O mecanismo de pagamento fracionado do imposto sobre valor agregado (IVA) é uma medida tributária introduzida na Itália para combater a evasão de IVA em transações com a Administração Pública. Nesse sistema, o IVA indicado na fatura não é recolhido pelo fornecedor, mas é pago diretamente à Agência da Receita Italiana pela entidade pública que compra os bens ou serviços.

Para muitas empresas italianas que trabalham com entidades públicas ou empresas controladas pelo Estado, entender o que é pagamento fracionado, quais partes estão envolvidas e como tratar corretamente faturas com pagamento fracionado é importante para evitar erros de contabilidade e de gestão tributária.

Este artigo explica o que é pagamento fracionado, o arcabouço jurídico que rege esse mecanismo, como ele funciona na prática, quais transações estão incluídas ou excluídas e como pagar IVA por pagamento fracionado. Também examinaremos o tratamento contábil de faturas e as obrigações do comprador ou cliente.

O que este artigo aborda?

• O que é pagamento fracionado?
  
• Como o pagamento fracionado funciona
  
• Transações incluídas no pagamento fracionado
  
• Transações excluídas do pagamento fracionado
  
• Como pagar IVA com pagamento fracionado
  
• Faturamento eletrônico com pagamento fracionado
  
• Obrigações do comprador ou cliente
  
• Como o Stripe Tax pode ajudar
  

O que é pagamento fracionado?

Pagamento fracionado é um sistema de pagamento de tributos aplicado a transações realizadas com a Administração Pública e determinadas entidades equivalentes. O conceito de pagamento fracionado é simples: o IVA indicado na fatura não é pago ao fornecedor, mas é retido pela entidade pública e pago diretamente ao Estado.

Esse mecanismo foi introduzido na Itália pelo artigo 17-ter do Decreto Presidencial Italiano nº 633/1972, conforme alterado pela Lei de Estabilidade de 2015 (Lei nº 190/2014). Ao longo dos anos, as regulamentações foram atualizadas várias vezes para definir com mais precisão as partes envolvidas e os procedimentos de implementação desse mecanismo.

A base legal do pagamento fracionado, portanto, continua sendo o artigo 17-ter do Decreto Presidencial Italiano nº 633 de 1972, que estabelece como o mecanismo funciona em transações com determinadas entidades públicas.

O mecanismo de pagamento fracionado foi introduzido na Itália após autorização do Conselho da União Europeia, pois constitui uma derrogação especial às regras ordinárias de IVA estabelecidas na Diretiva 2006/112/EC. A Itália está atualmente autorizada a aplicar esse sistema até 30 de junho de 2026, a autorização anterior era válida até 30 de junho de 2023. A prorrogação foi concedida pela Decisão de Execução (UE) 2023/1552 do Conselho, de 25 de julho de 2023, publicada no Jornal Oficial da União Europeia nº 188 de 27 de julho de 2023, que aprovou o pedido da Itália para estender a aplicação do mecanismo de pagamento fracionado.

Como o pagamento fracionado funciona

Para entender melhor como o mecanismo de pagamento fracionado funciona, é útil compará-lo ao regime padrão de IVA.

No regime padrão de IVA:

• O fornecedor emite uma fatura que inclui IVA.
  
• O cliente paga o valor total, incluindo IVA.
  
• O fornecedor repassa o tributo ao Estado por meio da liquidação de IVA periódica.
  

Com o mecanismo de pagamento fracionado usado pela Administração Pública, o processo muda.

Usando o mecanismo de pagamento fracionado:

• O fornecedor emite uma fatura sujeita a pagamento fracionado, indicando o valor do IVA.
  
• A entidade pública paga ao fornecedor apenas o valor tributável.
  
• A entidade pública paga o IVA diretamente ao Estado.
  

Esse mecanismo também altera o momento em que o IVA se torna devido, isto é, o ponto em que o tributo se torna pagável ao Estado. Ao usar o mecanismo de pagamento fracionado, o IVA se torna devido no momento do pagamento ou no recebimento da fatura, dependendo dos procedimentos operacionais da entidade pública.

Comparação entre o regime padrão de IVA e o pagamento fracionado

Transações incluídas no pagamento fracionado

O mecanismo de pagamento fracionado da Administração Pública aplica-se a transações realizadas com entidades e empresas que se enquadram nas seguintes categorias:

• Administrações do Estado
  
• Entidades públicas locais, regiões, províncias e municípios
  
• Entidades públicas econômicas
  
• Universidades e instituições públicas
  
• Autoridades de saúde
  
• Empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado
  
• Empresas controladas por entidades públicas locais
  
• Empresas listadas incluídas nos principais índices da Bolsa de Valores Italiana
  

Todos os anos, o Ministério da Economia e das Finanças publica listas atualizadas de entidades e empresas sujeitas ao mecanismo de pagamento fracionado do IVA. Portanto, é importante que empresas verifiquem se o cliente está sujeito ao mecanismo antes de emitir a fatura.

