Ter as licenças comerciais adequadas ajuda a garantir que a empresa opere legalmente em Nova York e cumpra as leis, as regulamentações e os requisitos fiscais estaduais e locais. Em Nova York, a maior parte do licenciamento ocorre no nível local, mas pode ser necessário obter licenças emitidas pelo estado, dependendo da empresa. Seja para administrar uma creche em casa, abrir um café com mesas na calçada ou vender joias artesanais online, saber de quais licenças você precisa é um passo importante para abrir a empresa.
Abaixo, explicaremos como determinar as licenças comerciais e as autorizações necessárias, as etapas de inscrição e as taxas esperadas.
Principais conclusões
Empresas que operam em Nova York podem precisar de uma combinação de licenças profissionais estaduais e locais, autorizações de zoneamento, certificados de ocupação, certificados de imposto sobre vendas e autorizações de uso especial.
O site New York Business Express e o governo local da jurisdição onde a empresa atua podem ajudar a confirmar os requisitos específicos de licenciamento e autorização.
Os custos de licenciamento e os prazos de renovação variam conforme o setor, a estrutura da empresa e a localização.
Você precisa de uma licença comercial em Nova York?
A maioria das empresas precisa de uma licença para operar em Nova York, mas o estado não emite uma licença geral de funcionamento estadual. Em vez disso, as jurisdições locais lidam com a maior parte dos requisitos de licenciamento, que variam conforme a estrutura jurídica, o setor, a localização da empresa e se ela vende produtos e serviços tributáveis.
O estado de Nova York emite licenças para determinadas profissões, incluindo corretores de imóveis e tabeliães públicos. Se vender produtos e serviços tributáveis, será preciso se registrar como vendedor responsável pelo imposto sobre vendas no estado e obter um Certificado de Autoridade de Imposto sobre Vendas de Nova York (New York Sales Tax Certificate of Authority) para recolher e enviar declarações de imposto sobre vendas.
Você também precisará cumprir os requisitos locais de licenciamento e autorização da sua cidade ou condado. Dependendo de onde a empresa opera, podem ser necessárias licenças adicionais específicas do setor, autorizações de zoneamento, certificados de ocupação ou autorizações de uso especial.
Quais licenças comerciais e autorizações são exigidas em Nova York?
Os requisitos de licenciamento variam por setor e localização, mas os tipos comuns de licenças comerciais de Nova York incluem:
Licenças profissionais: O Departamento de Estado de Nova York regulamenta 36 profissões, incluindo inspetores residenciais, cosmetologistas e investigadores particulares. Você também pode precisar de licenças profissionais locais, dependendo dos requisitos da sua cidade ou condado.
Certificado de imposto sobre vendas: Empresas que vendem produtos e serviços tributáveis geralmente precisam se registrar como vendedores responsáveis pelo imposto sobre vendas no estado e obter um Certificado de Autoridade de Imposto sobre Vendas de Nova York (New York Sales Tax Certificate of Authority) para recolher e repassar os impostos estaduais e locais ao Departamento de Tributação e Finanças do Estado de Nova York.
Autorizações de zoneamento: Se planeja administrar a empresa em uma localização física, consulte as leis de zoneamento locais para obter informações sobre onde pode operar legalmente. Pode ser necessário obter alvarás de construção, um certificado de ocupação, autorizações do corpo de bombeiros e muito mais.
Autorizações de uso especial: Algumas cidades e municípios de Nova York exigem que empresas com sede em residências tenham uma licença. Consulte as regulamentações locais para saber mais sobre os tipos de empresas que podem operar em casa e as regras de funcionamento.
Licenças de segurança alimentar: O Departamento de Saúde do Estado de Nova York e alguns departamentos de saúde de condados regulamentam a maioria das empresas de serviços de alimentação do estado, como restaurantes e cafés. O Departamento de Agricultura e Mercados regulamenta outros tipos de empresas de alimentos, como fabricantes de alimentos, fábricas de processamento e padarias atacadistas.
Licenças para cannabis e cânhamo: O Escritório de Gestão de Cannabis regulamenta e licencia todas as empresas de cannabis para uso adulto e medicinal, bem como as empresas de cânhamo canabinoide em Nova York.
Licenças comerciais federais: Empresas que operam em Nova York e são regulamentadas por um órgão federal, como empresas agrícolas e revendedores de armas de fogo, precisam de uma licença federal.
Quais são os requisitos para obter uma licença comercial em Nova York?
