Como titular de número de imposto sobre valor agregado (IVA), você talvez precise atualizar alguns dados comerciais durante sua trajetória profissional. É importante gerenciar essas alterações corretamente para manter a conformidade, atualizar os dados comerciais nas autoridades e evitar erros de declaração que podem levar a multas.

Este artigo explica as alterações nos dados do IVA, incluindo o que são e quais podem ser alterados, como preencher o formulário de alteração de dados do IVA e os custos associados.

Neste artigo:

• O que é uma alteração de dados do IVA?
  
• Quais dados podem ser alterados?
  
• Como alterar os dados do IVA
  
• Quanto custa alterar os dados do IVA?
  

O que é uma alteração de dados do IVA?

A alteração de dados do IVA envolve a atualização das informações associadas à sua atividade comercial. Por exemplo, talvez você queira alterar ou adicionar uma atividade comercial ao longo do tempo. Nesses casos, você pode atualizar os dados e notificar as autoridades relevantes por meio de um processo administrativo específico. Não é possível alterar o número de IVA atribuído quando você abriu a sua empresa. Se quiser fazer isso, você precisa cancelar o número de IVA existente e cadastrar um novo.

Quais dados podem ser alterados?

Você pode atualizar os seguintes dados do IVA:

• Residência
  Se o endereço residencial do titular do número de IVA for o mesmo da sede da empresa, o formulário de alteração de dados de IVA deve ser enviado à Agenzia delle Entrate. No entanto, se apenas o local de residência mudar e o local da empresa permanecer o mesmo, você não precisa relatar isso à Agenzia delle Entrate.

• Local de trabalho
  Se apenas o local da empresa mudar (não a residência do proprietário), o novo endereço deve ser comunicado à Agenzia delle Entrate em até 30 dias após a mudança.

• Nome da empresa
  Para atualizar os dados de cadastro do IVA, adicione um novo nome da empresa ou substitua o original. O nome e sobrenome completos do proprietário da empresa devem permanecer inalterados e sempre seguir o nome da empresa escolhido, como "Stardust Translations di Mario Rossi".

• Código ATECO
  O código ATECO identifica o tipo de atividade realizada. Caso o setor da empresa mude, é obrigatório alterá-lo para fins tributários. Você pode atualizar os detalhes de IVA para alterar o código ATECO ou adicionar um novo. Na verdade, você pode ter até seis códigos ATECO com o mesmo número de IVA, o que permite ampliar os serviços sem cadastrar um novo número de IVA. Por exemplo, se você é um tradutor freelance e também quer trabalhar como redator, basta adicionar o código ATECO apropriado para exercer as duas profissões. No entanto, cuidado com o tipo de atividade adicionada. Se você for freelancer e adicionar um código ATECO para uma atividade artesanal ou comercial, precisará se registrar no Registro de Empresas e no INPS (previdência social) de artesões ou comerciantes iniciando o processo de comunicação comercial única Comunicazione Unica.

Quem precisa se cadastrar no Registro Comercial?

Empresários que operam como sociedades ou empresários individuais precisam cadastrar-se no Registro Comercial quando exercem atividades comerciais, artesanais (nos termos do artigo 2195 do Código Civil) ou agrícolas (nos termos do artigo 2135 do Código Civil) por meio de uma sociedade legalmente constituída. Os freelancers não precisam fazer isso.

Atualização do endereço PEC para empresários individuais registrados no Registro de Empresas

Os empresários individuais registrados no Registro de Empresas devem ter e declarar seu endereço PEC (correio eletrônico certificado). Qualquer alteração no endereço da PEC precisa ser informada ao Registro de Empresas. Para isso, use o Formulário I2 e preencha a caixa 5/ENDEREÇO DA SEDE com os campos relevantes:

• "Endereço de e-mail certificado (nome)"
  
• "Endereço de e-mail certificado (domínio)"
  

Como alterar os dados do IVA

Pessoas físicas com número de IVA individual (freelancers ou empresários individuais) precisam preencher o Formulário AA9/12. As instruções para alterar os dados do IVA podem ser baixadas do site da Agenzia delle Entrate. Se não está classificado como pessoa física, você precisa preencher o formulário AA7/10 para atualizar os dados do IVA. O foco deste artigo é o Formulário AA9/12 para freelancers e empresários individuais.

Como preencher o formulário AA9/12

O formulário AA9/12 é usado para iniciar e encerrar atividades comerciais e contém várias seções. Primeiro, na caixa A, rotulada como "Tipo de declaração", marque a caixa 2 para "Alteração de dados". Em seguida, atualize todas as informações necessárias em cada seção do formulário. Por exemplo, na caixa C, indique qualquer alteração nos dados do titular, como residência ou domicílio fiscal (o endereço usado para notificações e apurações fiscais).

A caixa D contém informações sobre um possível representante, enquanto a caixa G precisa ser preenchida para alterações do código ATECO (informações sobre as atividades realizadas). Em seguida, preencha o Quadro B inserindo o código ATECO da atividade principal (ou seja, a atividade esperada para gerar o maior volume de negócios). Isso determina o fundo ou a administração que você deve registrar para contribuições previdenciárias. Mesmo que exerça várias atividades, você só precisa se registrar em um fundo de pensão e pagar contribuições para a atividade principal.

Envio do formulário AA9/12 à Agenzia delle Entrate

Envie o formulário AA9/12 para alterar os detalhes do IVA à Agenzia delle Entrate em até 30 dias após a alteração dos dados usando os seguintes métodos:

• Por PEC: envie por PEC com "Mudança de atividade" na linha de assunto. O formulário pode ser assinado digitalmente ou à mão. Se assinado à mão, inclua uma cópia do documento de identificação do signatário. A solicitação pode ser enviada a qualquer escritório provincial da Agenzia delle Entrate (a lista de endereços PEC pode ser encontrada aqui). A data das declarações será a data em que foram enviadas. O recibo de confirmação da alteração dos dados de IVA será enviado para o endereço PEC utilizado para a solicitação.

• Por correio registado: envie com uma cópia do documento de identificação válido do declarante para qualquer escritório da Agenzia delle Entrate.

• Por meio do software de compilação do órgão de receita: Prepare o formulário AA9/12 e envie-o diretamente pelo serviço web usando seu painel. O software pode ser baixado da página da Agenzia delle Entrate.

• Presencialmente (ou por procuração): entregue em qualquer escritório da Agenzia delle Entrate agendando um atendimento em "Marcar um atendimento".

Contribuintes que apresentam o formulário de alteração de dados do IVA com atraso, após o prazo de 30 dias, podem incorrer em uma multa de 500 a 2.000 euros (nos termos do artigo 5, parágrafo 6 do Decreto Legislativo 471/97). A multa será reduzida se o contribuinte apresentar uma correção voluntária para validar automaticamente seu status.

Acompanhar a constante evolução das regulamentações fiscais pode ser um desafio para sua empresa. Ferramentas como o Stripe Tax podem simplificar a conformidade fiscal gerando relatórios detalhados úteis para a declaração de impostos.

Quanto custa alterar os dados do IVA?

Feita de forma independente, a alteração dos dados do IVA é sempre gratuita para os profissionais. No entanto, a utilização de um contador ou centro de assistência fiscal (CAF) incorrerá em uma tarifa de serviço. Se você é um empresário individual, o custo depende da necessidade de a mudança também ser registrada no Registro de Empresas. Nesse caso, você também precisa notificá-lo e pagar uma tarifa administrativa de € 17,50. Para garantir a conformidade total, recomendamos consultar seu contador.