Um acordo de consignação é um acordo contratual em que um consignador fornece mercadorias a um consignatário para manter e vender em nome do consignador. Por esses acordos, o consignador mantém a propriedade até que as mercadorias sejam vendidas e não reconhece nenhuma receita até então. Esse método de reconhecimento de receita reflete as vendas apenas quando elas acontecem, não antes, garantindo que os registros financeiros retratem as vendas concluídas com precisão.

A seguir, explicamos o que as empresas devem saber sobre o reconhecimento de receita de consignação, incluindo seu funcionamento e as melhores práticas contábeis para lidar com contratos de consignação.

O que há neste artigo?

• Principais componentes de um acordo de consignação
  
• Como funciona o reconhecimento de receitas de consignação
  
• Desafios do reconhecimento de receita de consignação
  
• Melhores práticas de contabilidade e gestão de receitas em contratos de consignação
  

Principais componentes de um acordo de consignação

O reconhecimento de receita de consignação começa com um acordo abrangente de consignação. Veja exemplos das informações que esse tipo de contrato pode incluir.

• Partes envolvidas: o consignador (parte que fornece as mercadorias) e o consignatário (parte que vende as mercadorias)

• Descrição das mercadorias: as mercadorias que são consignadas, incluindo detalhes como tipo, qualidade, condição e quaisquer identificadores exclusivos

• Prazo de consignação: a duração do acordo de consignação, com datas de início e de término, e as condições em que o acordo pode ser prorrogado ou rescindido antecipadamente

• Precificação e condições de venda: como as mercadorias serão precificadas, incluindo descontos, promoções e devoluções, e qualquer flexibilidade de preços que o consignatário possa ter

• Condições de pagamento: Como e quando o consignador será pago pelas mercadorias vendidas e o que acontece com as mercadorias não vendidas

• Relatórios de estoque e vendas: com que frequência o consignatário precisa relatar o status das vendas e do estoque ao consignador e qual deve ser o formato e os detalhes dos relatórios

• Responsabilidade pela mercadoria: qual parte é responsável pelas mercadorias durante o transporte e armazenamento e qual parte assume o risco de perda ou dano

• Devolução de mercadorias não vendidas: procedimentos e condições para a devolução de mercadorias não vendidas, incluindo qual parte cobrirá os custos de devolução

• Resolução de conflitos: como o consignador e o consignatário resolverão os litígios relacionados com o acordo

• Cláusulas de rescisão: como qualquer uma das partes pode rescindir o contrato e as condições que garantem a rescisão

Nos termos destes acordos, o consignador mantém a propriedade das mercadorias enquanto elas se encontram na posse do consignatário. Se as mercadorias não forem vendidas, tornarem-se obsoletas ou diminuírem de valor enquanto estiverem com o consignatário, o consignador é responsável por elas e absorve esses custos potenciais. No entanto, se alguma mercadoria for danificada, perdida ou roubada enquanto estiver com o consignatário, este deve pagar ao consignador por essas mercadorias.

Embora as mercadorias estejam fisicamente com o consignatário, o consignador muitas vezes mantém o controle sobre as estratégias de preços e condições de venda, podendo gerenciar como as mercadorias são comercializadas e vendidas para maximizar os retornos. O consignador se beneficia de todos os lucros obtidos quando as mercadorias são finalmente vendidas ao cliente final.

Como funciona o reconhecimento de receitas de consignação

O reconhecimento de receitas em um esquema de consignação depende do momento em que o consignatário vende as mercadorias ao cliente final. De acordo com normas contábeis como a Accounting Standards Codification (ASC) 606 e a International Financial Reporting Standard (IFRS) 15, o consignador não deve reconhecer a receita quando as mercadorias são enviadas ao consignatário porque o controle das mercadorias ainda não foi transferido. Estes são os principais critérios para reconhecer receitas.

• Ocorrência de venda: o consignador só pode reconhecer a receita quando o consignatário vende as mercadorias consignadas a um terceiro (isto é, o cliente final).

• Informações confiáveis sobre a transação: o consignador pode reconhecer a receita quando tiver recebido relatórios confiáveis e oportunos do consignatário sobre as transações de venda. Esses relatórios devem detalhar as quantidades de mercadorias vendidas e seus preços.

