O software como serviço (SaaS) está passando por um crescimento explosivo na França: em 2023, cerca de 61% da receita de software foi gerada por meio de SaaS. É importante que os provedores de SaaS elaborem contratos detalhados para garantir o melhor serviço e se protegerem em caso de contestação, problema técnico ou violação de segurança.

Neste artigo, discutiremos a importância dos contratos de SaaS, as principais cláusulas a serem incluídas e as obrigações contratuais do provedor no que diz respeito aos clientes. Também abordaremos a diferença entre um contrato de SaaS e um contrato de licença de software.

Principais conclusões

• Um contrato de SaaS é um documento jurídico que vincula um provedor de SaaS ao seu cliente.
  
• Um contrato de SaaS fornece acesso temporário a um software hospedado na nuvem. Um contrato de licença de software envolve a instalação de software no servidor do cliente.
  
• É obrigatório executar um contrato de SaaS assim que o software de uma empresa processar ou coletar dados pessoais.
  
• No contrato, a empresa deve definir os termos técnicos e o serviço oferecido, garantir a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e incluir um plano de transição de dados.
  
• A empresa também deve incluir diversas cláusulas necessárias sobre termos de uso, assinaturas, desempenho, segurança, disponibilidade e rescisão.
  

O que é um contrato de SaaS?

Um contrato de SaaS é firmado entre um provedor de SaaS e seu cliente. Ele define os termos de uso do serviço e a relação entre as duas partes. Como documento juridicamente vinculativo, o contrato de SaaS protege os interesses do comprador e do provedor, definindo as diversas partes interessadas, incluindo o desenvolvedor, o editor, o provedor de hospedagem, a seguradora, o instrutor e o usuário.

Qual é a diferença entre um contrato de SaaS e um contrato de licenciamento?

Um contrato de licenciamento fornece ao cliente uma cópia do software e o direito de instalá-lo em seu próprio servidor, normalmente por um período indeterminado. Um Contrato de Serviços concede ao cliente acesso temporário e não exclusivo ao software online. O cliente aceita uma assinatura para utilizar o serviço.

Em contraste com um contrato de licenciamento, um contrato de SaaS atribui os custos de manutenção e suporte técnico ao provedor. O software é hospedado na nuvem e não requer instalação.

Os contratos de SaaS são obrigatórios?

Na França, a elaboração de um contrato de SaaS é obrigatória se uma empresa coleta, hospeda ou processa dados pessoais na Europa. A maioria das soluções de SaaS transfere dados pessoais entre várias infraestruturas de terceiros ou exige um endereço de e-mail, nome ou outro identificador para acessar um serviço.

Essas soluções devem cumprir a General Data Protection Regulation (GDPR). Os contratos de SaaS devem definir claramente as responsabilidades de cada parte no que diz respeito à gestão de dados. Eles também devem especificar procedimentos de processamento e segurança, bem como o local de armazenamento.

Quais são os pontos principais em um contrato de SaaS?

Os contratos de SaaS destinam-se principalmente a evitar ambiguidades que afetem a relação comercial entre fornecedor e cliente. Portanto, é importante incluir o seguinte:

• Definições precisas de termos importantes relacionados ao serviço oferecido, como "solução", "dados", "software", "usuário" e "provedor"
  
• Descrições detalhadas do serviço, incluindo os níveis garantidos de serviço e suporte, a duração da assinatura e a finalidade do software
  
• Conformidade garantida com a GDPR
  
• Plano detalhado de transição de dados, visto que o cliente tem o direito de recuperar seus dados e transferi-los para um novo provedor de serviços após o término do contrato
  

O que um contrato de SaaS deve incluir?

As principais cláusulas a serem incluídas em um contrato de SaaS são as seguintes:

• Finalidade e escopo do contrato: é importante definir claramente o que a oferta inclui, englobando recursos, serviços e módulos propostos e os disponíveis. Os limites de uso também devem ser abordados, como o número de usuários autorizados e o volume máximo de dados a ser processado.
  
• Termos de Uso: esta cláusula define a estrutura dentro da qual o serviço pode ser usado e lista os usos autorizados e os proibidos.
  
