais: as vendas tributáveis do ano anterior devem exceder ¥ 10 milhões.
- Para corporações: as vendas tributáveis do ano fiscal anterior devem exceder ¥ 10 milhões.

Empresas recém-criadas não são elegíveis para reembolsos do imposto sobre consumo, pois não têm um histórico de vendas e, portanto, não atendem aos requisitos de vendas tributáveis. No entanto, há uma exceção: se você opera uma empresa recém-criada e seu capital excede ¥ 10 milhões, ou se você enviou um formulário de notificação optando por ser uma empresa sujeita ao imposto sobre o consumo no momento em que iniciou sua empresa. Você será reconhecido como uma empresa tributável e, assim, poderá receber um reembolso do imposto sobre consumo.

Se você é um empresário individual com vendas anuais de ¥ 10 milhões ou menos, ou possui uma empresa isenta de impostos, você está isento do pagamento de imposto sobre o consumo desde o início. No entanto, se você fizer a solicitação com o formulário de notificação mencionado acima e alterar seu status para uma empresa sujeita a tributação, estará qualificado para um reembolso do imposto sobre consumo aplicado às suas compras.

Escolher o método de tributação regular (tributação principal)

Existem dois métodos de cálculo do imposto sobre o consumo: o método de tributação regular, também conhecido como tributação geral ou tributação principal, e o método de tributação simplificado.

O método de tributação regular é um método que envolve pagar o imposto sobre consumo ao governo, deduzindo o valor do imposto sobre consumo em compras e despesas do valor do imposto sobre consumo em vendas tributáveis.

Em contrapartida, no método simplificado, o montante do imposto a pagar é calculado utilizando o montante do imposto sobre consumo nas vendas tributáveis e o índice de compra considerado, que é uma porcentagem. Esse método não calcula o valor do reembolso, portanto, os requisitos para obter um reembolso não podem ser atendidos. Assim, você deve selecionar o método de tributação regular ao solicitar um reembolso de imposto sobre consumo.

Enviar os documentos necessários de solicitação de restituição de impostos até o prazo

Uma empresa precisa enviar os documentos necessários ao órgão tributário competente para receber um reembolso de imposto sobre consumo. Estes são os documentos que uma empresa deve preparar:

• Formulários de declaração de imposto sobre o consumo final e de imposto sobre o consumo local (estes devem ser para o período de tributação em questão): os informes exigidos para um reembolso de imposto sobre o consumo são os mesmos que os formulários para uma declaração de imposto sobre o consumo (Informe 1 e Informe 2). Os informes de declaração de impostos são divididos em informes para empresas e informes para empresários individuais, portanto, as empresas precisam baixar os documentos corretos no site da Agência Fiscal Nacional.

• Uma declaração detalhada sobre a solicitação de reembolso: as empresas precisam preparar uma declaração detalhada sobre a solicitação de reembolso de impostos, informando claramente o motivo da necessidade de uma restituição de impostos, o valor do preço de compra etc. Ao preparar uma declaração detalhada, é recomendável consultar o exemplo de declaração detalhada da Agência Tributária Nacional.

• Declaração de índice de vendas tributáveis, imposto de entrada dedutível etc.: na declaração, são registrados dados como vendas tributáveis e valores de impostos sobre compras tributáveis.

• Licença de exportação e comprovantes: além da licença de exportação, as empresas também devem preparar documentos que comprovem que o produto foi enviado para fora do Japão por meio do e-commerce internacional.

• Formulários relacionados a compras, como documentação de entrega, notas fiscais e recibos: as empresas também precisam enviar documentos que comprovem que fizeram compras com impostos sobre consumo, como documentação de entrega, notas fiscais e recibos.

Estes são os períodos e prazos de solicitação:

• Para corporações: dentro de dois meses a partir do dia seguinte ao último dia do período fiscal (o último dia do mês de fechamento). Por exemplo, se o ano fiscal começa em 1º de abril e termina em 31 de março, o prazo de solicitação seria 31 de maio (ou seja, dois meses após 31 de março).

• Para empresários individuais: até o final de março do ano seguinte ao período de tributação (se o período de tributação cair em um fim de semana, será na segunda-feira seguinte).

Considerações sobre reembolsos de impostos sobre consumo em e-commerce internacional

Ao solicitar um reembolso de imposto sobre consumo, há algumas coisas que você deve saber sobre o processo.

Você deve cumprir todos os requisitos para um reembolso de imposto sobre consumo antes de solicitar

Para receber um reembolso de imposto sobre consumo, você deve ter cumprido cada um dos requisitos descritos anteriormente. Se for solicitar um reembolso, primeiro entenda os requisitos.

Você precisa manter os documentos de solicitação necessários seguros e organizados

Ao solicitar um reembolso de imposto sobre consumo, você pode eventualmente ser contatado pelo fisco. É importante guardar todos os documentos relacionados à sua restituição de impostos para que você possa responder a quaisquer perguntas do fisco.

