A Codificação de Normas Contábeis (ASC) 606 é a norma contábil que rege a forma como as empresas reconhecem receitas nas demonstrações financeiras. A ASC 606 usa um modelo de cinco etapas para refletir a transferência de bens ou serviços no reconhecimento de receitas; ela faz isso exigindo que as empresas reconheçam a receita apenas quando cumprirem as obrigações de desempenho. Isso leva a relatórios financeiros mais claros e consistentes que refletem melhor como as empresas obtêm receita.

Quando os termos do contrato de um cliente mudam, seja por causa da adição de novos produtos, ajuste de preços ou outros ajustes, as empresas também precisam ajustar as práticas de reconhecimento de receita nos termos da ASC 606. A norma exige que eles decidam se uma mudança cria um novo contrato ou modifica o existente e ajustem seus processos adequadamente.

Abaixo, explicaremos os diferentes tipos de modificações contratuais, como as modificações contratuais afetam o reconhecimento de receitas e os desafios no reconhecimento de receitas em contratos modificados.

Neste artigo:

• Tipos de modificações contratuais
  
• Como as alterações contratuais impactam o reconhecimento de receitas
  
• Desafios no reconhecimento de receitas em contratos modificados
  

Tipos de modificações contratuais

Uma modificação contratual é qualquer alteração que altere o escopo de um contrato existente, seu preço ou ambos. As modificações podem resultar de acordo mútuo entre as partes ou de fatores externos que exijam alterações nos termos originais do contrato.

As modificações contratuais se dividem em três categorias principais:

• Adições (aumentos de escopo): essas modificações envolvem a adição de novos bens ou serviços que não faziam parte do contrato original. Elas podem incluir novas entregas, serviços extras ou prorrogações no prazo do contrato. Os contratos geralmente precificam adições separadas dos termos originais.

• Alterações (ajustes nos termos existentes): essas modificações envolvem alterações no preço, no momento ou na quantidade de bens ou serviços já cobertos pelo contrato existente. As mudanças podem ser devidas a novos requisitos do cliente, alterações no escopo do projeto ou ajustes nas entregas. Os ajustes nos termos existentes podem ser precificados a taxas de mercado ou por meio de um valor negociado.

• Rescisões (cancelamentos parciais ou totais): essas modificações envolvem a rescisão parcial ou total do contrato, que pode ser causada por uma variedade de razões, como quebra de contrato, circunstâncias imprevistas e mudanças na estratégia de negócios. As rescisões podem incluir uma anulação de algumas ou todas as obrigações do contrato e podem resultar em penalidades ou pagamentos de liquidação.

Uma vez que as modificações ocorrem, a empresa deve determinar se criou um novo contrato ou simplesmente alterou um existente. A empresa trata uma modificação como um novo contrato se envolver:

• Adicionar bens ou serviços distintos que não estão incluídos no contrato original

• Um aumento de preço que reflita o preço de venda isolado dos bens ou serviços adicionais

A empresa trata uma modificação como uma alteração de um contrato existente se:

• A modificação não acrescenta bens ou serviços distintos

• Os bens ou serviços adicionados não são precificados pelo seu preço de venda isolado

Se as modificações criarem um novo contrato, o reconhecimento de receitas seguirá os princípios padrão de reconhecimento de receitas de acordo com os novos termos do contrato e a partir da data de modificação.

Se as modificações não criarem um novo contrato, a empresa deve realocar o preço da transação para as obrigações de desempenho remanescentes modificadas. Se uma modificação contratual alterar o escopo ou o preço, também poderá exigir uma reavaliação das obrigações de desempenho identificadas no início do contrato. Modificações que não criam um novo contrato geralmente exigem um ajuste cumulativo de recuperação, onde a empresa ajusta a receita para o período atual para refletir os termos do contrato modificados.

As empresas devem manter documentação adequada de qualquer modificação contratual, a lógica por trás das decisões de classificação e divulgações detalhadas para transparência e conformidade com a ASC 606.

Como as alterações contratuais afetam o reconhecimento de receitas

O ASC 606 usa um modelo de cinco etapas. Quando ocorre uma modificação contratual, isso impacta na forma como cada etapa desse modelo é aplicada. Veja como as modificações de contrato afetam cada etapa do modelo ASC 606.

Etapa 1: Identificar o contrato com um cliente

• Impacto: quando ocorre uma modificação contratual, a empresa deve determinar se a modificação cria um novo contrato ou se a modificação deve ser contabilizada como parte do contrato existente.

• Exemplo: uma construtora contrata a construção de um armazém. Durante o projeto, o cliente solicita um estacionamento adicional. Se o estacionamento for distinto e com preços separados, essa modificação cria um novo contrato sob a ASC 606. Caso contrário, a modificação passa a fazer parte do contrato existente.

Etapa 2: identificar as obrigações de desempenho no contrato

• Impacto: as modificações contratuais podem alterar as obrigações de desempenho identificadas no contrato original. A empresa deve determinar quais bens ou serviços são agora distintos e o que constitui uma obrigação de desempenho separada.

• Exemplo: uma empresa de software vende uma assinatura com um serviço de configuração inicial. Uma modificação adiciona um serviço de atualização. A empresa deve determinar se a atualização é uma obrigação de desempenho separada ou se integra ao pacote de serviços original e altera as obrigações de desempenho originais.

Etapa 3: determinar o preço da transação

• Impacto: as modificações afetam o preço da transação, alterando a contraprestação total do contrato. Essa alteração pode envolver contraprestação adicional ou reduzida, que deverá ser ajustada no preço da transação.

• Exemplo: uma empresa de telecomunicações concorda com uma modificação contratual que adiciona mais serviços de dados por um preço abaixo da tarifa padrão. Ela deve recalcular o preço de transação para incluir o novo preço com desconto e refletir o preço de venda isolado reduzido para os serviços adicionais.

