O relatório mensal de comércio exterior do Ministério da Economia, Comércio e Empresas mostra um aumento de 2,5% nas exportações da Espanha em outubro de 2024. Os dados também incluem embarques para outros países da UE, um tipo de transação intracomunitária que representa 62,3% do total de exportações, que quase alcançou € 27 bilhões nesse mesmo mês.

O crescimento significativo desse tipo de transação fica claro quando se considera que, há cinco anos, as exportações da Espanha eram de cerca de € 18,8 bilhões, de acordo com o relatório de 2019. Cada vez mais empresas internacionais estão tirando proveito do mercado globalizado, mas, para isso, precisam estar cientes das obrigações fiscais associadas à venda de produtos para países fora da UE.

Neste artigo, fornecemos os detalhes do imposto sobre valor agregado (IVA) nas exportações da Espanha.

Neste artigo:

• O que são exportações da Espanha?
  
• As exportações da Espanha estão sujeitas ao IVA?
  
• Quais são as obrigações de IVA para as exportações da Espanha?
  
• Perguntas frequentes sobre o IVA nas exportações da Espanha
  

O que são exportações da Espanha?

Uma exportação da Espanha refere-se a uma venda feita para uma empresa ou indivíduo localizado fora da UE. Embora o termo “exportação” seja frequentemente usado informalmente para vendas dentro da UE, essas transações são tecnicamente classificadas como “fornecimentos intracomunitários”. Estas são as diferenças entre os dois tipos de transação:

As exportações da Espanha estão sujeitas ao IVA?

As exportações são isentas de IVA, independentemente de o cliente ser uma empresa ou pessoa física. Trata-se de uma isenção total, o que significa que o exportador não cobra IVA sobre os produtos (ou seja, não há IVA de saída), mas pode deduzir o IVA de entrada sobre bens e serviços usados para facilitar as exportações.

Embora essas operações sejam isentas de IVA, elas devem ser comunicadas no formulário 303 para informar a Agência Tributária espanhola (Agencia Tributaria, ou AEAT) das operações extracomunitárias realizadas durante o ano fiscal.

Quais são os requisitos para IVA isenção nas exportações da Espanha?

As exportações da Espanha são isentas de IVA desde que cumpram os seguintes critérios:

• O produto ou serviço é vendido a partir da Espanha.

• A empresa exportadora deve ter a documentação necessária, como faturas e registros pertinentes, para comprovar e justificar que essas transações são exportações.

• As mercadorias são transportadas para um local fora da UE ou para "territórios terceiros" da UE, que também são referidos como zonas fora do TAI.

Os territórios terceiros operam ao abrigo de regulamentos fiscais diferentes dos restantes da UE, e as vendas internacionais para esses destinos são classificadas como exportações e não como fornecimentos intracomunitários. São territórios terceiros:

• Ceuta

• Melilha

• Ilhas Canárias

• Monte Athos (Grécia)

• Territórios ultramarinos franceses

• Águas italianas do Lago de Lugano

• Campione d'Italia

• Livigno (Itália)

• Büsingen am Hochrhein (Alemanha)

• Heligoland (Alemanha)

• Åland (Finlândia)

Quais são as obrigações de IVA para exportações da Espanha?

Embora as exportações da Espanha sejam isentas de IVA, elas têm outros requisitos relacionados:

Declaração de informes fiscais para fins informativos

Embora não seja cobrado IVA para pagamento à AEAT, é necessário fornecer todos os dados relevantes relativos às exportações efetuadas. Para isso, devem ser apresentados os seguintes informes:

• Informe 303: Declaração trimestral de IVA

• Informe 390: Declaração anual de IVA

Em ambos os casos, o valor das exportações isentas deve ser registado no registo de faturas emitidas. Para simplificar o processo de declaração dessas transações, o uso de uma ferramenta de automação fiscal como o Stripe Tax pode ser extremamente benéfico. Além de calcular e recolher automaticamente o IVA sobre suas vendas durante a aplicação das isenções adequadas, o Tax permite gerar relatórios detalhados sobre os impostos recolhidos. O imposto é atualizado regularmente para refletir as últimas mudanças na legislação tributária, garantindo a aplicação dos valores corretos de impostos nos mais de 50 países em que está disponível (as exceções podem ser analisadas aqui).

Emissão de faturas

Além das informações padrão exigidas em qualquer fatura, você deve incluir algumas informações adicionais ao emitir uma fatura para exportação para outro país:

• Código do Sistema Harmonizado: a fatura deve incluir o código de comércio internacional, que especifica os termos do contrato. Isso inclui quem assume os riscos e quando ou como os custos são divididos com base em termos comerciais internacionais (Incoterms).

• Origem das mercadorias: a fatura deve indicar claramente que as mercadorias estão sendo enviadas da Espanha para um país fora da UE.

• Moeda da transação: o pagamento às vezes é feito em euros (EUR ou €), mas dependendo do país de destino, outras moedas podem ser usadas, como dólares americanos.

• Preços unitários e totais: a fatura deve mostrar o valor de cada produto ou serviço e o valor total da mercadoria.

• Condições de pagamento: a fatura deve incluir detalhes da forma de pagamento e do prazo para que o cliente pague o valor após o recebimento da mercadoria.

• Valor do frete: isso inclui o custo de transporte das mercadorias e o método de transporte usado.

• Valor do seguro: se o seguro de responsabilidade civil for contratado para a entrega da mercadoria, seu custo deve ser incluído na fatura.

Perguntas frequentes sobre o IVA nas exportações da Espanha

Se o IVA é isento, não há imposto a ser pago nas exportações da Espanha?

Embora as exportações da Espanha sejam isentas de IVA, em alguns casos, o importador pode ser obrigado a pagar impostos. A obrigação de pagamento depende do país de origem (neste caso, Espanha), do país de destino (país do importador) e do tipo de produtos ou serviços exportados.

É necessário declarar exportações da Espanha, mesmo que estejam isentas de IVA?

Sim, para fins informativos. É necessário preencher informes fiscais como o Informe 303 e o Informe 390. Os profissionais que exportam da Espanha ao abrigo do sistema de Fornecimento Imediato de Informações (SII) devem apresentar os livros de registo das faturas emitidas através deste sistema.

O IVA isento nas exportações da Espanha tem de ser declarado no informe 349?

Não. O informe 349 é utilizado para comunicar mensalmente ou trimestralmente as transações intracomunitárias, mas as exportações da Espanha são consideradas transações extracomunitárias.