Na última década, mais empresas e indivíduos recorreram a serviços de processamento de pagamentos de terceiros para receber pagamentos. Por exemplo, a Stripe processou US$ 1,9 trilhão em pagamentos para empresas em 2025. Essa tendência tem implicações para os locais onde os clientes fazem negócios e como eles compram, mas também afeta a época de declaração de impostos. O uso do Formulário 1099-K aumentou nos últimos anos. O Formulário 1099-K é um informe fiscal do IRS dos EUA usado por processadores de pagamentos e plataformas terceirizadas para relatar o total de pagamentos que uma empresa ou pessoa física recebe por meio de transações eletrônicas de bens e serviços. Isso inclui pagamentos de crédito, débito e cartões de valor armazenado, como cartões-presente, bem como pagamentos de aplicativos ou marketplaces online.
O Formulário 1099-K garante que proprietários de pequenas empresas, entidades de liquidação de pagamentos (PSEs) e prestadores de serviços independentes relatem toda a renda com precisão ao IRS. Todas as empresas que aceitam pagamentos por meio de provedores terceirizados precisam aprender a usar este formulário, e o descumprimento dos requisitos de relatórios pode resultar em penalidades e multas.
Abaixo, apresentamos uma visão geral do Formulário 1099-K, incluindo o que é, a que propósito serve, quem deve enviar este formulário, quais informações são obrigatórias no formulário e como declará-lo na declaração de impostos. Também abordaremos os erros comuns que as pessoas cometem ao preencher o formulário e como corrigir as informações, se necessário. Ao entender a importância do Formulário 1099-K e como cumprir os requisitos de relatórios, as empresas podem evitar possíveis penalidades e ficar em dia com as obrigações fiscais.
O que este artigo aborda:
- O que é o Formulário 1099-K?
- Quem recebe o Formulário 1099-K?
- Informações necessárias no Formulário 1099-K
- Limite para o Formulário 1099-K
- Recursos para apresentar a declaração 1099-K
- Como relatar o Formulário 1099-K na declaração de imposto de renda
- Como corrigir informações no Formulário 1099-K
- Penalidades por não conformidade
- Como o Stripe Connect pode ajudar
O que é o informe 1099-K?
O Formulário 1099-K é um informe fiscal informativo dos EUA que as PSEs enviam ao IRS para relatar determinados tipos de pagamentos feitos por PSEs a empresas ou vendedores. Esses pagamentos incluem vendas online e outros tipos de transações. As PSEs incluem empresas como a Stripe e outros serviços de processamento de pagamentos que facilitam as transações eletrônicas.
O Formulário 1099-K inclui o valor bruto dos pagamentos processados pela PSE em nome do vendedor. O Formulário 1099-K ajuda o IRS a garantir que os vendedores relatem todos as suas rendas e também ajuda os PSEs a cumprirem suas obrigações de relatório. O vendedor deve usar o Formulário 1099-K em conjunto com outros registros do ano para calcular e relatar a renda tributável ao declarar impostos. Os vendedores são responsáveis por garantir que relatem a renda do Formulário 1099-K nas declarações de imposto de renda.
Algumas pessoas físicas e empresas também podem receber 1099-NECs, mas não são as mesmas que as 1099-Ks. O 1099-K relata uma transação de terceiros, enquanto o 1099-NEC relata a remuneração de não funcionários, que é o dinheiro que uma pessoa ganha trabalhando como freelancer para uma empresa ou organização.
Quem recebe o informe 1099-K?
O Formulário 1099-K destina-se a pessoas físicas ou empresas que recebem pagamentos por meio de PSEs, como a Stripe e outros serviços de processamento de pagamentos. Para o ano fiscal de 2025, os PSEs são obrigados a enviar o Formulário 1099-K a qualquer beneficiário que tenha recebido pagamentos que totalizem mais de US$ 20.000 e processado mais de 200 transações durante o ano civil.
Por exemplo, se você tem uma empresa online que usa a Stripe para receber pagamentos de clientes, a Stripe enviará um informe 1099-K se suas transações atingirem o limite de declaração. O informe declara o valor bruto de pagamentos que você recebeu por meio da Stripe durante o ano.
Veja a seguir alguns exemplos dos tipos de empresas que normalmente recebem o informe 1099-K:
- Varejistas online e empresas de comércio eletrônico que usam serviços de processamento de pagamentos, como a Stripe, para receber pagamentos de clientes
- Freelancers ou prestadores de serviços independentes que recebem pagamentos por meio de serviços de processamento de pagamentos
- Trabalhadores da gig economy que fornecem serviços por meio de aplicativos como Uber ou Lyft e recebem pagamentos por essas plataformas
- Vendedores de marketplace que vendem mercadorias em plataformas como Amazon ou Etsy e recebem pagamentos por essas plataformas
- Organizações sem fins lucrativos que aceitam doações por meio de serviços de processamento de pagamentos
- Serviços baseados em assinatura que realizam cobranças de pagamentos recorrentes por meio de serviços de processamento de pagamentos
Às vezes, pessoas físicas e empresas recebem 1099-Ks para reembolsos pessoais. Geralmente, não são tributáveis, mas devem ser documentados para evitar erros de relatório.
