As parcerias no Reino Unido são uma estrutura empresarial na qual duas ou mais pessoas dividem a propriedade, os lucros e, geralmente, a responsabilidade, sem necessariamente formar uma empresa. O Reino Unido reconhece quatro versões distintas: parcerias gerais (GPs), parcerias limitadas (LPs), parcerias de responsabilidade limitada (LLPs) e parcerias escocesas. Cada tipo tem regras diferentes sobre responsabilidade pessoal, cadastro e como os lucros são tributados pela His Majesty's Revenue and Customs (HMRC). Em março de 2025, havia cerca de 161.000 parcerias registradas no Reino Unido.

Abaixo, explicaremos como cada estrutura funciona, como a HMRC tributa a renda de parcerias de maneira diferente dos lucros das empresas e quais são as obrigações do imposto sobre valor agregado (IVA) depois que uma parceria começa a operar.

Principais conclusões

• As GPs responsabilizam pessoalmente cada parceiro pelas dívidas da empresa. As LLPs limitam essa responsabilidade à contribuição de cada membro.

• A HMRC trata muitas parcerias como transparentes em termos fiscais, portanto, os lucros são repassados aos parceiros individuais em vez de serem tributados no nível da empresa.

• Uma parceria deve se registrar para pagar IVA como uma entidade única assim que o volume de negócios tributável ultrapassar o limite de cadastro, independentemente do status de IVA individual dos parceiros.

O que é uma parceria no Reino Unido?

Uma parceria é definida como duas ou mais pessoas que administram uma empresa juntas sem formar uma sociedade. Em muitas versões dessa estrutura, não há pessoa jurídica separada, de modo que os parceiros dividem os lucros, as perdas e a responsabilidade da empresa.

Quais são os diferentes tipos de parcerias do Reino Unido?

Cada estrutura de parceria no Reino Unido vem com suas próprias regras de responsabilidade, cadastro e gestão.

Estes são os tipos de assinaturas:

• GPs: Esta é a estrutura padrão quando duas ou mais pessoas administram uma empresa juntas sem formalizar nenhum cadastro. Cada parceiro tem responsabilidade ilimitada, portanto, os ativos pessoais estarão em risco se a empresa acumular dívidas. Não há cadastro na Companies House do governo do Reino Unido, mas a parceria ainda deve se registrar na HMRC para fins fiscais.

• LPs: Esta estrutura precisa de pelo menos um parceiro geral com responsabilidade ilimitada e pelo menos um parceiro limitado cuja responsabilidade seja limitada à sua contribuição de capital. Os parceiros limitados geralmente não podem participar da gestão diária sem perder o status de limitado, e os LPs devem se registrar na Companies House.

• LLPs: Uma LLP oferece a cada membro responsabilidade limitada, ao mesmo tempo em que mantém o tratamento tributário de uma parceria tradicional. As LLPs contam como pessoas jurídicas separadas, assim como as empresas, por isso, devem apresentar contas anuais e uma declaração de confirmação à Companies House.

• Parcerias escocesas: Uma parceria escocesa tem uma personalidade jurídica separada, o que significa que é uma entidade distinta de seus parceiros. As GPs e LPs registradas na Inglaterra, País de Gales ou Irlanda do Norte não oferecem essa distinção. Isso muda a forma como a parceria escocesa detém propriedades e como pode processar ou ser processada em seu próprio nome, embora o tratamento tributário para fins de imposto de renda permaneça amplamente consistente com o de parcerias no restante do Reino Unido.

A escolha entre essas estruturas geralmente começa com uma única pergunta: quanto risco pessoal os parceiros estão dispostos a assumir? Uma GP não tem custo para ser criada e não exige declarações além do cadastro na HMRC, mas essa simplicidade tem um preço. A casa, as poupanças e outros bens pessoais de cada parceiro podem ser usados para quitar as dívidas da empresa, e o erro de um parceiro pode criar responsabilidade para todos os outros membros da parceria.

Uma LLP troca um pouco dessa simplicidade por proteção. Os membros ainda são tributados como se fossem autônomos, mas a responsabilidade pessoal geralmente é limitada ao que investiram ou concordaram em contribuir. Em parte, é por isso que as LLPs tendem a ser populares entre contadores, advogados e consultores, cujo trabalho envolve risco profissional. As LPs atuam em um nicho mais estreito e geralmente são usadas quando os investidores buscam exposição limitada sem participar da gestão diária.

Como a HMRC tributa as parcerias no Reino Unido?

A HMRC não tributa as parcerias como empresas em si mesmas. Em vez disso, ela as trata como fiscalmente transparentes. Isso significa que os lucros são repassados diretamente aos parceiros individuais, que, então, pagam impostos sobre suas parcelas.