• Certeza do pagamento: o consignador pode reconhecer a receita quando houver uma garantia razoável de que o pagamento do consignatário será recebido. Por exemplo, a garantia pode ser determinada pela solvabilidade do cliente final e pela confiabilidade do consignatário com a gestão de pagamentos.

• Transferência de controle: o consignador pode reconhecer a receita quando as mercadorias estão sob o controle do consignatário, o que significa que o consignatário tem autoridade para vender ou gerenciar as mercadorias a seu critério.

Desafios do reconhecimento de receita de consignação

Como o reconhecimento de receita de consignação difere de outros tipos de reconhecimento, ele pode apresentar desafios únicos. Veja alguns problemas comuns.

• Acompanhamento e relatórios de vendas: para reconhecer a receita corretamente, o consignador depende do consignatário para relatar as vendas com precisão e rapidez. Se o consignatário não o fizer, isso pode produzir valores de receitas incorretos nas demonstrações financeiras do consignador.

• Gestão de estoques: o consignador deve manter registros precisos do inventário enviado a todo e qualquer consignatário e monitorar o status de todas as mercadorias, possivelmente com vários consignatários. A má gestão pode levar a discrepâncias de estoque e distorções financeiras.

• Risco de obsolescência: as mercadorias retidas em consignação podem ficar sem venda por períodos prolongados. Há um risco de obsolescência, especialmente em indústrias de movimento rápido, como eletrônicos ou moda. Como o consignador mantém a propriedade das mercadorias, ele arca com o custo dos produtos que se tornarem desatualizados, o que pode impactar sua lucratividade e o valor do estoque.

• Dependência do desempenho do consignatário: as receitas do consignador dependem da capacidade do consignatário para vender as mercadorias consignadas. Esforços de vendas ruins, alcance inadequado do mercado ou instabilidade financeira podem afetar adversamente a realização da receita do consignador.

• Relatórios financeiros: o consignador deve reconhecer a receita das vendas em consignação em conformidade com a IFRS 15 e a ASC 606, o que implica determinar quando o controle é transferido. Considerando que a transferência de controle pode atrasar durante esta determinação, essa questão pode ser complicada.

• Conformidade legal e contratual: o consignador deve redigir e manter acordos de consignação que definam claramente os termos do reconhecimento de receitas e as responsabilidades das partes. Ele também deve garantir que esses acordos estejam em conformidade com as leis locais e os padrões contábeis, e que ambas as partes os cumpram.

• Devoluções e abonos: o consignador deve ter em conta as eventuais devoluções por parte do cliente final. Isso pode atrasar o reconhecimento da receita ou exigir ajustes na receita previamente reconhecida.

Melhores práticas de contabilidade e gestão de receitas em contratos de consignação

Veja o que os consignadores devem ter em mente ao contabilizar e reconhecer a receita das vendas em consignação.

• Comece com um contrato de consignação claro e detalhado: verifique se o contrato abrange detalhes como o cronograma de pagamento, o que acontece com mercadorias não vendidas e como gerenciar contestações e devoluções. Um contrato forte estabelece expectativas claras.

• Obtenha relatórios frequentes de vendas de consignatário: configure um sistema no qual o consignatário envie atualizações de vendas regularmente. Automatizar esse processo e usar um software que extraia dados de vendas diretamente do sistema do consignatário pode ajudar a minimizar erros.

• Preste atenção no estoque que está com o consignatário: use um software de gestão de estoque que pode monitorar seus níveis de estoque em tempo real e enviar notificações se algo estiver errado. Verificações e auditorias regulares garantem que seus registros correspondam ao seu estoque.

• Examine os relatórios de vendas do consignatário: compare os números de vendas do consignatário com seus próprios registros regularmente. Isso ajuda a detectar e corrigir incompatibilidades rapidamente e a manter sua contabilidade precisa.

• Entenda as tendências de mercado e os ciclos de vida dos produtos: esteja atento às tendências para não ficar com itens desatualizados. Você também deve escolher os consignatários com sabedoria – aqueles que trabalham em mercados fortes para seus produtos – e considerar limites para quanto tempo suas mercadorias podem ficar sem ser vendidas.