Obter uma licença comercial no Havaí é diferente de muitos outros estados porque o Havaí não emite uma licença comercial geral. Em vez disso, quase todas as empresas que operam no estado precisam de uma licença do General Excise Tax (GET) do Hawaii Department of Taxation. Isso ocorre porque o Havaí tributa a renda bruta das empresas em vez de aplicar um imposto sobre vendas tradicional. Proprietários individuais, sociedades de responsabilidade limitada (LLCs) e corporações se cadastram por meio do mesmo sistema baseado em impostos.
Se você estiver abrindo uma empresa no Havaí, pode precisar de licenças ou autorizações adicionais além de uma licença do GET. O setor escolhido e o condado onde você planeja atuar determinarão o que é necessário.
Abaixo, abordaremos todo o processo de cadastro, desde a formação da entidade até sua primeira declaração do GET, além das tarifas que você pagará, como funcionam as renovações para os tipos de licença que expiram e as regras em nível de condado que podem surpreender os empresários.
Principais conclusões
O Havaí não emite uma licença comercial geral para todo o estado. Sua licença do General Excise Tax (GET) serve como o principal cadastro de empresas do estado e se aplica a quase todas as empresas, de corporações a proprietários individuais.
No Havaí, as alíquotas do General Excise Tax (GET) variam de acordo com o condado devido a sobretaxas locais. Sua alíquota efetiva dependerá de onde a empresa atua.
Uma licença do General Excise Tax (GET) pode não ser a única documentação necessária para administrar uma empresa legalmente no Havaí; as verificações de zoneamento e autorizações do condado são uma etapa separada no processo.
O que é uma licença comercial no Havaí?
O Havaí não emite uma licença comercial geral. Em vez disso, a maioria das empresas que operam no estado precisa de uma licença do General Excise Tax (GET) do Hawaii Department of Taxation. Além disso, você pode precisar de uma licença ocupacional se for trabalhar em um setor regulamentado. Dependendo de onde a empresa estará localizada e do que você fará, você também pode precisar de autorizações do condado.
Quais tipos de licenças e autorizações comerciais o Havaí exige?
Aqui estão os tipos de licenças e autorizações de que sua empresa pode precisar para operar legalmente no Havaí:
Licença do GET: esta licença é exigida para quase todas as empresas, incluindo proprietários individuais. O cadastro permite que o Department of Taxation recolha o GET sobre a renda bruta da sua empresa.
Licenças ocupacionais e comerciais: são emitidas pela Professional and Vocational Licensing (PVL) Division (Divisão de Licenciamento Profissional e Vocacional) do Department of Commerce and Consumer Affairs (DCCA) para setores como construção civil, cosmetologia, mercado imobiliário, engenharia e saúde. Elas são exigidas além da licença do GET.
Cadastro de nome fantasia: se for operar uma empresa com um nome diferente do seu próprio nome jurídico ou do nome da entidade cadastrada, você precisará registrá-lo no DCCA como um Registration of Trade Name (Cadastro de Nome Fantasia).
Autorizações do condado: cobrem aprovações de zoneamento, autorizações de ocupação residencial e autorizações do departamento de saúde para empresas do ramo alimentício. Elas variam dependendo do condado que você escolher para operar a empresa e da natureza dos seus negócios.
Licenças federais: apenas atividades regulamentadas pelo governo federal, como vendas de bebidas alcoólicas, vendas de armas de fogo e transporte interestadual, precisam de licenças federais.
Como obter uma licença comercial no Havaí passo a passo
O processo de licenciamento envolve algumas etapas. Veja como funciona.
Cadastre a estrutura da sua empresa
Faça a declaração na Business Registration Division (Divisão de Cadastro de Empresas) do DCCA se estiver formando uma LLC ou corporação. Proprietários individuais que usam o próprio nome jurídico podem pular esta etapa. Você pode enviar seus documentos de formação online por meio do Hawaii Business Express portal (portal do Hawaii Business Express).
Obtenha um EIN
O cadastro do Employer Identification Number (EIN) é gratuito e leva minutos online por meio do Internal Revenue Service (IRS). Você precisará de um EIN para declarações de impostos e para abrir uma conta bancária corporativa.
