A circulação de produtos entre empresas na União Europeia deve ser a mais tranquila possível. Por esta razão, os Estados-Membros da UE acordaram regras fiscais especiais para as transações internacionais. A aquisição intracomunitária é uma parte fundamental desse processo.

Neste artigo, você aprenderá o que é aquisição intracomunitária e quais são seus requisitos. Também explicamos como as aquisições intracomunitárias são tributadas e como o imposto sobre valor agregado (IVA) é declarado.

Neste artigo:

• O que é aquisição intracomunitária?
  
• Quais são os requisitos para a aquisição intracomunitária?
  
• Como é tributada a aquisição intracomunitária?
  
• Como é declarado o IVA nas aquisições intracomunitárias?
  

O que é aquisição intracomunitária?

Conforme definido na Seção 1a da Lei Alemã do IVA (UStG), uma aquisição intracomunitária ocorre quando uma empresa ou pessoa tributável na UE compra produtos de outro país da UE. Os produtos são entregues fisicamente de um país da UE para outro.

A introdução da aquisição intracomunitária substituiu o imposto sobre vendas de importação em 1993 e aboliu as fronteiras internas europeias. Dessa forma, as taxas alfandegárias foram eliminadas. Nas transações comerciais, as próprias empresas calculam o imposto devido. A base de cálculo da aquisição e o valor do imposto devem ser lançados nos registros contábeis.

O cálculo do imposto sobre a aquisição permite aos Estados-Membros da UE associar as entregas intracomunitárias aos rendimentos gerados pelas empresas e garantir o registro correto de todas as transações. Além disso, as aquisições intracomunitárias visam promover a livre circulação de produtos e a evitar a dupla tributação das empresas.

Quais são os requisitos para a aquisição intracomunitária?

Uma aquisição intracomunitária deve cumprir alguns requisitos:

• Entrega de um país da UE para outro: os produtos devem ser entregues fisicamente de um Estado-Membro da UE para outro. As entregas de países de fora da UE para um Estado-Membro da UE não estão sujeitas ao IVA.

• Status do comprador: os compradores devem ser empresários ou pessoas jurídicas cadastradas para fins de IVA. Pessoas físicas não estão sujeitas ao IVA, com uma exceção: a compra de veículos novos. A compra de veículos novos é sempre tratada como uma aquisição intracomunitária, independentemente do status do comprador.

• Utilização da aquisição: os empresários devem comprar os produtos para sua empresa e as pessoas jurídicas só podem fazer compras para fins privados.

• Status dos fornecedores: os fornecedores devem ser empresas que fazem entregas em troca de pagamento como parte de seus negócios. De acordo com a Seção 19 da UStG, os pequenos empresários isentos de impostos estão excluídos.

• Número de identificação do IVA (ID do IVA): ambas as partes, o comprador e o vendedor, devem ter um ID de IVA válido. Isso permite que o fornecimento seja alocado e que a transação seja tratada como uma aquisição intracomunitária.

De acordo com a Seção 1a, Parágrafo 3 da UStG, uma aquisição intracomunitária geralmente não existe se uma das seguintes condições for atendida:

• Os compradores são empresários que realizam apenas vendas isentas de impostos que resultam na exclusão da dedução do imposto de entrada.

• Os compradores são empresários cujas vendas não são tributadas pelo IVA de acordo com o regulamento de empresários de pequenas empresas.

• Os compradores são agricultores e silvicultores sujeitos à tributação de alíquota única, nos termos da Seção 24 da UStG.

• Os compradores são pessoas jurídicas não empresariais.

No entanto, nos casos acima, a isenção do imposto de aquisição só se aplica quando se espera que o volume total de todas as compras intracomunitárias de produtos no ano anterior e no ano atual seja inferior a € 12.500. Se esse limite de renda for excedido, esses grupos de pessoas geralmente isentos de impostos também estarão sujeitos ao imposto de renda.

Além disso, mesmo que o limite de renda não seja ultrapassado, é possível adotar voluntariamente a obrigação de imposto de renda. Para isso, o comprador precisa usar seu ID de IVA. O exercício desta opção vincula o comprador à obrigação fiscal da aquisição durante, pelo menos, dois anos-calendário.

Produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, como bebidas alcoólicas, tabaco ou óleo mineral, são exceções. Esses produtos são sempre tratados como aquisições intracomunitárias para as categorias de pessoas mencionadas acima.