Transações excluídas do pagamento fracionado

Nem todas as transações com a Administração Pública se enquadram no regime de pagamento fracionado do IVA. Mesmo quando o cliente é uma entidade pública incluída nas listas oficiais, determinadas transações permanecem excluídas porque estão sujeitas a regras diferentes de IVA ou porque o tributo não se aplica. As principais transações excluídas do pagamento fracionado incluem:

• Transações sujeitas a autoliquidação
  Quando o mecanismo de autoliquidação se aplica, o cliente é responsável por calcular e pagar o IVA. Como o fornecedor não inclui o tributo na fatura, não é possível aplicar o mecanismo de pagamento fracionado usado pela Administração Pública. Esse é o caso, por exemplo, de determinados serviços no setor da construção ou em outras hipóteses previstas no artigo 17 do Decreto Presidencial Italiano nº 633/1972.

• Remuneração sujeita a imposto retido na fonte
  Serviços profissionais sujeitos a imposto retido na fonte não são abrangidos pelo pagamento fracionado. Nesses casos, o fornecedor emite uma fatura incluindo IVA. A entidade pública retém imposto de renda, imposto retido na fonte, mas paga o IVA integralmente ao fornecedor. Como resultado, o mecanismo de pagamento fracionado não se aplica.

• Transações isentas de IVA
  Transações isentas de tributo por lei, como determinados serviços de saúde, educacionais ou financeiros previstos no artigo 10 do Decreto Presidencial Italiano nº 633/1972, estão excluídas. Como o IVA não é incluído na fatura, o mecanismo de pagamento fracionado não pode ser acionado.

• Transações fora do escopo do IVA
  Transações fora do escopo do IVA também não estão sujeitas ao pagamento fracionado. Isso inclui, por exemplo, reembolsos antecipados de despesas feitos em nome e por conta do cliente ou transações que não sejam relevantes do ponto de vista do IVA. Nessas situações, como não há IVA na fatura, o pagamento fracionado do IVA não se aplica.

• Transações sujeitas a regimes especiais de IVA
  Alguns regimes tributários exigem métodos especiais de aplicação do IVA e, portanto, são excluídos do mecanismo de pagamento fracionado. Um exemplo importante é o regime de tarifa fixa, sob o qual a fatura não inclui IVA. O mesmo vale para outros regimes especiais, como o regime de margem ou o regime especial agrícola.

Qual é a diferença entre autoliquidação e pagamento fracionado?

A diferença entre autoliquidação e pagamento fracionado está em como o IVA é gerenciado e pago:

• Autoliquidação: o fornecedor emite uma fatura sem IVA, e o cliente adiciona o tributo à fatura, registrando-o tanto como IVA sobre vendas quanto como crédito de IVA. Dessa forma, o cliente gerencia o tributo em sua própria liquidação de IVA.
  
• Pagamento fracionado: o fornecedor emite uma fatura que inclui IVA, mas não recolhe de fato esse IVA. Em vez disso, o IVA é retido pelo cliente, normalmente uma entidade da Administração Pública, e pago diretamente ao Estado.
  

Em resumo:

• No mecanismo de autoliquidação, o cliente gerencia o IVA adicionando-o à fatura.
  
• No mecanismo de pagamento fracionado, o IVA é indicado na fatura, mas é pago ao Estado pela entidade pública cliente.
  

Como pagar IVA com pagamento fracionado

Para empresas que faturam a Administração Pública, é importante entender como o IVA é pago no sistema de pagamento fracionado e quais são as implicações para a gestão tributária.
No regime padrão de IVA, o fornecedor recolhe o tributo do cliente e o paga ao Estado por meio de liquidações periódicas de IVA. Com o pagamento fracionado, no entanto, o tributo não é pago pelo fornecedor, mas pela entidade pública cliente. Funciona assim:

• O IVA indicado na fatura é retido pela entidade pública cliente.
  
• A entidade pública paga o tributo diretamente à Agência da Receita.
  

Na prática, quando uma empresa emite uma fatura sujeita ao pagamento fracionado do IVA, a entidade pública paga ao fornecedor apenas o valor tributável, excluindo o IVA. O IVA indicado na fatura é pago diretamente à Agência da Receita pelo comprador ou cliente, de acordo com os procedimentos estabelecidos nas regulamentações tributárias.

Isso traz certas implicações operacionais para o fornecedor. Embora o tributo esteja indicado na fatura, ele não deve ser incluído em sua liquidação periódica de IVA porque não é efetivamente recolhido. Ainda assim, permanece a obrigação de registrar a fatura no livro de vendas de IVA, indicando claramente o IVA não recolhido. Isso garante que a transação seja registrada corretamente para fins tributários, mesmo que o pagamento do tributo seja feito diretamente pela entidade pública cliente.