Dados exigidos no informe 1099-K
Estes são os dados normalmente exigidos no informe 1099-K:
- Informações do pagador
Isso inclui o nome, endereço e número de identificação fiscal (TIN) da PSE que está relatando os pagamentos efetuados ao beneficiário. - Informações do beneficiário
Isso inclui o nome, endereço e TIN da pessoa física ou empresa que recebe os pagamentos. - Informações de pagamento
Incluem o valor bruto dos pagamentos feitos ao beneficiário pela PSE durante o ano-calendário, discriminado por mês. - Informações da transação da PSE
Incluem o número de transações processadas pela PSE em nome do beneficiário durante o ano-calendário.
Fazer sua declaração do 1099-K é mais fácil quando seu provedor de pagamento acompanha de perto suas transações e vendas totais. Na época dos impostos, você quer um provedor no qual possa confiar para fornecer as informações necessárias.
Limite para o informe 1099-K
De acordo com a One, Big, Beautiful Bill Act de 2025, o limite obrigatório por lei federal de renda por meio de um provedor de pagamento terceirizado que aciona a necessidade de os beneficiários apresentarem um formulário 1099-K é de US$ 20.000 (e mais de 200 transações). Existem algumas exceções:
- Distrito de Colúmbia, Maryland, Massachusetts, Montana, Vermont e Virgínia: O limite é de US$ 600 em volume bruto, sem limite mínimo de transação, em qualquer ano
- Arkansas: O limite é de US$ 2.500 em volume bruto, em qualquer ano
- Illinois: O limite é de quatro transações e US$ 1.000 em volume bruto, em qualquer ano
- Nova Jersey: O limite é de US$ 1.000 em volume bruto, em qualquer ano
- Rhode Island: O limite é de US$ 100 em volume bruto, em qualquer ano
Como entender e cumprir o limite do Formulário 1099-K
As empresas devem estar cientes do limite do 1099-K de US$ 20.000 e 200 transações, inclusive aquelas que vendem produtos ou serviços online, aceitam doações ou prestam serviços freelance. As empresas que não estiverem cientes do limite poderão se ver em violação dos regulamentos do IRS. Aqui estão algumas dicas para cumprir com o limite:
- Acompanhe todos os seus pagamentos efetuados por meio de redes de pagamentos terceirizadas.
- Revise sua declaração de imposto com cuidado para garantir que você relatou toda a sua renda.
- Consulte um especialista fiscal se você tiver alguma dúvida sobre o limite.
Recursos para sua declaração do 1099-K
Para usuários do Stripe Direct ou Standard Connect, saiba mais aqui sobre o Formulário 1099-K para pagamentos recebidos por meio da Stripe. Para plataformas que usam a Stripe e precisam apresentar formulários fiscais 1099 para contas de usuários conectadas, clique aqui para obter mais informações. Para obter mais ajuda para entender o seu 1099-K, acesse "Entendendo seu Formulário 1099-K" no site do IRS. Você também pode baixar um exemplo em branco do formulário 1099-K aqui.
Como declarar o informe 1099-K na declaração de imposto de renda
Veja como declarar o informe 1099-K na declaração de imposto de renda:
Revise as informações do seu Formulário 1099-K: Verifique o nome e o TIN para garantir que estejam corretos. Além disso, verifique o valor bruto dos pagamentos informados no formulário.
Determine como relatar a renda e inclua-a na sua declaração de imposto de renda: A renda relatada no Formulário 1099-K é geralmente considerada renda comercial. Se você é proprietário de uma empresa e atua como empresário individual ou LLC de um único membro, deve relatar essa renda no Anexo C (Formulário 1040), Lucro ou Prejuízo de Negócios (Empresa Individual). Se a sua empresa for uma parceria ou corporação, você a relatará em sua respectiva declaração de imposto de renda comercial, como o Formulário 1065 ou 1120. Se você recebeu o 1099-K como resultado de um hobby, deve relatar a renda no Anexo 1 (Formulário 1040), Renda Adicional e Ajustes de Renda, em “Outras rendas”.
A renda relatada no Formulário 1099-K é o volume bruto de pagamentos, que pode não ser igual ao lucro tributável real. Por exemplo, se você relatar como uma empresa, poderá deduzir despesas relacionadas à geração da renda, como custos de frete ou materiais. O processo básico para determinar a renda líquida tributável é subtrair as despesas comerciais dos pagamentos brutos do 1099-K. Dependendo do tipo de negócio que você administra, as despesas podem ser custos como taxas de frete, software, material de escritório ou outros gastos associados à administração da empresa. Certifique-se de manter registros precisos das despesas comerciais para que você possa deduzi-las na declaração de imposto de renda e reduzir a renda tributável onde for permitido.
