A quantidade de pacotes pequenos importados de países fora da UE aumentou nos últimos anos. Em 2024, o valor das importações para a França totalizou € 5,3 bilhões. Em 2025, 97% dos pacotes pequenos vieram da China e tiveram um valor médio de € 6,40. Para conter o fluxo de mercadorias de baixo valor para a França e incentivar as compras de empresas europeias, a França promulgou inicialmente um imposto nacional sobre pacotes pequenos.

Neste artigo, explicamos o histórico do imposto sobre pacotes pequenos e sua substituição pela taxa alfandegária europeia. Saiba mais sobre a aplicação, o valor, as isenções e o impacto da taxa nas importações.

Principais conclusões

• O imposto sobre pacotes pequenos era um imposto temporário na França sobre envios com valor inferior a € 150 de países não pertencentes à UE. Ele foi revogado e substituído por uma reforma alfandegária padronizada em toda a Europa.
  
• A nova taxa alfandegária europeia é definida em € 3 por categoria de item, em vez de € 2 pela legislação francesa. Ela se aplica a envios B2C importados para a Europa com valor igual ou inferior a € 150.
  
• O imposto afeta diretamente empresas, plataformas e transportadoras fora da Europa, mas os fundos podem ser recuperados nos preços finais de compra.
  

O que é o imposto sobre pacotes pequenos?

O imposto sobre pacotes pequenos é um imposto francês, agora revogado, sobre envios com valor igual ou inferior a € 150 provenientes de países não pertencentes à UE. Ele foi introduzido pelo Artigo 82 da Lei das Finanças de 2026 e fixado em € 2 por categoria de item.

O imposto de € 2 tinha como objetivo reduzir as importações de mercadorias de baixo valor para a França continental, Mônaco, Martinica, Guadalupe e Reunião. Ele visava combater a concorrência desleal em plataformas de e-commerce estrangeiras (particularmente asiáticas), como Shein, AliExpress e Temu. Ele entrou em vigor em 1º de março de 2026 e foi revogado em 1º de julho de 2026, substituído por uma taxa alfandegária unificada em toda a Europa.

O imposto sobre pacotes pequenos foi revogado devido às suas baixas receitas. Ele gerou apenas € 2,3 milhões por mês para o governo, em vez dos € 33,3 milhões inicialmente previstos. Empresas estrangeiras e plataformas de e-commerce evitaram o imposto sobre pacotes pequenos redirecionando envios para países vizinhos isentos (por exemplo, Bélgica e Holanda) e entregando-os aos clientes franceses por meio de remessas terrestres.

O que mudou no imposto sobre pacotes pequenos em 1º de julho de 2026?

O imposto nacional sobre pacotes pequenos foi revogado em 1º de julho de 2026. As importações com valor igual ou inferior a € 150 agora têm a cobrança de uma taxa alfandegária europeia de € 3 por categoria de item. Isso impede que as empresas evitem a tarifa enviando remessas para países vizinhos.

Semelhante ao imposto sobre pacotes pequenos, o objetivo da nova medida europeia é restabelecer a concorrência leal para as empresas europeias. Até agora, as empresas estrangeiras e as plataformas de e-commerce não precisavam pagar taxas alfandegárias sobre envios com valor igual ou inferior a € 150 e também estavam isentas das normas rigorosas (por exemplo, ambientais, sociais e tributárias) impostas às empresas europeias. Essas vantagens competitivas combinadas permitiram que as empresas estrangeiras vendessem produtos a preços baixos, o que afastou os clientes europeus das compras em empresas locais.

A nova lei alfandegária padroniza as regras fiscais em toda a Europa, garante uma concorrência leal e protege os clientes contra a entrada de produtos potencialmente perigosos (ou seja, não conformes ou ilegais) no mercado europeu. É uma medida temporária que se aplica até que a plataforma de informações alfandegárias da UE esteja pronta em 1º de julho de 2028.

O que mudará nas taxas alfandegárias em 1º de novembro de 2026?

A partir de 1º de novembro de 2026, as taxas alfandegárias incluirão tarifas europeias adicionais. Isso se aplicará uniformemente em toda a UE e cobrirá o custo de gestão de pacotes pequenos importados para a Europa. A Comissão Europeia determinará o valor.

Quais tipos de transação são afetados pela nova taxa alfandegária?

A nova taxa alfandegária se aplica a todas as transações B2C feitas online para produtos de baixo valor vendidos por empresas fora da UE (por exemplo, na Ásia ou nos EUA). Na França, a medida afeta principalmente a venda à distância de roupas, sapatos, acessórios, brinquedos e joias avaliados em € 150 ou menos.

Qual é o valor da nova taxa alfandegária?

A nova taxa alfandegária europeia é de € 3 por categoria de item. Por exemplo, se uma empresa enviar um pacote contendo três, cinco ou 10 camisetas, ela pagará uma taxa alfandegária de € 3, porque camisetas representam uma categoria de item. No entanto, um pacote que contenha uma calça jeans, duas camisetas e três brinquedos deverá pagar € 9. Isso ocorre porque jeans, camisetas e brinquedos são considerados três categorias diferentes de itens, dependendo da nomenclatura alfandegária.

Quem paga a nova taxa alfandegária?

Geralmente, a empresa, a plataforma intermediária ou a transportadora que envia o pacote paga a taxa alfandegária, e não os clientes europeus. A taxa deve ser paga na alfândega no momento da importação. A UE recolhe as taxas e paga 25% ao país membro que recebe, processa e libera o pacote na alfândega.

No entanto, para proteger suas margens de lucro, as empresas de e-commerce internacional podem recuperar as taxas diretamente pelo preço final pago pelos clientes.

Há exceções à taxa alfandegária de € 3?

Sim, existem algumas situações com isenção da taxa alfandegária de € 3:

• Envios de consumidor para consumidor (C2C) com valor igual ou inferior a € 45 usando os sistemas de declaração alfandegária Desembaraço Alfandegário Online via Processamento Automatizado de Importação/Exportação (DELTA I/E) ou DELTA H7 se qualificam para a isenção padrão da taxa alfandegária.
  
• Envios marcados como "CO" entre a França continental e os departamentos e regiões ultramarinos (DROM) estão sujeitos ao regime tributário especial ultramarino.
  
• Envios B2B usando o sistema DELTA I/E têm a cobrança da tarifa externa comum (TEC) a partir do primeiro euro.
  
• Envios com valor intrínseco superior a € 150 têm a cobrança da TEC.
  
• Envios de mercadorias que se enquadram em acordos comerciais preferenciais ou medidas alfandegárias da UE têm a cobrança da taxa preferencial do acordo (frequentemente 0%) se o imposto sobre valor agregado (IVA) não tiver sido pago via Import One Stop Shop (IOSS) e as mercadorias forem declaradas pela declaração H1.
  

O que muda para empresas online e importadores?

Para empresas online e importadores sediados fora da UE, as taxas alfandegárias sobre envios de baixo valor aumentarão os custos de importação e reduzirão os lucros. Isso também exigirá informações adicionais (por exemplo, descrições precisas e padronizadas e país de origem) e identificadores de produtos (PIDs) a partir de novembro de 2026.

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Perguntas frequentes sobre o imposto sobre pacotes pequenos e a nova taxa alfandegária