Como funciona a declaração de parcerias

Todos os anos, a parceria preenche o formulário SA800, a declaração de impostos da parceria, e informa a receita, as despesas e o lucro totais da empresa como um todo. Essa declaração não cria uma conta de impostos por si só. Cada parceiro deve declarar sua parcela do lucro separadamente, seja por meio das páginas de parceria do SA104, anexadas a uma declaração pessoal de Autoavaliação, seja por meio de uma declaração de imposto corporativo, caso o próprio parceiro seja uma empresa. Os parceiros individuais pagam imposto de renda sobre suas fatias em conformidade com as taxas marginais, mais as contribuições da Classe 4 do National Insurance sobre os lucros acima do Limite Inferior de Lucros de £ 12.570 por ano.

Quando as LLPs fogem do padrão

Por padrão, as LLPs recebem o mesmo tratamento transparente, o que é um dos principais motivos pelos quais as empresas escolhem uma LLP em vez da incorporação. Porém, há um contraponto: as regras para membros assalariados da HMRC podem reclassificar alguns membros da LLP como funcionários para fins fiscais se eles falharem em testes específicos que abranjam remuneração variável, influência sobre a empresa e contribuição de capital. Um membro que recebe um salário fixo, independentemente do desempenho da LLP, e que não tenha investido capital significativo na empresa não tem poder real de gestão. Quando isso ocorre, a LLP precisa justificar o Pay As You Earn (PAYE) sobre a renda desse membro e pagar o National Insurance do empregador, da mesma forma que faria por um funcionário regular.

Uma empresa que contrata membros juniores com pacotes de remuneração fixos, com a expectativa de tratá-los como parceiros autônomos para fins fiscais, pode constatar que a HMRC tem uma visão diferente. Classificar de forma errônea a posteriori significa que a empresa terá de pagar o National Insurance do empregador e os pagamentos retroativos acrescidos de juros.

Você deve escolher uma LLP ou uma sociedade limitada para parcerias no Reino Unido?

Uma sociedade limitada é uma estrutura empresarial legalmente separada de seus proprietários, que detêm ações em vez de participação na parceria. Seus proprietários (acionistas) têm a responsabilidade limitada ao que investiram. Uma sociedade limitada paga imposto corporativo sobre os lucros: atualmente 25% para lucros acima de £ 250.000 e 19% para lucros de £ 50.000 ou menos, com redução gradual da taxa intermediária. Em seguida, os acionistas pagam imposto sobre dividendos quando os lucros lhes são distribuídos, o que cria duas camadas de impostos sobre o mesmo dinheiro.

Uma LLP pula essa segunda camada completamente. Os lucros são tributados uma vez no nível do membro, por meio do imposto de renda e do National Insurance. Essa camada tributária única tende a favorecer as LLPs em parcerias profissionais, como escritórios de advocacia e contabilidade, nas quais o lucro é majoritariamente distribuído aos parceiros atuantes a cada ano, em vez de ser reinvestido.

As sociedades limitadas tendem a se adequar melhor quando a empresa deseja reter os ganhos em vez de distribuir tudo ou quando planeja levantar investimentos externos por meio da distribuição de ações. Os investidores costumam se sentir mais à vontade com uma estrutura de ações do que com participações societárias em LLPs, já que as participações acionárias e os direitos dos acionistas são mais bem compreendidos nesse contexto.

As LLPs apresentam as contas e uma declaração de confirmação na Companies House, assim como as sociedades limitadas. As informações financeiras se tornam públicas de qualquer forma. Nenhuma das estruturas oferece mais privacidade do que a outra nesse aspecto.

Quais obrigações de IVA se aplicam a parcerias no Reino Unido?

Uma parceria se registra no IVA como uma entidade única, separada do status de IVA pessoal de qualquer parceiro individual. Se o faturamento tributável da parceria exceder o limite de cadastro de IVA do Reino Unido de £ 90.000 em um período contínuo de 12 meses, ela precisará se registrar na HMRC e começar a cobrar IVA sobre os suprimentos tributáveis.

Requisitos de cadastro

Após o registro, a parceria precisa enviar declarações de IVA, geralmente a cada trimestre, por meio do software compatível com o Making Tax Digital. Isso envolve calcular o IVA gerado nas vendas, recuperar o IVA suportado nas despesas comerciais e pagar a diferença à HMRC, ou solicitar um reembolso se o IVA suportado exceder o IVA gerado nesse período.

Parcerias escocesas

As parcerias escocesas se registram no IVA da mesma forma, como entidade de parceria em vez de por parceiros individuais, apesar de terem personalidade jurídica separada.

Desafios

As coisas ficam mais complicadas quando uma parceria começa a vender em outros mercados. Diferentes produtos e serviços podem ter diferentes taxas ou isenções de IVA, as faturas precisam de informações específicas para serem válidas para fins de IVA e os erros no cálculo do IVA podem desencadear verificações de conformidade pela HMRC. Uma parceria que vende produtos ou serviços online, especialmente uma que trabalha com uma combinação de clientes B2B e B2C, deve aplicar o tratamento correto do IVA em cada transação, e não apenas no final do ano.

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