Apesar de várias melhorias recentes na legislação, a Alemanha continua sendo um destino visado pelos lavadores de dinheiro. Entretanto, as empresas também têm a obrigação jurídica de desempenhar uma função ativa no combate a esse crime. Abaixo, explore o que é lavagem de dinheiro e como o dinheiro é lavado na Alemanha por meio de transações em dinheiro e propriedades. Além disso, saiba o que o Estado faz para combater a lavagem de dinheiro, quais sanções penais são elegíveis e como a Alemanha se compara a outros países.

O que será abordado neste artigo?

• O que é lavagem de dinheiro?
  
• Onde e como o dinheiro é lavado na Alemanha?
  
• Como o dinheiro vivo é usado na lavagem de dinheiro?
  
• Como a propriedade é usada para lavagem de dinheiro?
  
• Como a Alemanha combate a lavagem de dinheiro?
  
• Quão severas são as sanções por lavagem de dinheiro?
  
• Como a Alemanha se compara a outros países?
  

O que é lavagem de dinheiro?

A lavagem de dinheiro (ML, na sigla em inglês) é descrita como a canalização de dinheiro adquirido ilegalmente para a circulação financeira e econômica legal. Como os criminosos não podem simplesmente depositar seus ganhos ilegais em uma conta bancária (pois os bancos desconfiariam de tal atividade), eles tentam ocultar a origem de seus fundos. Eles fazem isso movimentando o dinheiro por meio de várias contas ou empresas para remover todos os vestígios da atividade criminosa. Dessa forma, o "dinheiro sujo" gerado, por exemplo, por meio de roubo, corrupção, extorsão, jogos ilegais ou comércio de drogas e armas, torna-se "limpo". Isso também significa que o dinheiro é mantido fora do controle do Estado. A lavagem de dinheiro geralmente ocorre conectada à organizações criminosas e às organizações mafiosas.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) estima que a quantidade de dinheiro lavado globalmente esteja entre 800 bilhões de dólares e 2 trilhões de dólares por ano. Isso é problemático porque os tesouros estaduais perdem bilhões em tributos que deveriam ser usados para o bem comum. Além disso, a lavagem de dinheiro cria uma desvantagem competitiva para as empresas honestas quando seus concorrentes usam dinheiro ilegal. Mas, além dos desafios econômicos, a lavagem de dinheiro causa um outro grande problema para a sociedade: cada dólar ou euro lavado fortalece o controle do crime organizado e cria um risco de segurança para todos. Em última análise, a lavagem de dinheiro fornece aos criminosos e terroristas os fundos para financiar suas atividades ilegais.

Onde e como o dinheiro é lavado na Alemanha?

O Departamento Federal de Polícia Criminal divide o processo de lavagem de dinheiro em três fases. A primeira fase é a fase de colocação, em que o dinheiro ilegal é introduzido pela primeira vez na circulação jurídica, por exemplo, depositando grandes somas de dinheiro em instituições de crédito, usando serviços de transferência de dinheiro ou comprando bens caros com dinheiro. O objetivo principal geralmente é canalizar grandes somas de dinheiro para uma conta sem sinais de sua origem. Vários estabelecimentos, inclusive restaurantes, cassinos, lojas de apostas ou casas de jogos, são usados para fazer isso tanto na Alemanha quanto em outros países. Em suma, é possível lavar dinheiro por meio de qualquer empresa que use dinheiro vivo. Para ocultar grandes somas, os criminosos priorizam os setores com uso intensivo de dinheiro. No entanto, o dinheiro também pode ser lavado por meio de empresas de importação e exportação. Para isso, os criminosos usam números falsos de importação e exportação para infiltrar seus ganhos ilícitos, e grandes redes e estruturas são geralmente usadas para esse fim.

A segunda fase do processo de lavagem de dinheiro é chamada de fase de ocultação e é quando transações complexas são realizadas para ocultar a origem dos fundos. Transferências de dinheiro entre várias contas bancárias, países e moedas, além de empresas de fachada e transações fictícias são usadas para ocultar o vínculo entre os fundos obtidos ilegalmente e sua fonte.

Na terceira fase, a fase de integração, o dinheiro chega de uma fonte aparentemente jurídica de volta à circulação econômica. Em seguida, ele volta para as mãos dos criminosos, que podem usá-lo posteriormente como dinheiro gerado legalmente.

