Na última década, mais empresas e pessoas recorreram a serviços terceirizados de processamento de pagamentos para receber pagamentos. Por exemplo, a Stripe está prestes a processar mais de US$ 1 trilhão em pagamentos para empresas em 2023. Essa tendência tem implicações sobre onde os clientes fazem negócios e como fazem compras, mas também afeta o período fiscal. O uso do informe 1099-K aumentou nos últimos anos e, com as mudanças recentes do IRS, mais empresas do que nunca precisarão preencher esse informe.

O informe 1099-K garante que pequenos empresários, entidades de liquidação de pagamentos (PSEs) e terceirizados declarem todos os seus rendimentos com precisão ao IRS. Como o não cumprimento dos requisitos de declaração pode resultar em penalidades e multas, toda empresa que aceita pagamentos por meio de provedores externos precisa aprender a usar esse informe.

Mostramos a seguir uma visão geral do informe 1099-K, incluindo o que ele é, qual sua finalidade, quem é obrigado a declará-lo, quais dados são exigidos e como relatá-lo na sua declaração de impostos. Também discutiremos erros comuns que as pessoas cometem ao preencher o informe e como corrigir dados, se necessário. Ao entender a importância do informe 1099-K e como cumprir os requisitos de declaração, as empresas podem evitar possíveis penalidades e manter suas obrigações fiscais em dia.

Neste artigo:

• O que é o informe 1099-K?
  
• Quem recebe o informe 1099-K?
  
• Dados exigidos no informe 1099-K
  
• Limite para o informe 1099-K
  
• Como declarar o informe 1099-K na declaração de imposto de renda
  
• Como corrigir dados no informe 1099-K
  
• Penalidades por não conformidade
  
• Como a Stripe pode ajudar
  

O que é o informe 1099-K?

O informe 1099-K é um formulário fiscal informativo dos EUA que as PSEs enviam ao IRS para declarar determinados tipos de pagamentos que realizaram para empresas ou vendedores. Esses pagamentos incluem vendas online e outros tipos de transações. As PSEs incluem empresas como a Stripe e outros serviços de processamento de pagamentos que facilitam transações eletrônicas.

O informe 1099-K inclui o valor total dos pagamentos processados pela PSE em nome do vendedor. Os vendedores são responsáveis por declarar esses rendimentos em suas declarações de imposto de renda. O informe 1099-K ajuda o IRS a garantir que os vendedores informem todos os seus rendimentos, além de ajudar os PSEs a cumprir suas obrigações de declaração.

Quem recebe o informe 1099-K?

O informe 1099-K se destina a pessoas físicas ou jurídicas que recebem pagamentos por meio de PSEs, como a Stripe e outros serviços de processamento de pagamentos. Até 2022, as PSEs precisam enviar o informe 1099-K a qualquer beneficiário que tenha recebido pagamentos superiores a US$ 20.000 e processado mais de 200 transações durante o ano-calendário. (Esses limites vão mudar em 2023. Saiba mais abaixo.)

Por exemplo, se você tem uma empresa online que usa a Stripe para receber pagamentos de clientes, a Stripe enviará um informe 1099-K se suas transações atingirem o limite de declaração. O informe declara o valor bruto de pagamentos que você recebeu por meio da Stripe durante o ano.

Veja a seguir alguns exemplos dos tipos de empresas que normalmente recebem o informe 1099-K:

• Varejistas online e empresas de e-commerce que usam serviços de processamento de pagamentos, como a Stripe, para receber pagamentos de clientes
  
• Freelancers ou terceirizados que recebem pagamentos por meio de serviços de processamento de pagamentos
  
• Trabalhadores temporários que prestam serviços por meio de aplicativos como Uber ou Lyft e recebem pagamentos por meio dessas plataformas
  
• Vendedores de marketplace que vendem produtos em plataformas como Amazon ou Etsy e recebem pagamentos por meio dessas plataformas
  
• Organizações sem fins lucrativos que aceitam doações por meio de serviços de processamento de pagamentos
  
• Serviços por assinatura que cobram pagamentos recorrentes por meio de serviços de processamento de pagamentos
  

Dados exigidos no informe 1099-K

Estes são os dados normalmente exigidos no informe 1099-K:

• Dados do pagador
  Incluem nome, endereço e número de identificação da PSE que declara os pagamentos feitos ao beneficiário. Por exemplo, se você usa a Stripe para aceitar pagamentos, a Stripe é a PSE.
  
• Dados do beneficiário
  Incluem nome, endereço e número de identificação fiscal (TIN) da pessoa física ou jurídica que recebe os pagamentos.
  
• Dados de pagamento
  Incluem o valor bruto dos pagamentos feitos ao beneficiário pela PSE durante o ano-calendário, discriminado por mês.
  
• Dados de transações de PSEs
  Incluem o número de transações processadas pela PSE em nome do beneficiário durante o ano-calendário.
  

