No ano fiscal de 2023/2024, os clientes pagaram cerca de US$ 1,2 bilhão de dólares australianos (AUD) em sobretaxas, sendo essa uma parte normal de fazer negócios na Austrália. As empresas na Austrália podem repassar o custo dos pagamentos com cartão para os clientes, mas apenas dentro de limites rigorosos vinculados aos custos de processamento. Entender como as regras de sobretaxa de cartão de crédito funcionam na Austrália é essencial para manter a conformidade e evitar penalidades.

A seguir, vamos explicar o que conta como sobretaxa de cartão de crédito na Austrália, quais formas de pagamento ter essa sobretaxa e como calcular as taxas e manter a conformidade.

O que vamos abordar neste artigo?

• O que são as sobretaxas de cartão de crédito na Austrália?
  
• Por que as sobretaxas de cartão de crédito são reguladas na Austrália?
  
• Quais as formas de pagamento podem ter sobretaxa na Austrália?
  
• Quais custos as empresas podem recuperar por meio das sobretaxas de cartão de crédito?
  
• Quais regras as empresas australianas devem seguir em relação ás sobretaxas de cartão?
  
• Como as empresas australianas podem manter conformidade em relação a suas sobretaxas de cartão?
  
• Como o Stripe Payments pode ajudar
  

O que são sobretaxas de cartão de crédito na Austrália?

Uma sobretaxa de cartão de crédito é uma tarifa adicional que a empresa adiciona para ajudar a cobrir seus custos de pagamento quando é um cliente paga utilizando o cartão de crédito . Na Austrália, se uma tarifa se aplica apenas quando um cliente paga com um tipo específico de pagamento cartão (por exemplo, Visa, Mastercard ou EFTPOS), a lei a trata como uma sobretaxa de pagamento, mesmo que esteja rotulada como "tarifa de processamento" ou "tarifa administrativa."

Por que as taxas de cartão de crédito são reguladas na Austrália?

Empresas na Austrália podem recuperar custos de pagamentos com cartão pagamento. Embora algumas empresas historicamente cobrassem dos clientes mais do que os custos reais de processamento, os reguladores intervieram para estabelecer limites, evitar taxas excessivas e limitar sobretaxas ao custo de aceitação. Permitir sobretaxas razoáveis ajuda a cobrir diferenças de custo entre as formas de pagamento, ao mesmo tempo em que desencoraja a dependência excessiva de cartões de custo mais alto.

Os reguladores também estipularam que a sobretaxa mínima deve ser incluída no preço exibido quando não existir nenhuma opção de pagamento sem sobretaxa. Isso reduz o risco de os consumidores enfrentarem aumento de preços no checkout.

Quais formas de pagamento podem ser cobradas excessivamente na Austrália?

As regras para repassar sobretaxas de cartão para consumidores variam conforme a rede de cartão. Mesmo quando a lei permite cobrança adicional, alguns provedores de pagamento a proíbem por meio de acordos de comerciante, que as empresas devem seguir independentemente da cobertura regulatória.

Cartões de crédito, débito e pré-pagos da Visa, Mastercard e redes EFTPOS Austrália podem ser cobrados, desde que as taxas não excedam os custos comerciais. Os custos de processamento do EFTPOS são tipicamentemenores que os dos cartões de crédito. Cartões emitidos por bancos australianos em parceria com a American Express estão abrangidos pelas regras de sobretaxa, embora esses produtos hoje sejam incomuns.

Formas de pagamento digital, como BPAY e PayPal, e opções que não sejam pagamento com cartão, como dinheiro ou cheque, não estão sujeitos às regras de sobretaxa excessiva, embora transparência e termos de contrato ainda se apliquem.

Quais custos as empresas podem recuperar por meio de sobretaxas de cartão de crédito?

As regras australianas permitem que empresas recuperem os custos reais e verificáveis de aceitar pagamentos com cartão. Despesas gerais como salários, aluguel, utilidades ou despesas administrativas não podem ser incluídas em uma sobretaxa.

As sobretaxas de cartão de crédito podem cobrir o seguinte:

• Rede de cartões e taxas de aquisição: cobranças passadas por esquemas de cartão ou adquirentes, incluindo taxas internacionais de transação ou troca.