Como o dinheiro vivo é usado na lavagem de dinheiro?

Os restaurantes são uma lugar comum para a lavagem de dinheiro. Nesse cenário, o proprietário registra mais clientes em seu sistema do que os que realmente vêm consumir no estabelecimento. O dinheiro ilegal pago pelas refeições fictícias é registrado nas contas, apesar de nenhum prato ter realmente saído da cozinha. O dinheiro ilegal torna-se instantaneamente uma renda real e, embora esteja sujeito a tributos, o dinheiro sujo é lavado.

Os cassinos são outro exemplo de locais que os criminosos usam para lavar dinheiro, pois são estabelecimentos em que os proprietários lidam com grandes volumes de dinheiro. Os jogadores trocam seu dinheiro ilegal por fichas, jogam apenas com um pequeno número e depois trocam suas fichas de volta por dinheiro limpo. No entanto, há falhas nesse método. Os jogadores geralmente não recebem recibo, o que significa que não há registro de que o dinheiro veio de uma fonte jurídica. Normalmente, também não é possível que os fundos sejam pagos em uma conta. Entretanto, a situação é diferente nos cassinos on-line, pois ao jogar on-line, os ganhos são pagos em uma conta bancária. É claro que o dinheiro não pode ser usado para jogos de azar on-line. No entanto, ele pode ser transformado em um meio de pagamento mais ou menos anônimo, como cartões de pagamento, ou por meio de carteiras digitais e criptomoedas.

É particularmente fácil para os criminosos lavarem dinheiro por meio de apostas esportivas de taxa fixa. Ao adotar um método de arbitragem, o dinheiro adquirido ilegalmente pode ser apostado de forma que o apostador possa garantir um retorno de 90%, ou às vezes mais. Por exemplo, ao fazer três apostas diferentes em uma partida de futebol com três casas de apostas diferentes, uma na vitória do time da casa, outra no empate e outra na vitória do time visitante, o apostador só terá, no máximo, uma perda mínima. Apesar de perder duas apostas, a terceira resultará em um ganho substancial. O apostador termina com mais ou menos a mesma quantia com que começou e, além disso, recebe um recibo indicando que o dinheiro foi ganho legalmente.

Como a propriedade é usada para lavagem de dinheiro?

Até 1º de abril de 2023, a compra de imóveis na Alemanha era um método particularmente popular entre os criminosos para lavagem de dinheiro. Isso porque, até então, era possível pagar em dinheiro. De acordo com as estimativas da organização anticorrupção Transparência Internacional, de 15% a 30% de todos os ativos criminosos na Alemanha eram investidos em imóveis. Como resultado, o mercado imobiliário alemão foi, durante muito tempo, um local de encontro para criminosos ricos. Mesmo hoje, ainda há falta de transparência com relação a quem possui qual propriedade, pois a Alemanha não tem um registro abrangente de propriedades.

No final de 2022, a Lei de Execução de Sanções II (SDG II) entrou em vigor. Um resultado disso foi que, desde abril de 2023, não é mais possível comprar propriedades em dinheiro. Essa nova legislação é um marco importante no combate à lavagem de dinheiro no setor imobiliário. Também é uma boa notícia para todos os compradores de imóveis jurídicos, pois os negócios pagos por fundos ilegais estavam aumentando a demanda no mercado e empurrando os preços para cima.

Como a Alemanha combate a lavagem de dinheiro?

Na Alemanha, o principal auxílio estatal para o combate à lavagem de dinheiro é a Lei de Lavagem de Dinheiro (GwG). A GwG torna a lavagem de dinheiro um ato ilegal que pode ser processado pelas autoridades. A legislação alemã está estabelecida principalmente na Diretiva de Combate à Lavagem de Dinheiro da UE (AMLD), que deve ser implementada no contexto das leis nacionais. A GwG se aplica tanto a pessoas físicas quanto a toda uma gama de agentes econômicos. Para começar, os pagamentos e transações em dinheiro estão sujeitos a um limite de 10.000 euros. Qualquer pessoa que deseje depositar mais em sua conta bancária precisa fornecer comprovantes da origem desses fundos. Para novos clientes, os bancos podem exigir provas a partir de 2.500 euros. No caso de pessoas físicas, o subsídio pessoal de 10.000 euros também se aplica à compra de bens. Por exemplo, se alguém quiser pagar 12.000 euros em dinheiro por um carro, terá de estar preparado para revisar sua situação pessoal. Os revendedores também precisam manter um registro escrito da transação usando um formulário.

