Em geral, as transações de produtos e serviços realizadas no Japão estão sujeitas ao imposto sobre o consumo. Quando compram produtos, os clientes pagam o valor total, incluindo o imposto sobre o consumo, a uma empresa (por exemplo, uma loja física ou shopping de e-commerce). Em seguida, o empresário paga o imposto sobre o consumo recolhido ao governo em nome do cliente.

Em outras palavras, embora o imposto sobre o consumo seja um imposto cobrado do cliente, os empresários são responsáveis por pagar o imposto recolhido ao governo. Um empresário sujeito a impostos é conhecido como proprietário da empresa tributável.

No entanto, existem algumas transações que não estão sujeitas ao imposto sobre o consumo. No Japão, essas transações pertencem a três categorias: livres de impostos (fukazei), não tributáveis (hikazei) e isentas de impostos (menzei). Neste artigo, vamos explicar as diferenças entre esses tipos de transações, o que cada termo significa e por que é necessário fazer uma distinção entre eles.

Neste artigo:

• A diferença entre transações livres de impostos, não tributáveis e isentas de impostos
  
• Por que é importante distinguir entre esses tipos de transações
  
• Perguntas frequentes sobre as transações não sujeitas ao imposto sobre o consumo
  
• Compreensão das categorias fiscais e dos procedimentos contábeis aplicáveis
  

A diferença entre transações livres de impostos, não tributáveis e isentas de impostos

Como explicado acima, o imposto sobre o consumo costuma ser aplicado à maioria dos produtos e serviços no Japão, mas existem algumas transações que não estão sujeitas a esse imposto.

Há três tipos principais de transações que não estão sujeitas ao imposto sobre o consumo: livres de impostos (fukazei), não tributáveis (hikazei) e isentas de impostos (menzei).

O que é uma transação livre de impostos (fukazei)?

As transações livres de impostos (fukazei) incluem:

• Transações realizadas fora do Japão
  
• Transações que não têm finalidade comercial
  
• Transações realizadas sem remuneração
  
• Transações que não constituem transferência, empréstimo ou prestação de serviços, conforme definição da Agência Fiscal Nacional (NTA) do Japão
  

Uma vez que essas transações não cumprem os requisitos de tributação e, portanto, não estão sujeitas ao imposto sobre o consumo, esse imposto não é aplicado. Uma doação é um exemplo de transação livre de impostos. As doações são transações que não estão sujeitas ao imposto sobre o consumo porque seus valores são doados sem expectativa de receber algo em troca, ou seja, ninguém está buscando remuneração.

Há exemplos específicos de transações livres de impostos listados pela NTA. Veja a seguir alguns desses exemplos:

• Transações no exterior
  
• Salários e remunerações
  
• Dividendos sobre investimentos
  
• Doações e recursos assistenciais
  
• Indenização por danos
  

O que é uma transação não tributável (hikazei)?

Transações não tributáveis (hikazei) são transações que cumprem os requisitos de tributação, mas não são tributadas. O motivo é que as transações são consideradas inadequadas para a cobrança do imposto sobre o consumo pela NTA ou porque as transações estão sujeitas a considerações específicas de políticas sociais.

Em comparação com as categorias livres de impostos e isentas de impostos, as transações não tributáveis são mais comuns. Por isso, é mais provável que você precise executar os procedimentos contábeis associados a essa categoria. Às vezes, pode ser difícil julgar se uma transação é tributável ou não tributável (fukazei). Por isso, é importante entender a diferença.

Pode ser complicado determinar se uma transação não é tributável. Se precisar de ajuda, consulte o guia de transações não tributáveis (hikazei) fornecido pela NTA. Veja a seguir alguns exemplos de transações não tributáveis:

• Transferências ou empréstimos de terrenos
  
• Transferências de selos postais e selos de receita
  
• Transferências de títulos e vales-presente
  
• Despesas médicas previdenciárias
  
• Despesas com serviços de assistência de enfermagem
  
• Despesas relacionadas à obstetrícia
  
• Tarifas escolares previstas na Lei da Educação Escolar
  

O que é uma transação isenta de impostos (menzei)?

A isenção fiscal (menzei), como o nome sugere, significa que o cliente está livre de pagar impostos. Esta categoria de transação refere-se especificamente a produtos e serviços destinados à exportação. Os clientes não precisam pagar imposto sobre o consumo nessas compras. Por exemplo, não residentes que não têm um endereço no Japão, como turistas estrangeiros que visitam o país vindos do exterior, estão qualificados para compras isentas de impostos. Como a isenção fiscal só se aplica a produtos e serviços consumidos fora do Japão, as pessoas que vivem no Japão não estão qualificadas para essa isenção.