Carta de porte (também conhecida como conhecimento de embarque)

Para o e-commerce internacional, se o valor total das mercadorias enviadas ao exterior for de ¥ 200.000 ou menos, uma licença de exportação não será emitida porque uma declaração de exportação não é necessária. Nesse caso, você pode usar um documento de embarque conhecido como carta de porte em vez de uma licença de exportação.

A carta de porte é um documento necessário para transações comerciais. Também é conhecida como conhecimento de embarque. A alfândega usará as declarações que você fizer neste formulário como base para inspecionar suas mercadorias. Observe que isso é diferente de uma fatura (ou seja, uma fatura qualificada) emitida por um emissor de fatura qualificado sob o Sistema de Fatura Qualificada no Japão.

Pode demorar um pouco para receber seu reembolso

Depois de solicitar um reembolso de imposto na repartição fiscal, será preciso aguardar o processamento da restituição devido ao tempo necessário para verificação e outros procedimentos. De acordo com a Agência Tributária Nacional, isso geralmente leva de um a um mês e meio. Como os reembolsos de impostos podem servir como uma fonte de capital que as empresas podem usar para desenvolver negócios de e-commerce internacional, é benéfico iniciar o processo de solicitação de reembolso de impostos o mais cedo possível.

Impostos alfandegários e IVA para empresas de e-commerce internacional

Embora os produtos vendidos através do e-commerce internacional sejam isentos de imposto sobre o consumo, o e-commerce internacional ainda está sujeito a impostos alfandegários e imposto sobre o valor agregado (IVA). O imposto sobre o consumo não é aplicado ao e-commerce internacional apenas para evitar a dupla tributação que ocorreria se o imposto sobre o consumo e os impostos alfandegários e IVA fossem aplicados à mesma operação.

Impostos alfandegários

Os impostos alfandegários são impostos relacionados à importação e exportação de mercadorias. Esses impostos incidem sobre mercadorias importadas do exterior. Como as tarifas alfandegárias diferem dependendo do país, região e item, e são classificadas em um grande número de categorias, as empresas precisam estar bem informadas sobre as taxas alfandegárias no e-commerce internacional, especialmente nos países para os quais estão se expandindo (ou seja, países-alvo).

Uma vez que os impostos aduaneiros são basicamente impostos arcados pelo cliente, é muito importante que as empresas de e-commerce internacional sejam transparentes com eles quanto aos custos. Por exemplo, um cliente não deve ser informado de impostos ou tarifas apenas depois de encomendar mercadorias por meio do e-commerce internacional e de importá-las para seu próprio país. Em vez disso, é preferível que a empresa estabeleça os preços com a expectativa de cobrança de impostos, ou que inclua a tarifa e os impostos estimados no momento da compra.

Os dois principais objetivos da cobrança de tarifas são garantir a receita nacional e proteger a indústria doméstica. A razão pela qual a proteção da indústria nacional, em particular, é considerada um objetivo importante das tarifas é que, se grandes quantidades de produtos importados baratos entrarem em um país vindos do exterior, há o perigo de o mercado nacional ser dominado por esses produtos importados. Se os produtos equivalentes produzidos internamente não forem vendidos porque são substituídos por produtos importados baratos, a indústria do país pode diminuir. Para evitar tal situação, cada país impõe impostos com base em seu respectivo sistema aduaneiro.

Imposto sobre valor agregado (IVA)

O imposto sobre valor agregado (IVA) é similar ao imposto sobre o consumo do Japão e é um imposto cobrado quando bens ou serviços são fornecidos. Mesmo no e-commerce internacional, você precisa estar ciente de que o IVA pode se aplicar dependendo do país de venda.

O IVA foi introduzido em Estados-membros da União Europeia (UE) e países da Ásia, e a alíquota varia de país para país. Em particular, nos Estados-membros da UE, o limite inferior da tarifa normal de imposto é fixado em 15%, enquanto um limite máximo não existe. Considerando esse montante significativo, é importante que as empresas de e-commerce internacional estejam cientes de que o IVA podem ser cobradas além dos impostos aduaneiros em seus países-alvo.

Como lidar adequadamente com o imposto sobre o consumo no e-commerce internacional

O e-commerce internacional requer conhecimento não apenas do imposto sobre o consumo do Japão, mas também do IVA e das tarifas alfandegárias no exterior. Como proprietário de uma empresa de e-commerce internacional, certifique-se de entender como esses impostos funcionam onde quer que você venda produtos no exterior. Além disso, ao realizar negócios, pode ser uma boa ideia considerar a introdução de funções de suporte que possam agilizar as operações relacionadas ao imposto sobre consumo.

A Stripe oferece uma variedade de funções para apoiar o crescimento de negócios de e-commerce internacional. Por exemplo, o Stripe Tax lida com cálculos fiscais para mais de 90 países (incluindo aqueles que cobram imposto sobre consumo) e todos os estados dos Estados Unidos, reduzindo a complexidade da conformidade fiscal global. O Stripe Tax também automatiza o cálculo e o recolhimento de impostos para transações online e ajuda a gerar os relatórios abrangentes necessários para a declaração de impostos.