Na Itália, o não pagamento, o atraso no pagamento ou o pagamento parcial de tributos resulta em uma série de penalidades, estabelecidas no artigo 13, parágrafo 1, do Decreto Legislativo nº 471/1997. A multa padrão é de 30% do valor não pago ou pago com atraso, mas pode ser reduzida para 15% se o pagamento for feito dentro de 90 dias. O contribuinte pode optar por corrigir a situação tributária voluntariamente com um processo chamado "correção voluntária", o qual permite receber reduções adicionais nessas penalidades.

Neste artigo, saiba mais sobre o que é correção voluntária, quais são os diferentes tipos de correção voluntária existentes, quais são as penalidades e como pagá-las.

O que será abordado neste artigo?

• O que é a correção voluntária?
  
• Tipos de correção voluntária e penalidades
  
• Como calcular os juros
  
• Como pagar
  

O que é a correção voluntária?

A correção voluntária (em italiano, "ravvedimento operoso"), introduzida pelo Decreto Legislativo nº 472 de 1997, é um aspecto importante da legislação tributária italiana. Ela permite que os contribuintes corrijam pagamentos de tributos não efetuados e se beneficiem de penalidades reduzidas.

Além das penalidades padrão, o contribuinte também precisará pagar juros sobre os pagamentos que não forem efetuados. Esses juros são estabelecidos com base na taxa anual estabelecida pelo Ministério da Economia e Finanças, que diminuiu de 5% para 2,50% em 1º de janeiro de 2024.

A principal mudança que beneficiou os contribuintes foi introduzida pelo Decreto Legislativo nº 158/2015, que alterou a lei sobre penalidades por atraso ou falta de pagamentos. Ele reduziu a multa padrão para pagamentos atrasados ou não efetuados dentro de 90 dias de 30% para 15%. Como resultado, a penalidade padrão é a seguinte:

• Para pagamentos com até 14 dias de atraso: 15% de multa, reduzida para 1/15 por dia
  
• Para pagamentos entre 15 e 90 dias de atraso: 15% de multa
  
• Para pagamentos com mais de 90 dias de atraso: multa padrão de 30%
  

No entanto, um acordo tributário voluntário permite que o contribuinte corrija a situação pagando os tributos originalmente devidos, a multa reduzida mencionada acima e os juros.

Tipos de correção voluntária e penalidades

A redução das penalidades tem como base o tempo decorrido entre a violação tributária e o momento da correção voluntária. Há diferentes faixas de tempo, cada uma com um determinado nível de redução de penalidade. Quanto maior o atraso na resolução da violação tributária, menor será a redução. Vejamos os detalhes para entender como as multas são calculadas para correções voluntárias:

• Correção de impressão
  Aplica-se até o 14º dia de atraso no pagamento e permite que o contribuinte corrija a situação pagando o tributo devido, com uma penalidade de apenas 0,1%, que é 1/15 do mínimo de 15% para cada dia de atraso, reduzido ainda mais para 1/10. Além disso, os juros diários estabelecidos na taxa de referência anual devem ser incluídos.

• Correção rápida
  Aplica-se até 30 dias a partir da data da infração tributária para casos de não pagamento ou pagamento atrasado. Nesse caso, a penalidade é de 1,5% (1/10 de 15%).

• Correção interina ou trimestral
  Aplica-se quando erros e omissões são corrigidos dentro de 90 dias após o prazo da declaração. Ou, se não houver declaração periódica, aplica-se dentro de 90 dias da omissão ou erro. A penalidade é reduzida para 1/9 do valor mínimo.

• Correção longa ou anual
  Aplica-se quando erros e omissões são corrigidos até o prazo para declaração do ano em que ocorreu a violação. Ou, se não houver declaração periódica, aplica-se dentro de um ano da omissão ou erro. A multa é reduzida para 1/8 do mínimo (após 90 dias, é de 30%).

• Correção de dois anos
  Aplica-se a pagamentos feitos até o prazo final para a apresentação da declaração do ano seguinte. Ou, se nenhuma declaração for devida, aplica-se dentro de dois anos da omissão. A multa aplicável é de 1/7 do valor mínimo.

• Correção estendida ou ultra-bienal
  Aplica-se se os erros e omissões forem corrigidos até a data de vencimento da declaração do ano seguinte ao da ocorrência da violação. Ou, se nenhuma declaração for devida, aplica-se mais de dois anos após o erro ou omissão. A multa é reduzida para 1/6 do valor mínimo.