Faturamento eletrônico com regime de pagamento fracionado (split payment)

Desde 2019, o faturamento eletrônico é obrigatório para quase todas as transações entre empresas e a Administração Pública. No caso de pagamento fracionado, veja como preencher uma fatura eletrônica:

• Insira “S”, que indica pagamento fracionado, no campo identificado como (); este é o código do bloco de dados 2.2.2.7.
  
• Inclua uma observação como: “Transação sujeita a pagamento fracionado — o vendedor não recolhe IVA nos termos do antigo artigo 17-ter do Decreto Presidencial Italiano nº 633/1972; o comprador é obrigado a pagar o IVA à Agência da Receita.”
  
• Assine digitalmente a fatura.
  
• Envie-a ao Sistema de Intercâmbio.
  

Como registrar uma fatura com pagamento fracionado no registro de IVA sobre vendas?

Ao emitir uma fatura com pagamento fracionado, a transação deve ser registrada no registro de IVA sobre vendas, como qualquer outra fatura. No entanto, o tratamento do IVA difere daquele do regime padrão.

No mecanismo de pagamento fracionado, o IVA indicado na fatura não é recolhido pelo fornecedor, mas é pago diretamente à Agência da Receita pela entidade pública cliente.

Do ponto de vista contábil, o processo de registro de uma fatura geralmente envolve:

• Reconhecer o valor a receber do cliente pelo valor tributável
  
• Registrar a receita proveniente da venda de bens ou da prestação de serviços
  
• Informar o IVA mostrado na fatura, mas não recolhido, que não é incluído na liquidação de IVA do fornecedor
  

Como o tributo não é recolhido, o fornecedor não é obrigado a incluí-lo em sua liquidação periódica de IVA. No entanto, o IVA ainda deve ser registrado no lançamento contábil e na fatura, pois a transação continua sujeita a IVA.

Obrigações do comprador ou cliente

No sistema de pagamento fracionado do IVA, entidades públicas clientes também têm obrigações tributárias específicas. O comprador ou cliente, isto é, a entidade que compra os bens ou serviços, deve:

• Reter o IVA indicado na fatura.
  
• Pagar o IVA diretamente ao Estado.
  
• Registrar corretamente a transação para fins contábeis.
  

Entidades públicas podem pagar o tributo:

• Usando o formulário F24.
  
• Com procedimentos de contabilidade interna previstos em lei.
  

Dessa forma, o sistema garante que o IVA seja pago diretamente ao Estado sem passar pelo fornecedor. O mecanismo de pagamento fracionado para a Administração Pública foi introduzido especificamente para reduzir o risco de evasão de IVA em transações com entidades públicas.

Como o Stripe Tax pode ajudar

Gerenciar IVA e conformidade tributária pode ser complexo para muitas empresas, especialmente ao vender bens ou serviços online ou ao operar em vários países. Embora o pagamento fracionado do IVA se aplique especificamente a transações com a Administração Pública, empresas ainda precisam gerenciar corretamente a cobrança de tributos, o faturamento e a conformidade com regulamentações tributárias em vários mercados. Ferramentas digitais criadas para gestão tributária podem ajudar a simplificar esses processos e reduzir o risco de erros.

O Stripe Tax reduz a complexidade da conformidade tributária para que o foco possa permanecer no crescimento do negócio. Comece a recolher tributos globalmente adicionando uma única linha de código à integração existente, clicando em um botão no Dashboard ou usando nossa poderosa API.

O Stripe Tax ajuda a monitorar obrigações e envia alertas quando o limite de cadastro fiscal é ultrapassado com base nas transações da Stripe. Ele também pode registrar-se para recolher tributos em seu nome nos EUA e gerenciar declarações por meio de parceiros confiáveis. O Stripe Tax calcula e recolhe automaticamente imposto sobre vendas, IVA e GST sobre:

• Bens e serviços digitais em todos os estados dos EUA e em mais de 100 países.
  
• Bens físicos em todos os estados dos EUA e em 42 países.
  

O Stripe Tax pode ajudar a:

• Entender onde registrar-se e recolher tributos: veja onde é necessário recolher tributos com base nas transações da Stripe. Depois do cadastro, ative a cobrança de tributos em um novo estado ou país em segundos. É possível começar a recolher tributos adicionando uma linha de código à integração Stripe existente ou adicionar a cobrança de tributos com um clique de botão no Dashboard da Stripe.

• Registrar-se para pagar tributos: se houver necessidade de cadastro para imposto sobre vendas nos EUA, deixe a Stripe gerenciar seus cadastros fiscais. O processo será simplificado com detalhes de inscrição pré-preenchidos, economizando tempo e facilitando a conformidade com regulamentações locais. Se houver necessidade de ajuda para registrar-se fora dos EUA, a Stripe faz parceria com a Taxually para ajudar no cadastro junto a autoridades fiscais locais.

• Recolher tributos automaticamente: o Stripe Tax calcula e recolhe o valor correto de tributos devidos, independentemente do que ou de onde se vende. Ele oferece suporte a centenas de produtos e serviços e se mantém atualizado quanto a regras tributárias e mudanças de alíquotas.

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