Siga estas etapas gerais para obter uma licença comercial em Nova York:
Escolha a estrutura da empresa: Decida se abrirá a empresa como empresário individual, sociedade de responsabilidade limitada (LLC), sociedade ou corporação e apresente a documentação adequada. Você pode saber mais sobre os requisitos de declaração para a estrutura da empresa no site do Departamento de Estado de Nova York. Algumas cidades e condados também têm requisitos de cadastro de empresas em nível local.
Registre o nome da empresa: Se formar uma sociedade em nome coletivo ou atuar como empresário individual usando um nome diferente do seu, será necessário enviar um certificado de nome presumido, também conhecido como "nome fantasia" (DBA), para o escrivão do condado ou condados onde a empresa atua.
Obtenha o número de identificação do empregador (EIN): Algumas empresas podem precisar de um EIN para operar, declarar impostos e abrir uma conta bancária da empresa. Você pode solicitar um EIN no site do Internal Revenue Service (IRS) dos EUA.
Verifique os requisitos locais: Muitas empresas de Nova York precisam de licenças, cadastros e autorizações locais. Visite o site do governo local para ver o que é necessário e encontrar informações sobre inscrições, taxas e renovações de licenças.
Solicite licenças estaduais e específicas do setor: Dependendo da profissão, pode ser necessário obter uma licença profissional do estado de Nova York. Consulte a lista de tipos de licença do Departamento de Estado para ver se alguma se aplica à sua empresa. Empresas que planejam vender produtos ou serviços tributáveis também precisam solicitar um Certificado de Autoridade de Imposto sobre Vendas (Sales Tax Certificate of Authority).
Envie as autorizações de zoneamento e construção: Se a empresa ocupar uma localização física, será necessário saber se ela pode atuar no local planejado. Consulte as leis de zoneamento locais para descobrir se precisa de alvarás de construção, um certificado de ocupação, uma autorização do corpo de bombeiros ou outros requisitos.
Pague as taxas exigidas: Geralmente, é necessário enviar as taxas exigidas com a inscrição. Os preços variam conforme a licença, a localização, o setor e o tipo de empresa.
Receba a licença comercial. Depois de enviar os documentos e pagar as taxas, a inscrição será processada. Se aprovada, você receberá a licença e poderá começar a atuar.
O site New York Business Express pode ajudar a determinar quais licenças, autorizações e cadastros em nível estadual podem ser necessários. Para requisitos locais, entre em contato com o condado e a cidade onde a empresa atua para obter mais informações.
Quanto custa uma licença comercial em Nova York?
Veja a seguir algumas taxas comuns cobradas para licenças comerciais em Nova York.
Taxas de declaração de certificado de nome presumido
A cobrança para a declaração de um certificado de nome presumido varia com base na estrutura da empresa e na localização. Sociedades de responsabilidade limitada (LLCs) e sociedades limitadas pagam US$ 25,00, enquanto corporações pagam US$ 25,00 mais uma taxa por cada condado onde atuam. Corporações nos condados de Bronx, Kings, Nova York, Queens e Richmond pagam um valor adicional de US$ 100,00. Todos os outros condados pagam US$ 25,00 adicionais.
Taxas de licença profissional estadual
As taxas estaduais de licenciamento profissional variam por ocupação. Barbeiros, por exemplo, pagam uma taxa de inscrição de US$ 40,00 e uma taxa de exame de US$ 15,00. O custo para a inscrição de um inspetor residencial na obtenção de uma licença é de US$ 250,00, além de uma taxa de exame de US$ 50,00. As licenças são válidas por dois anos, e a taxa de renovação é de US$ 100,00.
Taxas de licenças profissionais locais
Algumas cidades e condados em Nova York exigem que determinados tipos de empresas tenham uma licença profissional. A cidade de Nova York, por exemplo, licencia empresas em mais de 45 setores, e os preços variam por ocupação. Motoristas de reboque que solicitam uma licença no início de um período de licenciamento pagam uma taxa de US$ 20,00 por uma licença de dois anos, enquanto a licença de empresa de instalação de travas de roda com validade de dois anos custa US$ 340,00.
Na cidade de Buffalo, a taxa de licenciamento para um café com mesas na calçada que fica aberto o ano todo é de US$ 7,50 por pé quadrado. A taxa para um café sazonal com mais de 577 pés quadrados é de US$ 1.000,00, e o custo de um café sazonal com menos de 577 pés quadrados é de US$ 1,50 por pé quadrado.
Certificado de Autoridade de Imposto sobre Vendas de Nova York
Nova York não cobra taxas de empresas que precisam se registrar como vendedoras responsáveis pelo imposto sobre vendas para obter um Certificado de Autoridade de Imposto sobre Vendas de Nova York.
