A fatura é o documento de imposto mais comum usado em todos os tipos e tamanhos de empresas, desde os freelancers até as empresas individuais e grandes empresas. Na Itália, a base regulatória para faturamento das vendas de bens e serviços é a legislação do imposto sobre valor agregado (IVA), especificamente o artigo 21 do Decreto Presidencial n° 633/1972. Existem diferentes tipos de faturas, cada uma concebida para situações específicas estabelecidas pelas suas características.

Compreender as diferenças entre os diferentes tipos de faturas é fundamental para cumprir a regulamentação vigente e para gerenciar de forma eficaz as relações com clientes e fornecedores. Dentre os diferentes tipos de faturas na Itália, as mais comuns são a fatura imediata e a fatura diferida.

Neste artigo, explicamos o que são faturas imediatas e diferidas, quando emitir cada tipo, as principais diferenças entre elas e suas vantagens.

O que será abordado neste artigo?

• O que é uma fatura imediata?
  
• O que é uma fatura diferida?
  
• Quais são as diferenças entre faturas imediatas e diferidas?
  
• Quais são as vantagens de uma fatura imediata?
  
• Quais são as vantagens de uma fatura diferida?
  

O que é uma fatura imediata?

A fatura imediata é o tipo de fatura mais comum. Na verdade, é simplesmente chamada de "fatura" nas especificações para faturas eletrônicas estabelecidas pela agência de imposto da Itália, a Agenzia delle Entrate. Esses tipos de faturas devem ser emitidos imediatamente após a conclusão de uma transação empresarial. Se várias transações forem feitas no mesmo dia para a mesma pessoa, somente uma fatura precisa ser emitida.

Uma fatura imediata pode ser emitida sem uma nota de entrega (DDT, do italiano "Documento di trasporto") que acompanha as mercadorias, mas apenas se for emitida no mesmo dia em que ocorre o serviço descrito na fatura ou a venda das mercadorias.

Com a introdução do faturamento eletrônico, o sistema permite maior flexibilidade para a emissão de faturas imediatas, estendendo o prazo para 12 dias de prestação de serviços ou venda de mercadorias.

O modelo de fatura imediata deve incluir as seguintes informações:

• A data da venda dos bens ou da prestação do serviço
  
• O número da fatura em pedido sequencial
  
• O método de pagamento
  
• O valor total dos bens ou serviços
  
• O IVA (se utilizar o regime ordinário)
  
• Custos ou taxas legais quando aplicáveis
  

Um dos elementos obrigatórios de uma fatura é a data de emissão, e de acordo com a Agenzia delle Entrate Circular 14/E/2019, existem três cenários para faturas imediatas:

• A fatura é emitida até meia-noite no dia da venda, para que a data da transação e a data de emissão sejam as mesmas.
  
• A fatura é gerada no dia seguinte à transação e transmitida ao Sistema de Troca (SDI, do Sistema Italiano de Interscambio) nos próximos 12 dias.*
  
• A fatura é gerada e enviada ao SDI dentro do prazo de emissão.
  

Nos três casos, a data da transação (venda de bens ou prestação de serviços) deve ser inserida no modelo de fatura imediata.

(*) Observe que o prazo original da Circular 14/E/2019 para emissão de faturas imediatas foi estabelecido em 10 dias, mas este foi aumentado para 12 dias pelo Decreto Legislativo de Crescimento no 34/2019.

O que é uma fatura diferida?

Uma fatura diferida é um documento de imposto emitido em uma data diferente da data real de venda de bens ou prestação de serviços, permitindo que todas as transações feitas no mesmo mês com o mesmo cliente ou fornecedor sejam incluídas em uma única fatura.

Mesmo no caso do faturamento eletrônico, as faturas eletrônicas diferidas devem ser enviadas ao Sistema de Troca até o dia 15 do mês seguinte ao mês em que a transação teve lugar, conforme previsto no artigo 21.o, n.o 4, alínea a), do Decreto Presidencial n° 633/1972. Neste caso, o campo “Data” deve ser preenchido com a data da última entrega ou da data da última transação.

Observe que, embora a fatura diferida seja emitida após a data das transações, o IVA deve ser pago imediatamente.

Também é importante distinguir entre uma fatura diferida para a entrega de mercadorias e uma fatura diferida para a prestação de serviços. Para a entrega de mercadorias, são necessárias as seguintes informações:

• Código de fatura diferida
  
• Data de emissão
  
• DDT (nota de entrega)
  

Quando uma fatura diferida é emitida para a prestação de serviços, em vez de um DDT, deve ser anexado um conjunto de documentos que comprovem a prestação do serviço, que podem incluir o comprovante do pagamento da tarifa, o contrato ou uma carta de atribuição.

A partir de 2021, para simplificar a compilação eletrônica de faturas diferidas, o SDI da Agenzia delle Entrate introduziu um código específico TD (tipo de documento). Os códigos para faturas diferidas são os seguintes:

• TD24: o código indica o fornecimento de mercadorias com um DDT. Além disso, pode ser usado para indicar a entrega bem-sucedida de serviços.

• TD25: este código é apenas para faturas eletrônicas diferidas que envolvem a entrega de mercadorias feita pela empresa a um terceiro através de seu próprio fornecedor (estas transações são chamadas de comércio triangular). Para este tipo de fatura, também conhecida como fatura super diferida, o prazo de emissão da fatura é o final do mês seguinte ao mês de entrega.