Embora seja importante ser minucioso, preciso e pontual para declarar seu 1099-K, a tarefa será facilitada se o seu provedor de pagamentos terceirizado rastrear detalhadamente os dados necessários sobre os seus pagamentos, como o número de transações e o volume total de vendas. Na época de declarar os impostos, você precisará de um provedor de pagamentos que ofereça esse tipo de suporte.

Limite para o informe 1099-K

O Plano de resgate americano de 2021 alterou o limite de declaração de PSEs de terceiros, incluindo aplicativos de pagamento e outras organizações de liquidação online. Mas em dezembro de 2022, o IRS anunciou que as alterações no limite de declaração do informe 1099-K só entrariam em vigor em 2023. Até o ano fiscal de 2022, inclusive, para rendimentos obtidos por meio de provedores de pagamentos terceirizados, o limite estabelecido pelo governo federal que obriga os beneficiários a declarar um informe 1099-K é US$ 20.000. Há algumas exceções:

• Distrito de Columbia, Maryland, Massachusetts, Mississippi, Vermont e Virgínia: o limite é de US$ 600 em volume bruto, em qualquer ano
  
• Arkansas: o limite é de US$ 2.500 em volume bruto, em qualquer ano
  
• Illinois: o limite é de quatro transações e US$ 1.000 em volume bruto, em qualquer ano
  
• Nova Jérsei: o limite é de US$ 1.000 em volume bruto, em qualquer ano
  

A partir do ano fiscal de 2023, as empresas precisarão declarar um informe 1099-K para qualquer beneficiário que receber US$ 600 ou mais em pagamentos agregados durante um ano-calendário. É uma redução muito significativa em relação ao limite federal anterior de US$ 20.000 que afetará empresas que aceitam pagamentos por redes de pagamento de terceiros.

Com o novo limite de US$ 600, um número muito maior de empresas precisará enviar o informe 1099-K. O novo limite afetará uma ampla variedade de negócios, incluindo aqueles que vendem produtos ou serviços online, aceitam doações ou prestam serviços autônomos. As empresas que desconhecem o novo limite podem violar os regulamentos do IRS.

Como o novo limite é uma mudança significativa para empresas que aceitam pagamentos por meio de redes de pagamento de terceiros, as empresas devem estar cientes do novo limite e tomar medidas para cumprir as regulamentações do IRS. Veja algumas dicas para empresas afetadas pelo novo limite:

• Acompanhe todos os seus pagamentos feitos por meio de redes de pagamento de terceiros.
  
• Revise cuidadosamente sua declaração de imposto de renda para se certificar de que você declarou todos os seus rendimentos.
  
• Consulte um especialista fiscal se tiver alguma dúvida sobre o novo limite.
  

Usuários do Stripe Direct ou Standard Connect podem saber mais aqui sobre a declaração de um informe 1099-K para pagamentos recebidos por meio da Stripe. Para plataformas que usam a Stripe e precisam lidar com informes fiscais 1099 para contas de usuários conectados, acesse aqui para obter mais informações. Para obter mais informações sobre o 1099-K, acesse "Entenda o seu informe 1099-K" no site do IRS. Você também pode baixar um exemplo não preenchido do informe 1099-K aqui.

Como declarar o informe 1099-K na declaração de imposto de renda

Veja como declarar o informe 1099-K na declaração de imposto de renda:

• Revise os dados do seu informe 1099-K: verifique o nome e o TIN para confirmar se estão corretos. Além disso, verifique o valor bruto dos pagamentos declarados no informe.

• Determine como declarar os rendimentos e os inclua em sua declaração de imposto de renda: geralmente, os rendimentos declarados no informe 1099-K são considerados rendimentos comerciais. Se você for proprietário de uma empresa, deverá declarar esses rendimentos no Anexo C (Informe 1040), Lucros ou perdas da empresa (Empresário individual). Se você recebeu o 1099-K como resultado de um hobby, deverá declarar os rendimentos no Anexo 1 (Informe 1040), Rendimentos adicionais e ajustes de rendimentos, em "Outros rendimentos".

Os rendimentos declarados no informe 1099-K podem não ser os mesmos que os rendimentos tributáveis que você recebeu. Por exemplo, se você for proprietário de uma empresa, talvez possa deduzir despesas relacionadas à geração de rendimentos, como custos de envio ou materiais. Mantenha registros precisos das despesas da sua empresa para deduzi-las na declaração de imposto de renda e reduzir os rendimentos tributáveis sempre que possível.

Como corrigir dados no informe 1099-K

Se você encontrar um erro no informe 1099-K, corrija-o assim que possível. Veja alguns erros comuns que as pessoas cometem ao preencher o informe 1099-K:

• Nome ou TIN incorreto
  O nome e o TIN no informe precisam corresponder ao nome e TIN informados à PSE.

• Valores de pagamento incorretos
  O valor bruto de pagamentos no informe 1099-K deve refletir o valor total dos pagamentos que você recebeu por meio da PSE durante o ano fiscal.

