As empresas na Alemanha devem ser diligentes na emissão de faturas, especialmente ao oferecer serviços. O tipo e o local da prestação, bem como o destinatário, têm impacto direto sobre onde o imposto sobre valor agregado (IVA) é cobrado.

Este artigo explica os serviços auxiliares nos termos da Seção 3(9) da Lei Alemã do IVA (UStG). Também apresentamos como determinar o local da prestação de serviços de acordo com a Seção 3a da UStG em transações B2B e B2C, incluindo casos que envolvem países terceiros. Por fim, explicamos quais regras de IVA se aplicam em cada situação e como evitar erros comuns.

O que vamos abordar neste artigo?

• O que é um serviço auxiliar?
  
• Como determinar o local da prestação em transações B2B e B2C
  
• Serviços auxiliares fornecidos a clientes fora da Alemanha
  
• Quais regulamentos de IVA se aplicam a serviços auxiliares?
  
• Riscos e causas de erros em serviços auxiliares
  

O que é um serviço auxiliar?

Um serviço auxiliar significa qualquer fornecimento que não constitua a entrega de um item.Seção 3 do UStG determina quais suprimentos constituem serviços auxiliares. De acordo com o Parágrafo 9, um serviço auxiliar é qualquer fornecimento que não envolva a transferência do poder para dispor de um item. Por outro lado, entregas feitas por uma empresa são definidas na Seção 3.1 do UStG como fornecimentos que dão a terceiros o poder de dispor de um item. Todos os suprimentos que não se enquadram nessa definição qualificam-se como serviços auxiliares.

Serviços auxiliares incluem serviços de natureza intangível, serviços de viagem, e a tolerância ou omissão deliberada de ações. Um exemplo deste último caso é quando um proprietário tolera que o vizinho passe um cabo por sua propriedade mediante tarifa. Outro exemplo é a celebração de um contrato em que uma parte recebe para não realizar uma determinada atividade.

Como determinar o local da prestação em transações B2B e B2C

O local da prestação determina em qual país a empresa deve recolher o IVA sobre um serviço. Ao determinar o local da prestação de um serviço auxiliar, é fundamental classificar corretamente o destinatário como empresa ou pessoa física. Dependendo de para quem o serviço é prestado, aplica-se o princípio do local do estabelecimento do prestador (Seção 3a.1 da UStG) ou o princípio do local do destinatário (Seção 3a.2 da UStG).

De acordo com o princípio do local do destinatário, o local da prestação de serviços auxiliares fornecidos a empresas é, em regra, o local onde o destinatário exerce suas atividades. Já o princípio do local do estabelecimento do prestador determina que o local da prestação a pessoas físicas é a sede do fornecedor. Em outras palavras, serviços prestados a empresas são considerados no local do destinatário, enquanto serviços prestados a pessoas físicas são considerados na sede do fornecedor.

Provisões especiais

A UStG define determinadas exceções ao princípio básico do local da prestação. A Seção 3a e as seções subsequentes estabelecem locais de prestação especiais para atividades específicas. A seguir, alguns exemplos:

• Serviços imobiliários
  O local da prestação de serviços imobiliários é o local onde o imóvel está situado, independentemente de o serviço ser prestado a uma empresa ou a uma pessoa física. Esses serviços incluem a venda e a aquisição de imóveis, bem como a preparação, coordenação e execução de serviços de construção (Seção 3a.3.1 da UStG).
  
• Trabalhos realizados em bens móveis
  O local de fornecimento para serviços que incluem trabalho em bens móveis e a avaliação desses itens é onde a empresa realiza os serviços (Seção 3a.3.3a do UStG).
  
• Locações de veículos de curto prazo
  O local de fornecimento para locação de veículos de curto prazo é quando o veículo é fornecido ao destinatário (Seção 3a.3.2 do UStG).
  
• Serviços de alimentação e bebidas
  Quando alimentos e bebidas são vendidos para consumo imediato, o local de fornecimento é onde a empresa fornece os alimentos e bebidas. Isso inclui onde são consumidos. Exceções se aplicam a vendas feitas em navios, trens e aviões durante o trânsito (Seção 3a.3.3b do UStG).
  
• Entrada em eventos
  Quando a entrada é vendida para um evento cultural, artístico, acadêmico, esportivo ou similar, o local de fornecimento é onde o evento acontece (Seção 3a.3.5 do UStG).
  
• Serviços digitais
  Quando empresas alemãs prestam serviços digitais — como softwares — o local da prestação é o local de residência do destinatário. Isso se aplica independentemente de o serviço ser prestado a uma empresa ou a uma pessoa física. O mesmo vale para serviços auxiliares de telecomunicações, rádio e televisão (Seção 3a.5 da UStG).
  

