A China opera um sistema de imposto sobre valor agregado (IVA) em níveis, que tributa bens e serviços a uma alíquota padrão de 13%. As alíquotas correspondentes, formas de cadastro e requisitos de faturamento dependem do que a empresa vende e de como o status do contribuinte é classificado. As empresas estrangeiras que vendem para a China, compram de fornecedores chineses ou fornecem serviços digitais transfronteiriços devem estar cientes do processo de faturamento via fapiao, controlado pelo governo, e da divisão entre status de contribuinte geral e de pequena escala.
Abaixo, abordaremos como o sistema de IVA da China é estruturado, como o sistema fapiao funciona e o que acontece quando as empresas não estão em conformidade.
Principais conclusões
O sistema de IVA da China divide as empresas em contribuintes gerais e de pequena escala. Essa classificação determina as alíquotas, os direitos de faturamento e a frequência da declaração.
O fapiao é uma fatura emitida pelo governo, necessária para conformidade fiscal e para que os compradores solicitem deduções de IVA pago.
Os vendedores estrangeiros de serviços digitais transfronteiriços podem acionar obrigações de IVA na China sem qualquer presença física no país.
Como funciona o sistema de IVA da China?
As empresas cobram IVA sobre o que vendem (IVA suportado) e geralmente podem deduzir o IVA que já pagaram em suas próprias compras (IVA suportado), repassando a diferença.
O sistema de IVA da China tem um elemento único que pode pegar as empresas estrangeiras de surpresa: classifica cada contribuinte em uma de duas categorias, cada uma com regras distintas. Empresas com mais de 5 milhões de yuans chineses (CNY) em vendas tributáveis anuais devem se cadastrar como contribuintes gerais, enquanto empresas iguais ou abaixo desse limite adotam o status de pequena escala por padrão. Os contribuintes de pequena escala cobram uma alíquota fixa de 3% sobre as vendas, embora essa alíquota tenha sido reduzida para 1% até 31 de dezembro de 2027.
As alíquotas de imposto para contribuintes gerais são descritas abaixo.
Quais são as alíquotas de IVA da China por categoria?
A China aplica uma estrutura de alíquotas em níveis para contribuintes em geral. A alíquota que se aplica a cada transação depende inteiramente do que está sendo vendido.
Veja como funciona:
Alíquota padrão de 13%: aplica-se à venda e importação da maioria dos bens, serviços de processamento e reparo, e locação de bens móveis tangíveis. O envio de produtos físicos para a China ou a venda de produtos manufaturados no mercado interno geralmente se enquadram nessa alíquota.
Alíquota reduzida de 9%: abrange produtos agrícolas, serviços de utilidade pública como água e gás, serviços de transporte, serviços postais, telecomunicações básicas e construção. Vendas e locações de imóveis geralmente também se enquadram aqui.
Alíquota de 6%: aplica-se a serviços financeiros, telecomunicações de valor agregado, consultoria e trabalho profissional e técnico.
Alíquota de 0%: aplica-se a mercadorias exportadas (com algumas exclusões) e certos serviços transfronteiriços. Isso permite que os exportadores recuperem o IVA pago sobre os custos de produção por meio de um processo de reembolso de exportação.
Como funciona o cadastro para IVA na China?
Empresas estrangeiras sem uma pessoa jurídica chinesa não podem fazer o cadastro para IVA como uma empresa nacional. Em vez disso, geralmente elas operam em outras estruturas: estabelecem um escritório de representação ou uma Empresa de Capital Totalmente Estrangeiro (WFOE), nomeiam um agente local para lidar com declarações ou dependem de uma plataforma ou distribuidor chinês para gerenciar obrigações de IVA ao vender por um marketplace.
As empresas que fazem o cadastro usam os órgãos fiscais locais em vez de um portal nacional e os requisitos variam dependendo da província.
Em geral, a sequência é a seguinte:
Cadastro da empresa: obtenha uma licença comercial por meio da Administração Estatal de Regulamentação do Mercado (SAMR) ao estabelecer uma pessoa jurídica local.
Cadastro fiscal: faça o cadastro no órgão fiscal local para receber um Código Unificado de Crédito Social, que também serve como ID fiscal.
Inscrição no sistema fapiao: cadastre-se para ter acesso ao sistema de emissão de fapiao, o que geralmente significa instalar software ou hardware de faturamento aprovado pelo órgão fiscal.
As autoridades fiscais definem o período de declaração de cada empresa. Ele pode variar dependendo de fatores como a classificação e o tamanho do contribuinte.
O que é o sistema fapiao na China?