Os agentes econômicos são obrigados pela GwG a aplicar cuidados e diligências especiais para permitir que a lavagem de dinheiro seja detectada o mais cedo possível. Suas obrigações incluem, entre outras coisas, o gerenciamento eficaz de riscos. Por exemplo, isso significa realizar uma avaliação de risco sobre a contraparte e implementar medidas de segurança individuais, corporativas ou internas derivadas dessa avaliação. Além disso, as empresas também precisam realizar a due diligence nos termos da GwG. Como resultado, elas precisam ser capazes de identificar as partes contratantes de forma inequívoca e obter informações sobre a finalidade da transação. Além disso, qualquer sinal de atividade ilegal deve ser informado à Unidade de Inteligência Financeira (FIU) central. Esses sinais podem incluir pagamentos em dinheiro de mais de 10.000 euros e o transporte ou armazenamento de quantias em dinheiro.

Saiba mais sobre as outras obrigações que as empresas precisam cumprir e a quais empresas se aplica a Lei de Lavagem de Dinheiro.

Quão severas são as sanções por lavagem de dinheiro?

Qualquer pessoa envolvida em lavagem de dinheiro na Alemanha, ou que desrespeite as regras de lavagem de dinheiro, enfrentará sanções significativas. A lavagem de dinheiro pode ser punida com uma penalidade monetária ou uma pena privativa de liberdade de até cinco anos, de acordo com a Seção 261 do StGB (Código Penal). Entretanto, não é apenas o ato em si que está sujeito a sanções. As empresas também têm a obrigação de relatar qualquer atividade suspeita que possa indicar lavagem de dinheiro. De acordo com a Seção 56 da GwG, as infrações podem ser sancionadas com multas de até 150.000 euros. Violações graves, repetidas e sistemáticas estão sujeitas a multas de até 5 milhões de euros ou 10% das vendas de uma empresa no ano anterior. Além disso, as autoridades administrativas e de supervisão responsáveis têm o direito de divulgar as decisões de multa incontestáveis em seu próprio site. Como resultado, os nomes dos infratores tornam-se de conhecimento público.

Como a Alemanha se compara a outros países?

A lavagem de dinheiro na Alemanha é predominante em comparação com outros países europeus. Em 2022, o país com o maior risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo foi a República Democrática do Congo. O país recebeu uma pontuação de 8,3 no Índice de Combate à Lavagem de Dinheiro . Esse índice varia de 0 a 10. Por outro lado, a Finlândia teve o menor risco, com uma pontuação de apenas 2,88, e a Alemanha recebeu uma pontuação de 4,21.

Isso se deve, em parte, ao fato de haver um grande número de bancos no país, incluindo muitas instituições menores, e à preferência dos alemães pelo uso de dinheiro vivo. Além disso, a Alemanha também é um destino atraente para os lavadores de dinheiro devido à sua estabilidade política e poder econômico. Por último, mas não menos importante, no passado, processar os perpetradores levava muito tempo e as sanções eram relativamente leves.

Isso foi frequentemente criticado pela Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF), um órgão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), entre outros. De acordo com a FATF, apenas cerca de 1.000 pessoas na Alemanha foram processadas por crimes de lavagem de dinheiro em 2020, apesar de mais de 37.000 investigações terem sido iniciadas. Essa é uma das razões pelas quais a Alemanha quase sempre foi colocada na greylist do GAFI, ou mesmo em sua blacklist. A greylist é usada para países com maior risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e a blacklist indica países de alto risco.

Em contraste com a tendência geral de queda da atividade criminosa, o número de casos de lavagem de dinheiro na Alemanha tem aumentado continuamente nos últimos anos. Estima-se que cerca de 100 bilhões de euros sejam lavados na Alemanha a cada ano. Embora 22.614 casos de lavagem de dinheiro tenham sido registrados pela polícia somente em 2022, o número estimado de casos reais é consideravelmente maior. No mesmo ano, o Departamento Federal de Polícia Criminal (BKA) registrou 203 casos envolvendo o crime organizado que continham indícios de lavagem de dinheiro. Isso representa quase um terço de todos os casos registrados de investigações sobre o crime organizado. Saiba mais sobre como a situação mudou nos últimos 10 anos .