Licenças e autorizações de segurança alimentar
O custo de uma licença ou autorização de segurança alimentar pode variar conforme a localização, o tipo de empresa e o tamanho do negócio. Na cidade de Nova York, por exemplo, a maioria das autorizações para estabelecimentos de serviços de alimentação custa US$ 280,00, além de um adicional de US$ 25,00 caso você sirva sobremesas congeladas, e possui uma taxa de renovação anual de US$ 280,00.
No entanto, no Condado de Onondaga, o custo é de US$ 217,00 para um restaurante com capacidade para 0 a 25 pessoas e de US$ 360,00 para um restaurante com capacidade para mais de 150 pessoas. Outros tipos de empresas pagam taxas diferentes. Vendedores móveis de alimentos, por exemplo, pagam US$ 192,00 por unidade, e empresas de bufê pagam US$ 310,00 por estabelecimento.
Se precisar de uma licença de estabelecimento de processamento de alimentos, exigida para empresas que produzem ou embalam alimentos, o custo é de US$ 400,00 para empresas com mais de 10 funcionários em tempo integral e/ou que sejam uma franquia ou afiliação. Para empresas com menos de 10 funcionários em tempo integral que não são franquias ou afiliações, a taxa é de US$ 175,00. A taxa é isenta para os primeiros solicitantes que operam em uma Cozinha Incubadora (Incubator Kitchen) reconhecida pelo Departamento de Agricultura e Mercados.
Autorizações de zoneamento
Se você planeja fazer alterações em uma estrutura física, provavelmente precisará de autorizações de zoneamento. Os custos variam muito com base na localização e no tamanho e escopo do projeto, indo desde taxas nominais para obras menores até milhares de dólares para projetos mais complexos.
Autorização de uso especial
Algumas cidades e condados exigem que as empresas com sede em residências tenham uma autorização de uso especial, e as taxas variam por localização. Na cidade de Bedford, por exemplo, é necessário enviar uma inscrição para análise e aprovação administrativa a fim de obter uma autorização de uso especial. O custo é de US$ 750,00, com uma taxa de renovação de US$ 300,00 a cada cinco anos.
Como faço para renovar uma licença comercial de Nova York?
Verifique com o órgão público ou entidade reguladora que emitiu sua licença comercial original para saber como renová-la. Os processos de renovação, os prazos e as taxas variam conforme a licença e a localização. Muitas licenças são válidas de um a quatro anos, e as taxas de renovação custam quase o mesmo ou menos do que as taxas originais de inscrição.
Em geral, você pode renovar sua licença online ou por correio, mas as opções variam de acordo com o tipo de licença e a jurisdição. As renovações podem ocorrer no aniversário de emissão da sua licença original ou em datas específicas, como 31 de dezembro de anos ímpares ou 31 de outubro de anos pares. Fazer uma anotação no seu calendário e se inscrever para receber lembretes, quando disponíveis, pode ajudar a não perder os prazos de renovação.
Quais considerações específicas de Nova York preciso saber?
Aqui estão algumas considerações específicas de Nova York para obter uma licença comercial.
As leis de imposto sobre vendas e uso podem complicar a cobrança de impostos e os requisitos de declaração
Quase todos os condados de Nova York cobram um imposto sobre vendas local além do imposto sobre vendas de 4,0% do estado. Como Nova York tem um sistema de imposto sobre vendas baseado no destino, as empresas precisarão calcular as alíquotas locais com base no local onde a venda ocorre. Para compras na loja, a alíquota é determinada pela localização da sua empresa. No entanto, a alíquota para pedidos enviados aos clientes é definida pelo endereço de entrega.
Algumas empresas de alimentos em domicílio se qualificam para uma isenção
Certas empresas de alimentos em domicílio são elegíveis para uma isenção de processador doméstico, o que permite que a empresa prepare alimentos em uma cozinha residencial sem obter uma licença de Estabelecimento de Processamento de Alimentos do Artigo 20-C. As empresas que se qualificam geralmente se limitam a produzir certos tipos de produtos de panificação, geleias e misturas de lanches que devem ser vendidos no estado de Nova York.
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Comece em poucos minutos com o Atlas
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Serviços bancários e pagamentos antes da chegada do EIN
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Envio automático da opção 83(b) para fins fiscais
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Perguntas frequentes sobre como obter uma licença comercial em Nova York
O conteúdo deste artigo é apenas para fins gerais de informação e educação e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou tributário. A Stripe não garante a exatidão, integridade, adequação ou atualidade das informações contidas no artigo. Você deve procurar a ajuda de um advogado competente ou contador licenciado para atuar em sua jurisdição para aconselhamento sobre sua situação particular.