A economia da plataforma digital está crescendo rapidamente. De acordo com dados do Conselho Europeu, a receita desse setor aumentou quase cinco vezes entre 2016 e 2020, passando de aproximadamente 3 bilhões de euros para 14 bilhões de euros. As estimativas indicam que as receitas mais altas vêm dos setores de serviços de entrega e táxi. O regulamento europeu DAC7 (Diretiva sobre cooperação administrativa) se encaixa nesse contexto. Ela visa combater a evasão fiscal em um setor no qual muitas rendas não são declaradas, estendendo as obrigações de declaração e comunicação de informações tributárias às plataformas digitais que facilitam a venda de bens e serviços. Neste artigo, você descobrirá o que é o DAC7, a quem ele se destina e o que ele significa para as empresas online.

O que será abordado neste artigo?

• O que é DAC7?
  
• Metas do DAC7
  
• Como o DAC7 funciona na Itália e o que isso significa para as empresas online
  
• Penalidades do DAC7
  

O que é DAC7?

O DAC7 é o novo regulamento europeu que visa combater a evasão fiscal entre as empresas de e-commerce, levando a uma melhor colaboração administrativa no campo da tributação. A Diretiva (UE) 2021/514 (a chamada "DAC7") do Conselho Europeu entrou em vigor em 1º de julho de 2021 e, na Itália, também inclui uma série de adições publicadas no Diário Oficial em 26 de março de 2023, com o Decreto Legislativo Italiano 32/2023.

A introdução do DAC7 foi uma resposta ao número crescente de pessoas físicas e empresas que usam plataformas digitais para vender bens e serviços online. Muitas vezes, as empresas não declaram a renda que recebem por meio de plataformas online ou não pagam os tributos relacionados, especialmente no que se refere a plataformas que operam em diferentes países. Isso leva a uma perda de receita tributária e a uma vantagem injustificada por parte dos operadores de e-commerce em comparação com as empresas tradicionais. De acordo com estimativas da Comissão Europeia, o mecanismo implementado pelo DAC7 gerará uma receita tributária adicional de cerca de € 30 bilhões em toda a União Europeia.

Metas do DAC7

O DAC7 tem como meta as plataformas digitais. Os termos "plataforma" referem-se a qualquer software acessível aos clientes - incluindo sites e aplicativos móveis - que atua como intermediário entre os clientes com o objetivo de realizar atividades de negócios para algum tipo de compensação. Essas atividades empresariais incluem:

• Locação de imóveis, incluindo propriedades residenciais e comerciais, bem como quaisquer outros imóveis e vagas de estacionamento
  
• Serviços pessoais
  
• Venda de mercadorias
  
• Aluguel de qualquer meio de transporte
  

A Diretiva prevê a obrigação, por parte dos gestores de plataformas digitais residentes na Itália ou, em alguns casos, em outros países, de comunicar determinados dados fiscais à Agência Tributária Italiana por meio de um formulário relacionado ao DAC7. Esses dados permitem que a administração tributária identifique os contribuintes que não declararam rendimentos recebidos por meio de plataformas digitais.

Observe que nem todas as atividades empresariais mencionadas são consideradas relevantes para essa finalidade. Os gerentes de plataforma estão isentos da obrigação de comunicar os dados da conta do vendedor se tais contas:

• Ter concluído menos de 30 transações por ano
  
• Receberam pagamentos de menos de € 2.000 por ano
  

Como o DAC7 funciona na Itália e o que isso significa para as empresas online

Quais dados você precisa comunicar

No escopo da regulamentação DAC7 na Itália, a partir de 1º de janeiro de 2023, os gerentes de plataformas digitais com obrigações de relatório devem compilar e verificar determinados dados relacionados aos vendedores que usam sua plataforma, de acordo com o tipo de vendedor: pessoas físicas e jurídicas. Os gerentes devem adquirir os seguintes dados para pessoas físicas:

• Nome e sobrenome
  
• Endereço principal
  
• Código tributário fornecido ao vendedor (se disponível), especificando o país membro da UE de emissão e, na ausência de um código tributário, o local de nascimento do vendedor
  
• Número de IVA (imposto sobre valor agregado) do vendedor, se disponível
  
• Data de nascimento
  

Os gerentes devem comunicar as seguintes informações usando o formulário DAC7 para pessoas jurídicas:

