O Número Corporativo é um número de identificação exclusivo de 13 dígitos atribuído pela Agência Nacional de Impostos. O Número Corporativo é atribuído a cada corporação e é usado para procedimentos administrativos relacionados a assuntos como tributos federais, impostos locais e seguridade social.

Neste artigo, veja o que você precisa saber sobre os Números Corporativos, inclusive como esses números são distribuídos, os efeitos da alteração do nome ou da localização de uma empresa, os benefícios dos Números Corporativos e como procurar Números Corporativos.

O que será abordado neste artigo?

• O que é um Número Corporativo?
  
• Como faço para pesquisar um Número Corporativo?
  
• Todas as empresas e organizações têm um Número Corporativo?
  

O que é um Número Corporativo?

O Número Corporativo é um número usado para declarar impostos corporativos, impostos sobre vendas e similares. Conforme mencionado acima, é um número exclusivo e cada corporação recebe apenas um. Os Números Corporativos estão disponíveis no site de publicação de Números Corporativos daAgência Nacional de Impostos, o que significa que qualquer pessoa pode consultar o Número Corporativo de uma determinada empresa.

Os Números Corporativos às vezes são chamados de números de identificação para empresas ou My Number para empresas. Entretanto, diferentemente de um My Number pessoal, não há emissão de cartão para um Número Corporativo. Além disso, ao contrário de um My Number, um Número Corporativo não é privado, e os Números Corporativos podem ser usados para procurar os parceiros de uma empresa. Como resultado, os Números Corporativos são amplamente usados para simplificar o processo de obtenção de informações.

As empresas e organizações a seguir recebem um número comercial:

• Instituições nacionais
  
• Organizações públicas locais
  
• Empresas registradas estabelecidas (empresas formadas e registradas de acordo com as disposições da Lei das Empresas ou outras leis e regulamentos)
  
• Corporações ou entidades não corporativas, além das listadas acima, que são obrigadas a pagar e declarar impostos corporativos e de consumo, ou que são obrigadas a reter na fonte o imposto de renda (entidades não corporativas não são listadas no site de publicação de Número Corporativo sem a aprovação de seu representante ou gerente).
  

Os Números Corporativos têm 12 ou 13 dígitos?

Os Números Corporativos são números de 13 dígitos formados pela colocação de um único dígito de verificação na frente de um número da empresa de 12 dígitos (número base).

Esses números de empresa de 12 dígitos são fornecidos pelo Ministério da Justiça, estabelecidos na Lei de Registro Comercial, e são emitidos quando uma empresa conclui o processo de registro após a incorporação. Entretanto, o Número Corporativo de 13 dígitos é normalmente usado pela maioria das instituições administrativas.

Obtenção de um Número Corporativo

Um Número Corporativo é atribuído automaticamente a uma empresa quando ela é incorporada e registrada. Nesse momento, três informações, o Número Corporativo, o nome e a localização, serão exibidas no site de publicação do Número Corporativo dentro de aproximadamente uma semana.

Normalmente, não há notificação quando as informações são publicadas nesse site. No entanto, após a conclusão da incorporação e do cadastro, uma notificação de designação de Número Corporativo é enviada à sede da empresa para informá-la de que a Agência Nacional de Impostos atribuiu um Número Corporativo à empresa.

Qualquer pessoa que planeje incorporar e registrar uma empresa deve concluir vários procedimentos e obter um Número Corporativo a fim de incorporar sua empresa. Por isso, é importante garantir que você tenha tempo suficiente para concluir os requisitos antes de iniciar esses procedimentos. Também é fundamental otimizar o trabalho contábil que vem junto com a incorporação, para você poder abrir a empresa da forma mais tranquila possível.

Recomendamos o uso de um software que possa lidar com a contabilidade, bem como com automações customizadas para o cálculo do imposto sobre vendas em resposta a várias exigências de negocio. Por exemplo, o Stripe Tax automatiza o processo relacionado a impostos sobre o consumo para todas as transações eletrônicas, melhorando e aumentando a eficiência das operações administrativas relacionadas a impostos sobre o consumo.

Atualização das informações de cadastro

Os Números Corporativos, que são atribuídos quando uma empresa é estabelecida e registrada pela primeira vez, não mudam mesmo que o nome da empresa (nome jurídico) ou a localização da empresa mudem.

Para alterar o nome corporativo ou a localização de uma empresa estabelecida e registrada, é necessário concluir o processo de registro de uma mudança de sede social com o Departamento Jurídico responsável pela localização da sede social da empresa antes de qualquer mudança. Quando essa alteração é feita, as informações atualizadas são automaticamente enviadas pelo Ministério da Justiça para a Agência Nacional de Impostos, portanto, não há necessidade de realizar nenhum procedimento especial relacionado a Números Corporativos em um órgão tributário ao alterar o nome ou a localização corporativa de uma empresa.

