A norma International Financial Reporting Standard (IFRS) 15 ajuda as empresas a registrar com precisão a receita de contratos de clientes. Isso permite que as empresas reconheçam a receita no momento exato em que bens ou serviços são entregues aos clientes e tenham certeza de que a receita corresponde ao pagamento esperado. Isso afeta as três principais demonstrações financeiras de uma empresa: a demonstração de resultados (momento do reconhecimento de receitas), o balanço patrimonial (ativos e passivos de contratos) e a demonstração de fluxo de caixa (diferenças de tempo entre a receita reconhecida e o dinheiro recebido). Para empresas que atuam em mercados globais, entender a IFRS 15 é necessário para clareza financeira, credibilidade e conformidade em todos os setores e em todo o mundo.

Abaixo, explicaremos como a ACCA se relaciona com a IFRS 15, quais são os princípios de reconhecimento de receitas sob a ACCA IFRS 15 e como a IFRS 15 se integra com outras normas internacionais.

O que vamos abordar neste artigo?

• O que é a ACCA e como ela se relaciona com a IFRS 15?
  
• O modelo de cinco etapas para o reconhecimento de receitas de acordo com a IFRS 15
  
• ACCA IFRS 15 em comparação com ASC 606
  
• ACCA IFRS 15 em comparação com FRS 102
  
• Como a ACCA IFRS 15 afeta diferentes setores
  
• Desafios comuns na implementação da ACCA IFRS 15
  
• Como a IFRS 15 se integra com outras normas internacionais
  
• Como o Stripe Revenue Recognition pode ajudar
  

O que é ACCA e qual sua relação com o IFRS 15?

A Association of Chartered Certified Accountants (ACCA) é um órgão global de contabilidade profissional que oferece qualificações de contador e padrões contábeis. A ACCA oferece treinamento e certificação em contabilidade e negócios para dar aos profissionais as habilidades e conhecimentos necessários para se destacarem nessas áreas. Os membros e estudantes da ACCA são frequentemente obrigados a entender os IFRS, que são usados para gerar relatórios financeiros em muitos países.

A IFRS 15 se intitula “Receita de Contratos com Clientes”. Ela fornece uma estrutura abrangente para o reconhecimento de receitas de contratos de clientes e estabelece princípios para relatar informações úteis aos usuários de demonstrações financeiras sobre a natureza, o valor, o momento e a incerteza da receita e dos fluxos de caixa decorrentes de contratos de clientes de uma entidade.

Os membros da ACCA devem entender a IFRS 15. Esta norma está incluída no material dos exames de relatórios financeiros dos alunos da ACCA, e os alunos devem provar que podem aplicar a IFRS 15 na prática, bem como analisar e aplicar seus princípios em diferentes cenários de negócios. A ACCA fornece a seus membros e contadores recursos de estudo extensivos, artigos técnicos, webinars e orientações profissionais sobre a IFRS 15.

O modelo de cinco etapas para reconhecimento de receitas sob a IFRS 15

Etapa 1: identificar o contrato com um cliente

Um contrato deve criar direitos e obrigações executáveis, com ambas as partes comprometidas a cumprir seus deveres e as condições de pagamento claramente identificáveis.

Exemplo: uma empresa de software envia a um cliente um formulário de pedido assinado para uma assinatura de um ano, e ambas as partes concordam com o preço e os termos do serviço. Isso se qualifica como um contrato válido sob a IFRS 15.

Etapa 2: identificar as obrigações de desempenho no contrato

Uma obrigação de desempenho é um produto ou serviço distinto (ou um pacote) prometido ao cliente. Se um item puder ser usado por conta própria ou com recursos facilmente disponíveis e for identificável separadamente de outras promessas do contrato, ele é tratado como uma obrigação independente.

Exemplo: uma empresa vende um notebook que vem com garantia de um ano e assinatura de armazenamento em nuvem. Como cada item é distinto e pode ser usado de forma independente, eles representam três obrigações de desempenho separadas.

Etapa 3: Determinar o preço da transação

Trata-se da contraprestação total que a empresa espera em troca da entrega de produtos ou serviços, ajustada em função de descontos, reembolsos, componentes de financiamento ou pagamentos não efetuados em dinheiro. A contraprestação variável deve ser estimada usando uma abordagem de probabilidade ponderada ou do valor mais provável.

Exemplo: uma construtora assina um contrato de US$ 1 milhão, mas pode ganhar um bônus de US$ 50.000,00 em caso de conclusão antecipada da obra. Se a conclusão antecipada for provável, a empresa inclui uma estimativa desse bônus no preço da transação.