• Nome da empresa
  
• Sede jurídica
  
• Código tributário fornecido ao vendedor (se disponível), especificando o país membro da UE de emissão
  
• Número de IVA do vendedor, se disponível
  
• Número de cadastro de empresa
  
• A existência de um estabelecimento permanente a partir do qual a empresa realiza atividades relevantes na União Europeia (se disponível), especificando o país membro da UE em que está localizado
  

Na Itália, além dos dados acima, o DAC7 também exige que as empresas compilem informações adicionais e as comuniquem às autoridades tributárias. Essas informações incluem, a título de exemplo: a identificação da conta financeira e quaisquer outras informações de natureza financeira, se conhecidas pelo gerente da plataforma; o valor total pago ou creditado durante cada trimestre do período de relatório e o número de atividades relevantes com relação ao valor pago ou creditado; quaisquer tarifas, comissões ou impostos retidos ou cobrados pela plataforma, com uma obrigação de relatório para cada trimestre do período de relatório. Para aluguéis de imóveis, se disponíveis, os gerentes devem recolher os dados cadastrais e o número total de dias de aluguel para cada imóvel durante o período de relatório.

A Agência Italiana de Receitas preparou uma lista de Perguntas frequentes para ajudar os gerentes de plataforma a esclarecer quaisquer dúvidas e garantir a conformidade com o DAC7.

Como recolher dados

Na prática, a aplicação do DAC7 é de responsabilidade do gerente da plataforma, que deve incluir uma cláusula unilateral nos termos contratuais que o vendedor deve aceitar ao se registrar na plataforma em questão. Para cumprir a DAC7, o vendedor deve preencher o formulário Know Your Customer (KYC), para que o operador da plataforma possa verificar a identidade do cliente.

Se o vendedor registrou um perfil em uma das plataformas digitais antes de 1º de janeiro de 2023, ele receberá um e-mail do gerente da plataforma com o formulário DAC7 para preenchimento. No entanto, se o vendedor abrir uma nova conta na plataforma digital, o contrato já incluirá a cláusula DAC7, com a solicitação de preenchimento do formulário KYC ao se registrar na plataforma em questão. Nesse caso, mais uma vez, você só precisará comunicar os dados à Receita Italiana se a atividade exceder os limites já estabelecidos para o monitoramento tributário.

Colaboração tributária entre países

Entre seus principais objetivos, o DAC7 também prevê a troca de informações entre os países membros da UE. Em relação às plataformas que operam em diferentes países, se o gerente da plataforma digital estiver registrado em um país membro da UE, ele deverá enviar as informações para a autoridade tributária do país em questão. Dependendo do local de residência de cada vendedor, a administração tributária desse país, por sua vez, comunica automaticamente os dados às autoridades tributárias dos outros países membros da UE. Por exemplo, se um vendedor italiano vender pelo menos 30 itens por meio do eBay, faturando pelo menos €2.000, a plataforma de e-commerce comunicará a renda obtida pela empresa à autoridade tributária alemã (onde está localizada a sede do eBay). Posteriormente, a autoridade tributária alemã enviará os dados para a receita italiana. Nesse momento, a administração tributária italiana cruzará as informações recebidas da Alemanha com as declarações fiscais da empresa. Uma discrepância de dados levará ao início de uma investigação.

Penalidades do DAC7

Se os gerentes de plataforma com a obrigação de comunicar os dados exigidos à Agência Italiana de Receitas não o fizerem até 31 de dezembro de cada ano (para 2024, o prazo havia sido prorrogado para 15 de fevereiro), eles estarão sujeitos a uma multa entre € 3.000 e € 31.500, ou entre € 1.000 e € 10.500 por informações incompletas ou imprecisas.

Se os vendedores não fornecerem as informações exigidas pelo DAC7 após dois lembretes da solicitação inicial, o gerente da plataforma poderá encerrar a conta do vendedor após 60 dias, impedindo-o de se registrar novamente, ou o gerente da plataforma poderá reter o valor devido ao vendedor até que ele forneça as informações solicitadas.

Se você quiser saber mais sobre como iniciar e administrar uma empresa online, acesse o portal de recursos da Stripe. Além disso, a Stripe pode ajudá-lo a simplificar o processo de pagamento da sua plataforma com o Stripe Checkout, um módulo de pagamento hospedado na Stripe que é otimizado para conversão. Para saber mais sobre o Stripe Checkout e a integração em sua plataforma, comece agora mesmo.