Etapa 4: alocar o preço da transação às obrigações de desempenho

• Impacto: se a modificação não criar um novo contrato, a empresa deve realocar o preço de transação revisado para todas as obrigações de desempenho não cumpridas com base em seus preços de venda autônomos.

• Exemplo: uma plataforma de aprendizagem online oferece um contrato para acesso a cursos e serviços adicionais de tutoria. Uma modificação adiciona mais sessões de tutoria a um preço agrupado. A plataforma deve realocar o preço total da transação para os serviços originais e adicionais com base em seus preços de venda isolados.

Etapa 5: reconheça a receita quando (ou como) as obrigações de desempenho forem cumpridas

• Impacto: modificações contratuais podem levar a mudanças no momento e no padrão de reconhecimento de receitas. Se a modificação afetar obrigações de desempenho não cumpridas, a empresa deverá ajustar o reconhecimento de receitas para alinhar os termos do contrato modificados.

• Exemplo: um fabricante de equipamentos especializados celebra um contrato para entregar máquinas ao longo de vários anos. No meio do caminho, uma modificação de contrato acelera o cronograma de entrega e aumenta a quantidade. Agora, a empresa precisa ajustar o reconhecimento de receita para refletir o novo cronograma de entrega e as quantidades. Isso pode acelerar o reconhecimento ou diferir a receita com base nas obrigações de desempenho modificadas.

Cenários de modificação de contrato

Veja a seguir três cenários de alterações contratuais e como elas afetam o processo de reconhecimento de receitas.

Cenário 1

Uma empresa de software vende uma licença de dois anos para software de contabilidade com suporte ao cliente. Após seis meses, o cliente solicita um módulo adicional de segurança cibernética que não fazia parte do contrato original.

Se o módulo de cibersegurança for distinto e precificado pelo seu preço de venda autônomo, esta modificação cria um novo contrato. O novo contrato começa a partir da data de modificação e o processo de reconhecimento de receita começa novamente para este contrato.

Cenário 2

Um fornecedor contrata a prestação de serviços de manutenção de equipamentos por US$ 100.000 em cinco anos. Após dois anos, o escopo da manutenção se expande para incluir a substituição de peças adicionais por mais US$ 20.000.

Por não agregar bens ou serviços distintos, essa modificação não cria um novo contrato. Em vez disso, requer um ajuste cumulativo de recuperação. O fornecedor deve realocar o novo preço de transação de US$ 120.000 sobre as obrigações de desempenho restantes.

Cenário 3

Um varejista contrata a compra de 10.000 unidades de um produto por US$ 50 cada. No meio do caminho, ele modifica o contrato para aumentar o pedido para 15.000 unidades a um preço com desconto de US$ 45 por unidade.

Uma vez que as unidades adicionais não são distintas e não têm preços ao seu preço de venda avulso, a modificação afeta o contrato existente. O vendedor deve recalcular o preço da transação e realocá-lo para o total revisado de 15.000 unidades. O vendedor precisa reconhecer a receita ao longo do cronograma de entrega restante.

Desafios no reconhecimento de receitas em contratos modificados

O reconhecimento de receitas de acordo com a ASC 606 pode se tornar difícil quando há modificações contratuais. Sempre que um contrato é modificado (seja um ajuste de preço, adição ou remoção de obrigações ou mudança de escopo), a equipe de contabilidade precisa reavaliar a forma de lidar com o reconhecimento de receitas. Os novos termos de preços afetam o preço geral da transação, as novas obrigações de desempenho podem constituir um novo contrato ou exigir ajustes nas obrigações existentes, e as mudanças no escopo podem exigir mudanças na forma e no momento em que a receita é reconhecida pelas entregas restantes.

Aqui estão os aspectos desafiadores do reconhecimento de receitas após modificações contratuais.

Pacote de serviços ou mercadorias

• Determinação de adições distintas vs. indistintas: se a modificação do contrato envolver a adição de algo novo a um pacote, você deverá determinar se ele é diferente do que já está sendo entregue. Esta decisão afeta se a modificação conta como um contrato separado ou se faz parte do existente.

• Realocando o preço: se a modificação não criar um novo contrato, você precisará realocar o preço de transação original (e agora revisado) pelo pacote recém-definido. Isso pode ser difícil, especialmente se os bens e serviços originais são interdependentes e não têm preços de venda independentes claros.

Consideração de variáveis

• Reavaliar o que é provável: após uma modificação, será necessário examinar novamente as considerações variáveis, como descontos, bônus, abatimentos e penalidades. Reveja suas estimativas para ver o que ainda é "altamente provável" sob os novos termos e o que não é.

• Introdução de novas variáveis: talvez seja necessário considerar novas variáveis, como uma nova estrutura de bônus e termos de penalidade após uma modificação contratual. Você deve tê-los em consideração no reconhecimento de receitas daqui em diante.

• Ajuste do tempo: com uma análise de variável revisada, talvez seja necessário alterar o valor da receita reconhecida e quando ela é reconhecida. Isso pode afetar períodos atuais e futuros.

Ajustes de recuperação e contabilidade em potencial

• Contabilidade prospectiva: se uma modificação for diferente dos produtos ou serviços já entregues, você poderá tratá-la prospectivamente. Isso significa que só afeta a receita deste ponto em diante. Você ainda terá que reavaliar e realocar o preço de transação para as obrigações restantes do contrato.

• Ajustes de recuperação: se uma modificação afetar obrigações que não são distintas dos bens ou serviços já entregues, você poderá ajustar a receita para o período da modificação para refletir os novos termos do contrato. Isso pode ser uma dor de cabeça técnica se o contrato for complicado e envolver várias obrigações de desempenho.