• Duração do contrato: as empresas devem especificar a data de vigência de um contrato, sua duração (ou seja, prazo fixo ou indeterminado), o compromisso mínimo (se houver) e os procedimentos de renovação.
  
• Termos da assinatura: é importante observar o preço, as condições e a frequência de pagamento, os custos adicionais e as consequências em caso de não pagamento.
  
• Nível de serviço garantido: frequentemente formalizada por um Service Level Agreement (SLA) em anexo, esta seção contém indicadores de desempenho quantificáveis e verificáveis, como taxa de disponibilidade, tempo de resolução de defeitos, tempo de resposta e penalidades em caso de violação.
  
• Segurança de dados: as empresas são obrigadas a especificar as medidas técnicas usadas para proteger os dados pessoais dos usuários e evitar qualquer risco de perda, corrupção ou fraude (por exemplo, criptografia, rastreabilidade, acessos, backups e auditorias). Elas também devem informar os clientes sobre a localização dos dados e o plano de recuperação em caso de desastre.
  
• Processamento de dados: os clientes devem ter conhecimento dos meios usados para processar e armazenar seus dados pessoais, os subprocessadores envolvidos e quaisquer possíveis transferências para fora da União Europeia (UE).
  
• Propriedade intelectual: esta cláusula esclarece que o editor retém a propriedade intelectual do software, da infraestrutura, dos recursos e dos dados de uso. Ela também garante que os clientes mantenham a propriedade dos dados que integram ou geram usando o software.
  
• Disponibilidade do serviço e atualizações garantidas: as empresas devem informar os clientes sobre os momentos em que o software está acessível, os horários de manutenção e a frequência das atualizações.
  
• Atendimento ao cliente: as empresas devem especificar o tipo de assistência fornecida durante o contrato, as informações de contato do suporte, o horário de funcionamento, a resposta a incidentes e os tempos de resolução.
  
• Limitação de responsabilidade: as empresas podem usar esta cláusula para definir os limites de sua responsabilidade dentro do contrato. Devem incluir as garantias fornecidas, bem como limites financeiros proporcionais aos riscos incorridos pelo uso do software.
  
• Possível escalabilidade do serviço: a solução SaaS de uma empresa pode evoluir. É importante incluir uma cláusula descrevendo o processo de notificação e a gestão de mudanças.
  
• Rescisão do contrato: as empresas devem descrever as condições, os termos, os prazos e as consequências da rescisão, em conformidade com o Data Act da UE.
  
• Reversibilidade de dados: todos os provedores de SaaS devem garantir o retorno e a migração de dados para outro provedor de serviços no final do contrato. As empresas devem, portanto, informar os clientes sobre o formato e o prazo de recuperação, o custo da reversibilidade, o suporte técnico fornecido e a exclusão permanente de dados após a recuperação.
  

Por fim, se uma solução de SaaS integra funções de IA, é importante que as empresas incluam uma cláusula em seu contrato de SaaS que controle o uso de dados, o treinamento de modelos e a responsabilidade em caso de danos. Um advogado poderá aconselhar sobre a elaboração de um contrato e sua adaptação às ofertas e à situação específica de uma empresa.

Como otimizar a gestão de SaaS com a Stripe

A simplificação da gestão de serviços de SaaS é possível com ferramentas como o Stripe Billing e os Stripe Payments. Veja como essas soluções podem ajudar a sua empresa na gestão de SaaS em grande escala.

Como o Stripe Billing pode ajudar

O Stripe Billing permite faturar e gerenciar clientes como quiser, desde cobrança recorrente simples até cobrança por uso e contratos negociados pela equipe de vendas. Comece a aceitar pagamentos recorrentes globalmente em minutos, sem necessidade de código, ou crie uma integração personalizada usando a API.

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• Expandir globalmente: aumente a conversão oferecendo as formas de pagamento preferidas dos clientes. A Stripe aceita mais de 125 formas de pagamento locais e mais de 130 moedas.

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• Aumentar a eficiência: use as ferramentas modulares de impostos, relatórios de receita e dados da Stripe para consolidar vários sistemas de receita em um só. Integre facilmente com programas de terceiros.

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Como o Stripe Payments pode ajudar

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