No entanto, observe que você deve enviar uma notificação de realocação ao órgão tributário com jurisdição sobre a localização da empresa antes de se mudar.

Benefícios dos Números Corporativos

Os Números Corporativos têm vários benefícios, veja alguns deles:

Gerenciamento eficiente de informações internas

Dependendo da empresa, há muitos casos em que códigos de clientes diferentes e independentes são configurados em cada departamento para gerenciar dados internos. No entanto, esses casos apresentam dificuldades quando os dados precisam ser comparados entre os departamentos porque os códigos dos clientes não correspondem.

Ao usar os Números Corporativos como um número de referência interno comum, os dados recolhidos e gerenciados por cada departamento podem ser compatíveis, e os dados podem ser compartilhados e comparados com facilidade e precisão entre os departamentos.

As informações sobre novos clientes podem ser facilmente acessadas

Como os Números Corporativos podem confirmar informações básicas sobre uma empresa, eles podem ser usados para pesquisar empresas com eficiência ao estabelecer novos clientes corporativos.

Por exemplo, no site de publicação de Números Corporativos, é possível filtrar os Números Corporativos pela data de atribuição, permitindo que o usuário restrinja sua pesquisa a corporações recém-criadas e registradas. Outro recurso do site que vai além das pesquisas simples por Número Corporativo é a capacidade de restringir a pesquisa a uma região específica, permitindo que o usuário examine as tendências em uma determinada área geográfica.

Você pode facilmente criar listas de parceiros de empresas e seus dados comerciais mais recentes

Se você tiver o Número Corporativo de cada parceiro da sua empresa, poderá pesquisar todos eles ao mesmo tempo no site de publicação do Número Corporativo. Isso elimina a dificuldade de pesquisar e recolher dados do próprio site de cada parceiro ao criar listas de informações de parceiros. Se o nome ou a localização de um parceiro de empresa mudar, as informações mais recentes poderão ser facilmente obtidas no site, reduzindo o risco de uso de informações incorretas.

Procedimentos administrativos eficientes

Ao usar os Números Corporativos, os dados sobre as empresas podem ser recolhidos e compartilhados entre os órgãos públicos. Por isso, os Números Corporativos podem criar maior eficiência nos processos e procedimentos governamentais, tanto para os usuários quanto para os administradores.

Como faço para pesquisar um Número Corporativo?

Embora você possa confirmar o Número Corporativo de sua própria empresa usando a notificação de designação de Número Corporativo mencionada anteriormente, isso pode ser difícil se o tiver perdido ou esquecido onde o armazenou. Portanto, uma maneira mais fácil e precisa de procurar não apenas o Número Corporativo de sua empresa, mas também os de seus clientes, é usar o site de publicação de Número Corporativo da Agência Nacional de Impostos. Além de pesquisar por nome ou localização da empresa, também é possível filtrar por tipo de empresa e outras características.

No entanto, as informações sobre empresas que foram incorporadas e registradas há menos de uma semana podem ainda não estar no site, portanto, nem sempre será possível encontrar o Número Corporativo. Além disso, ao pesquisar por localização, os resultados não serão encontrados e exibidos se o número do bloco e o endereço não forem inseridos em algarismos arábicos, portanto, certifique-se de confirmar se o nome e o endereço estão corretos antes de iniciar a pesquisa.

Todas as empresas e organizações têm um Número Corporativo?

Conforme mencionado anteriormente, os Números Corporativos são atribuídos a empresas que são incorporadas e registradas no Departamento Jurídico com jurisdição sobre a localização de sua sede. Entretanto, algumas empresas podem não ter um Número Corporativo. Essas corporações incluem aquelas que não foram incorporadas e registradas, bem como "associações não legais" e outras. Elas são entidades que não apresentam declarações ou relatórios ao órgão tributário local.

As organizações que não recebem um Número Corporativo incluem:

• Corporações não estabelecidas e registradas, entidades não corporativas e similares
  
• Agências e escritórios de uma corporação
  
• Empresários individuais
  
• Associações e organizações classificadas como voluntárias de acordo com o Código Civil
  
• Sociedades de responsabilidade limitada (Referência: Ministério da Economia, Comércio e Indústria)
  

Entidades não corporativas são organizações sem status corporativo que se envolvem em atividades semelhantes às corporações, como conselhos, clubes, associações de pais e mestres de escolas, organizações beneficentes e associações de condomínios. Desde que essas organizações não se envolvam em atividades que gerem lucro, elas não são obrigadas a pagar imposto de renda corporativo.