Como corrigir dados no informe 1099-K
Se você descobrir um erro em seu Formulário 1099-K, tente corrigi-lo o mais rápido possível. Aqui estão alguns erros comuns que você pode identificar em seu Formulário 1099-K:
Nome ou TIN incorreto
O nome e o TIN no formulário devem corresponder ao nome da empresa legal ou dados pessoais.Valores de pagamento incorretos
O valor bruto do pagamento no Formulário 1099-K deve refletir o volume total de pagamentos que você recebeu através da PSE durante o ano fiscal.Duplicidade de relatório de pagamentos
Se você receber mais de um informe 1099-K da mesma PSE, é possível que a PSE tenha duplicado a declaração de pagamentos.
Se houver erros no seu informe 1099-K, execute estas etapas para corrigi-los:
Entre em contato com a PSE que emitiu o formulário
Notifique a PSE do erro e solicite a emissão de um informe corrigido com dados precisos.Obtenha um formulário corrigido
Depois que a PSE corrigir os dados, emitirá um informe 1099-K corrigido. Guarde uma cópia para seus registros e use o informe corrigido quando fizer a declaração de imposto de renda.Apresente uma declaração de imposto alterada, se necessário
Se já tiver apresentado sua declaração de imposto de renda com o informe 1099-K incorreto, pode ser necessário apresentar uma declaração de imposto retificada para corrigir os dados.
Revisar todos os formulários com cuidado em relação à precisão é uma parte importante da gestão de impostos como uma empresa. Trabalhar com os parceiros certos para facilitar seus pagamentos pode tornar esse processo mais fácil. Corrigir os erros nestes formulários pode ajudá-lo a evitar penalidades e garantir que você relate toda a sua renda de forma precisa.
Penalidades por não conformidade
Como o IRS usa as informações relatadas no Formulário 1099-K para garantir que os contribuintes relatem toda a sua renda com precisão, o não cumprimento dos requisitos de relatórios pode resultar em penalidades e multas. Se as PSEs não declararem o Formulário 1099-K ou enviarem um formulário incorreto ou incompleto, elas também poderão estar sujeitas a penalidades.
O IRS pode penalizar uma PSE sob estas circunstâncias:
- Se não fizer a declaração no prazo
- Se não incluir todas as informações exigidas
- Se incluir informações incorretas
Uma penalidade também pode ser aplicada se qualquer uma das seguintes condições for verdadeira:
- Se uma PSE apresentar a declaração em papel quando for exigido o formato eletrônico
- Se relatar um TIN incorreto
- Se não relatar um TIN
- Se não apresentar formulários em papel que possam ser lidos por máquina (quando isso for exigido)
A tarifa por não conformidade depende do momento em que você apresenta o formulário correto. A estrutura da penalidade é:
- Se a declaração for feita corretamente dentro de 30 dias após a data de vencimento: US$ 60 por declaração, com uma penalidade máxima de US$ 683.000 por ano (US$ 239.000 para pequenas empresas*)
- Se você fizer a declaração corretamente mais de 30 dias após a data de vencimento, mas antes de 1º de agosto: US$ 130 por declaração, com uma penalidade máxima de US$ 2.049.000 por ano (US$ 683.000 para pequenas empresas)
- Se você fizer a declaração após 1º de agosto, ou não a fizer: US$ 340 por declaração, com uma penalidade máxima de US$ 4.098.500 por ano (US$ 1.366.000 para pequenas empresas)
*Para esse fim, o IRS considera você uma pequena empresa se a sua média de rendimentos brutos anuais para os três anos fiscais mais recentes (ou o tempo de existência de sua empresa, se for menos de três anos) que terminam antes do ano civil em que as declarações de informações eram devidas for de US$ 5 milhões ou menos.
De forma semelhante, se uma empresa não relatar os rendimentos informados no Formulário 1099-K, o IRS poderá sujeitá-la a penalidades baseadas na exatidão por subnotificação de rendimentos. As penalidades por subnotificação de rendimentos podem chegar a 20% do valor do imposto pago a menor, mais os juros.
Como o Stripe Connect pode ajudar
O Stripe Connect coordena o movimento de fundos entre múltiplas partes para plataformas de software e marketplaces. Ele oferece onboarding rápido, componentes incorporados, repasses globais e muito mais.
Com o Connect, você pode:
Lançar em semanas: use funções hospedadas pelo Stripe ou incorporadas para lançar mais rapidamente e evite os custos iniciais e o tempo de desenvolvimento geralmente necessários para a facilitação de pagamentos.
Gerenciar pagamentos em escala: use ferramentas e serviços da Stripe para não precisar dedicar recursos extras a relatórios de margem, informes fiscais, risco, formas de pagamento globais ou conformidade de onboarding.
Crescer globalmente: ajude os usuários a alcançar mais clientes no mundo todo com formas de pagamento locais e a capacidade de calcular com facilidade imposto sobre vendas, IVA e GST.
Criar novas linhas de receita: otimize a receita de pagamentos recolhendo tarifas em cada transação. Monetize as funções da Stripe ativando pagamentos presenciais, repasses instantâneos, cobrança de imposto sobre vendas, financiamento, cartões de despesas e muito mais na plataforma.
Saiba mais sobre o Stripe Connect ou comece hoje mesmo.
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.