Um fapiao é a fatura fiscal oficial da China, sendo um recibo emitido pelo governo que documenta uma venda. As empresas dependem deles para provar que uma transação está em conformidade fiscal e para solicitar deduções de IVA. O fapiao é um documento controlado pelo governo e uma transação geralmente não está em conformidade fiscal na China sem um. As empresas recebem cotas de fapiao e intervalos de numeração atribuídos pela Administração Estatal de Tributação, emitidos por meio de software aprovado e da plataforma nacional de fapiao eletrônico (e-fapiao).
Há dois tipos principais de fapiao:
Fapiao especial de IVA: apenas contribuintes gerais podem emiti-lo e o comprador precisa dele para solicitar a dedução do IVA pago. Ele contém informações fiscais detalhadas sobre o comprador e o vendedor, incluindo o Código Unificado de Crédito Social de ambas as partes.
Fapiao geral de IVA: tanto contribuintes gerais quanto os de pequena escala podem emitir esses recibos, mas eles não permitem dedução de IVA para o comprador. Eles funcionam mais como um recibo padrão para fins de contabilidade e despesas.
Empresas estrangeiras podem enfrentar alguns problemas específicos com fapiaos. Comprar de fornecedores chineses significa confirmar que o fornecedor é um contribuinte geral antes de fechar o negócio, pois apenas eles podem emitir o fapiao especial necessário para recuperar o IVA pago. Vender para empresas compradoras chinesas levanta o problema inverso: o fapiao só pode ser emitido por uma entidade cadastrada para fins de IVA na China, então uma empresa estrangeira precisa ter presença na China (ou seja, sua própria pessoa jurídica cadastrada ou um agente atuando em seu nome) antes de emitir um. Após o cadastro, a classificação fiscal determina qual tipo de fapiao a entidade pode emitir.
Como o IVA da China se aplica a serviços transfronteiriços para vendedores estrangeiros?
Uma empresa estrangeira não precisa de um estabelecimento físico na China para acionar obrigações de IVA lá. Se você vende serviços digitais para um cliente localizado na China, a regra geral é que o IVA segue a localização do cliente.
Veja como funciona para transações B2B e B2C:
Transações B2B
A China geralmente aplica um mecanismo de retenção de IVA para transações B2B. A empresa compradora chinesa retém e repassa o IVA em vez do vendedor estrangeiro. O agente de retenção (o comprador chinês) calcula o IVA, geralmente à alíquota de 6% para serviços digitais e profissionais, e o repassa para a autoridade fiscal.
Transações B2C
Diferentemente das empresas, os consumidores finais não estão configurados para atuar como agentes de retenção, então o IVA é cobrado de forma diferente. Nas vendas B2C de bens físicos, o IVA é cobrado como IVA de importação quando as mercadorias passam pela alfândega, geralmente por meio de um despachante ou corretor aduaneiro que o vendedor estrangeiro nomeia para lidar com o pagamento, independentemente de quem seja o comprador final.
Vendedores estrangeiros que operam serviços digitais voltados ao consumidor para a China ainda devem avaliar se a categoria de serviço e a estrutura de distribuição (venda direta versus por meio de uma plataforma chinesa) criam uma obrigação de cadastro ou retenção, já que intermediários de plataforma geralmente devem lidar com essas cobranças por conta própria.
Quais são os riscos de não conformidade com o IVA da China?
Errar no IVA da China pode criar uma exposição financeira que tende a se agravar quanto mais tempo a não conformidade continuar. Veja pelo que você pode ser responsabilizado:
Penalidades e sobretaxas
Declarações de IVA com atraso ou incorretas podem acionar uma sobretaxa diária de 0,05% do imposto não pago para cada dia de atraso, mais uma multa única separada de 50% a 500% do imposto não pago. O valor exato é definido pelas autoridades fiscais com base na gravidade da violação.
Exposição relacionada a fapiao
Emitir um fapiao incorretamente, ou aceitar um de um fornecedor que acaba sendo inválido ou fraudulento, pode custar ao comprador toda a dedução do IVA pago, mesmo quando a transação subjacente for legítima. As autoridades fiscais tratam a verificação de fapiao como prioridade de conformidade, e espera-se que as empresas verifiquem o fapiao que recebem, em vez de assumir que é válido.
Exposição a auditoria para estruturas transfronteiriças
Empresas estrangeiras que dependem de agentes, distribuidores ou plataformas para lidar com obrigações de IVA têm uma exposição residual se esses intermediários lidarem incorretamente com as declarações. A responsabilidade nesses arranjos nem sempre é resolvida de forma clara nos contratos subjacentes. A melhor prática é confirmar a classificação do contribuinte e as obrigações de cadastro antes da primeira transação.
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O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.