Etapa 4: alocar o preço da transação às obrigações de desempenho

Quando um contrato tiver várias obrigações de desempenho, o preço da transação é dividido entre elas com base nos respectivos preços de venda individuais, ou seja, o preço pelo qual cada item seria vendido separadamente.

Exemplo: uma empresa de telecomunicações vende um telefone e um plano de serviço por um total de US$ 1.200,00. Se o telefone normalmente é vendido por US$ 800,00 e o plano por US$ 400,00, o valor de US$ 1.200,00 é alocado proporcionalmente entre os dois.

Etapa 5: Reconhecer a receita quando (ou como) cada obrigação de desempenho for satisfeita

A receita é reconhecida quando o controle de um produto ou serviço é transferido para o cliente, seja ao longo do tempo (em caso de serviços contínuos) ou em um momento específico (em caso de produtos entregues).

Exemplo: uma loja de móveis reconhece a receita no momento da entrega, enquanto uma empresa de consultoria reconhece a receita ao longo do tempo, à medida que realiza o trabalho durante um período de vários meses.

Além dessas cinco etapas, a IFRS 15 também destaca a importância das divulgações para fornecer mais informações úteis aos usuários das demonstrações financeiras. As empresas devem divulgar informações qualitativas e quantitativas sobre seus contratos de clientes, incluindo os principais julgamentos e alterações nesses julgamentos.

Considerações sobre quem atua como comitente e como agente sob a IFRS 15

Quando terceiros ajudam na entrega de produtos ou serviços a um cliente, as empresas devem determinar se eles atuam como comitente ou agente. Como comitente, há um controle do produto ou serviço antes de sua transferência para o cliente e o reconhecimento da receita se dá pelo valor bruto

Como agente, seu papel é apenas providenciar para que outra parte forneça o produto ou serviço, de modo que reconhece apenas sua tarifa líquida ou comissão. Por exemplo, um marketplace que conecta compradores e vendedores terceiros normalmente reconhece apenas sua comissão, ao passo que uma varejista que revende os produtos do estoque reconhece o preço total de venda.

ACCA IFRS 15 vs. ASC 606

Tanto a IFRS 15 quanto a Accounting Standards Codification (ASC) 606 criam uma estrutura global consistente para o reconhecimento de receitas que se aplica a vários setores. Mas, embora compartilhem os mesmos princípios fundamentais e a mesma estrutura, existem algumas diferenças importantes quanto a orientações, terminologia e suas aplicações específicas. De forma geral, a IFRS se baseia mais em princípios, enquanto os US Generally Accepted Accounting Principles (GAAP) se baseiam mais em regras. Confira as semelhanças e diferenças a seguir.

Semelhanças entre a IFRS 15 e a ASC 606

• Transferência de controle: tanto a IFRS 15 quanto a ASC 606 baseiam-se no princípio fundamental de que a receita é reconhecida quando o controle de produtos ou serviços é transferido para o cliente.

• Modelo de cinco etapas: as duas normas seguem o modelo de cinco etapas para o reconhecimento de receitas.

• Requisitos de divulgação: ambas as normas exigem divulgações abrangentes para ajudar os usuários das demonstrações financeiras a entender a natureza, o valor, o prazo e a incerteza de receitas e fluxos de caixa gerados por contratos com clientes.

• Aplicação em diferentes setores: tanto a IFRS 15 quanto a ASC 606 aplicam-se a quase todos os setores.

Principais diferenças entre o IFRS 15 e o ASC 606

A maior diferença entre esses padrões é que o ASC 606 fornece orientações mais detalhadas e específicas do setor (especialmente em contextos específicos dos EUA), enquanto o IFRS fornece mais orientação baseada em princípios e deixa mais espaço para interpretação.

A ASC 606 pode ser mais prescritiva que a IFRS 15 em certos casos. Por exemplo, em relação ao reconhecimento de receitas de acordos de licenciamento, a ASC 606 traz mais orientações sobre a distinção entre propriedade intelectual "funcional" e "simbólica", ao passo que a IFRS se concentra mais no conceito de controle e na natureza da promessa do contrato.

A ASC 606 e a IFRS 15 também diferem na forma de avaliar a probabilidade de recebimento. Ambas reconhecem a receita apenas se houver probabilidade de que a entidade receba a contraprestação integral a que tem direito. No entanto, sob a ASC 606, "provável" significa uma probabilidade de 75% ou mais, enquanto sob a IFRS 15, significa uma probabilidade de 50% ou mais.

ACCA IFRS 15 vs. FRS 102

Veja como essas duas opções se comparam:

Como o ACCA IFRS 15 impacta diferentes indústrias

O princípio central do IFRS 15 é que a receita deve ser reconhecida quando o controle de bens ou serviços é transferido aos clientes, em um valor que reflita a contraprestação a que a entidade espera ter direito. Veja como isso afeta diferentes setores.