• Correção pós-auditoria (processo verbal de constatação ou PVC)
  Aplica-se se a regularização ocorrer depois que a violação for confirmada em uma auditoria tributária (um PVC, ou "relatório de constatações"), com exceção dos casos em que os recibos fiscais ou notas de entrega não forem emitidos, ou os dispositivos fiscais não forem instalados. A multa é reduzida para 1/5 do valor mínimo.

• Correção após falha na declaração
  Aplica-se em casos de falha no envio da declaração, se apresentada com não mais de 90 dias de atraso. A penalidade é reduzida para 1/10 do valor mínimo.

Se um contribuinte que optar pela correção voluntária não puder pagar o valor total de uma só vez, a lei permite que sejam feitas correções parciais. O artigo 4 do Decreto Legislativo de 30 de abril de 2019, que altera o Decreto Legislativo número 472 de 18 de dezembro de 1997, introduziu o artigo 13-bis, que reconhece oficialmente a prática existente de correção parcial, permitindo que os cidadãos cumpram os regulamentos de forma mais flexível. A correção parcial e as penalidades fracionadas permitem que o contribuinte cumpra a lei pagando o valor total devido em várias parcelas, com penalidades e juros aplicados proporcionalmente. A correção parcial se aplica apenas aos tributos administrados pela Agenzia delle Entrate.

Como calcular os juros

Os juros sobre pagamentos atrasados precisam ser calculados diariamente de acordo com a taxa de juros legal vigente a partir da data de vencimento do pagamento (ou da falta de pagamento) até que a dívida seja paga integralmente por meio da correção. Lembre-se de que, se o período de cálculo dos juros sobre a correção voluntária se estender por vários anos, a taxa de juros pode não ser fixa e pode mudar de um período para outro. Aqui estão as taxas de juros dos últimos anos:

• 2024: 2.5%
  
• 2023: 5%
  
• 2022: 1.25%
  
• 2021: 0.01%
  
• 2020: 0.05%
  
• 2019: 0.8%
  
• 2018: 0.3%
  
• 2017: 0.1%
  
• 2016: 0.2%
  
• 2015: 0.5%
  
• 2014: 1%
  

Portanto, os contribuintes que quiserem aproveitar a anistia tributária de 2024 para violações até o final de 2023 precisarão usar as alíquotas de juros de diferentes períodos. Para violações a partir de 1º de janeiro de 2024, a taxa de juros será de 2,5%.

É possível fazer o donwload de uma ferramenta especial para simplificar o cálculo de multas e juros para correções tributárias voluntárias com a Agenzia delle Entrate. A ferramenta, chamada Compliance, permite calcular multas e juros para fins de regularização de erros de correções fiscais voluntárias, corrigindo erros que resultaram em imposto devido maior ou crédito de imposto usado menor.

Manter-se atualizado com as normas tributárias em constante mudança pode ser um desafio para as empresas. Ferramentas como o Stripe Tax podem simplificar a conformidade fiscal, gerando relatórios detalhados úteis para a declaração de impostos.

Como pagar

Para pagamentos destinados a regularizar a posição por meio de correção voluntária, o contribuinte deve usar:

• o Formulário F24 para imposto de renda (IRPEF, IRES), impostos substitutos relacionados, IVA, IRAP e imposto sobre entretenimento;
  
• o Formulário F24 (Elide) para tarifas de cadastro, imóveis e registro de imóveis;
  
• o Formulário F23 para imposto de registro e outros impostos indiretos.
  

Com relação ao formulário F24, os contribuintes que não têm um número de IVA (imposto sobre valor agregado) podem fazer o pagamento eletronicamente ou enviar o formulário em papel nos balcões da Agenzia delle Entrate ou em bancos ou órgãos tributários. Quem tiver um número de IVA, por outro lado, deve enviar o formulário eletronicamente por meio do portal on-line da Agenzia delle Entrate, ou usando o serviço on-line do banco. É possível fazer isso sozinho ou usar um agente credenciado, como um contador, uma associação comercial ou o centro de impostos (CAF).

É necessário inserir os códigos tributários relevantes ao preencher os formulários. Aqui estão os principais códigos do Formulário F24 para o pagamento voluntário de IRPEF, IRES e IVA:

IRPEF

IRES

IVA

Uma lista completa de códigos tributários para correção voluntária está disponível no site da Agenzia delle Entrate. Consultar sempre seu contador para garantir a conformidade.