O Decreto Legislativo n.º 52, de 21 de março de 2014, introduziu o faturamento eletrônico na Itália. Inicialmente, a obrigação se aplicava apenas ao faturamento para entidades públicas. No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2019, a Lei Orçamentária de 2018 passou a obrigar o faturamento eletrônico também em operações B2B.
Até 2023, algumas categorias de contribuintes ainda eram isentas. No entanto, o Decreto-Lei 36/2022, que implementa medidas para o Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PNRR), tornou obrigatório o faturamento eletrônico para quem se enquadra nos regimes fiscais mínimo e taxa fixa, bem como as associações de esportes amadores. Desde 2024, o faturamento eletrônico é obrigatório para quase todas as empresas enquadradas no IVA.
Este artigo explica o faturamento eletrônico B2B na Itália, como emitir uma fatura eletrônica B2B e os requisitos e prazos para evitar penalidades.
Neste artigo:
- O que é faturamento eletrônico B2B? Ele funciona?
- Quais as vantagens do faturamento eletrônico B2B?
- Prazos para implementar o faturamento eletrônico B2B e multas por faturas atrasadas ou omitidas
- Evolução para o faturamento eletrônico B2B europeu
O que é faturamento eletrônico B2B? Ele funciona?
O faturamento eletrônico B2B aplica-se a transações entre empresas e profissionais enquadrados no IVA. A diferença para o faturamento eletrônico da administração pública (AP), dirigida a entidades públicas e do faturamento eletrônico B2C, para pessoas físicas sem número de IVA.
O processo de faturamento eletrônico B2B tem três etapas:
- Criação da fatura em formato XML (linguagem de marcação extensível) com um software de faturamento eletrônico B2B
- Transmissão da fatura ao Sistema de Intercâmbio (SdI) da Agência da Receita da Itália.
- Armazenamento digital em conformidade com a legislação
Como preencher uma fatura eletrônica B2B
Para preencher uma fatura eletrônica B2B, inclua os dados do cliente, informações sobre os produtos ou serviços fornecidos e valores. Também é necessário inserir o código do destinatário ou o endereço de e-mail certificado (PEC) do cliente.
O código do destinatário, ou "código SdI”, é um código alfanumérico de 7 dígitos vinculado ao SdI. Seu objetivo é garantir a entrega correta da fatura eletrônica à empresa ou profissional, identificando o software ou ferramenta que o destinatário da fatura usa. Assim, o destinatário recebe a fatura diretamente em seu software de fatura eletrônica B2B.
Também é possível usar o endereço PEC do cliente para garantir a entrega correta da nota fiscal eletrônica. Caso não o tenha, você pode usar o portal do Índice Nacional de Endereços de Correio Eletrônico Certificado (INI-PEC) para rastrear o endereço PEC de empresas e profissionais, inserindo outros dados conhecidos do cliente.
Enviar para o SdI
O SdI verifica se a fatura contém todas as informações fiscais necessárias e verifica a validade dos números de IVA do fornecedor e do cliente. Após essas verificações, o SdI envia a fatura para o cliente e emite um recibo de entrega para o fornecedor.
A fatura só é considerada emitida após o envio ao SdI. Se não for transmitida, não estará emitida.
Armazenamento digital de faturas eletrônicas B2B
As faturas eletrônicas B2B devem ser armazenadas por no mínimo 10 anos, num "armazenamento substitutivo" (que substitui as faturas em papel). Há um procedimento específico regulado pelo (Código de Administração Digital [CAD]), de forma que não basta simplesmente salvar o documento em um dispositivo eletrônico.
Para o arquivamento, os contribuintes podem usar os sistemas da Agência da Receita Italiana, no portal Faturas e Recibos ou usar um software de faturamento eletrônico B2B com recursos de preservação conforme a legislação.
Quais as vantagens do faturamento eletrônico B2B?
A introdução do B2B do faturamento eletrônico trouxe vários benefícios. Aqui estão os mais importantes:
Simplificação do controle do fisco: o combate à evasão fiscal ficou mais eficiente.
Digitalização: o faturamento eletrônico segue uma tendência geral de digitalização e racionalização dos processos empresariais, o que ajuda na concorrência com as empresas em países europeus e não europeus.
Redução de custos: o faturamento eletrônico limita os custos gerais, porque as empresas não precisam mais imprimir e enviar faturas.
Otimização de processos: o uso de faturas eletrônicas reduz erros (eliminando a inserção manual de dados), reduz prazos de pagamento e evita a perda de faturas.
Prazos para implementar o faturamento eletrônico B2B e multas por faturas atrasadas ou omitidas
Os prazos para emissão de faturas eletrônicas dependem de serem faturas imediatas ou diferidas:
- Para faturas imediatas: 12 dias a partir da data da transação
- Para faturas diferidas: até o 15º dia do mês seguinte
Em caso de não emissão ou atraso na emissão de uma fatura eletrônica, aplicam-se as sanções previstas no Decreto Legislativo n.º 471 do 18 de dezembro de 1997, posteriormente alterado pelos artigos 2.º e 3.º do Decreto Legislativo n.º 87, de 14 de junho de 2024, que entrou em vigor em 1 de setembro de 2024. São eles:
Em caso de multas, você pode usar o processo de correção voluntária para reduzir o valor das multas, dependendo da rapidez com que você corrige erros ou omissões.
Gerenciar o faturamento de uma empresa pode ser um trabalho complexo, principalmente quando sua empresa cresce. Algumas ferramentas, como o Stripe Invoicing, uma plataforma abrangente e expansível, podem ajudar a automatizar o processo. Com o Invoicing, você cria e envia faturas para pagamentos avulsos e recorrentes, sem precisar escrever código. O Invoicing economiza tempo e acelera os pagamentos: seus usuários recebem 87% das faturas da Stripe em 24 horas. Além disso, em colaboração com parceiros externos, você também pode usar o Invoicing em faturas eletrônicas.
Evolução para o faturamento eletrônico B2B europeu
A Itália foi o primeiro país da Europa a introduzir a obrigatoriedade faturamento eletrônico B2B, seguida pela Romênia em 2024. Outros países, como a Alemanha, implementarão faturamento eletrônico obrigatório B2B em 2025.
Atualmente, cada país europeu tem legislação própria em matéria de faturamento eletrônico, mas há uma abordagem comum que conduzirá gradualmente à obrigatoriedade do faturamento eletrônico B2B em toda a UE. Na verdade, em 5 de novembro de 2024, o Conselho de Assuntos Econômicos e Financeiros (ECOFIN) chegou a um acordo sobre o pacote IVA na Era Digital (ViDA), que rege a aplicação atual do IVA na Europa. Na prática, a obrigatoriedade do faturamento eletrônico B2B para transações internas da UE começa em 1 de julho de 2030.
Para a Itália, não deve haver impacto significativo até 2030, já que o sistema de faturas eletrônicas do SdI é compatível com os padrões da Europa. No entanto, se sua empresa da Itália transaciona com outros países da UE, você deve acompanhar as alterações da legislação sobre faturamento eletrônico B2B nos países de seus parceiros comerciais.
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.