Atualmente, as empresas no Japão precisam introduzir software e parcelar novos equipamentos para melhorar a eficiência e a produtividade. Este artigo discute as entidades e os softwares elegíveis para o sistema tributário de promoção de investimentos para pequenas e médias empresas (PMEs), o limite superior do valor da dedução e o sistema tributário de aprimoramento de empresas PMEs.

O que será abordado neste artigo?

• O que é o sistema tributário de promoção de investimentos para PMEs?
  
• O que é o sistema tributário de aprimoramento de PMEs?
  
• Antes de declarar seu imposto de renda
  

O que é o sistema tributário de promoção de investimentos para PMEs?

O sistema tributário de promoção de investimentos para PMEs permite que as PMEs que enviam declarações de imposto de renda azul escolham uma alíquota especial de depreciação de 30% dos custos de aquisição ou um crédito de imposto* de 7% ao instalar maquinário ou software elegíveis no período até 31 de março de 2025. A transformação digital (DX) agora é vista como uma forma de melhorar e aprimorar as operações, portanto, as PMEs estão instalando proativamente vários tipos de software. Mas os investimentos em equipamentos podem se tornar um fardo significativo para elas. Como uma forma de resolver esse problema, as reformas tributárias de 2023 feitas pelo governo japonês estenderam os prazos do sistema tributário de promoção de investimentos das PMEs (originalmente, eles estavam definidos para março de 2023). Espera-se que isso aumente a produtividade e as funções das PMEs e revigore a economia.

As informações apresentadas neste artigo foram estabelecidas com base no conteúdo das reformas tributárias de 2023. O sistema foi alterado várias vezes, com mudanças em seu conteúdo e prazos. Como são esperadas novas alterações, verifique as informações mais recentes sobre as atualizações fornecidas nos sites da National Tax Agency e da Small and Medium Enterprise Agency.

*As entidades qualificadas para o crédito de imposto são diferentes das entidades qualificadas para a depreciação especial. Para obter mais detalhes, consulte as seções sobre entidades qualificadas e software para o sistema tributário de promoção de investimentos para PMEs logo abaixo.

Entidades elegíveis para o sistema tributário de promoção de investimentos de PMEs

Primeiro, vamos ver quais entidades são elegíveis para o sistema tributário de promoção de investimentos para PMEs. São pessoas jurídicas - PMEs e empresas individuais - que declaram imposto de renda azul.

Os requisitos podem ser divididos da seguinte forma:

• Entidades legais: Capitalização ou investimento de ¥100 milhões ou menos
  
• Entidades legais: Sem capitalização ou investimento, com 1.000 ou menos funcionários regularmente (incluindo cooperativas agrícolas e associações de promoção de distritos comerciais)
  
• Empresas individuais: 1.000 ou menos funcionários
  

Entre essas PMEs, o crédito de imposto de 7% é limitado àquelas com capitalização de ¥30 milhões ou menos e às empresas individuais. Além disso, a depreciação especial de 30% só pode ser reclamada por pessoas jurídicas com capitalização ou investimento de ¥100 milhões ou menos.

Em outras palavras, as PMEs com capitalização superior a ¥30 milhões podem reclamar apenas a depreciação especial - elas não se qualificam para o crédito de imposto. Por outro lado, as PMEs e as empresas individuais com capitalização de ¥30 milhões ou menos têm a opção de reclamar a depreciação especial ou o crédito de imposto.

Há muitos tipos de empresas designadas elegíveis. Para obter mais detalhes, consulte designated businesses publicado pela National Tax Agency.

Deve-se observar que, de acordo com asentidades legais aplicáveis no site da Agência Nacional de Impostos, mesmo que os critérios acima sejam atendidos, as PMEs com ações emitidas ou investimentos que sejam de propriedade, acima de certa medida, de grandes pessoas jurídicas - como "pessoas jurídicas com capitalização ou investimento superior a ¥100 milhões" ou "pessoas jurídicas sem capital ou investimento, mas com mais de 1.000 funcionários regulares" - serão excluídas do escopo da inscrição. Isso inclui as PMEs em que:

• Uma pessoa jurídica de grande porte possui metade ou mais do número total de ações emitidas (ou investimento).
  