Como é tributada a aquisição intracomunitária?

De acordo com a Seção 3d da UStG, uma aquisição intracomunitária é geralmente tributada no Estado-Membro da UE em que os compradores (ou seja, os destinatários dos produtos) estão estabelecidos. No caso de uma aquisição intracomunitária, os compradores declaram e pagam o IVA no seu próprio país. No entanto, podem reivindicar o imposto como imposto de entrada se tiverem direito à dedução desse imposto. Isso significa que, se uma empresa alemã compra produtos de outro país da UE, o imposto de aquisição é cobrado na Alemanha. Dependendo do produto, a alíquota é de 7% ou 19%.

De acordo com Seção 13, Parágrafo 1, N.º 6 da UStG, o imposto sobre o volume de negócios para aquisições intracomunitárias é incorrido quando o fornecedor emite a fatura. O objetivo é evitar um período sem IVA entre a entrega e a compra. No entanto, os compradores não sabem a data de emissão da fatura até recebê-la. Portanto, a última data para que ocorra o evento fiscal de aquisição é o mês seguinte ao do recebimento dos produtos. Isto é particularmente relevante quando existe um intervalo de tempo significativo entre o recebimento dos produtos e o recebimento da fatura.

Caso especial: disposição genérica

Se os compradores usarem um ID de IVA emitido por outro Estado-Membro ao fazer um pedido, o imposto será devido nesse país. Nesse caso, os compradores não terão direito à dedução do imposto de entrada até que possam provar que o imposto já foi pago no país de destino. Este caso é chamado de caso genérico ("catchall"). Ele exige o cadastro de IVA no país de destino. Nesse caso, é possível corrigir o imposto de aquisição. No entanto, o comprador terá que pagar eventuais juros incorridos.

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Como é declarado o IVA nas aquisições intracomunitárias?

As empresas que vendem produtos e serviços para outros países europeus devem declarar as vendas internacionais às autoridades fiscais na forma de uma declaração recapitulativa. A declaração recapitulativa é um sistema internacional que permite às autoridades verificar de forma rápida e confiável se uma aquisição intracomunitária foi tributada corretamente.

Nos termos da Seção 18a da UStG, as empresas alemãs devem declarar trimestralmente o seu volume de negócios internacionais até o dia 25 do mês seguinte, a menos que o volume de negócios total das entregas intracomunitárias durante esse período exceda € 50.000. Nesse caso, a empresa deve apresentar a declaração recapitulativa até o 25º dia após o término do mês-calendário em que esse valor foi excedido.

Além disso, as empresas também devem enviar o volume de negócios para os meses-calendário já passados do trimestre-calendário. Em princípio, não importa se a empresa apresenta a declaração preliminar de IVA mensalmente ou trimestralmente. Se não houver vendas intracomunitárias durante o período de declaração, não será necessário apresentar uma declaração recapitulativa ao órgão tributário.

Regras especiais são aplicadas às empresas que não enviam declarações de IVA e efetuam pagamentos antecipados para o órgão tributário. Essas empresas, denominadas "pagadoras anuais", podem apresentar a declaração recapitulativa a cada ano. Para isso, a soma de todos os fornecimentos e outros serviços prestados pela empresa nos anos-calendário anterior e atual não pode exceder € 200.000 e a soma de todas as vendas intracomunitárias nesse período deve ser inferior a € 15.000.

Como criar uma declaração recapitulativa?

A criação de uma declaração recapitulativa pode ser feita em apenas algumas etapas. O pré-requisito para isso é que as empresas alemãs se cadastrem no portal online do Órgão Tributário Central Federal (BZSt) ou no portal mais comum, o ELSTER. Nosso artigo sobre declarações fiscais digitais contém informações detalhadas sobre o ELSTER.

Veja como criar uma declaração recapitulativa:

• Informe o número de IVA da sua empresa.

• Selecione o período para a declaração recapitulativa (ou seja, ano e mês ou trimestre). Em seguida, clique no botão "Avançar".

• Informe os dados da empresa, como nome, endereço e telefone. Em seguida, clique no botão "Avançar".

• Informe os IDs de IVA das empresas que receberam de você produtos ou serviços intracomunitários e os respectivos volumes de negócios gerados por elas.

• Verifique cuidadosamente se todos os dados estão completos e precisos.

• Envie a declaração resumida com uma confirmação final.