É importante entender que as transações livres de impostos só se aplicam a exportações e outras transações envolvendo produtos que não são usados no Japão. Veja a seguir alguns exemplos de transações isentas de impostos:

• Vendas para exportação de produtos
  
• Produtos adquiridos por turistas estrangeiros (não residentes) em visita ao Japão para uso fora do Japão
  
• Prestação de serviços a não residentes
  

Por que é importante distinguir entre esses tipos de transações

Nenhum desses tipos de transação inclui o imposto sobre o consumo. Você pode estar se perguntando por que precisa distinguir entre eles.

A distinção entre essas categorias é necessária porque suas classificações permitem calcular corretamente a proporção de vendas tributáveis (ou seja, a porcentagem das vendas totais tributáveis). O processo de classificação pode ser complicado e um cálculo inadequado pode resultar em um valor incorreto do imposto sobre o consumo a pagar. Ao fazer o lançamento contábil de uma transação, determine cuidadosamente se ela está ou não sujeita ao imposto sobre o consumo para evitar erros na declaração do imposto de renda.

Perguntas frequentes sobre as transações não sujeitas ao imposto sobre o consumo

Qual é a principal diferença entre transações livres de impostos (fukazei) e não tributáveis (hikazei)?

Embora as transações livres de impostos (fukazei) e não tributáveis (hikazei) possam parecer semelhantes à primeira vista, há uma grande diferença entre elas em termos de cumprimento dos requisitos do imposto sobre o consumo.

Como explicado acima, uma transação livre de impostos é a que não cumpre os requisitos para a cobrança do imposto sobre o consumo. Uma operação não tributável é aquela que cumpre os requisitos de tributação, mas a autoridade fiscal não a tributa por uma razão específica, como políticas sociais ou inadequação da natureza da operação para a aplicação do imposto sobre o consumo.

O que acontece se você confundir transações livres de impostos (fukazei) e não tributáveis (hikazei)?

Se você cometer um erro na classificação das transações, poderá ter problemas na declaração do imposto de renda. Isso ocorre devido à forma de cálculo da proporção das vendas tributáveis.

Na proporção de vendas tributáveis, o denominador é o valor total das vendas (inclui a soma das transações tributáveis, não tributáveis (hikazei) e isentas de impostos (menzei)) e o numerador é o valor das vendas tributáveis (o valor total das transações tributáveis e transações livres de impostos (fukazei)). Conforme estabelecido pela NTA, as transações não tributáveis são incluídas no denominador do cálculo da proporção de vendas tributáveis. No entanto, as transações livres de impostos não estão sujeitas ao imposto sobre o consumo. Portanto, não estão incluídas nem no numerador nem no denominador da fórmula de cálculo.

Se você tratar incorretamente a distinção entre esses dois tipos de transação, pode haver erros no valor de crédito fiscal de compra. Por sua vez, esse erro afetará o valor do imposto sobre o consumo a ser pago.

Você pode corrigir os erros depois, mas terá que passar pelo incômodo extra de apresentar uma declaração alterada e talvez tenha de pagar um imposto adicional ou uma sobretaxa. Para evitar isso, a equipe de contabilidade deve estar ciente da diferença entre transações não tributáveis e transações livres de impostos no exercício de suas funções.

Que tipo de empresas estão isentas de impostos?

Uma empresa isenta de impostos é uma empresa que não precisa declarar e pagar o imposto sobre o consumo. Em princípio, isso inclui proprietários individuais com vendas inferiores a ¥ 10 milhões. Empresas recém-criadas sem histórico de vendas também costumam se enquadrar nessa categoria.

Desde a introdução do sistema de faturas qualificadas do Japão, as empresas tributáveis geralmente não podem receber crédito fiscal por transações e compras realizadas com empresas isentas de impostos. As empresas devem aprofundar seu conhecimento do sistema de faturas e tomar as medidas adequadas para realizar transações entre empresas (B2B).

Compreensão das categorias fiscais e dos procedimentos contábeis aplicáveis

Desde outubro de 2019, a alíquota padrão do imposto sobre o consumo no Japão é de 10% para produtos e serviços tributáveis (uma alíquota reduzida de 8% se aplica a alguns itens).

Há também casos em que o imposto sobre o consumo é irrelevante, como os três tipos de transações apresentados neste artigo. Esses tipos de transação estão isentos do imposto sobre o consumo, mas cada tipo por um motivo diferente.

É importante compreender a distinção entre as transações sujeitas e não sujeitas ao imposto sobre o consumo. Essa diferença afetará a preparação de registros contábeis adequados, a emissão de faturas e recibos, e as declarações fiscais futuras.

A Stripe desenvolveu o Stripe Tax, que inclui uma função personalizável de cálculo automático de impostos sobre o consumo. Ele pode determinar e refletir automaticamente a alíquota de 8% ou 10% que varia dependendo do produto. Além disso, como o processamento fiscal de impostos sobre o consumo é centralizado para todas as transações eletrônicas, pode melhorar e otimizar as operações de backoffice.