Faturas eletrônicas

A partir de 1° de janeiro de 2019, o faturamento eletrônico obrigatório foi introduzido sob o parágrafo 1 do artigo 916 da Lei n.o 205 de 27 de dezembro de 2017. Uma fatura eletrônica é um documento comercial que deve ser gerado de acordo com o layout da FatturaPA: dados estruturados em formato digital escrito em XML. Portanto, "digital" não significa uma representação computadorizada (ou seja, uma digitalização) de uma fatura impressa. O documento eletrônico deve ser criado digitalmente do zero. O pedido de emissão de faturas eletrônicas deve ser sempre transmitido aos seus destinatários através das SDIs da Agenzia delle Entrate e a partir de 1° de janeiro de 2024, o faturamento eletrônico se torna obrigatório para quase todos os tipos de negócios, com as seguintes exceções:

• Pessoas físicas que emitem faturas para outras pessoas físicas não residentes ou fiscalmente estabelecidas na Itália, especificamente de países estrangeiros
  
• Prestadores de serviços de saúde que enviam dados ao Sistema Tessera Sanitaria (sistema de cartão de saúde) e que prestaram serviços a pessoas físicas ao longo de 2024
  

Observe que, para faturas eletrônicas, a "data de emissão" refere-se à data de transmissão para o SDI da Agenzia delle Entrate.

Quais são as diferenças entre faturas imediatas e diferidas?

Agora que revisamos as principais características das faturas imediatas e diferidas, vamos resumir as principais diferenças entre elas.

Como mencionado anteriormente, a principal diferença entre faturas imediatas e diferidas é que as faturas imediatas são emitidas na data em que o serviço é fornecido ou os produtos são vendidos, enquanto as faturas diferidas podem consolidar várias transações com o mesmo cliente dentro do mesmo mês.

• Fatura imediata: 12 dias a partir da data da transação
  
• Fatura diferida: até o dia 15 do mês seguinte à data da transação
  

Que data devo indicar na fatura?

Outra diferença entre uma fatura imediata e uma fatura diferida é a data que deve aparecer na fatura.

Para uma fatura imediata, por exemplo, caso que você venda um produto em 22 de junho de 2024:

Você pode enviar a fatura eletrônica pelo SDI no mesmo dia da transação.

• Data de transação: 22/06/2024
  
• Data de emissão: 22/06/2024
  
• Número e data da fatura: Fatura #x, datado 22/06/2024
  
• Campo "Data" na seção "Dados gerais" do arquivo da fatura eletrônica: 22/06/2024
  

Como alternativa, você pode gerar a fatura eletrônica no dia da transação (neste caso, 22 de junho) e enviá-la via SDI nos próximos 12 dias.

• Data de transação: 22/06/2024
  
• Data de emissão: até 04/07/2024
  
• Número e data da fatura: Fatura #x, datado 22/06/2024
  
• Campo "Data" na seção "Dados gerais" do arquivo da fatura eletrônica: 22/06/2024
  

Você também pode criar e enviar a fatura através do SDI em qualquer dia entre 22 de junho e 4 de julho. Nesse caso, as datas são as mesmas do cenário anterior.

Para faturas diferidas, a Agenzia delle Entrate Circular 14/E/2019 especifica que você pode indicar a data da última transação como a data do documento. No entanto, essa abordagem pode levar a erros na numeração sequencial das faturas. Por exemplo, no caso de faturas diferidas, isso pode levar à emissão do número da fatura 100 com a última entrega em 30 de junho e do número da fatura 101 com a última entrega em 25 de junho. A Agenzia delle Entrate esclareceu posteriormente que, para faturas diferidas, a data de pelo menos uma transação deve ser indicada, de preferência a da última transação do mês. Como alternativa, é aceitável indicar o fim do mês como a data em que as conversões foram feitas.

O gerenciamento de débitos e contabilidade pode se tornar um desafio para as empresas à medida que elas crescem. Para lidar com essa complexidade, você pode considerar o uso de serviços de contabilidade exclusivos. O Stripe Billing, por exemplo, pode auxiliar você na gestão de tarifas recorrentes, sejam elas simples cobranças conforme o uso ou planos personalizados negociados diretamente pela equipe de vendas.

Quais são as vantagens de uma fatura imediata?

As vantagens de uma fatura imediata incluem:

• Procedimentos de faturamento simplificados: as faturas imediatas eliminam a necessidade de emitir faturas periodicamente, como no final de cada mês.
  
• Melhoria da liquidez: as faturas imediatas permitem que as empresas recebam pagamentos mais rapidamente, permitindo reinvestir fundos em atividades voltadas para o crescimento.
  

Quais são as vantagens de uma fatura diferida?

As faturas diferidas também podem ter várias vantagens, incluindo:

• Procedimentos administrativos simplificados: com faturas diferidas consolidadas, o número de faturas emitidas é reduzido, simplificando as tarefas administrativas.
  
• Melhoria na gestão do fluxo de caixa: as faturas diferidas permitem que as empresas consolidem as transações de faturamento em um único documento.
  
• Melhoria no relacionamento com os cliente: faturas diferidas podem ajudar as empresas a reter clientes existentes e atrair novos, oferecendo termos de pagamento mais flexíveis e personalizando o processamento de faturamento para atender às necessidades dos cliente.