• Duplicidade de declaração de rendimentos
  Se você receber mais de um informe 1099-K da mesma PSE, é possível que a PSE tenha duplicado a declaração de pagamentos.

Se houver erros no seu informe 1099-K, execute estas etapas para corrigi-los:

• Entre em contato com a PSE que emitiu o informe
  Notifique a PSE do erro e solicite a emissão de um informe corrigido com dados precisos.

• Obtenha um informe corrigido
  Depois que a PSE corrigir os dados, emitirá um informe 1099-K corrigido. Guarde uma cópia para seus registros e use o informe corrigido quando fizer a declaração de imposto de renda.

• Envie uma declaração de imposto de renda retificada, se necessário
  Se já tiver apresentado sua declaração de imposto de renda com o informe 1099-K incorreto, pode ser necessário apresentar uma declaração de imposto retificada para corrigir os dados.

A análise cuidadosa de todos os informes para verificar a precisão é uma parte importante do seu gerenciamento de impostos como empresa. Pode ser demorado, mas é importante para um bom gerenciamento do período fiscal. Trabalhar com os parceiros certos para facilitar seus pagamentos pode tornar esse processo menos complicado. A correção de erros nesses informes pode ajudar a evitar penalidades e garantir que você declare todos os seus rendimentos com precisão.

Penalidades por não conformidade

Como o IRS usa as informações declaradas no formulário 1099-K para garantir que os contribuintes informem todos os seus rendimentos com precisão, o não cumprimento dos requisitos de declaração pode resultar em penalidades e multas. A IRS leva esse formulário a sério, o que significa que as empresas devem tomar cuidado com ele. Se a PSE não apresentarem o informe 1099-K ou apresentarem um informe incorreto ou incompleto, também pode estar sujeita a penalidades.

O IRS pode penalizar nestas circunstâncias:

• Se você deixar de declarar no prazo
  
• Se não incluir todas as informações necessárias
  
• Se incluir informações incorretas
  

Uma penalidade também pode ser aplicada se qualquer uma das seguintes condições for verdadeira:

• Se você apresentar em papel caso seja obrigado a declarar eletronicamente
  
• Se você indicar um TIN incorreto
  
• Se você não informar um TIN
  
• Se você não enviar informes em papel que sejam legíveis por máquina, caso os procedimentos solicitem um formulário em papel legível por máquina
  

A tarifa por não conformidade depende do momento em que você apresenta o formulário correto. A estrutura da penalidade é:

• Se você fizer a declaração corretamente dentro de 30 dias: US$ 60 por declaração, até o máximo de US$ 630.500 por ano (US$ 220.500 para pequenas empresas*)
  
• Se você fizer a declaração corretamente mais de 30 dias após o prazo: US$ 120 por declaração, até o máximo de US$ 1.891.500 por ano (US$ 630.500 para pequenas empresas)
  
• Se você fizer a declaração após 1º de agosto ou não fizer a declaração: US$ 310 por devolução, até o máximo de US$ 3.783.000 por ano (US$ 1.261.000 para pequenas empresas)
  

*Para esse fim, o IRS considera como pequena empresa aquela cuja receita bruta anual média dos três anos fiscais mais recentes (ou do período de existência da empresa, se for menos de três anos) terminando antes do ano civil das declarações em questão for de US$ 5 milhões ou menos.

Da mesma forma, se uma empresa deixar de declarar a receita declarada no informe 1099-K, o IRS poderá sujeitá-la a multas por omissão de receitas. As penalidades para omissão de rendimentos podem chegar a 20% do valor subdeclarado, acrescido de juros.

Como a Stripe pode ajudar

O informe 1099-K é um informe fiscal importante que pequenos empresários, PSEs e terceirizados nos EUA podem precisar declarar, mas não é o único informe fiscal a ser acompanhado. Para empresários, freelancers e terceirizados, a época de declarar os impostos pode ser um momento complicado, mas com planejamento durante todo o ano e práticas contábeis saudáveis, pode ser menos estressante. É aqui que entra o Stripe Tax.

O Stripe Tax calcula e recolhe automaticamente o imposto sobre vendas e gera informes fiscais para as empresas. Com o Stripe Tax, empresas de qualquer tamanho podem garantir o cumprimento de suas obrigações fiscais e evitar possíveis penalidades.

As empresas precisam recolher impostos em mais de 130 países e na maioria dos estados dos EUA. E, com a constante mudança das regras e regulamentos fiscais, manter a conformidade pode ser complexo, especialmente quando as empresas crescem e se expandem para novos mercados. O Stripe Tax simplifica a conformidade fiscal, ajudando as empresas a evitar multas e taxas e gastar menos tempo e recursos.

Compreender os requisitos de declaração do informe 1099-K e usar recursos como o Stripe Tax pode ajudar os proprietários de pequenas empresas a navegar pelo mundo detalhista dos impostos e da conformidade. Ao se manterem informados e atualizados sobre as regulamentações fiscais, os proprietários de pequenas empresas podem se concentrar naquilo que fazem de melhor: administrar e expandir seus negócios.