Serviços auxiliares fornecidos a clientes fora da Alemanha

Para clientes fora da Alemanha, o local da prestação é determinado pelos mesmos princípios aplicáveis na Alemanha ou em outros países da UE. O local da prestação de serviços auxiliares fornecidos a empresas fora da Alemanha é o local do destinatário. Para pessoas físicas, o local da prestação é a sede do fornecedor.

Exceções também se aplicam a serviços prestados fisicamente em um local específico, como serviços imobiliários ou reparos em bens móveis. Nesses casos, o local da prestação é determinado pelo local onde os serviços são efetivamente realizados. Já os serviços digitais são considerados prestados no local do destinatário (Seção 3a.5 da UStG).

Quais regulamentos de IVA se aplicam a serviços auxiliares?

A maioria dos serviços acessórios na Alemanha está sujeita ao IVA. A alíquota padrão do IVA é de 19%, enquanto determinados bens de uso cotidiano estão sujeitos à alíquota reduzida de 7%. Também há um número limitado de fornecimentos que são totalmente isentos de IVA.

Em princípio, todas as empresas alemãs que prestam serviços acessórios a pessoas físicas ou a outras empresas na Alemanha estão sujeitas ao IVA. Elas devem discriminar o IVA em suas faturas e repassar esse imposto ao órgão tributário. Pequenos empreendedores que não ultrapassem determinados limites podem solicitar a isenção prevista na Seção 19 da UStG.

Os serviços transfronteiriços prestados dentro da UE estão sujeitos a regras especiais. Quando uma empresa alemã fornece um serviço auxiliar intracomunitário, o local da prestação é o país onde o destinatário está estabelecido. Nesse caso, o IVA é devido no país do cliente, e não na Alemanha. Aplica-se aqui o procedimento de autoliquidação — pelo qual a responsabilidade pelo imposto é transferida para o destinatário. A fatura da empresa alemã deve indicar apenas o valor líquido total e incluir a observação: “Aplica-se autoliquidação.” O procedimento de autoliquidação é regulamentado pela Diretiva do IVA da UE 2006/112/CE e pela Seção 13b da UStG.

Não existem regras unificadas para serviços auxiliares prestados a clientes fora da UE — cada país definesuas próprias regulamentações de IVA. Alguns países também utilizam o procedimento de autoliquidação, enquanto outros exigem que a empresa alemã se registre para o IVA ou contrate um representante tributário. Portanto, é importante que os provedores de serviços auxiliares pesquisem as regulamentações nacionais dos países para os quais vendem antes de faturar, para garantir o tratamento correto do IVA.

Com o Stripe Tax, você pode garantir que o IVA calcule corretamente toda vez. O imposto automaticamente arrecada o valor correto de tributo — independentemente de você estar prestando seu serviço na Alemanha, na UE ou em outro lugar. Isso significa que não precisa mais folhear páginas e páginas de documentos para descobrir quais regulamentos de IVA se aplicam no país para o qual você fornece. Com a calculadora de IVA da Stripe, você pode obter as alíquotas de IVA de países específicos em segundos.

Riscos e causas de erros em serviços auxiliares

Na prática, erros ocorrem com frequência no faturamento de serviços auxiliares. Esses erros podem resultar em impostos tributários, penalidades ou até mesmo em fiscalizações por parte do órgão tributário. Algumas causas típicas desses erros incluem:

• Classificando o destinatário
  Muitas empresas cometem erros ao determinar o local de fornecimento de serviços auxiliares fora da Alemanha. Preste muita atenção se a oferta é para uma empresa ou para uma pessoa física. Se o destinatário não for classificado corretamente, então o local de fornecimento e as obrigações de IVA também estarão incorretos.
  
• Aplicando o procedimento de autoliquidação
  Cometer erros na aplicação do procedimento de autoliquidação também pode ter implicações jurídicas e financeiras. Certifique-se de incluir na fatura a observação: “Aplica-se a autoliquidação.” Lembre-se de que o procedimento de autoliquidação só pode ser utilizado em transações B2B; fornecimentos a pessoas físicas não são elegíveis.
  
• Prestação de serviços a países terceiros
  A prestação de serviços auxiliares a países terceiros exige cuidado e atenção especiais. O descumprimento de regulamentações nacionais, obrigações de cadastro e de reporte, bem como de regras distintas de autoliquidação, pode resultar em erros.
  
• Aplicação da alíquota de imposto a fornecimentos nacionais
  Também é importante manter atenção ao prestar serviços dentro da Alemanha. A aplicação incorreta da alíquota de imposto é um erro comum. Muitas empresas aplicam indevidamente a alíquota cheia do IVA a fornecimentos nacionais que, na realidade, estão sujeitos a uma alíquota reduzida ou podem ser isentos de imposto.
  

Com clareza e cautela, os prestadores de serviços auxiliares podem evitar esses erros e garantir que o IVA seja aplicado corretamente.