• Taxas de processador de pagamento e gateway: por transação ou percentual com base nas cobranças feitas pelo processador de pagamentos e gateway de pagamento vinculadas especificamente ao processamento cartão.

• Custos de terminal e equipamentos: taxas de aluguel e manutenção de equipamentos de processamento de cartão, desde que sejam alocadas proporcionalmente às transações com cartão.

• Custos relacionados a fraudes e estornos: taxas para ferramentas de prevenção a fraudes, estorno e serviços de gestão de riscos específicos para cartão.

• Despesas documentadas e específicas do cartão: quaisquer custos adicionais devem estar claramente vinculados aos pagamentos com cartão e serem apoiados por contratos, faturas ou extratos.

Quais regras as empresas australianas devem seguir para as sobretaxas de cartão?

As regras focam em justiça, precisão e garantir que os clientes entendam o que estão sendo cobrados e por quê. Uma sobretaxa se torna ilegal no momento em que ultrapassa o custo real que custa à empresa aceitar esse pagamento.

Aqui estão as regras para manter as sobretaxas de cartão em conformidade na Austrália:

• Os custos devem ser revisados ao longo do tempo: espera-se que as empresas atualizem os valores da sobretaxa quando seus custos de processamento de pagamento mudam. Eles não podem deixar taxas desatualizadas.

• Os clientes devem ser claramente informados: qualquer sobretaxa deve ser divulgada antes do pagamento, em linguagem simples, e não oculta em letras miúdas ou revelada apenas na etapa final.

• Os preços devem refletir sobretaxas inevitáveis: se todo método de pagamento disponível tiver uma sobretaxa, o preço total mínimo incluindo essa sobretaxa deve ser claramente exibido inicialmente.

• Taxas não podem ser disfarçadas: uma cobrança que se aplica apenas a certas formas de pagamento é tratada como uma sobretaxa, independentemente de como é nomeada, e deve seguir as regras de sobretaxa.

• Sobretaxas devem ser aplicadas consistentemente: empresas não podem cobrar diferentes sobretaxas para o mesmo tipo de cartão de forma que resulte em alguns clientes sendo cobrados a mais.

• Evidências devem ser mantidas: as empresas precisam de documentação, como extratos de provedor de pagamento e faturas, para justificar os valores de sobretaxa caso os reguladores solicitem.

Como as empresas australianas podem manter suas sobretaxas de cartão em conformidade?

As empresas devem seguir um processo claro e repetível para avaliar as sobretaxas de cartão e revisá-lo regularmente para evitar penalidades.

Siga estes passos para desenvolver seu processo:

• Comece com seus dados reais de custo: use seus extratos de provedor de pagamento ou adquirente para identificar seu custo médio de aceitação para cada tipo de cartão. Isso é calculado com base nos últimos 12 meses.

• Inclua apenas custos adicionais permitidos: se você adicionar taxas de gateway, ferramentas de fraude ou custos de terminal, certifique-se de que sejam específicos do cartão, alocados proporcionalmente e respaldados por documentação.

• Defina as taxas de sobretaxa de forma conservadora: se você cobrar taxas diferentes por tipo de cartão, cada taxa deve permanecer abaixo do custo daquele cartão. Se você usar uma taxa única misturada, ela não deve exceder o cartão de menor custo do grupo.

• Tenha cuidado com taxas fixas: as sobretaxas fixas devem permanecer dentro dos limites de custo mesmo em transações pequenas. Isso frequentemente facilita a manutenção das sobretaxas estabelecidas por porcentagem.

• Integre as sobretaxas de forma limpa nos fluxos de checkout: o ponto de venda (POS) e os sistemas online devem aplicar sobretaxas de forma consistente e clara, permitindo que os clientes vejam a tarifa antes de se comprometerem a pagar.

• Revise regularmente os níveis de sobretaxa: os custos podem mudar devido a atualizações de preços, trocas de provedores ou mudanças de volume. As configurações de sobretaxa devem ser revisadas pelo menos anualmente.

• Prepare-se para a fiscalização regulatória: mantenha registros que mostrem como os valores das sobretaxas foram calculados. A Comissão Australiana de Concorrência e Consumidor (ACCC) pode solicitar comprovante e aplicar penalidades por cobrança excessiva.

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