Tecnologia

Empresas do setor de tecnologia costumam ter várias obrigações de desempenho em um único contrato (por exemplo, venda de hardware em conjunto com software e serviços de suporte contínuo). De acordo com a IFRS 15, a empresa deve identificar cada um desses componentes como uma obrigação de desempenho separada, se eles forem distintos.

A empresa deve alocar a receita para cada obrigação de desempenho com base em seu preço de venda individual e pode precisar reconhecer a receita em diferentes períodos. Isso pode causar mudanças na receita informada em comparação aos padrões anteriores, principalmente para empresas que oferecem licenças de software, modelos baseados em assinaturas ou serviços agrupados.

Construção e imobiliário

Na construção civil e no mercado imobiliário, o reconhecimento de receitas geralmente envolve contratos de longo prazo, nos quais o trabalho é realizado ao longo de vários anos. A IFRS 15 exige que as empresas reconheçam a receita com base na transferência de controle, em vez da passagem do tempo.

Elas podem reconhecer a receita ao longo do tempo ou em um determinado momento, dependendo se o cliente controla o ativo à medida que ele é construído. As empresas devem avaliar cuidadosamente os termos de seus contratos para determinar qual opção se aplica.

Telecomunicações

As operadoras de telecomunicações geralmente agrupam produtos e serviços (por exemplo, dispositivos móveis, planos de dados e contratos de serviços). De acordo com a IFRS 15, elas devem separar essas ofertas em obrigações de desempenho distintas.

Elas devem reconhecer a receita de cada obrigação de desempenho separadamente. Por exemplo, uma empresa pode reconhecer a venda de um dispositivo móvel antecipadamente, enquanto reconhece a receita do plano de serviço relacionado ao longo do período do contrato.

Farmacêutica e ciências da vida

Empresas da indústria farmacêutica e de ciências biológicas frequentemente entram em acordos complexos de licenciamento, pagamentos por marcos e royalties. De acordo com a IFRS 15, o reconhecimento de receitas para licenças de propriedade intelectual depende se a licença fornece um direito de acesso ou um direito de uso da propriedade intelectual.

A empresa pode reconhecer a receita de licenças ao longo do tempo ou em um determinado momento, dependendo da natureza do acordo. Ela deve estimar os pagamentos por marcos e as contraprestações variáveis e limitá-los para evitar reversões. Isso exige uma avaliação cuidadosa de cada contrato e pode aumentar a receita diferida.

Manufatura

Os fabricantes podem ter contratos que incluem a personalização de produtos, vários cronogramas de entrega ou garantias. A IFRS 15 exige que as empresas avaliem se o controle dos produtos é transferido em um determinado momento ou ao longo do tempo.

Os fabricantes devem analisar seus contratos para determinar quando o controle é transferido para o cliente. Isso pode criar grandes mudanças no momento do reconhecimento de receitas, especialmente em contratos que envolvem alto grau de personalização.

Varejo e bens de consumo

Varejistas costumam oferecer incentivos, programas de fidelidade e direitos de devolução. De acordo com a IFRS 15, as empresas devem contabilizar esses elementos como obrigações de desempenho separadas, se forem materiais.

Os varejistas devem estimar os retornos com mais precisão e alocar o preço de transação entre o produto vendido e os pontos de fidelidade, bem como diferir a receita relacionada a pontos de fidelidade, devoluções e reembolsos até que a obrigação seja satisfeita.

Mídia e entretenimento

O setor de mídia e entretenimento frequentemente envolve contratos com várias entregas, como licenciamento de conteúdo, publicidade e serviços de assinaturas. De acordo com a IFRS 15, as empresas devem separar essas entregas em obrigações de desempenho distintas que têm sua receita reconhecida à medida que cada uma é cumprida.

Por exemplo, as empresas talvez precisem reconhecer a receita de publicidade durante o período de exibição do anúncio ou reconhecer a receita de conteúdo com base nas métricas de visualização para cumprir esse requisito.

Desafios comuns na implementação do ACCA IFRS 15

A implementação do IFRS 15 pode apresentar vários desafios, particularmente para organizações que fazem a transição de diferentes princípios contábeis ou para aquelas com contratos complicados com os clientes. Veja alguns dos obstáculos que as empresas enfrentam ao trabalhar com o IFRS 15:

• Obrigações de desempenho e preço da transação: as empresas devem identificar todas as obrigações de desempenho distintas em um contrato, o que pode se tornar complicado quando a empresa lida com pacotes de produtos e serviços ou contratos com vários componentes. Esse processo costuma envolver julgamento, o que pode levar a inconsistências se não for bem gerenciado. As empresas também devem alocar o preço da transação a cada obrigação de desempenho com base nos preços de venda individuais. Isso se torna um desafio quando esses preços não são observáveis e devem ser estimados.

