Não existe uma isenção de imposto sobre vendas no Havaí da forma como a maioria dos estados a define porque o Havaí não cobra imposto sobre vendas, pelo menos pelo nome. O estado cobra um GET (General Excise Tax, Imposto Geral sobre Consumo) de empresas que operam no estado e oferece isenções limitadas. Os atacadistas, por exemplo, são tributados em 0,5% em vez da alíquota padrão de 4%. O mecanismo difere por categoria, e as empresas devem aplicá-lo corretamente.

Abaixo, discutiremos quais transações se qualificam para tratamento reduzido ou excluído, os certificados e registros que uma empresa precisa para respaldar essas reivindicações e o que acontece quando o Departamento de Tributação recusa uma isenção após o fato.

Principais conclusões

• O Havaí tributa as empresas por meio de um GET (General Excise Tax, Imposto Geral sobre Consumo) em vez de recolher o imposto sobre vendas diretamente dos compradores. No entanto, muitas vezes as empresas repassam o custo desse imposto para o comprador.

• As isenções no Havaí geralmente reduzem a alíquota de uma transação ou excluem a renda da base tributária de uma empresa, em vez de dispensar a empresa de uma cobrança.

• Com o GET (General Excise Tax, Imposto Geral sobre Consumo), o vendedor, e não o comprador, assume a responsabilidade quando o estado recusa uma isenção ou alíquota reduzida. Isso ocorre porque o GET é fundamentalmente um imposto sobre a empresa e não sobre o cliente.

O que é uma isenção de imposto sobre vendas no Havaí?

Em vez de dispensar um comprador de impostos sobre uma compra, a maioria das isenções no Havaí reduz ou exclui a renda da base tributável de uma empresa. Isso ocorre porque o Havaí não cobra um imposto sobre vendas; ele cobra um GET (General Excise Tax, Imposto Geral sobre Consumo), que é um imposto sobre as empresas pelo privilégio de operar no estado. Os vendedores normalmente repassam esse custo aos compradores como uma cobrança de item de linha que se parece muito com o imposto sobre vendas em um recibo.

Quem se qualifica para uma isenção do GET do Havaí?

A qualificação para uma isenção do GET no Havaí depende do tipo de transação. As categorias não são automáticas, e uma empresa deve identificar qual delas se aplica e documentá-la.

Veja alguns exemplos:

• Atacadistas que vendem para varejistas licenciados: Bens tangíveis se qualificam para uma alíquota reduzida porque o GET é recolhido novamente quando o varejista vende para o cliente final.

• Empresas que vendem diretamente para o governo federal: Bens vendidos ao governo dos EUA são excluídos do GET.

• Diplomatas estrangeiros e oficiais consulares: Diplomatas e oficiais consulares podem realizar transações usando um cartão emitido pelo Departamento de Estado dos EUA, o que lhes concede uma isenção de impostos estaduais, como o GET.

Quais tipos de isenções do GET do Havaí existem?

As isenções do Havaí se enquadram em algumas categorias práticas.

Veja algumas das mais comuns:

• Medicamentos prescritos e dispositivos protéticos: Vendas a pessoas físicas por hospital, enfermaria, clínica médica, estabelecimento de saúde, farmácia ou profissional licenciado para administrar medicamentos ou dispositivos protéticos são excluídas do GET.

• Trabalho científico federal qualificado: Os lucros de determinados contratos científicos recebem uma exclusão, diferente da exclusão geral de vendas federais.

• Exportações: Propriedades tangíveis, bem como serviços vendidos e enviados para fora do Havaí para uso ou revenda em outro lugar, geralmente ficam fora da base do GET do estado.

• Transações de atacado e revenda: Bens vendidos a um revendedor licenciado para revenda são tributados em 0,5% em vez da alíquota padrão, já que o GET se aplica novamente assim que a venda final ocorre.

Como as empresas aplicam uma isenção do GET do Havaí no checkout?

Uma empresa precisa de um certificado de revenda preenchido pelo comprador antes de aplicar a alíquota reduzida de 0,5% a transações de atacado e revenda. O Havaí geralmente usa o Formulário G-17. O certificado captura as informações do comprador e do vendedor, juntamente com uma declaração de que os bens estão sendo comprados para revenda. O vendedor o mantém arquivado em vez de enviá-lo ao estado no momento da venda. Ele se torna a prova do vendedor caso sua empresa seja auditada.

Uma empresa que vende pela Stripe pode configurar o Stripe Tax para aplicar as alíquotas do GET do Havaí automaticamente. A empresa também pode sinalizar produtos específicos como isentos usando códigos de imposto, para que o GET não seja calculado nesses itens de linha. Como o GET se aplica à renda bruta da empresa, em vez de a cada transação como ocorre com o imposto sobre vendas, o cálculo do checkout não é final. Na hora de declarar, a empresa ainda precisa reconciliar o que o Stripe Tax calculou com o que realmente se qualifica para tratamento reduzido ou excluído.

Quais registros as empresas precisam manter para isenções do GET do Havaí?

O estado resolve os impostos em até três anos, portanto, as empresas devem reter a documentação de isenção do GET por pelo menos esse período.

Aqui estão alguns registros que você precisa manter:

• Certificados de revenda de todos os compradores atacadistas: Mantenha os certificados de revenda dos compradores arquivados.

• Faturas e registros de vendas que separam os tipos de transação: Nas faturas, é inteligente colocar vendas com alíquota de atacado, vendas excluídas e vendas com alíquota padrão em linhas separadas.

• Contratos que respaldam exclusões de contratos federais ou científicos: Essas vendas não vêm necessariamente com um formato de certificado padrão, portanto, o próprio contrato pode servir como registro de comprovação.

O que acontece se uma isenção do GET do Havaí for solicitada incorretamente?

Como o GET é baseado na renda bruta da empresa em vez de ser recolhido do comprador transação por transação, o vendedor assume a responsabilidade quando uma isenção ou alíquota reduzida é recusada. Se o Departamento de Tributação decidir que uma venda no atacado deveria ter sido tributada à alíquota padrão de 4% em vez de 0,5%, ele avaliará a diferença diretamente contra o vendedor. Se uma declaração do GET for apresentada com atraso, a empresa será cobrada em mais 5% do imposto não pago por mês, até 25%. Uma multa por atraso no pagamento de 20% também pode ser aplicada se a empresa não pagar o imposto sobre uma declaração apresentada no prazo em até 60 dias após o vencimento. Os juros incidem após o vencimento a uma alíquota de dois terços de 1% ao mês sobre o imposto não pago, incluindo multas.

No Havaí, um vendedor que aceita um certificado de revenda de boa-fé ainda precisa que esse certificado resista a um escrutínio porque o estado persegue a declaração do vendedor, não a compra do comprador. Uma empresa do Havaí que aplica a alíquota de atacado sem recolher os certificados adequados ou exclui a renda de vendas federais sem um contrato para respaldá-la cria uma exposição que se agrava a cada período de declaração até que uma auditoria a detecte.

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Perguntas frequentes sobre isenções de imposto sobre vendas no Havaí