Cadastre um nome fantasia se for usar um
Envie o Form T-1 (Formulário T-1) para o DCCA se sua empresa for operar com um nome diferente do seu próprio ou do nome jurídico da entidade cadastrada.
Solicite sua licença do GET
Preencha o Form BB-1 (Formulário BB-1) por meio do Hawaii Business Express ou do Hawaii Tax Online. Você receberá um número de licença do GET, que deve ser incluído em faturas e recibos.
Solicite uma licença ocupacional se o seu setor exigir
Algumas ocupações exigem licenciamento antes que você possa atender legalmente seu primeiro cliente. Verifique com a PVL Division do DCCA antes de começar a operar.
Confirme os requisitos de zoneamento e autorização do seu condado
Entre em contato com o Department of Planning and Permitting (Departamento de Planejamento e Licenciamento) do seu condado para confirmar se você precisa de uma autorização de ocupação residencial, uma autorização de saúde ou outra aprovação local com base na sua localização e no tipo de empresa.
Quanto custa uma licença comercial no Havaí?
Os custos variam muito por ocupação e condado, especialmente para autorizações de saúde e aprovações de zoneamento, que são definidas localmente em vez de pelo estado. Veja o que você pode esperar pagar para os principais tipos de licença.
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Tipo de licença
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Tarifa
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Frequência de renovação
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|---|---|---|
| Licença do GET | US$ 20 (taxa única) | Nenhuma (são exigidas declarações de impostos contínuas) |
| Cadastro de LLC | US$ 51 | Relatório anual, US$ 15 |
| Cadastro de corporação | US$ 50 | Relatório anual, US$ 15 |
| Cadastro de nome fantasia | US$ 50 | A cada 5 anos |
| Licença ocupacional (varia por setor) | Normalmente de US$ 30 a US$ 1.000+ | Normalmente bienal |
Como renovar uma licença comercial no Havaí?
Depois de obter sua licença do GET, você não precisará se preocupar em renová-la; a licença em si não expira. No entanto, será necessário enviar uma declaração de impostos do GET mensal, trimestral ou semestralmente, dependendo do seu nível de responsabilidade. Além disso, uma declaração de reconciliação anual (Form G-49) vence no vigésimo dia do quarto mês após o encerramento do ano fiscal da empresa. Não enviar essas declarações pode colocar sua empresa em risco de sofrer penalidades.
Os cadastros de nome fantasia duram cinco anos e precisam ser refeitos no DCCA antes de expirarem. As licenças ocupacionais da PVL Division do DCCA normalmente são renovadas a cada dois anos. A divisão envia avisos de renovação por correio. Se você deixar uma licença ocupacional expirar, não poderá atuar legalmente nesse setor até restabelecê-la, então é recomendável que você mesmo acompanhe a data de renovação.
Quais são as considerações específicas do Havaí e os erros comuns ao obter uma licença comercial?
O sistema de licenciamento do Havaí tem algumas características exclusivas que os empresários precisam considerar.
Veja algumas que merecem destaque:
O GET se aplica à renda bruta, não às vendas: diferentemente do imposto sobre vendas, o GET não é cobrado do cliente. Embora sua empresa possa optar por repassar o custo do GET para o cliente, ele é fundamentalmente um imposto cobrado de você, a empresa, e é baseado na sua renda bruta total. Isso significa que o GET pode se aplicar a transações onde um imposto sobre vendas tradicional não se aplicaria.
Empresas com sede residencial em Oahu exigem uma análise mais detalhada: verifique com o Department of Planning and Permitting sobre uma Home Occupation permit (autorização de ocupação residencial), principalmente se a empresa trouxer trânsito extra, entregas ou ruído para uma zona residencial; esta etapa costuma ser ignorada.
Os aluguéis de temporada têm sua própria categoria: a Bill 89 de Honolulu e decretos semelhantes do condado congelaram ou restringiram fortemente novas autorizações de aluguéis de temporada desde 2019. Diversos condados exigem um cadastro separado do Transient Accommodations Tax (TAT) além da licença do GET.
Uma licença do GET não é o fim da linha: as verificações de zoneamento e de autorização em nível de condado são uma etapa separada, o que costuma travar o processo para quem não esperava uma camada de análise local.
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Perguntas frequentes sobre a obtenção de uma licença comercial no Havaí
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.