A economia digital facilitou a expansão de negócios internacionais, com um número crescente de empresas na Espanha optando por oferecer seus produtos e serviços aos países membros em toda a União Europeia. Felizmente para as empresas de e-commerce, esse tipo de operação intracomunitária (ou seja, transações internacionais entre dois países membros) é livre de tarifas e oferece benefícios fiscais adicionais.

No entanto, nem todas as empresas na Espanha podem realizar transações internacionais em toda a UE e aproveitar os benefícios associados. Como medida de prevenção de fraude, a identificação fiscal é obrigatória para empresas envolvidas em transações intracomunitárias. Apenas os trabalhadores independentes e as empresas na Espanha com um número intracomunitário de imposto sobre o valor agregado IVA) são autorizados a realizar tais operações.

O que há neste artigo?

• O que é um número de IVA intracomunitário?
  
• Para que serve um número de IVA intracomunitário na Espanha?
  
• Quem precisa de um número de IVA intracomunitário na Espanha?
  
• Como obter um número de IVA intracomunitário na Espanha
  
• Como verificar um número de IVA intracomunitário na Espanha
  

O que é um número de IVA intracomunitário?

Um número de IVA intracomunitário é um número de identificação fiscal para empresários que realizam ou pretendem realizar operações internacionais no mercado único europeu. Essas transações são posteriormente relatadas usando o Informe 349.

Um número de IVA intracomunitário também pode ser chamado de número de IVA europeu, número de IVA da UE ou, pela sigla em espanhol, NIF-IVA. Embora a terminologia varie, todos os termos referem-se ao mesmo número de identificação. Na Espanha, um número de IVA intracomunitário consiste no prefixo "ES" seguido de um Número de Identificação Fiscal (NIF) em um destes três formatos:

• ESX12345678
  
• ES12345678X
  
• ESX1234567X
  

Como mostrado acima, um número de IVA intracomunitário na Espanha sempre inclui o prefixo de país seguido de nove caracteres. O primeiro, o último ou ambos os caracteres podem ser alfabéticos, enquanto os caracteres restantes são numéricos.

Para que serve um número de IVA intracomunitário na Espanha?

Ter um número de IVA intracomunitário é benéfico para autoridades fiscais e empresas na Espanha para:

• Ver as informações fiscais de qualquer empresário dentro da UE.
  
• Facilitar as operações aduaneiras e o processo de reembolso do IVA.
  
• Evitar penalizações ou sobretaxas significativas pela realização de transações internacionais em toda a UE sem a devida identificação.
  
• Realizar operações intracomunitárias sem incorrer nas taxas de IVA na Espanha. Em vez disso, as empresas:
  
  • Pagam o IVA no país de destino: é pago o IVA do país onde os bens ou serviços são vendidos, o que ocorre frequentemente quando a parte compradora não está registada com um número de IVA intracomunitário.
    
  • Não pagam o IVA: isso é bastante comum em transações entre empresas (por exemplo, um fornecedor que fornece materiais para uma empresa comercial que fabrica produtos para vender aos clientes).
    

Observe que, para acessar esses benefícios fiscais, as empresas na Espanha devem incluir seu número de IVA intracomunitário nas faturas que emitem quando vendem seus produtos para outras empresas. Além disso, elas devem solicitar os respectivos números de IVA a esses compradores. Além disso, as empresas devem assegurar que todas as faturas recebidas exibam corretamente o número de IVA próprio e o do fornecedor.

Quem precisa de um número de IVA intracomunitário na Espanha?

Um número de IVA intracomunitário é exigido na Espanha para indivíduos autônomos ou empresas que atendem a determinadas condições que dependem do domicílio fiscal do trabalhador autônomo ou da empresa individual.

Espanha peninsular ou Ilhas Baleares

• Recebem serviços de empresas que não têm sede em um território espanhol no qual o IVA se aplica
  
• São contribuintes de IVA (isto é, empresas e autônomos que recolhem IVA de compradores) com o certificado correspondente.
  

Espanha peninsular, Ilhas Baleares ou um território espanhol onde o IVA não é aplicado (ou seja, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha)

• Vendem ou compram bens ou serviços sujeitos a IVA no resto da UE. Observe que elas precisarão de um número de IVA mesmo que os bens ou serviços adquiridos sejam usados para exercer uma atividade comercial em outro país.
  