• Duas ou mais pessoas jurídicas de grande porte possuem dois terços ou mais do número total de ações emitidas (ou investimento).
  

Software elegível para o sistema tributário de promoção de investimentos de PMEs

O software elegível inclui software destinado a uso empresarial, como o sistema de gerenciamento de tesouraria , com um custo de aquisição de ¥700.000 ou mais para um único item, ou um total combinado de ¥700.000 ou mais para vários itens com uso iniciado durante o ano fiscal em questão. As principais categorias de software elegíveis estão listadas abaixo. A fim de aproveitar as vantagens desse programa, o equipamento ou software qualificado deve ser adquirido e usado para a empresa designada antes do prazo final.

• Software de processamento de texto
  
• Software de planilha eletrônica
  
• Software de contabilidade
  
• Software de folha de pagamento
  
• Software de ilustração
  
• Software de geração de imagens
  
• Software de desenho assistido por computador (CAD) (usado para desenho e elaboração de projetos)
  

Observe que o software destinado a fins de pesquisa e desenvolvimento não é elegível, e nem os originais a serem copiados para venda. Além disso, sistemas operacionais de servidor, software de virtualização de servidor, software de gerenciamento de banco de dados, software de integração e software de prevenção de acesso não autorizado que não tenham sido avaliados e certificados de acordo com a norma 15408 da International Organization for Standardization (ISO) e da International Electrotechnical Commission (IEC) não são elegíveis. Para obter mais detalhes, consulte o artigo 5-8 (imposto de renda) e o artigo 20-3 (imposto corporativo) dos regulamentos de aplicação da lei de medidas especiais de tributação. Para consultas sobre se o software atende aos padrões acima, certifique-se de entrar em contato diretamente com o fabricante do software.

Exemplos de elegibilidade ou não elegibilidade, dependendo da situação

Até o momento, detalhamos as entidades e os softwares qualificados.

O sistema tributário de promoção de investimentos para PMEs pode ser usado para várias empresas designadas e softwares qualificados, mas há casos em que a elegibilidade ou não depende da situação.

Por exemplo, as empresas de geração de energia solar, classificadas na categoria "setor de serviços públicos de eletricidade", não estão inclusas nas empresas designadas e, portanto, não são elegíveis. No entanto, se, por exemplo, um sistema de geração de energia solar for instalado no telhado de uma fábrica e a eletricidade gerada for usada para operações comerciais, como a fabricação, ela será "usada para a empresa" e, portanto, estará qualificada para o sistema tributário de promoção de investimentos para PMEs. Por outro lado, se o proprietário de uma empresa instala um sistema de geração de energia solar em sua casa, que não está relacionado às suas operações comerciais e o usa para fins domésticos, ele "não é usado para a empresa" e não é elegível.

Limites superiores estipulados no sistema tributário de promoção de investimentos para PMEs

• Limite do valor da depreciação
  O valor do limite de depreciação é a soma de (i) o valor do limite de depreciação especial equivalente a 30% do custo de aquisição de máquinas e software que foram instalados e colocados em uso pela primeira vez no ano fiscal de aquisição e (ii) o valor do limite de depreciação normal (registrado como despesa de depreciação). Além disso, a depreciação especial pode ser contada separadamente das despesas de depreciação.

• __ Limite de crédito tributário__
  O limite do crédito de imposto é equivalente a 7% do custo de aquisição. O crédito de imposto pode ser deduzido diretamente do valor do imposto corporativo após o cálculo do imposto corporativo sobre a renda tributável para o ano fiscal em que o maquinário e o software são introduzidos e colocados em uso.

O que é o sistema tributário de aprimoramento de PMEs?

O sistema tributário de aprimoramento de PMEs, assim como o sistema tributário de promoção de investimentos em PMEs, tem como objetivo incentivar a eficiência e a produtividade das PMEs, fornecendo incentivos fiscais para a adoção de equipamentos e software.