• Momento de reconhecimento de receitas: as empresas devem determinar se a satisfação da obrigação de desempenho ocorre ao longo do tempo ou em um momento específico para reconhecer a receita no momento apropriado. Essa decisão pode ser polêmica, principalmente em setores como o de construção e software, em que os serviços podem ser prestados durante um período prolongado.

• Modificações de contratos: as empresas devem implementar sistemas e processos para gerenciar alterações de contratos, como aditamentos, cancelamentos e prorrogações. Elas devem integrar essas modificações de forma apropriada para garantir que o processo de reconhecimento de receitas permaneça preciso.

• Divulgações: as empresas devem fornecer divulgações detalhadas com informações abrangentes sobre receitas e fluxos de caixa de contratos com clientes. Elas devem ter sistemas abrangentes de coleta e gestão de dados para preparar essas divulgações, o que pode exigir upgrades na infraestrutura de TI existente.

• Treinamento, gestão de mudanças e coordenação entre departamentos: as empresas devem garantir que todas as equipes envolvidas estejam familiarizadas com os requisitos da IFRS 15. Isso muitas vezes envolve treinamentos extensivos e ajustes nos controles internos e processos, o que pode consumir muitos recursos. As empresas também devem coordenar ações entre departamentos, incluindo finanças, vendas, TI e o departamento jurídico. Cada departamento deve entender como suas ações afetam os relatórios financeiros e a conformidade.

Como o IFRS 15 se integra a outros padrões internacionais

O IFRS 15 se integra facilmente a outros padrões de relatório. Veja como o IFRS 15 se alinha e complementa outros padrões internacionais importantes:

IFRS 9 (instrumentos financeiros)

A IFRS 9 lida com o reconhecimento, a classificação e a mensuração de instrumentos financeiros, a redução no valor recuperável de ativos financeiros e a contabilidade de hedge. A IFRS 15 interage com a IFRS 9 quando um contrato inclui componentes de receita e instrumentos financeiros, como exigir que as empresas ajustem o preço da transação em função do valor do dinheiro no tempo quando um contrato contiver um componente de financiamento significativo.

IFRS 16 (arrendamentos)

A IFRS 16 regulamenta a contabilidade de arrendamentos e exige que os arrendatários reconheçam os ativos e passivos de todos os arrendamentos com prazos superiores a 12 meses. A IFRS 15 ajuda a distinguir entre contratos de prestação de serviços e de arrendamento, fornecendo orientações sobre como separar e alocar preços de transações quando um contrato envolver os dois componentes.

IFRS 3 (combinações de negócios)

A IFRS 3 aplica-se à contabilidade de combinações de negócios e exige que o adquirente reconheça o valor justo dos ativos identificáveis adquiridos e passivos assumidos. Ao reconhecer contratos adquiridos em uma combinação de negócios, a IFRS 15 ajuda a avaliar como a receita pós-aquisição deve ser reconhecida.

IFRS 10 (demonstrações financeiras consolidadas)

A IFRS 10 estabelece os princípios para a elaboração e a apresentação de demonstrações financeiras consolidadas. A IFRS 15 integra-se à IFRS 10, exigindo a aplicação consistente dos princípios de reconhecimento de receitas em todas as demonstrações financeiras de um grupo.

IAS 37 (provisões, passivos contingentes e ativos contingentes)

A IFRS 15 interage com a International Accounting Standard (IAS) 37 quando perdas de contratos são consideradas. A IFRS 15 tem como foco o reconhecimento de receitas; por outro lado, se uma empresa prever que o cumprimento de um contrato resultará em perda, a IAS 37 a orienta sobre como reconhecer e medir tais provisões. A integração garante que as empresas contabilizem possíveis passivos vinculados aos mesmos contratos.

IAS 12 (impostos sobre a renda)

O reconhecimento de receitas sob a IFRS 15 pode afetar o cálculo de impostos correntes e diferidos, conforme descrito na IAS 12. Quando a IFRS 15 altera o momento ou o valor da receita reconhecida, ela afeta diretamente a renda tributável e, consequentemente, a mensuração de ativos ou passivos fiscais correntes e diferidos.

IAS 38 (ativos intangíveis)

A IAS 38 lida com o reconhecimento e a mensuração de ativos intangíveis, como custos de desenvolvimento de software. Nos casos em que uma entidade licencia propriedade intelectual, a IFRS 15 fornece orientações detalhadas sobre se a receita deve ser reconhecida em um determinado momento ou ao longo do tempo.

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