Espanha peninsular ou Ilhas Baleares

• Vendem serviços que, de acordo com as regras especiais da Agência Tributária (AEAT), são prestados em outro país-membro da UE.
  
• O comprador dos serviços atua como sujeito passivo das operações (ou seja, é cobrado o IVA do país de destino).
  

Como obter um número de IVA intracomunitário na Espanha

Para obter um número de IVA intracomunitário na Espanha, você deve seguir o processo de inscrição seguindo os passos abaixo.

• Baixe o Informe 036, uma declaração censitária disponível em formato PDF. Você também pode preencher o informe eletronicamente no site oficial da AEAT.
  
• Em "Razões para o registro", selecione que o motivo para atualizar seus dados no Cadastro de Empresários, Profissionais e Retentores é processar seu registro no Cadastro de Operadores Intracomunitários (ROI).
  
• Vá até a seção "Imposto sobre Valor Agregado" para indicar que você deseja fazer parte do ROI e insira a data em que espera que a primeira transação com outra empresa da UE ocorra.
  
• Após o envio do Informe 036, a AEAT terá três meses para aprovar o pedido. Uma vez aprovado, você receberá um número de IVA intracomunitário e será incluído no Sistema de Intercâmbio de Informações sobre IVA (VIES). Trata-se de uma ferramenta desenvolvida pela Comissão Europeia para a pesquisa de dados fiscais sobre empresas na Europa.
  

Como verificar um número de IVA intracomunitário na Espanha

Para verificar se um número de IVA intracomunitário é válido, você deve usar o sistema VIES mencionado acima. Veja como consultar o sistema VIES.

• Pela AEAT: se você pretende verificar um número de IVA intracomunitário da Espanha ou de outro país, basta inserir o número que pretende validar no campo de texto designado do site da AEAT. Após clicar em "Enviar", você receberá o resultado da verificação.
  
• Pela Comissão Europeia: o processo também é muito simples, embora envolva mais algumas etapas:
  
  • Clique no primeiro menu suspenso e selecione o país membro no site da Comissão Europeia. Por exemplo, se for um território espanhol, marque "ES-Espanha".
    
  • Digite o número do IVA a ser verificado no campo de texto "Número do IVA".
    
  • Opcional: Você também pode selecionar o país-membro e inserir o número do IVA da pessoa física que está realizando a verificação dos seus registros.
    
  • Clique no botão "Verificar" para receber o resultado.
    
• Pelo Stripe Tax: se você usa o Stripe Tax para simplificar o recolhimento e o cálculo do IVA em suas vendas, a ferramenta permite verificar automaticamente os números de IVA intracomunitários dos clientes. Isso ajuda você a aplicar as isenções fiscais ou cobranças reversas corretas. Além disso, o Tax é atualizado regularmente com as últimas mudanças nas alíquotas em qualquer um dos mais de 50 países em que está disponível. Veja a lista de territórios excluídos.
  

Qualquer que seja o método escolhido para verificar um número de IVA intracomunitário, só pode haver dois resultados:

• Válido: o número de IVA intracomunitário está correto. Os dados fiscais existem e são exibidos na tela.
  
• Inválido: o número de IVA intracomunitário está incorreto. Ele não faz parte da base de dados do país em questão. Isso pode ocorrer por alguns motivos:
  
  • O número de IVA intracomunitário está incorreto.
    
  • O número de IVA intracomunitário não está registado para a realização de operações intracomunitárias.
    
  • O registo na AEAT não foi concluído.
    

Esteja ciente de que, mesmo depois de concluir seu registro no ROI, pode levar algum tempo para que a constituição da sua empresa seja refletida no banco de dados VIES. Para sanar dúvidas sobre a validade de um número de IVA intracomunitário, é aconselhável consultar também a administração fiscal do país a que a empresa pertence. Por exemplo, se for um número de IVA intracomunitário de uma empresa na Espanha, você precisa contactar a AEAT. A agência verificará se o número é válido ou inválido e também fornecerá o nome e o endereço da empresa e se é um indivíduo autônomo ou uma empresa.