Atrasos no pagamento ocorrem em empresas holandesas, e a lei local exige que elas sigam algumas etapas como parte do processo de cobrança de dívidas. Após enviarem uma fatura e um lembrete juridicamente válido sobre o atraso no pagamento, as empresas têm o direito de adicionar custos de cobrança, aplicar juros e buscar a execução judicial.

Abaixo, explicaremos o que é uma fatura de cobrança de dívida ("incasso factuur" em holandês), o que diz a lei sobre os termos de pagamento e como decidir se vale a pena buscar a cobrança formal.

Destaques

• As empresas podem adicionar custos de cobrança a uma fatura não paga em uma escala progressiva, mas somente após enviarem uma carta formal de lembrete.

• A legislação holandesa define termos de pagamento padrão, com regras diferentes para transações B2B e B2C.

• Vencer uma ação judicial não garante o pagamento. Entender todo o processo de cobrança antes de escalar a situação ajuda você a decidir quando a cobrança formal vale o custo.

O que é uma fatura de cobrança de dívida?

Uma fatura de cobrança de dívida é uma solicitação formal de pagamento de uma dívida pendente. Essa dívida pode incluir a fatura em atraso, juros e custos adicionais. Os Países Baixos definem taxas de juros padrão para faturas não pagas, que podem ser adicionadas após o envio de uma carta de lembrete inicial ao cliente.

Quando é possível cobrar custos de cobrança de uma fatura não paga?

As empresas têm o direito de adicionar custos de cobrança a uma fatura não paga quando o cliente estiver inadimplente, mas somente após o envio de uma notificação por escrito ("herinneringsbrief" em holandês) que dê ao cliente 14 dias para pagar a partir da data da carta. Se o cliente ainda não pagar, os custos adicionais serão calculados em uma escala progressiva:

• Primeiros € 2.500: 15,0% do valor pendente, com mínimo de € 40

• € 2.501 a € 5.000: 10,0% sobre o valor dentro desta faixa

• € 5.001 a € 10.000: 5,0% sobre o valor dentro desta faixa

• € 10.001 a € 200.000: 1,0% sobre o valor dentro desta faixa

• Acima de € 200.000: 0,5% sobre qualquer valor além desse limite

Juros legais de 4,0% também podem incidir, caso o credor os aplique (ou a uma taxa especificada no contrato ou nos termos e condições gerais).

Como funcionam os termos de pagamento na legislação holandesa?

Nos Países Baixos, os prazos de pagamento padrão são de 30 dias para transações B2B, caso não haja outros termos especificados. Esses prazos podem ser estendidos para até 60 dias em casos raros. No entanto, as vendas B2C não têm termos de pagamento padrão.

Como funciona o processo de cobrança de dívidas?

O processo de cobrança de dívidas tem uma sequência clara. Cada etapa se baseia na anterior, de modo que a papelada feita inicialmente determina o que você pode reivindicar mais tarde. O credor pode usar uma agência de cobrança para esse processo.

Veja as etapas:

• Lembrete: Envie um lembrete por escrito. Isso deve dar ao cliente 14 dias para pagar a partir da data da carta e indicar claramente o valor dos custos de cobrança que serão adicionados em caso de não pagamento.

• Fatura de cobrança de dívida: Após o prazo de 14 dias, envie uma fatura de cobrança de dívida com os devidos custos adicionais.

• Ações judiciais: Com uma decisão judicial, você pode envolver um oficial de justiça, que pode apreender os bens do devedor (uma agência de cobrança não pode fazer isso). Isso pode incluir uma parte de sua renda ou benefícios, bem como sua conta bancária, bens domésticos e, possivelmente, sua casa.

Quais são os riscos da cobrança de dívidas para uma pequena empresa?

Antes de avançar, você deve entender o que esse processo envolve. Tenha em mente os seguintes pontos:

• Custo vs. recuperação: Mesmo um caso de cobrança bem-sucedido demanda tempo e dinheiro. Cobrar uma fatura de € 400 nos tribunais pode custar mais em tempo interno do que você recuperaria, mesmo após a adição dos custos de cobrança.

• Relações prejudicadas: Escalar a situação para um processo de cobrança formal provavelmente encerrará a relação comercial. Às vezes, essa é a decisão certa. Mas, se você quiser reter o cliente, uma conversa direta poderá resolver o problema mais rapidamente.

• A execução não é garantida: Vencer uma ação judicial não significa que você receberá o pagamento. Se o devedor não tiver bens ou for insolvente, um oficial de justiça poderá informar que não há nada a recuperar.

• Prazo prescricional: Existe um prazo prescricional para o faturamento. Você deve enviar uma fatura em até cinco anos após a expiração do prazo de pagamento prescrito (ou dois anos se vender produtos para pessoas físicas).

Contratar uma agência de cobrança é a atitude certa para a sua empresa?

Se os clientes não respondem e não estão realmente contestando o valor em faturas maiores, uma agência de cobrança pode ser uma boa ideia para a sua empresa. Agências de cobrança padrão são muito adequadas para dívidas diretas e não contestadas. Elas cuidam da correspondência, de notificações legais e, muitas vezes, de processos judiciais, se chegar a esse ponto. O lado negativo é o controle. Após transferir uma dívida, o processo avança no ritmo da agência, e o relacionamento com o cliente praticamente acaba.

Acordos do tipo "no cure, no pay" (sem cura, sem pagamento) costumam ser oferecidos para dívidas B2B não contestadas, o que significa que você só paga se eles recuperarem o valor. Verifique o que acontece com a dívida se eles não conseguirem. Alguns contratos transferem a dívida para a agência permanentemente.

Uma boa maneira de reduzir os custos de cobrança é diminuir a frequência com que você precisa cobrar. Faturas que chegam com atraso, contêm erros ou são enviadas para o contato errado perdem prioridade, às vezes de forma genuína, às vezes como tática de atraso. É possível evitar essas desculpas com boas práticas de faturamento, como enviar faturas imediatamente na entrega, com os detalhes corretos e uma forma de pagamento clara.

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