As semelhanças entre esse sistema e o sistema tributário de promoção de investimentos de PMEs incluem:

• Um período designado até 31 de março de 2025 (em vigor a partir de março de 2024)
  
• Definição das PMEs elegíveis para o sistema
  
• Empresas elegíveis designadas
  
• Software elegível (no entanto, o custo de aquisição do software deve ter sido de ¥ 700.000 ou mais por item, e ele deve ter sido lançado no mercado nos últimos cinco anos)
  
• Requisitos do sistema tributário aplicáveis à geração de energia solar que determinam a elegibilidade ou não
  

Entidades elegíveis no sistema tributário para o aprimoramento de PMEs

As entidades qualificadas para esse sistema são as PMEs (incluindo cooperativas agrícolas e associações de promoção de distritos comerciais) que apresentam declarações fiscais azuis e precisam receber a certificação de um plano de aprimoramento da funcionalidade da empresa, conforme estipulado na Lei de Fortalecimento da Gestão de Pequenas e Médias Empresas .

Para obter orientações detalhadas sobre planos de melhoria da capacidade empresarial, formulários de inscrição relevantes para esses planos e certificados que demonstrem que os requisitos de melhoria da produtividade foram atendidos para equipamentos de melhoria da capacidade empresarial (certificação por associações industriais, etc.), consulte a página suporte para melhorar as capacidades empresariais no site da Agência de Pequenas e Médias Empresas. O site da Agência de Pequenas e Médias Empresas também fornece informações sobre como enviar uma inscrição relevante para planos de aprimoramento da funcionalidade da empresa e permite baixar vários formulários.

Limites superiores no sistema tributário de aprimoramento de empresas

Em comparação com a depreciação especial de 30% e o crédito de imposto de 7% disponíveis no âmbito do sistema de incentivo fiscal a investimentos para PMEs, o sistema de incentivo fiscal para aprimoramento da capacidade empresarial, que exige certificação prévia, permite a depreciação imediata (o custo total de aquisição pode ser depreciado) e oferece um crédito de imposto de 10% (7% para pessoas jurídicas com capitalização entre ¥ 30 milhões e ¥ 100 milhões), diferindo, assim, nos valores de economia fiscal e nos limites máximos.

Observe que o valor total dos créditos de imposto do sistema tributário de promoção de investimentos para PMEs e do sistema tributário de aprimoramento de empresas para PMEs não pode exceder 20% do imposto corporativo (ou imposto de renda no caso de empresas individuais) para esse ano fiscal. Os valores que excederem o limite de crédito de imposto podem ser transportados para o próximo ano fiscal. Além disso, se as despesas especiais de depreciação não forem registradas até o limite, o saldo poderá ser transferido para o próximo ano fiscal.

Para obter mais informações sobre o sistema tributário de aprimoramento de PMEs, você pode consultar a página de Perguntas e repostas da Agência de Pequenas e Médias Empresas.

Antes de declarar seu imposto de renda

A fim de aproveitar as vantagens do sistema tributário de promoção de investimentos para PMEs, os seguintes documentos são necessários ao declarar o imposto de renda:

• Para o crédito de imposto, um documento anexo (detalhando as deduções fiscais especiais relacionadas à aquisição de máquinas, etc. por uma PME)
  
• Para depreciação especial, um cronograma para depreciação especial (um cronograma para o cálculo do valor máximo permitido para depreciação especial de máquinas, etc. adquiridas por uma PME ou uma pessoa jurídica afiliada de pequeno ou médio porte)
  
• Uma lista detalhada dos valores inscritos
  

Observe que, para o sistema tributário de promoção de investimentos para PMEs, não há procedimentos necessários além da declaração do imposto em si. Por outro lado, se você quiser aproveitar o sistema tributário de aprimoramento de negócios para PMEs, é obrigatório obter a certificação de um plano de aprimoramento da empresa. Portanto, se você planeja adquirir equipamentos ou software de aprimoramento da funcionalidade da empresa, precisará obter um certificado que mostre que os requisitos de aprimoramento da produtividade foram atendidos - seja um certificado de uma associação industrial ou um atestado emitido por um departamento de economia, comércio e setor. Além disso, conforme mencionado acima, somente as empresas que foram certificadas para um plano de aprimoramento de negócios pelo governo são elegíveis para benefícios tributários, portanto, é importante enviar uma inscrição do plano assim que o certificado for emitido. Para obter mais detalhes, consulte o "guia para utilização de medidas de suporte" fornecido pela Agência de Pequenas e Médias Empresas.

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